O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacou no último sábado (4) a pré-candidatura da primeira-dama de Itabuna, Andrea Castro, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Frequência Política, da rádio Interativa FM, em Itabuna.

Durante a entrevista, Jerônimo ressaltou o avanço da participação feminina na política baiana e elogiou o trabalho desempenhado por Andrea ao lado do prefeito Augusto Castro (PSD).

“Eu quero mandar um abraço pra ela. A primeira-dama Andréia, eu tenho acompanhado quando ela vem a Salvador em busca de melhorias para Itabuna. Também estive em eventos, como a festividade do São Pedro, e vi o carinho e o respeito que o povo tem por ela”, afirmou o governador.

Jerônimo afirmou ainda que Andrea possui atributos que a credenciam para disputar uma vaga na ALBA, destacando sua competência, sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento regional.

“As mulheres estão ocupando um espaço que sempre poderiam ter tido pela competência, pela sensibilidade, pela firmeza e pela capacidade de olhar para o futuro. Andrea é uma dessas lideranças. Eu espero que o projeto que ela vem construindo fortaleça a representação regional”, concluiu.

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará a Audiência Pública de Avaliação Decenal do Plano Municipal de Educação (PME), cumprindo o que determina a Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) e a Lei Municipal nº 986/2015. A iniciativa integra o processo legal de monitoramento e avaliação periódica das metas educacionais, com ampla divulgação dos resultados.

O evento tem papel estratégico na promoção da transparência e do controle social, permitindo que a comunidade conheça os avanços e os desafios encontrados no PME. Além disso, será uma oportunidade para que diversos segmentos da sociedade — educadores, gestores, estudantes e representantes civis — participem ativamente do debate sobre o futuro da educação em Eunápolis.

A secretária municipal de Educação, Jovita Lima, reforça a importância do momento: “Mais do que uma exigência legal, esta audiência pública é um exercício democrático. Ao escutarmos a comunidade, validamos o compromisso com uma educação de qualidade, com metas claras e com a participação coletiva na construção de um futuro melhor para nossos alunos”, destacou.

Os dados e propostas apresentados durante a audiência irão subsidiar a revisão do PME e orientar o planejamento estratégico das políticas educacionais para os próximos anos, conferindo mais legitimidade às ações do município. A participação de todos é essencial para garantir uma educação pública cada vez mais eficaz, inclusiva e transformadora.

A Unidade de Radioterapia da Santa Casa de Itabuna, serviço essencial para os pacientes em tratamento contra o câncer, mais uma vez foi alvo da ação criminosa. Neste domingo (5), um suspeito chegou a ser contido, pela equipe da empresa de segurança, no momento em que cortava os fios de cobre do sistema de ar-condicionado da sala onde está instalado o aparelho linear. Ele conseguiu fugir antes da chegada da polícia.

Apesar da destruição da fiação do ar-condicionado, a equipe de manutenção da Santa Casa de Itabuna agiu rápido e, ainda durante o domingo, conseguiu fazer os reparos para que os pacientes não tivessem comprometido o tratamento. Com isso, o atendimento na Unidade de Quimioterapia, no anexo do Hospital Manoel Novaes, ocorre normalmente nesta segunda-feira (6).

A Provedoria da Santa Casa tem reforçado a segurança e adotando outras medidas preventivas para evitar a repetição das ocorrências de furtos, não somente na Radioterapia, mas também em outras unidades. Um boletim de ocorrência foi registrado e espera-se as medidas das forças de segurança.

Tratamento que integra medicina ocidental e oriental melhora qualidade de vida

A partir desde mês, o Hospital Beira Rio passa o oferecer um novo serviço, a Medicina da Dor, uma especialidade que  oferece alívio e qualidade de vida aos pacientes. Os médicos Dr. Charles Oliveira (CRM 47619-BA) e Dra. Joseane Cristina ( CRM 16628-BA), com grande experiência na área, que une ciência,  inovação e cuidado humano passam a atender no HOBR, referência em oftalmologia no Sul da Bahia e que vem ampliando as áreas de atuação, sempre primando pela excelência.

A Dra. Joseane Cristina explica que “a Medicina da Dor é uma especialidade médica voltada ao diagnóstico e tratamento da dor aguda e crônica, com abordagem multimodal, que combina tecnologia, ciência e humanização, com o objetivo: restaurar qualidade de vida”

O tratamento inclui dor musculoesquelética: lombar, cervical, artrose, tendinites; dor neuropática: neuralgia, neuropatias periféricas, pós-laminectomia, dor oncológica, dor pós-operatória e pós-trauma. As intervenções são guiados por radioscopia e ultrassom, bloqueios diagnósticos e terapêuticos, radiofrequência para dor articular e neuropática e neuromodulação e implantes (quando indicados).

As  terapias regenerativas e físicas incluem laserterapia de alta potência com reparo tecidual, onda de choque, tendinopatias, dor muscular e Sistema Super Indutivo (SIS) com analgesia e regeneração. Outra técnica utilizada é a Acupuntura,  uma tradição milenar com base científica atual, que promove equilíbrio energético e funcional e complementa os protocolos convencionais.

O Dr.  Charles Oliveira  destaca que “nosso diferencial é o tratamento personalizado e humanizado com a utilização de  tecnologia de ponta, com  integração entre medicina ocidental e oriental, devolvendo ao paciente  movimento, autonomia e bem-estar. Nosso objetivo não é apenas reduzir a dor, mas devolver movimento, autonomia e qualidade de vida.”

O presidente da Maramata, Thiago Martins, parabenizou a Polícia Militar da Bahia e as Forças de Segurança pela ação bem-sucedida que resultou na libertação de mãe e filha mantidas reféns por um sequestrador na manhã desta segunda-feira (6), no bairro Morada do Porto, em Ilhéus.

Em nota, Thiago destacou a atuação rápida, técnica e coordenada das equipes envolvidas.

“Parabenizo a PM e todas as forças de segurança que atuaram com profissionalismo e coragem nesta ação. A pronta resposta das autoridades demonstra o compromisso com a proteção da vida e com a manutenção da ordem pública em nossa cidade”, afirmou.

De acordo com informações preliminares, o homem manteve as duas vítimas sob ameaça dentro de uma residência, mobilizando várias guarnições da Polícia Militar, que cercaram a área e iniciaram as negociações. Após intensa atuação, a mãe e a filha foram libertadas sem ferimentos, e o sequestrador foi detido.

Thiago Martins também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições e a comunidade, destacando o papel da Secretaria de Segurança Pública do Município de Ilhéus, que deu apoio e suporte à operação.

“A segurança pública é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade compartilhada. Quando há união e diálogo entre sociedade, prefeitura e forças de segurança, os resultados aparecem. A participação da Secretaria de Segurança Pública de Ilhéus foi importante para o sucesso da ação”, completou.

A operação, que chamou a atenção dos moradores da região, teve ampla repercussão nas redes sociais e foi elogiada pela população ilheense pela eficiência e controle da situação.

O sertanejo José Basílio do Nascimento, nascido em 2 de janeiro de 1911, aos 114 anos de idade, é considerado um dos homens mais velhos do mundo. Natural de Maceió (AL), ele vive há décadas em Serra Grande, distrito de Uruçuca, no sul da Bahia, onde construiu sua história e criou raízes.

Neste domingo (5), a família se reuniu em uma emocionante celebração que marcou mais de um século de vida, trabalho e fé. Casado há 60 anos com dona Maria Ferreira — “casado no padre”, como ele faz questão de frisar —, José Basílio é pai de 12 filhos, além de dezenas de netos, bisnetos e tataranetos. Nem todos os familiares puderam comparecer à comemoração, já que muitos vivem em outros estados, mas o encontro foi repleto de afeto, memórias e reconhecimento.

Durante a homenagem, o filho Manoel Basílio, de 55 anos, falou com orgulho sobre os hábitos e o exemplo do pai: “Ele sempre conservou a saúde, nunca fumou, nunca bebeu. Quando mais novo, tomava umas pinhas, mas sempre manteve uma vida simples e saudável. Sempre morou na zona rural, comendo produtos naturais. É o meu exemplo de vida. Desde criança, ele me incentivava a estudar, incentivava todos nós. Estudávamos aqui em Serra Grande, caminhando dois quilômetros para ir e dois para voltar. Pra mim, ele é um exemplo de vida.”

O neto Emmanuel Basílio, de 15 anos, filho de Manoel, também emocionou os presentes ao falar sobre o avô: “Meu avô é uma pessoa muito importante, não só pra mim, mas pra toda a família e para Serra Grande. Ele representa um dos últimos remanescentes da época dele, um homem trabalhador, de fé, que ajudou a construir esta localidade. Vejo nele um exemplo de esforço, obediência e ligação com Deus — valores que quero seguir.”

Seu José chegou ainda jovem a Serra Grande, lugar que ele chama de “paraíso”, onde construiu sua vida com simplicidade, trabalho e devoção.

A prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto, também esteve presente e destacou o simbolismo do momento para toda a comunidade: “Seu José é um patrimônio vivo da nossa história. Um homem que carrega no olhar a sabedoria do tempo e a força do trabalho. Celebrar seus 114 anos é celebrar a própria essência de Serra Grande, de gente simples, honesta e cheia de fé. É uma honra para Uruçuca ter um cidadão como ele.”

A Prefeitura de Uruçuca já deu início ao processo de registro junto ao Guinness World Records, reunindo documentos e certidões para confirmar oficialmente a idade do sertanejo. Caso o reconhecimento seja confirmado, João Basílio poderá entrar para a história como o homem mais velho do Brasil — e possivelmente do mundo.

Entre abraços e sorrisos, o domingo foi um tributo à vida, à família e à força do tempo — personificados em João Basílio, o sertanejo que transformou sua trajetória em um legado de amor e resistência. Mais do que uma festa familiar, o encontro foi um tributo à história viva de um homem que atravessou séculos e segue inspirando gerações.

Em uma decisão inédita, o prefeito Orleans Mascarenhas anunciou a implementação do Incentivo Financeiro Anual (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Jussari. O anúncio foi feito na manhã da última sexta-feira (03), durante um café da manhã especial promovido pela Prefeitura em homenagem a esses profissionais, que celebram o Dia do Agente Comunitário de Saúde neste sábado, 04 de outubro.

O encontro foi marcado por um clima de alegria, gratidão e reconhecimento. O prefeito destacou a importância desses servidores que, diariamente, visitam as residências dos jussarienses, levando cuidado, orientação e atenção à saúde das famílias. “Os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são à base do nosso sistema de atenção básica. Eles estão nas ruas, nas casas e nas comunidades, representando o compromisso do poder público com o bem-estar das pessoas. Nesse primeiro momento retomaremos o pagamento do décimo terceiro dos agentes e o residual será rateado, mas iremos  nos  esforçar para que em breve todo valor seja compartilhado entre os agentes.   A instituição do Incentivo Financeiro Anual é uma forma de reconhecer esse trabalho incansável e reforçar que a valorização desses profissionais  são prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito Orleans Mascarenhas.

O IFA é uma iniciativa que valoriza o empenho e a dedicação dos ACS e ACE, reconhecendo o papel essencial que desempenham na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública. O incentivo representa não apenas um benefício financeiro, mas também um gesto de reconhecimento e respeito da gestão municipal a quem está na linha de frente do cuidado com a população. Com essa medida, a Prefeitura de Jussari reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, consolidando mais um importante avanço na gestão do prefeito Orleans Mascarenhas.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, alterou de forma estrutural o pacto federativo brasileiro no campo fiscal. O que até então era um mosaico de tributos incidentes sobre o consumo — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — foi substituído por dois tributos de caráter nacional: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado de forma compartilhada por Estados e Municípios.

Do ponto de vista da União, a narrativa é de simplificação, neutralidade e eficiência. Do ponto de vista dos Estados, a promessa é de fim da guerra fiscal e de maior equilíbrio competitivo. Mas, e os Municípios?

Para as cidades brasileiras, a Reforma Tributária representa um ponto de virada histórico. A extinção do ISS, que durante décadas foi o tributo símbolo da autonomia municipal sobre o consumo, coloca em xeque a capacidade de os governos locais sustentarem sua autonomia financeira e política.

A Constituição assegura que “nenhum Município perderá receita” durante a transição, que se estenderá de 2026 a 2033. Mas, como já alertaram entidades municipalistas (CNM, FAMURS, TCE-SP), essa garantia é apenas nominal: a arrecadação será compensada, mas a autonomia de legislar, administrar e fiscalizar sobre o consumo desaparece.

O desafio que se impõe, portanto, é claro: sem o ISS, os Municípios precisarão reconstruir suas bases normativas e administrativas se quiserem preservar protagonismo no novo arranjo federativo.

1. A falsa sensação de segurança: receitas preservadas, autonomia em queda

No debate público, muito se repetiu que os Municípios não perderão arrecadação. Isso é verdade apenas em parte. Durante a transição, haverá um mecanismo de seguro-receita que impedirá queda nominal de arrecadação. Mas a questão central não é o valor nominal, e sim a qualidade da receita.

Antes da reforma, os prefeitos tinham controle direto sobre o ISS: podiam fixar alíquotas, disciplinar regimes especiais, conceder benefícios, atualizar cadastros e conduzir a fiscalização. Após a reforma, esse poder normativo desaparece. O ISS será absorvido pelo IBS, administrado nacionalmente.

Em outras palavras: o Município pode até manter a mesma arrecadação, mas perde a capacidade de decidir como, quando e quanto cobrar. O resultado é uma autonomia apenas formal, que se fragiliza diante de um sistema cada vez mais centralizado.

2. A centralidade dos tributos patrimoniais: IPTU e ITBI

Com a extinção do ISS, os tributos patrimoniais assumem um papel que até então era secundário em muitos orçamentos locais. IPTU e ITBI tornam-se a espinha dorsal da arrecadação própria.

Essa mudança exige uma verdadeira revolução normativa e administrativa: atualização da planta genérica de valores, aproximando a base de cálculo da realidade de mercado; modernização dos cadastros imobiliários, muitos ainda desatualizados ou fragmentados; definição de regras claras de lançamento, cobrança e revisão de valores, para reduzir litígios; integração com sistemas digitais nacionais de arrecadação, condição indispensável no novo cenário.

Esse protagonismo do IPTU e do ITBI encontra eco na jurisprudência recente. Doutrinadores e julgados já discutem a possível superação da Súmula 160 do STJ, que limitava a atualização do IPTU por decreto. Se a autonomia municipal no consumo foi suprimida, abre-se espaço para um reconhecimento mais amplo da autonomia sobre a tributação patrimonial.

3. As taxas municipais sob o crivo da constitucionalidade

Outra peça do quebra-cabeça são as taxas municipais, tanto de polícia quanto de serviços. Se bem estruturadas, podem representar uma receita complementar significativa. Se mal formuladas, tornam-se alvo fácil de judicializações e anulações pelo Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal tem sido cada vez mais rigoroso nesse campo. O recente julgamento do RE 776.594/SP (sobre a taxa de fiscalização de torres de telecomunicações) é exemplo: reafirmou que a taxa só é válida se houver correlação direta entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal.

Ou seja, atualizar o Código Tributário Municipal sem revisar a disciplina das taxas é inútil. Os Municípios precisam formular regras claras, fundamentadas e consistentes, sob pena de perderem arrecadação relevante.

4. A base normativa como ato de soberania municipal

Muitos prefeitos pensam que basta “remendar” o Código Tributário Municipal. Não é o bastante. O que a Reforma Tributária exige é uma revisão completa da base normativa tributária local, incluindo:Código Tributário Municipal (revogação das normas ligadas ao ISS e atualização geral); Leis de IPTU, ITBI e taxas, adaptadas à nova realidade; Planos diretores e normas urbanísticas, que impactam a arrecadação patrimonial; Regulamentos de arrecadação, cobrança administrativa e dívida ativa.

Essa revisão normativa não é mera formalidade. É um ato de soberania. É ela que vai determinar se o Município será protagonista ou coadjuvante no novo pacto federativo.

5. Tecnologia e governança fiscal: o novo campo de disputa

O IBS será administrado por um Comitê Gestor Nacional, com sistemas de arrecadação digital integrados. O Serpro já anunciou que oferecerá soluções às prefeituras para integração tecnológica.

Na prática, isso significa que a autonomia municipal também passará pela governança digital. Municípios que não atualizarem sua legislação e sistemas ficarão em desvantagem no acesso às informações e nos repasses do IBS.

O desafio é duplo: a) Normativo – prever, em lei local, regras de transparência, tecnologia e integração; b) Administrativo – investir em capacitação, sistemas e parcerias tecnológicas.

6. Quadro comparativo – Antes e Depois da Reforma

7. Linha do tempo da transição (2026–2033)

• 2026 – Início da cobrança-teste do IBS e da CBS. ISS ainda existe, mas compensado.

• 2027–2028 – Alíquotas do ISS começam a cair; IBS cresce. Prefeituras precisam revisar legislações.

• 2029–2030 – IBS já é a principal fonte de arrecadação no consumo. Comitê Gestor assume protagonismo.

• 2031–2032 – ISS praticamente extinto. IPTU e ITBI tornam-se essenciais.

• 2033 – Novo sistema consolidado. Municípios dependem de sua capacidade normativa sobre tributos patrimoniais e da eficiência em taxas.

8. Conclusão: a autonomia municipal como construção, não como promessa

A narrativa oficial da Reforma Tributária é a da simplificação e da justiça fiscal. Mas, para os Municípios, o cenário é mais complexo: há risco de que a autonomia seja preservada apenas no discurso, enquanto na prática se consolida uma dependência de repasses e decisões colegiadas distantes da realidade local.

É por isso que atualizar toda a base normativa tributária municipal é mais do que uma obrigação burocrática: é uma estratégia de sobrevivência fiscal.

Municípios que revisarem suas leis, modernizarem seus cadastros e estruturarem suas taxas estarão mais fortes para enfrentar a nova era. Aqueles que se acomodarem na compensação temporária estarão condenados a perder protagonismo, tornando-se reféns de um sistema cada vez mais centralizado.

Em suma, a Reforma Tributária inaugurou um novo capítulo do federalismo fiscal brasileiro. E a autonomia municipal, daqui para frente, não será garantida por cláusulas constitucionais, mas pela inteligência normativa e administrativa de cada cidade.

Mensagem final ao leitor-prefeito e ao leitor-vereador: o momento de agir é agora. A janela de oportunidade está aberta entre 2026 e 2028. Depois disso, os que não tiverem se modernizado estarão apenas administrando perdas.

Janaína Alves de Araújo

Advogada de Família e Eleitoral no escritório Lima e Araújo Advogados

Mestra em Direito

Pedagoga; Grafóloga

Servidora pública de carreira há mais de 20 anos

Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA

Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família

Membra do Instituto de Práticas Colaborativas

Coach Integral Sistêmico e Coach Business

Analista de perfil comportamental para empresas

Especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Eleitoral

Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária

Formação em Justiça Restaurativa

Líder do Grupo Mulheres do Brasil Núcleo Itabuna

A prefeita Gracinha Viana segue fazendo história à frente da Prefeitura de Ubaitaba. Desta vez, a gestora realizou uma visita inédita à comunidade da Pedra Miúda, na zona rural do município. Uma região que, por muitos anos, foi esquecida pelo poder público local e chegou a ser assistida pelo município vizinho de Gongogi, diante da ausência de gestões anteriores.

A presença da prefeita marcou um novo tempo para os moradores, que há décadas esperavam atenção e investimento. Um dos primeiros resultados concretos dessa nova postura foi a manutenção da estrada que dá acesso à localidade, executada recentemente pela Prefeitura de Ubaitaba. A obra garantiu melhor mobilidade, segurança e viabilidade para o escoamento da produção rural, além de facilitar o deslocamento de famílias que dependem da via diariamente.

“Durante muitos anos, a Pedra Miúda viveu esquecida, sem nenhum olhar do poder público. É inadmissível que parte do nosso povo tenha se sentido pertencente a outro município por falta de presença e cuidado. Estamos aqui para mudar essa realidade, levando ações e dignidade a cada canto de Ubaitaba”, afirmou a prefeita Gracinha Viana.

A visita foi marcada por emoção e gratidão. O agricultor Antônio, morador da comunidade e presidente da associação, expressou o sentimento de alívio e esperança compartilhado por muitos: “A gente nunca viu prefeito nenhum aparecer por aqui. Quando chovia, a estrada virava lama e ninguém conseguia sair. Agora, com essa melhoria, tudo mudou. A prefeita Gracinha olhou pra gente, e isso a comunidade nunca vai esquecer”, declarou o morador.

Além de ouvir as demandas dos moradores, a prefeita reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento rural e anunciou que novas ações serão levadas à região, reforçando o caráter inclusivo e participativo da sua gestão.

Com presença, diálogo e resultados concretos, Gracinha Viana mostra que governar é cuidar de todos, e que o tempo de esquecimento da Pedra Miúda ficou definitivamente para trás.

A manhã desta sexta-feira (03) foi marcada pela solenidade de premiação da 3ª edição do Concurso da Melhor Torra de Farinha, realizada na sede da prefeitura. O evento reuniu os vencedores, familiares, representantes da agricultura local e autoridades municipais, em um momento de celebração e reconhecimento à tradição que é símbolo da identidade bueraremense.

A competição aconteceu no dia 17 de setembro, durante as comemorações dos 66 anos de emancipação política de Buerarema, e já se consolidou como uma tradição aguardada pelos produtores e moradores da cidade.

Na cerimônia, foram entregues troféus e prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados nas categorias forno manual e forno mecanizado:

 1º lugar – R$ 2.000
2º lugar – R$ 1.000
3º lugar – R$ 500

Vencedores desta edição:

Forno Mecanizado:
1º Sandra Araújo Gomes dos Santos
2º Geovane Queiroz Silva
3º Ivan Batista Costa

Forno Manual:
1º Sandra Santos da Silva
2º José Odair Soares (Gago) e Erick Soares
3º Josevaldo de Jesus Santos (Dinho)

Durante a solenidade, o prefeito Gel da Farmácia destacou a importância do concurso como instrumento de valorização da cultura e do trabalho do povo bueraremense:

“A farinha é parte da nossa história, da nossa economia e da nossa cultura. Esse concurso é uma forma de reconhecer o esforço, o talento e a dedicação de tantas famílias que vivem desse trabalho. Cada forno aceso representa o amor e o orgulho de ser bueraremense. Continuaremos incentivando e valorizando essa tradição que faz parte da nossa identidade”, afirmou o prefeito.

O concurso vai além da disputa, é uma homenagem à força do homem e da mulher do campo, que com técnica, dedicação e muito suor, transformam a mandioca em um dos alimentos mais emblemáticos da culinária brasileira — a farinha.