ITORORÓ: PREFEITO MARCO BRITO CONTINUA INELEGÍVEL PARA 2016

Apesar de no processo sobre as eleições de 2012 o prefeito de Itororó Marco Brito (PMDB), ter considerada sua candidatura regular pelo TSE, que acatou suspensão da inelegibilidade por liminar em medida More »

ITABUNA: ESTUDANTE DIZ TER ENCONTRADO PERNA DE BARATA EM SANDUÍCHE DA SUBWAY

Na última sexta-feira (27) uma estudante que preferiu não se identificar, esteve na franquia da Subway, que fica localizada na avenida Juracy Magalhães, em Itabuna. A jovem diz ter encontrado uma perna de barata More »

BAHIA: GESTORES DE IBICARAÍ E URUÇUCA SÃO MULTADOS PELO TCM

Nesta terça-feira (24/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1.500,00 os prefeitos de Ibicaraí e Uruçuca, Lenildo Santana e Fernanda a Silva, ambos do PT, respectivamente, por irregularidades na More »

 
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ITABUNA: VEREADOR JUNIOR BRANDÃO QUER FAZER SINDICÂNCIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



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Na semana passada foi lido no plenário na câmara de vereadores de Itabuna um requerimento de autoria do edil Junior Brandão (PT), no qual solicita da secretaria de assistência social documentos e informações sobre funcionários e contratos.

No requerimento o vereador solicita a relação de todos funcionários, contratados e comissionados que receberam horas-extras, nos últimos 12 meses, bem como folha de ponto.

Também está sendo solicitado todo processo licitatório de compras para Cestas Básicas; solicitações da SAS para retirada dos produtos junto ao(s) fornecedor(es) que ganharam a licitação; relação, com endereço, de todas os beneficiados com cestas básicas; e caso tenha, declaração de saldo de produtos, no(s) vencedor(es) da licitação.

A secretaria de assistência social confeccionou uns livros sobre drogas, do programa “Craque é possível vencer”. E o edil solicitou os pareceres técnicos, favoráveis ou não, de 2013 e 2014. Quantos foram comprados? Onde estão?

Pelo jeito o secretário José Trindade, deverá ter dor de cabeça para apresentar os documentos solicitados.

ITABUNA: VEREADORES VISITAM UNIDADES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA EMASA



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A preocupação com a crise do sistema de abastecimento de água em Itabuna levou quatro vereadores do município a visitar, na manhã desta sexta-feira (17), duas unidades de captação da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). A visita foi acompanhada pelo presidente da empresa, Ricardo Campos, e por membros da diretoria e técnicos da companhia de abastecimento.

Fizeram parte da comitiva os vereadores Ailson Sousa (PRTB), Joilson Rosa (PROS), José Silva (PSDB) e Jairo Araújo (PCdoB). Eles estiveram na unidade de captação do Rio Cachoeira, em Nova Ferradas, e na do Rio Almada, no distrito de Rio do Braço. Nos dois locais, puderam constatar que os mananciais atingiram um nível preocupante.

“A situação ainda não é de colapso, mas se não chover nos próximos 20 dias, o quadro pode se complicar”, afirma o vereador Ailson Sousa. Para aumentar a oferta de água, a Emasa realizou testes com as bombas instaladas em Castelo Novo e, segundo informações do presidente da empresa, a unidade está em plenas condições de operar.

A Emasa também se comprometeu a normalizar, nas próximas horas, o abastecimento nos bairros Daniel Gomes, Pedro Jerônimo e Zizo, onde a população realizou protestos contra a falta de água. Mesmo assim, diante da falta de chuva, está mantido o racionamento em toda a cidade. “O quadro é grave e a população tem realmente que economizar”, alerta o vereador Joilson Rosa.

CANAVIEIRAS: SINDICATO COBRA AGILIDADE DE VEREADORES NA APRECIAÇÃO DE VETO SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS



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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Francisco Marcos Silva, cobra agilidade dos vereadores na apreciação do veto do prefeito de Canavieiras ao anteprojeto de Lei nº 002/2015, que concede aumento de 10% aos funcionários públicos efetivos que percebiam até setembro de 2014, um salário mínimo. Na apreciação, a matéria recebeu a emenda aditiva 001/2015, que pretende só permitir o aumento de 10% sobre o valor do salário mínimo.

Na opinião do presidente Francisco Marcos, a Emenda Aditiva de autoria do vereador Nilton Nascimento prejudica os servidores, pois incidirá apenas sobre R$ 788,00. Entretanto, pela proposta do Poder Executivo, o reajuste deveria ser aplicado sobre os vencimentos atuais, que já receberam, em setembro passado, o reajuste de 10% sobre o salário mínimo da época, que era de R$ 724,00. “Caso prevalecesse a Emenda Aditiva, esses servidores teriam um prejuízo em seus vencimentos”, ressalta o sindicalista.

Outro prejuízo iminente causado pela demora na apreciação do veto é em relação ao pagamento imediato, pois o anteprojeto não prevê o pagamento do reajuste de forma retroativa. “Como a folha de pagamento da Prefeitura é operacionalizada antes do dia 20, e teremos ponto facultativo e um feriado, os servidores somente poderão receber os salários reajustados no mês de maio, o que prejudicaria ainda mais quem ganha menos”, avalia Francisco.

ITABUNA: RECEITA APREENDE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL E FALSIFICADOS



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Nesta quinta-feira fiscais da Receita Federal realizaram uma operação para apreender produtos sem nota fiscal e falsificados em Itabuna.

A operação, que mobilizou vários agentes, aconteceu nas lojas de “importados” na Rua Adolfo Maron, centro da cidade.

De acordo com a Receita Federal, os comerciantes que tiveram mercadoria apreendida por falta de nota terão um prazo para apresentar a documentação. Se estiver tudo em dia, eles poderão pegar os produtos de volta. Já os falsificados continuarão apreendidos.

URUÇUCA GANHA UNIDADE INTEGRADA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR



A segurança da população de Uruçuca, a 400 km de Salvador, será reforçada com o novo Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) que será inaugurado hoje (18), às 9h30min pelo governador Rui Costa, com a participação do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa. A unidade vai integrar os trabalhos das polícias Militar e Civil e reforçar a segurança no município. Foram investidos R$ 3,2 milhões na construção e aquisição de equipamentos da unidade.

O Distrito reunirá as ações da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do 5º Pelotão da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar, que integra o Comando do Policiamento da Região Sul. No município, a Polícia Militar conta com um efetivo de 16 policiais militares, um veículo e duas motocicletas. Já a Polícia civil dispõe de estrutura com um delegado, dois investigadores e um escrivão.

Com a integração das duas polícias, a expectativa é que as ações no município sejam reforçadas e garantam mais segurança à população. Após a inauguração do Disep, o governador Rui Costa, dando prosseguimento às visitas que tem feito às unidades escolares do interior baiano, vai ao Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, às 11 horas, e à Escola Municipal Centro Educacional – Cemur, encerrando a passagem pelo município baiano.

Autorizado a funcionar com o Curso de Educação Integrada, o colégio estadual Carneiro Ribeiro tem matriculado um total de 721 alunos do ensino médio. A unidade escolar possui dez salas de aula, uma sala de vídeo, diretoria e secretaria, uma biblioteca, sala de professores e de coordenador pedagógico, laboratório de informática, dois sanitários para alunos com necessidades especiais, e uma quadra esportiva.

ITAPÉ: PREFEITO PARTICIPA DE REUNIÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO



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Está em andamento as discussões para implantação de um Aterro Sanitário consorciado entre os municípios de Itapé, Ibicaraí, Floresta Azul e Barro Preto.

Neste sentido, na semana passada os representantes dos municípios envolvidos estiveram reunidos na Associação dos Municípios do Sul da Bahia- AMURC para avaliação da implantação do aterro.

Segundo o prefeito de Itapé Pedro Jackson Brandão (Pedrão), a implantação do Aterro Sanitário atende a uma exigência Federal, que prevê o fim dos lixões. Para Pedrão o projeto esbarra na falta de financiamento para implantação do projeto.

“Os municípios pequenos estão sem recursos. Mesmo com as empresas contratadas para realização dos estudos e, construção do aterro oferecendo parcelas que variam entre R$ 13 e R$ 20 mil reais, é quase inviável para as prefeituras pequenas”, explicou o prefeito.

Nesta sexta feira, 17, os prefeitos voltam a se reunir para mais uma rodada de discussão.

BAHIA: MP FISCALIZARÁ GASTOS MUNICIPAIS COM FESTAS JUNINAS



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Promotores de Justiça que atuam nos diversos municípios baianos foram orientados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. Isso é o que recomenda o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel em publicação divulgada hoje, dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o documento, os membros do Ministério Público estadual também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.

A recomendação foi expedida levando-se em consideração a atual queda de receita dos municípios e os elevados gastos efetivados na organização de festas, com realização de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo da saúde, educação e saneamento básico.

Também foi considerado que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático. Compete ao Ministério Público velar pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial, no caso concreto, os da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e da moralidade administrativa.

ITABUNA: PREFEITO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO PARA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO



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O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei autorizando a Prefeitura a realizar a licitação para o transporte coletivo. Serão contratadas duas empresas para exploração de dois lotes, divididos geograficamente, pelo prazo de vinte anos, prorrogáveis por igual período.

O projeto deverá ser votado em regime de urgência. Paralelamente, a Secretaria de Transporte e Trânsito – Settran está finalizando o edital prévio da concorrência pública, que será publicado para consulta pública para obtenção de colaboração da população ao documento final.

A licitação prevê que as empresas que serão contratadas devem oferecer um serviço de qualidade, com ônibus novos, implantação de novas tecnologias como o sistema de GPS – para controle de horário e trajetos – e ônibus com ar condicionado e adaptados a idosos e pessoas portadoras de deficiência.

Além disso, as empresas concorrentes deverão apresentar projeto de implantação de uma de estação de transbordo, que vai propiciar a implantação do bilhete único, pelo qual o passageiro poderá pegar dois ônibus pagando apenas uma passagem, em determinado período de tempo.

O projeto de lei também regulariza a situação das duas empresas que atualmente exploram o serviço de transporte coletivo em Itabuna, prorrogando a permissão até a data em que a licitação estará concluída e sejam assinados os contratos com as empresas vencedoras da concorrência.

ILHÉUS: DIRETÓRIO DO PT REALIZARÁ PLENÁRIA



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O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Ilhéus estará realizando no próximo dia 21, das 8 às 13 horas, no Centro de Convenções, a Plenária Preparatória para o V Congresso Nacional do PT. O evento vai contar com a presença do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, além de várias outras lideranças políticas do partido.

De acordo com a presidente do diretório do PT em Ilhéus, Professora Carmelita, a plenária será dividida em três mesas redondas. A primeira será com o reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Almeida, que vai abordar o tema “O mundo: Situação Política Internacional e Brasil: Mudanças e perspectivas da esquerda”, destacando os 12 anos de mudanças sociais, políticas e econômicas, as reformas democráticas e populares e a economia política pós-neoliberal.

A segunda mesa redonda terá como palestrante o secretário nacional de Educação Continuada e Diversidade do MEC, Paulo Gabriel Nacif, que vai falar sobre o desenvolvimento e sustentabilidade, o avanço nas conquistas pela igualdade e liberdade, sobretudo para a juventude, mulheres, negros, povos indígenas e LGBT e a construção do bloco histórico das forças democráticas e populares.

Ainda segundo a presidente do PT, Professora Carmelita, a terceira mesa redonda será com o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Everaldo Anunciação, que vai falar sobre a atualização da concepção partidária, fazendo uma síntese do programa partidário para o próximo período histórico e a proposta do PT de revolucionar a cultura política.

ITABUNA: PENALTY É PROCESSADA PELO MPT POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS



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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados.

As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.

As investigações concluem que, de todo o faturamento quinquenal da empresa, cerca de R$1 bilhão, apenas 0,17% foi aplicado em saúde e segurança do trabalho, ou seja, pouco mais de R$ 2 milhões, o que revela a verdadeira dimensão da preocupação da empresa com seus trabalhadores baianos. Investimentos que, se fossem feitos da forma correta poderiam ter evitado mutilações, amputações, traumatismos diversos e doenças ocupacionais.

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