Na sessão desta terça-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Aurelino Leal, da responsabilidade de Liu Andrade(PP), referentes ao exercício de 2017. A prefeita, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal. Além disso, permaneceu a falta de reposição com recursos municipais à conta específica do FUNDEB e o não pagamento de algumas multas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou a gestora uma multa de R$46.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi aplicada uma multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios, e a obrigatoriedade de um ressarcimento de R$18.945,07. O valor do ressarcimento foi determinado em razão de despesas indevidamente realizadas pela administração, com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.
A despesa total com pessoal correspondeu a 60,60% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência e punições ainda mais gravosas.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$ 28.667.764,63 e as despesas realizadas foram de R$ 31.148.260,58, o que indica um déficit orçamentário de R$ 2.480.495,95.“A situação é de extrema preocupação, visto que o município se encontra numa grave situação orçamentária, onde os gastos são superiores à capacidade de arrecadação e não existem recursos suficientes para adimplemento das obrigações pactuadas no curto prazo”, alertou o relator.

Entre as ressalvas, também foi destacada a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; baixa cobrança da dívida ativa e falhas na inserção de dados no Sistema SIGA, do TCM. Por fim, o relatório apontou a falta de comprovação do cumprimento dos requisitos legais que suportasse a realização da dispensa de uma licitação.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 27,08% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 72,74% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,02% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Varela Notícias.

Preso há mais de um ano na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e sem perspectiva de ser solto, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) não passa por bons momentos na prisão.

Segundo informações obtidas pelo Varela Notícias, Geddel já tentou por três vezes tirar a própria vida. Por isso, nesta terça-feira (18) o ex-ministro novamente foi isolado da presença de outros presos na penitenciária.
Procurado, o irmão de Geddel, deputado Lúcio Vieira Lima, negou a informação para o VN. “Se isso fosse verdade, não iriam isolá-lo, mas colocar outra pessoa com ele. Se o Estado não consegue garantir a vida dele, melhor que o deixem em casa então”, falou.

A reportagem tentou contato com o advogado Gamil Föppel, que defende o ex-ministro, mas não conseguiu êxito até o fechamento da matéria. O VN está à disposição para esclarecimentos, por parte da família ou da defesa do político.
O comportamento de Geddel há algum tempo não serve de exemplo, dentro do presídio. Em junho deste ano, ele foi punido com 10 dias de isolamento por desrespeitar um agente penitenciário durante uma revista pessoal.

Em contato também com o VN, Monica Antonieta Magalhães, mestre em Direito Penal e Doutoranda em Direito Penal pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), destacou que a situação de isolamento pode se dar em algumas circunstâncias: risco de vida para o preso ou punição por alguma regra da instituição prisional ter sido quebrada.

Segundo ela, normalmente o isolamento após a tentativa de suicídio acontece por recomendação de uma equipe multidisciplinar. “Não é uma questão jurídica e sim uma questão que compromete a sanidade mental dele”, destacou. “Não existe uma norma, de que o preso tem que ir para o isolamento. A equipe multidisciplinar é quem decide”, acrescentou.

Foram julgadas e aprovadas, nesta terça-feira (18), as contas do Prefeito Marcone Amaral  referentes ao exercício financeiro do ano de 2017. Com esta aprovação no TCM,  Itajuípe reforça a gestão comprometida com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principal marco regulatório das contas públicas, e com a aplicação adequada dos recursos financeiros municipais.

Diante da aprovação das contas do exercício, o Prefeito Marcone Amaral afirmou que “Recebemos com alegria a notícia da aprovação de nossas contas. Este é um reesultado que esperávamos com muita confiança, pois trabalhamos arduamente nestes dois anos para que este fato se concretizasse. Devemos isso ao trabalho incessante de nossa equipe de governo, que tem se desdobrado para que os nossos recursos sejam utilizados da forma correta, tendo nossa população como a maior beneficiada”, declarou.

Com a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Município, Itajuípe confirma a gestão austera e focada no cumprimento dos marcos legais que visam o controle e a aplicação adequada de recursos públicos na gestão municipal.

Considerando a dança como uma das artes que mais expressam sentimentos, a Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus implantou e desenvolve o projeto nas escolas Darcy Ribeiro (zona sul), no Instituto Eusínio Lavigne (centro) e na escola Odete Salma (norte). Mais uma vez, os resultados deste trabalho pôde ser apreciado por familiares e amigos, no palco do Teatro Municipal de Ilhéus, durante as apresentações do sábado (15) e domingo (16).

Os alunos apresentaram o espetáculo musical “O Gênio Atrapalhado”, que envolveu ritmos como ballet clássico e jazz, além de interpretação teatral, sob a direção geral da professora Sôanne Marry. O Projeto sociocultural Arte-Dança tem o objetivo de realizar a conscientização corporal, utilizando músicas clássicas e específicas para aulas de iniciação ao ballet, criando oportunidades para os alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a secretária municipal de educação, Eliane Oliveira, a implantação do projeto surgiu através da necessidade de apoio à ampliação das atividades no município. “Principalmente para atender comunidades onde o fluxo de crianças e adolescentes sem oportunidades  artístico-cultural é considerável”, ressalta.

Para Sôanne Marry, o governo municipal possibilita a esses alunos o desenvolvimento cultural e social através da dança-educação. “Os alunos da rede pública do ensino infantil e fundamental realizam uma das atividades físicas mais completas. Em Ilhéus, está se tornando uma realidade através deste projeto, pois atualmente a dança é acessível as crianças das escolas públicas de ambos os sexos e também crianças portadoras de deficiência”, ressaltou. A professora ressalta que apoiar a cultura é tão importante quanto fazê-la. O espetáculo também contou com a participação de alunas da escola Gisélia Soares (Barreira).

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM  aprovou na tarde desta terça-feira, 18 de dezembro, as contas referentes ao ano de 2017 da Prefeitura de Ilhéus, na gestão o prefeito Marão (PSD). Vale lembra que a última vez que as contas da Prefeitura de Ilhéus foram aprovadas foi no ano de 2015, já que em 2016, o então prefeito Jabes Ribeiro teve suas contas rejeitadas.

No Ultimo Sábado (15) a Prefeitura Municipal promoveu a confraternização de encerramento das atividades de 2018 com a secretaria de Saúde, Assistência Social e pelo Pac. O evento realizado na escola municipal Domingos Chaves reuniu muita gente bonita e animada.

Durante toda a tarde o público acompanhou uma programação alegre e descontraída, marcada por muita música, dança e pelo um delicioso churrasco.

Também marcaram presença na festa o Secretário Municipal de  assistência  Social, Fabio Bomfim, a Sec. De Saúde, Izabela Costa, a Coordenadora do Pac, Claudia e da presença do Vereador Alain Andrade.

Ao final de toda programação, a equipe organizadora agradeceu o apoio da Prefeita Ana Paula, e de todos que participaram dessa belíssima festa.

O tribunal de justiça da Bahia(TJ), derrubou a liminar que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico dos funcionários da prefeitura de Itabuna.

O prefeito Fernando Gomes, sem partido, convocou a Câmara para sessão extraordinária na próxima segunda-feira.

A Câmara vai colocar em segunda votação o projeto . Na primeira votação foi aprovado.

Depois de viajar em caráter emergencial para Brasília na última quarta-feira, dia 12, e visitar o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, onde foram recebidos pelo Chefe de Gabinete Wesley Felinto, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Flávio Campos, seguiram para Salvador, capital do Estado, para três audiências, que aconteceram quinta e sexta-feira.

Na quinta-feira, dia 13, no período da tarde o prefeito Lula Brandão e o secretário Flávio Campos estiveram com Paulo Luz, Superintendente da Defesa Civil do Estado da Bahia. A reunião foi para tratar do reconhecimento da situação de emergência pela qual passa o município. O Estado precisa reconhecer a situação de Ibicaraí através de um Decreto. Na reunião também foi discutido quais serão os próximos passos e o direcionamento que o município precisa dar para receber recursos e poder atender as famílias que precisam de ajuda e investimento de ordem estrutural.

Na sexta-feira, dia 14, o prefeito visitou no período da manhã a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), onde foi recebido pelo Diretor Saulo Pontes. Essa reunião foi para tratar das questões estruturais do município (sede) e estradas vicinais (zona rural) que foram bastantes castigadas nos últimos dias em virtude das fortes chuvas. Na oportunidade Brandão falou sobre o convênio que irá asfaltar algumas ruas que ligam o centro da cidade até a BR-415.

No período da tarde Brandão e Flávio visitaram a Secretaria Estadual de Educação, e o assunto principal foi a municipalização do sétimo ano (antiga sexta série) do ensino fundamental. Na oportunidade o prefeito colocou em pauta o transporte escolar dos alunos do estado que passarão a ser do município.

“Foi uma semana cheia. Viajei até Brasília e passei dois dias em Salvador, onde tive três reuniões importantes com a Defesa Civil do Estado, Seinfra e Secretaria Estadual de Educação. Estamos correndo para fazer o melhor por Ibicaraí. Os problemas são muitos e essas chuvas que caíram nos últimos dias não estava no roteiro, mas, são coisas de Deus. Nunca planejamos tragédias, elas simplesmente acontecem. Estou tentando junto aos governos Estadual e Federal recursos para recuperar ruas, estradas vicinais, redes de esgoto e até no auxílio de pessoas que foram afetadas e perderam tudo. Enquanto a ajuda não chega nós estamos fazendo o possível com recursos próprios. Estamos buscando alternativas e nos ajustando pois teremos muito trabalho nos próximos meses com recuperação de trechos de ruas que afundaram e redes de esgotos que entupiram ou estouraram devido as fortes chuvas. 2019 será um ano de muito trabalho e ajustes”, disse o prefeito Lula Brandão.

Domingo, 16 de dezembro, foi dado o pontapé inicial da partida decisiva do XXII Campeonato Interbairros de Futebol, um dos mais tradicionais eventos do calendário esportivo da cidade. O jogo, entre o Maria Gabriela e Cemitério, movimentou o Estádio Barbosão.
A disputa foi nos pênaltis, já que nenhum dos dois times fizeram gol, consagrando-se campeão o bairro do Maria Gabriela que agora soma mais um título, tornando-se Bicampeã.

Em sua 22ª edição, o Campeonato Interbairros teve premiação histórica de 10 mil reais para os 4 finalistas, sendo R$ 5.000,00 para o Campeão (Maria Gabriela), R$ 2.500,00 para o Vice-campeão, Cemitério, R$ 1.500,00 para o terceiro lugar (Bela Vista) e 1.000,00 para o quarto lugar (Itamotinga). “Nossa avaliação é bastante positiva. Vale a pena realizar este campeonato porque os times, o público e os ambulantes, que têm sua receita com os jogos, nos retribuem com carinho, dedicação, decência e ordem”, comentou o Diretor de Esportes, Francolino Neto.

“Este é um evento muito importante para a cidade haja vista que são vários bairros que participam e a quantidade de torcedores presentes. Com isso, o poder público tem interesse de continuar realizando esse campeonato”, afirmou o Prefeito Jadson Albano.
O Troféu de Campeão foi em nome do Jogador Guilherme Melo, conhecido carinhosamente por Minho, jogador profissional, já o vice-campeão homenageou o Padre Ednilson Batista.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.

A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.

De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.

Nas investigações do Gaeco da Bahia, verificou-se também fraude nas escalas de plantão de profissionais como médicos, odontólogos e enfermeiros, gerando excedentes financeiros que eram repassados aos integrantes da organização criminosa depois de passar por mecanismo de lavagem de dinheiro, envolvendo transações para “laranjas” e empresas de fachada.

Tais práticas geraram para a Administração Municipal de Feira de Santana, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente 24 milhões de reais.

A estimativa inicial do total de recursos desviados por meio desse esquema supera o montante de R$100 milhões, nos últimos três anos, uma vez que a Cooperativa vinha atuando em vários municípios baianos.

Os 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador contra os profissionais de saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Também foram cumpridos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza, estes com apoio dos Gaecos de Sergipe, São Paulo e Ceará.

Participaram da ação de hoje 21 promotores de Justiça de diversos municípios baianos, 19 auditores federais de finanças e controle da CGU, 21 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e nove analistas tributários da Receita Federal do Brasil, além de 122 policiais rodoviários federais.

O nome da Operação “Pityocampa” refere-se à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, que corrompe os pinhais, plantação que simboliza o cooperativismo.