Por Harrison Leite.

Mais uma vez a União demonstra desprezo ao pacto federativo.
Sempre que chamada a conciliar conflitos envolvendo a elevada carga tributária, a União não teme em fazê-lo ao custo de recursos estaduais e municipais. Foi assim na elevada crise de 2008 e agora na crise instalada pela paralisação dos caminhoneiros.

Em 2009, a União optou por reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, eletrodomésticos da linha branca e bens de capital. Também criou novas alíquotas de Imposto de Renda (IR). Tocou justamente nos dois impostos representativos da maior receita dos Estados e dos Municípios, pois compõem, dentre outros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IR é repartido em 49% e o IPI em 59% com Estados e Municípios. Nesse impostos, a União fica em média com a metade de sua receita e por isso não hesita em reduzi-los quando é “obrigada” a diminuir a carga tributária.

Agora faz o mesmo em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) sobre o óleo diesel. Dentre todas as contribuições, espécie de tributo que a União tem competência exclusiva para criar, com raras exceções, a CIDE-Combustíveis é a única contribuição de receita compartilhada. Todas as outras contribuições são de receita exclusiva da União, a exemplo do PIS, COFINS, CSLL, INSS, SAT, dentre outras. E esse compartilhamento se deu após árdua luta municipalista.

De início, a Emenda Constitucional (EC) n. 42/2003 inseriu o inciso III no art. 159 da Constituição Federal e fixou um repasse de 25% da arrecadação do tributo. Deste montante, 75% eram destinados aos Estados e Distrito Federal e 25% a seus Municípios. Após, com muita insistência dos prefeitos e governadores, a EC nº 44/04 alterou o percentual do tributo a ser distribuído para 29%, mantendo a partilha de 75% do montante para Estados e Distrito Federal e 25% para os Municípios.

Embora sendo uma pequena receita, tinha a sua relevância, mormente no início da sua instituição, quando o Governo Federal cobrava valores maiores. No entanto, desde que passou a ser repartida, a União “perdeu” interesse na sua cobrança. Ainda em 2001, a CIDE chegou a custar R$ 280 por m3 de gasolina e R$ 70 por m3 de diesel, sendo paulatinamente reduzida por outros decretos até ser absurdamente reduzida a zero em 2012. Em 2015 foi restaurada em R$ 100,00 por m3 de gasolina e R$ 50,00 por m3 de diesel. Agora, o governo decide reduzir a zero novamente a sua cobrança para o óleo diesel.

Deixando-se de lado a razão justificadora da redução, o certo é que mais uma vez a União “faz cortesia com chapéu alheio”. Por menor que seja a receita compartilhada, trata-se de recurso importante para Estados e Municípios já combalidos por quedas constantes de receita. Apenas a título de exemplo, o Município de Itabuna/BA tinha previsão de receber R$ 334.000,00 desse tributo em 2018. Com a medida tomada, haverá redução drástica no repasse.

E nem se cogite buscar no Judiciário o reparo do impacto financeiro. Isto porque, quando instado a se manifestar sobre a redução do IPI e do IR em isenções bilionárias, o Supremo Tribunal Federal afirmou ser constitucional a redução das suas alíquotas, pouco importando o impacto nas contas municipais e estaduais, pois tratam-se de impostos de competência da União, muito embora de receita compartilhada (RE 705.423, julgado em 2016). Para o STF, os municípios e os Estados só têm direito a um percentual daquilo que foi arrecadado. Portanto, se não houve arrecadação, não há o direito à participação

Igual sorte haverá no caso da CIDE-Combustíveis acaso seja judicializado.

Com isso, a União intensifica a cobrança nas contribuições que mais arrecadam, PIS e COFINS, nada diminuindo na sua incidência sobre os combustíveis, até porque toda a sua receita só tem um destino: os cofres federais.
Agindo assim, desfigura-se mais uma vez a federação brasileira, e a propalada autonomia financeira dos entes federativos, prevista na Constituição Federal, aos poucos resta mitigada por medidas que concentram os recursos financeiros na União, e o pouco que é repartido com Estados e Municípios torna-se justamente o alvo da União para a prática de políticas desonerativas.

Harrisson é professor de direito tributário da UFBA e UESC e advogado.

Nesta quinta-feira o jovem de nome Neto, que é filho do ex-prefeito de Itororó, Edneu Oliveira, foi detido pela polícia militar na BR 415, entre Itabuna e Ilhéus.

Segundo informações, ele discutiu com um funcionário de um restaurante e acabou jogando o carro contra o estabelecimento. A polícia foi chamada e Neto acabou sendo detido.

A situação acabou causando lentidão no trânsito na BR, e a informação era que foi um acidente, mas o caso foi de polícia.

Nesta sexta-feira o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, concedeu uma liminar determinando a suspensão do decreto municipal que tinha cancelado o contrato com a empresa que explorava o estacionamento rotativo na cidade.

O magistrado atendeu ao pedido da empresa Dom Parking, responsável pela exploração do serviço: “como determinar o imediato retorno da atividade da impetrante no sistema de estacionamento rotativo pago, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de dez dias, preste as informações que entenda necessárias, acostando a documentação pertinente ao esclarecimento dos fatos”.

Na tarde desta terça-feira (23), a Prefeita de Camamu Ioná Queiroz recebeu a visita do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão e toda a sua comitiva, que contou também com a presença do Major Alexandre Souza e do Tenente Sinésio Andrade, da 33ª CIPM.

Durante o encontro, o comandante elogiou os esforços da chefe do executivo camamuense e informou que no dia seis de junho Camamu contará com uma nova viatura para a comunidade do Travessão e que conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça a liberação da antiga casa do juiz, que será utilizada como sede do Pelotão da Policia Militar em Camamu.

A Prefeita Ioná agradeceu as novas conquistas e aproveitou para solicitar a implantação de um Colégio Militar na cidade, além de reforçar o pedido de criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, um antigo sonho da população.

Ioná destacou que conta com o apoio do Coronel Anselmo para conseguir o sistema de vídeo monitoramento para a cidade, um pedido já feito junto à Secretaria de Segurança Pública.

A ex-prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT) está próximo de definir seu deputado federal para a eleição deste ano. No momento ela está avaliando alguns nomes, como do suplente Davidson Magalhães (PC do B), de Josias Gomes (PT) e de Ronaldo Carletto (PP).

Segundo informações, no momento o nome mais forte é o de Ronaldo Carletto, porém, a cúpula do PT pretende fazer a ex-prefeita mudar de ideia e apoiar Josias Gomes.

Vale lembrar que Josefina Castro ocupar um expressivo cargo do governo do estado no sul da Bahia na cota de Rosemberg Pinto (PT).

Em função da redução dos estoques de combustíveis, motivada pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país, as empresas que operam o  transporte coletivo em Itabuna, Sorriso e São Miguel,  decidiram reduzir em 20% o número de ônibus em circulação na cidade.

 A redução, de 92 para 72 ônibus, se dará apenas fora dos chamados `horários de pico`, ou seja,  entre 8 e 11  horas, 14 e 17 horas e após às 19;30 horas. Nos horários de maior circulação de passageiros, as empresas manterão a totalidade da frota em operação.

 O serviço será normalizado assim que as empresas voltem a manter os estoques de combustíveis.

Durante o I Encontro de Vereadores da Região Sul e Sudoeste da Bahia, realizado em Itapetinga, a presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Edylene Ferreira, anunciou a criação do “Prêmio Edvaldo Brito”. A honraria, que leva o nome do vereador de Salvador e um dos maiores juristas do Brasil, tem por objetivo homenagear, anualmente, os vereadores do Estado da Bahia que se destacarem na defesa do municipalismo no exercício de suas funções.

Presente na solenidade, Edvaldo Brito se disse lisonjeado com o reconhecimento. “Tenho recebido diversas homenagens, nos mais variados segmentos que atuo,  mas ter meu nome como um prêmio muito me emociona e reforça a minha responsabilidade no desempenho das minhas atividades como homem público”, celebrou. O Encontro contou com a presença do deputado federal Antonio Brito e de vereadores de toda a Bahia.

O prefeito Milton Cerqueira autorizou nesta quinta (24 de maio) o pagamento da folha salarial dos servidores municipais relativo ao mês de Maio de forma antecipada. Nesta sexta os recursos estão disponibilizados nas contas de cada servidor. Segundo Milton, o trabalho desempenhado pelos servidores merece respeito: “Trabalhou, tem que receber, é uma obrigação, eu nem gostaria de estar aqui falando nisso, mas como havia um costume na cidade de atraso de salário, eu tenho que mostrar que dá pra fazer, dá pra pagar em dia, dá até pra antecipar o pagamento e ainda temos condição de realizar a manutenção dos serviços essenciais (…) semana passada recebemos mais uma ambulância, agora temos 5 unidades e ainda estamos preparando a nossa cidade pra uma grande festa de São Pedro, teremos o Flávio José, o Targino Gondim que são grandes forrozeiros tradicionais, vamos ter várias outras atrações que o povo gosta, mas contratamos também atendendo um pedido da juventude os Cavaleiros do Forró” cita o prefeito.

Hoje, sexta-feira, o Espaço Melão e Melancia se prepara para ser cenário da festa mais bonita da cidade, onde uma espécie de quermesse será montada, com brincadeiras e muita animação.

No palco menor, a Banda Terno & Chinela abre a festa tocando um forró para lá de bom. Na sequência, a Banda Lordão anima a grande noite. Kokó e sua turma preparam um repertório exclusivamente de forró, que é para não deixar ninguém parado.

Após a apresentação da Banda Lordão, um bailão sertanejo com o cantor Christiano Reiz. Na sequência, a Banda DiRoléx vem com tudo, trazendo ainda as participações de Fabrício Pancadinha, Emílio Damasceno e John John.

Comidas típicas à vontade, muita gente bonita e mais algumas surpresas prometem fazer do quinto Arraiá Cola Na Manu uma noite inesquecível.

Uma equipe da secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra) da Prefeitura de Ilhéus realizou uma intervenção na Rua Belo Horizonte, no bairro Teotônio Vilela, com o objetivo de melhorar a mobilidade de pedestres e o trânsito de veículos naquela artéria, que foi bastante prejudicada com a forte chuva que caiu sobre a cidade nos últimos dias.

A fim de minorar a situação naquela comunidade, a Seintra providenciou a limpeza das E a colocação de brita em toda a extensão da via para permitir a circulação de automóveis e de veículos de transporte coletivo. O secretário Átila Dócio acompanhou as intervenções e aproveitou para ressaltar que, em breve, a rua ganhará uma ação mais significativa e de longa durabilidade.