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URUÇUCA: PREFEITA FERNANDA FOI MULTADA PELO TCM

A prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em decorrência do descumprimento da Resolução TCM nº 612/02. O relator foi o conselheiro José Alfredo More »

ITARANTIM: PREFEITO TEM CONTAS APROVADAS, MAS É MULTADO EM R$ 54 MIL

O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), teve suas contas referentes ao ano de 2013, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas o conselheiro relator Paolo Marconi, multou More »

ITABUNA: PACIENTES RECLAMARAM DA RECEPÇÃO DA SANTA CASA

Na última sexta-feira a noite o Pronto Atendimento (PA) da Santa Casa de Itabuna estava com a sua recepção “iluminada”, causando risco para quem chegava para fazer a ficha de atendimento. O More »

 
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ILHÉUS: MPF E MPE EXECUTAM TAC PARA SUSPENDER LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO DO PORTO SUL



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Após recente decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia.

Em 2014, os MPs também emitiram recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas em relação ao licenciamento ambiental do Porto Sul para evitar impactos socioambientais

“O que se busca nessas ações é apenas o respeito à legislação e ao devido processo de licenciamento ambiental, a fim de prevenir, mitigar e compensar adequadamente danos socioambientais”, destacam o procurador da República Tiago Rabelo, responsável pelo caso no MPF/BA em Ilhéus, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MPE/BA.

A primeira ação deste ano foi ajuizada pelo MPF em Ilhéus, no dia 31 de julho de 2014, em face do empreendedor e do órgão licenciador. A partir do resultado das análises dos estudos ambientais finais, concluiu-se pela ilegalidade da implantação do Porto Sul na área escolhida, por afronta à Lei da Mata Atlântica e à legislação ambiental. A ação requereu a suspensão cautelar e a declaração de nulidade da L.P. e a não emissão da L.I. ao empreendimento.

ITABUNA: CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A LOJA MAÇÔNICA



A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda votação, o anteprojeto de lei 050/2014 de autoria do Executivo e relatoria do vereador Cesar Brandão (PPS), que prevê a doação de uma área de terra pertencente ao município á loja Maçônica Acácia Grapiúna (Aonde funcionou o movimento Bandeirante).

O relator parabenizou o governo pela iniciativa do projeto, “A Acácia Grapiúna é uma entidade séria com relevantes serviços prestados ao município, a entidade se comprometeu também a ceder um espaço para os trabalhos da Bandeirante, que presta um serviço muito importante em nossa cidade há mais de 60 anos dedicados aos jovens de Itabuna e da região” disse o parlamentar.

O edil ressaltou também o empenho desenvolvido pela Câmara de Vereadores, que reconheceu a importância deste projeto e assim aprovou por unanimidade.

BAHIA: AUMENTO DO ICMS SOBRE GASOLINA É APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DA OPOSIÇÃO



A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na gasolina sofrerá aumento de 3% a partir de abril de 2015. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa no início da noite desta quarta-feira (17/12), com votos contra da oposição. “Votei contra esse projeto, pois quero estar com a consciência tranquila, de que não coloquei nesse aumento as minhas impressões digitais”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).

Após o governador sancionar esse aumento, a alíquota do ICMS vai subir de 27% para 30%, e a Bahia será, juntamente com o Rio de Janeiro, o estado que mais tributa no país. Atualmente de cada litro de gasolina comprado, 0,85 centavos é de ICMS

ITABUNA: TSE COMEÇA JULGAR RECURSO DO CAPITÃO AZEVEDO



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Na noite desta quarta-feira Iniciou o julgamento de mérito do recurso ordinário que pede a cassação do registro da então candidato a deputado estadual Capitão Azevedo (DEM). A ministra relatora acolheu o MPE e votou pelo provimento do recurso para indeferir o registro tanto pelo fato de que a competência para o julgamento de contas passou a ser do TCM, como pelo fato de que a Câmara, no caso, havia rejeitado as referidas contas.

A ministra ressaltou, ainda, que a liminar obtida pelo candidato foi revogada, antes da eleição, pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Ministra Luciana Lóssio pediu vista, mas deixou claro que o pedido foi para avaliar que houve rejeição pela câmara.

ITABUNA: FICC GASTA R$ 7 MIL COM RESTAURAÇÃO DE “BRINQUEDOS”



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Pelo jeito está sobrando dinheiro na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), já que gastou R$ 7 mil com a restauração de 11 brinquedos da praça Lauro Jardim.

Resta saber se a Ficc tem respaldo Legal para realizar gasto com reforma de brinquedos de um parque infantil de uma praça pública.

O presidente da Ficc, Roberto José, não deve está passando por dificuldade financeira na sua gestão.

Roberto José tem pretensão de ser candidato a vereador, deve ser por isso que está indo até para aniversário de “bonecas”.

CANAVIEIRAS: PREFEITURA INICIA MAIS UMA ETAPA DA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES



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Está em andamento mais uma etapa da reforma geral do Ginásio de Esportes de Canavieiras (Geca), realizada pela Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria de Obras e Transportes e da Secretaria de Turismo e Esportes. As obras incluem a construção de dois banheiros para o público, vestiários, alambrado, telhado com estrutura metálica, pintura completa, tabela de basquete, novas traves, pintura do piso e remarcação da quadra dentro do padrão estadual.

Com recursos financeiros do município, o equipamento esportivo vai beneficiar centenas de moradores, principalmente crianças, adolescentes e jovens que, a partir de agora, terão um local apropriado para a prática de diversas modalidades esportivas como vôlei, basquete, futsal e handebol. “Após essa reforma, Canavieiras contará com um espaço em condições adequadas para oferecer à população a prática esportiva competitiva e de lazer”, explicou o prefeito Almir Melo.

O prefeito Almir Melo afirma que essa ação trará muitos benefícios para o município. “Nosso governo está promovendo um grande avanço nas políticas públicas de valorização e promoção do esporte. Com o ginásio reformado logo poderemos contemplar projetos de formação esportiva para jovens e adolescentes da nossa cidade”, ressaltou.

ILHÉUS: NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTABELECE JUSTIÇA CONTRIBUTIVA



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O novo Código Tributário do município de Ilhéus, aprovado pela Câmara de Vereadores, em votação de primeiro turno, foi elaborado como base na capacidade contributiva do cidadão, observando o princípio da justiça tributária. Conforme explicou o chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, nesta quarta-feira, dia 17, durante o programa Linha Direta com o Prefeito, veiculado nas rádios do município, isso quer dizer que quem tem maior poder econômico irá contribuir mais e quem pode menos, pagará menos ou terá isenção.

Conforme salientou, durante o primeiro semestre, a empresa Jurisdata, vencedora da licitação, e servidores da prefeitura, fizeram um estudo aprofundado das características do município, com foco nas necessidades de ampliação da arrecadação da receita, e na busca, inclusive, da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um passo extremamente importante e necessário para resgatar a capacidade de investimento da Prefeitura e para as discussões em torno das políticas de reajustes salariais.

A norma estabelece dispositivos de atração de empreendimentos e atualização dos tributos municipais e dos valores venais. “O Nosso código é justo e atual e ninguém, nenhum ilheense vai pagar mais do que o valor devido. Essa história de que haverá aumento de 2000%, certamente, é boato de quem quer sonegar imposto ou pagar um valor muito abaixo do seu imóvel”, declarou o prefeito.

Jabes Ribeiro também afirmou que a maioria dos contribuintes no próximo ano não chegará a pagar nem o dobro do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) pago em 2014. Ao contrário, explicou o gestor, a base de isenção do IPTU foi ampliada para cerca de 15 mil proprietários de imóveis de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família e de quem tem imóveis no padrão popular, ou construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída. “O nosso código segue o modelo aplicado em diversas outras cidades do país e da Bahia, a exemplo da Prefeitura de Salvador que fez uma atualização no ano passado, e hoje já é possível perceber os resultados da medida”, considerou.

ITABUNA: PREFEITURA CONDICIONA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À LICENÇA AMBIENTAL



Para cumprir o que preconiza a legislação ambiental brasileira, bem como as leis estadual e municipal que trata do assunto, a Prefeitura de Itabuna condicionará a concessão do alvará de funcionamento ao licenciamento ambiental. Estão sujeitos às normas empreendimentos, atividades mercantis e prestadores de serviços nos mais diversos segmentos da economia.

Desde o início de 2013 que a questão do licenciamento ambiental das atividades econômicas vem sendo informado às empresas e empreendedores, inclusive com a expedição de notificações. O assunto será discutido nesta quinta-feira, dia 18, a partir das 15 horas, com representantes das entidades ligadas à classe empresarial e trabalhadores da indústria, do comércio e de prestação de serviço em reunião na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.

BAHIA: DEPUTADO AUGUSTO CASTRO É DIPLOMADO E REAFIRMA LUTA PELOS BAIANOS



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Com o segundo diploma de deputado estadual em mãos, recebido em solenidade do Tribunal Regional Eleitoral, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) agradeceu mais uma vez a confiança dos quase 60 mil eleitores que garantiram a sua reeleição. O deputado reafirmou sua intenção de prosseguir na luta para que projetos prometidos pelo atual governo sejam concretizados pelo governador eleito Rui Costa.

Entre as prioridades está, também, a defesa pela implantação da Região Metropolitana de Itabuna e Ilhéus, única prevista desde 1989, quando da promulgação da Constituição Estadual, e ainda não cumprida.

Augusto Castro, como expandiu sua representatividade para os regiões além do Sul das Bahia, tem como pauta lutar para que a atenção à Saúde seja prioridade em toda a Bahia. “Como está acontecendo em Itabuna, os demais municípios também enfrentam sérias dificuldades nessa área”, avalia o deputado.

“Esperamos que o novo governo retome as obras paralisadas e promova os investimentos necessários para garantir o desenvolvimento regional, a exemplo da implantação de novas indústrias fora do Região Metropolitana de Salvador”, ressalta o deputado Augusto Castro. O Sul da Bahia aguarda a duplicação da BR 415 e a Barragem do Rio Colônia, do Hospital do Cacau, entre outras obras essenciais.

ITAJUÍPE: NO ANO DE 2013 A PREFEITA GILKA RECEBEU EM SETE MESES MAIS DE R$ 112 MIL DE SALÁRIOS



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A prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB) não enviou para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as folhas de pagamento dos meses de setembro a dezembro do ano de 2013.

Mas apenas de janeiro a agosto de 2013 a prefeita receber o valor de R$112.341,76 referentes a salários, sendo que o salário da prefeita é de R$14.042,72, que em um ano passa dos R$ 168 mil.

O TCM não informou qual o valor que a prefeita recebeu de diárias, sendo que pelo fato da alcaide viajar sempre para capital, esse valor no ano deve ser expressivo.

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