É com as portas fechadas, inviabilizando as deliberações e votações de projetos de leis essenciais que a Câmara Municipal de Vereadores de Buerarema demonstra seu apoio e sensibilidade com a comunidade em um momento de crise, tensão e preocupação provocado pela pandemia do Coronavírus.

Enquanto a Prefeitura de Buerarema tem se empenhado em buscar estratégias para prevenir e combater o vírus, por outro lado, o Poder Legislativo, se quer mantém em funcionamento o setor de protocolo da Casa, disponibilizando, as redes sociais e telefone pessoal de um servidor para o atendimento.

A medida inviabiliza a votação de projetos de leis importantes para o município como o de nº 018/2019 que dispõe sobre o recurso do Pré-Sal valores a serem investidos em diversas áreas e o  002/2020 para implantação do Vetor Disciplinar e, diversos outros estruturantes do Municípios que seriam encaminhados para apreciação.

A ação é julgada como arbitrária pelos vereadores  Roque Borges, Roseli, Riviane, Lobo, Zezinho, Luciano e Reinan que relatam que a medida foi tomada de forma unilateral sem consultar dos edis.

Na noite desta segunda-feira Juvenal Maynart entregou seu pedido de demissão da presidência da Fundação de Assistência à Saúde (Fase), gestora do Hospital de Base de Itabuna. O motivo teria sido a reviravolta sobre o hospital voltar a ser porta aberta.

Uma fonte do governo informou que o prefeito Fernando Gomes (PTC) aceitou o pedido e definiu que o atual diretor administrativo vai assumir a presidência da Fase.

O prefeito de Coaraci, Jadson Albano (PP) anunciou nesta segunda-feira que o município teve o primeiro caso confirmado de coronavírus. Uma pessoa que já estava em isolamento na zona rural e não está com mais os sintomas.

A secretaria de saúde está monitorando 220 casos suspeitos na cidade. Com a confirmação do primeiro caso o prefeito vai baixar um novo decreto com restrições mais fortes no município.

Nesta segunda-feira o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC) decidiu que o Hospital de Base vai voltar a ser porta aberta. Desde o último final de semana que o hospital tinha fechado o Pronto Socorro e seria exclusivo para atender pacientes com coronavírus.

Mas o prefeito acatou a ideia dos profissionais de saúde, sendo que a UPA de Itabuna não teria estrutura para atender os pacientes da região e nem o Hospital Costa do Cacau teria como receber todos os pacientes que estavam no Base.

Em virtude disso o prefeito Fernando Gomes decretou que apenas uma ala do Base será destinado ao tratamento ao coronavírus e que o hospital voltará a atender normalmente.

Por Mariana Oliveira.

É frívola a discussão se a pandemia do COVID-19 é a maior da história da humanidade. O que não podemos deixar de perceber é que, nesse momento atual, ela traz grandes impactos não só no Brasil, mas em escala mundial. Para evitar o crescente número de pessoas infectadas pelo vírus, a Organização Mundial de Saúde – OMS, recomendou a todos os países a adoção de alguns mecanismos emergenciais, dentre eles, o isolamento social.

Diante do caos vivenciado em países europeus, como a Itália e Espanha, o governo brasileiro, tanto na esfera federal, estadual e municipal, adotou medidas de contingência, decretando o fechamento de vários setores comerciais, como lojas, bares, restaurantes, escolas, bancos, clínicas, enfim, todo tipo de trabalho e serviços que gerassem aglomerações, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais.

O isolamento social parou o mundo, parou o Brasil. Medidas que não cabem aqui a discussão se estão certas ou erradas, até porque o texto não tem viés político, mas meramente informacional. O fato é que a paralisação das pessoas, dos serviços, da economia não gerou automaticamente a paralisação das relações obrigacionais. O Direito não conseguiu acompanhar a velocidade dos fatos sociais com a celeridade da disseminação do vírus. E aí surgem as polêmicas e as pertinentes inquirições.

“Devo pagar meu aluguel?”, “Como que fica meu contrato de financiamento se eu não tenho dinheiro para pagar a parcela?, “a escola/faculdade do meu filho pode continuar me cobrando mensalidade se as aulas estão suspensas?”; “comprei algo pela internet, mas por conta da pandemia, não recebi o produto, posso cancelar a compra?

Inicialmente, o indicado é ter ponderação e bom senso. A situação é nova para todo mundo e, direta ou indiretamente, todos estão saindo prejudicados. Do ponto de vista legal, o corona vírus trouxe um desequilíbrio financeiro nos contratos em função do desaquecimento da economia.

Juridicamente, algumas teorias podem ser trazidas à baila para a discussão das relações contratuais, mas não existe uma resposta efetiva e geral; deve-se analisar caso a caso. A comunidade jurídica já vem estudando a possibilidade de invocar em suas defesas causas que permitam a resolução do contrato, como o caso fortuito e força maior, a teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva. De todo um modo, essas argumentações servirão apenas se todos os seus requisitos peculiares forem atendidos naquela relação abordada.

A orientação mais acertada nesse momento talvez seja a renegociação ou a revisão contratual. A Secretaria Nacional do Consumidor, por exemplo, emitiu nota técnica recomendando aos consumidores que tenham contratado serviços educacionais, que não peçam reembolso parcial ou total de mensalidades em hipóteses que a unidade escolar disponha de outras formas a fornecer o serviço interrompido por força maior, seja por meio de aulas presenciais em momento posterior, seja pela oferta de aulas online, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação. Lógico, a nota técnica não tem força impositiva, mas é uma recomendação que visa atender a função social das relações contratuais.

Não se pode esquecer que o contrato é um negócio jurídico que resulta em um mútuo consenso, ou seja, deve atender as necessidades de todos aqueles que ali fazem parte. Assim, a melhor forma para permanecer nessa relação é que sejam dadas oportunidades para a negociação dos interesses de todos, de forma equilibrada. Não havendo conciliação, a recomendação é a adoção de medidas que garantam os direitos de quem se sinta lesado.

Mariana Oliveira Souza de Jesus – advogada atuante na área imobiliária e cível.

Nesta segunda-feira circulou na rede social um decreto da prefeitura de Itabuna com uma montagem com a liberação de alguns comércios. O site manteve contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Guarnieri, O mesmo comentou:

“ Tem circulado um decreto falso, uma montagem do artigo 5º, liberando shopping e demais atividades suspensas por força do decreto emergencial publicado. As atividades com funcionamento suspenso não foram liberada”

Nesta segunda-feira o secretário de Saúde do estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas confirmou a segunda morte pelo novo coronavírus na Bahia. Trata-se de um homem de 64 anos que era diabético e hipertenso. A vítima estava internada no Hospital Aliança, em Salvador.

“Com muita tristeza uno-me aos familiares, amigos e profissionais do Hospital Aliança que travaram uma longa batalha pela vida de um paciente de 64 anos, previamente hígido, segunda vítima fatal do #COVID?19 na Bahia”, escreveu o secretário.

Segundo informações, o homem era dono de uma conhecida construtora e não teria viajado recentemente para fora do país.

Nesta segunda-feira a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna divulgou o boletim informando que foi confirmado o terceiro caso de coronavírus na cidade.

Segundo informações, o paciente está em isolamento domiciliar e monitorada pela vigilância epidemiológica. Não tem informação se foi um caso importado ou infectado na cidade.

Os prefeitos da Zona 04 que correspondem a Almadina, Coaraci, Itajuípe e Itapitanga, decidiram em comum acordo reduzirem seus próprios salários e dos cargos de confiança.

Essa atitude demonstra o comprometimento dos prefeitos com a situação de queda de arrecadação dos municípios. Esta economia é fundamental inclusive para realização de investimento na área da saúde e assistência social.

A queda do repasse do FPM afetará capacidade de liquidar a folha de pagamentos, ao cortar no próprio bolso os gestores se sacrificam ao máximo para atenuar o impacto nos setores mais vulneráveis.

As ações tratam inclusive de corte de gratificações, redução de contratos e alugueis. Os prestadores de serviço e consultorias terão contratos percentualmente reduzidos.

Estas medidas durarão enquanto perdurar a situação de crise causada pelo impacto da pandemia COVID-1. Os municípios que compõem a Zona 4 estão unindo forças diante da falta de apoio dos governos estadual e federal

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano esteve com parte da sua equipe no distrito Emílio Izabel na última semana, fazendo serviço de saneamento básico e construção de bocas de lobo. Entre segunda e quarta-feira a rua Ranulfo Dantas, mais conhecida como ‘Rua do Campo’, ganhou duas novas caixas coletoras de água pluvial (boca de lobo), além da colocação de 10 manilhas de 0,20x100cm.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hélder Carlos, além da Rua do Campo, estão sendo feitas outras quatro bocas de lobo e a colocação de 10 manilhas de 0,20x100cm na rua Francisco Pereira (rua do Posto de Saúde) que tem prazo para conclusão essa semana.

“O prefeito Lula Brandão pediu prioridade nessas ruas e graças a Deus estamos conseguindo concluir mais esse serviço que vai beneficiar as pessoas dessa comunidade que sofriam a cada chuva forte, com a água invadindo suas casas e causando transtornos. Vale lembrar que são ações que conseguimos fazer com recursos próprios. De acordo com o nosso prefeito, em breve a rua Ranulfo Dantas que acabou de ganhar 4 bocas de lobo será calçada”, disse o secretário Hélder.