O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação.

“Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.

Com R$ 3,2 bilhões aplicados em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento social na capital e no interior, a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos públicos realizados pelos estados brasileiros em 2016, sendo superada apenas por São Paulo, que tem orçamento cinco vezes maior e investiu R$ 8,3 bilhões. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o governo baiano totalizou R$ 5,5 bilhões e também foi destaque no cenário nacional. Bahia, São Paulo e Minas Gerais são os três únicos estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período.

Os dados foram extraídos dos relatórios de demonstrações contábeis divulgados por 23 estados em seus portais de transparência e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda não estão disponíveis os dados de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima.

Tomando-se como parâmetro a evolução dos valores investidos entre 2015 e 2016, a Bahia também se destaca, tendo registrado o segundo melhor desempenho entre os maiores estados brasileiros e ficando atrás apenas do Paraná. Mesmo com a recessão econômica, o investimento do governo baiano cresceu 41,4% no estado, considerando-se os valores relativos aos três poderes. Se levado em conta apenas o investimento do Executivo, a evolução foi maior: 45,04%.

Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda. As áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária.

Destaque, na área de infraestrutura, para obras como o Metrô de Salvador e as novas vias estruturantes Linha Azul, Linha Vermelha e Via Expressa Barradão/Paralela, em Salvador, e, no interior, a Via Atlântica, a Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, a construção e a recuperação de estradas, a Ponte do Pontal, em Ilhéus, e a Barragem do Rio Colônia, em Itapé.

Na área social, são destaques na capital o Programa de Contenção de Encostas, a segunda etapa do Hospital Geral do Estado (HGE 2), o Hospital da Mulher, a recuperação de ruas do Centro Antigo e o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. No interior, estão entre os destaques os hospitais da Chapada Diamantina e do Cacau, a implantação de policlínicas e a construção de escolas.

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A ex-prefeita de Almadina, Alba Gleide de Góes Pinto, foi multada em R$500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$3.579,28, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado a servidor municipal. A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (09/02).

A relatoria constatou diversas incoerências nos valores pagos ao servidor Genilson Andrade pelas 07 aulas supostamente lecionadas no período de 2013 e 2014, impossibilitando a identificação do montante efetivamente devido, havendo enorme oscilação entre os meses em que ocorreram os pagamentos, em expressa afronta à Lei 4.320/64.
Cabe recurso da decisão.

O governador Rui Costa, após se reunir com o seu “QG político, decidiu cancelar sua visita ao município de Itabuna neste final de semana de carnaval.

O governador havia discutido a possibilidade de vir a Itabuna durante o carnaval antecipado que acontece nos próximos dias 10, 11 e 12, mas, após reuniões, decidiu por cancelar a visita e remarcar em uma outra oportunidade, na qual o Governador  vai visitar algumas obras e anunciar a conclusão do centro de convenções e teatro da cidade.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma reunião, na noite de ontem, 08, em Brasília, com o presidente de FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, com o objetivo de encontrar soluções para as obras que estão paralisadas no município, desde as gestões anteriores. O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Magalhães, do Procurador-Geral, Fabiano Resende, e do secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fahning.

O principal intuito do prefeito é o resgate de obras paralisadas na área da educação, cujos recursos do Fundo foram liberados, anteriormente, para a construção de seis quadras poliesportivas cobertas (Teotônio Viela, Alto do Basílio, São José e Aritaguá), uma escola (Vila Lídia) e quatro creches (Bairros Esperança, Banco da Vitória, Malhado e Teotônio Vilela), mas que, no momento, encontram-se todas estacionadas. Essas obras foram iniciadas nos governos dos prefeitos Newton Lima (2012) e Jabes Ribeiro (2014), e estão inacabadas.

O prefeito Mário Alexandre comemora o resultado positivo da viagem quanto ao resgate de recursos para as obras das quadras poliesportivas. “Conseguimos resgatar o recurso para as quadras, e estamos lutando para a recuperação também da escola e creches, para que possamos retomar essas obras e fortalecer, assim, o atendimento em Educação”, afirmou.

As obras de construção de quadras, creches e de uma escola são de importância vital para o fortalecimento do atendimento em educação e esportes no município de Ilhéus, “pois possuem grande valor para toda sociedade, uma vez que a educação é a porta principal para melhores condições de vida, e elas vêm aliadas à prática de esporte, que ajuda a prevenir doenças e melhorar as condições psíquicas e de convívio social. Por isso estamos nessa luta constante para termos uma cidade melhor e, com certeza, conseguiremos com muita fé e trabalho”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB), decidiu não receber as diárias das viagens que realizou no mês de janeiro para a capital do estado.

As viagens tiveram como objetivo resolver pendencias da prefeitura junto a órgãos estaduais e viabilizar a liberação de recursos para a realização de obras.

Pelas viagens o prefeito tinha direito de receber R$ 6 mil em diárias, mas Rodrigo optou por bancar com o seu próprio salário as despesas com as viagens:

“Viajei sem receber diárias no mês de janeiro por conta da situação financeira do município. A minha maior preocupação é manter os salários dos servidores em dia”, declarou Rodrigo.

Por meio de publicação no Diário Oficial do Legislativo, nesta quinta feira (9/2), a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) passa a ocupar o posto de ouvidora parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A parlamentar substituirá seu colega de legenda e atual presidente da casa, o deputado Ângelo Coronel.

A Ouvidoria é um órgão interno da Assembleia Legislativa, cuja atuação está prevista no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual e ampliar os canais de acesso com a sociedade.

Uma operação realizada por duas equipes da Polícia Civil na manhã de hoje (9), no bairro Vila Riachão, em Itapetinga, resultou na morte de Iuri Gomes Araújo, um dos chefes do tráfico da localidade.

Após trabalho de investigação da polícia, os agentes adentraram um imóvel onde Iuri se encontrava de posse de uma pistola Taurus, calibre .380, municiado com 15 (quinze) cartuchos. Ele resistiu a prisão e foi a óbito pela intervenção policial.

No imóvel havia também o Dhionatas de Jesus Souza, vulgo “Dion”, que foi preso portando um revólver calibre .32 e de posse de 31 (trinta e um) pinos de crack, confessando o tráfico ali existente e por eles praticado.

Também foram apreendidas outras 15 (quinze) munições calibre 380, 09 (nove) buchas de maconha e um pino de crack, além de material utilizado para embalar drogas.

Fonte: DPC Roberto Junior

Nos próximos dias o pleno do tribunal regional eleitoral (TRe) deverá colocar em pauta a ação movida pelo PDT de Itabuna pedindo a cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito eleito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM) e Fernando Vita (PMDB).

O processo se encontra com o Ministério Público eleitoral, que deverá nos próximos dias apresentar o parecer sobre a ação. O PDT anexou na ação um acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual Fernando Gomes teve pedido de reconsideração negado, e por unanimidade foi mantido a condenação.

Vale lembrar que o Ministério Público usou o mesmo acordão para fundamentar o embargo de declaração da decisão do pleno do Tre, que em dezembro deferiu o pedido de registro de candidatura de Fernando.

Se Fernando Gomes sofrer derrota na justiça eleitoral ele poderá perder o cargo, mas terá como alternativa tentar um efeito suspensivo no TSE até o julgamento do mérito, caso não consiga, o presidente da câmara, chico Reis (PSDB), poderá assumir o cargo. Até lá a cidade poderá voltar a protagonizar uma novela, com disputa por limiares na justiça.

A segunda sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que ocorreu na quarta-feira (08), teve como foco principal a votação das comissões permanentes.

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos pelos vereadores, e tem como objetivo discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Diante da exposição dos assuntos em pauta nas discussões da câmara, a comissão emite uma opinião técnica, posicionando-se a favor ou contra e decidindo se o assunto vai ou não para apreciação dos vereadores. O legislativo de Ilhéus é composto por 12 comissões. Além deste papel, as comissões devem funcionar como órgãos de controle e fiscalização das ações do executivo municipal.