O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) usou a tribuna do plenário para defender a celeridade na tramitação do projeto de lei 4653/2012, que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012.

Na avaliação de Bebeto, essas multas ferem um dos principais fundamentos da democracia, que é a liberdade de expressão e fere o livre direito de manifestação. “Nós queremos ver esse projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), inclusive tive o cuidado de ligar para o relator da matéria no colegiado pedindo que ele desse celeridade à pauta. Essa luta atinge diretamente uma garantia constitucional que é a liberdade de expressão”, declara Bebeto.

O Mutirão de Cirurgias, iniciativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), começará a atender no sul do estado na próxima segunda-feira (24). As consultas pré-operatórias serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de outubro em Itabuna, em unidades móveis instaladas no Centro Cultural Adonias Filho, e nos dias 28 e 29, em Ilhéus, na Praça Dom Eduardo. Durante o mutirão, serão feitas cirurgias de histerectomia, hérnia umbilical, hérnia inguinal, hérnia epigástrica e vesícula.

A expectativa é que sejam realizados 550 procedimentos. As cirurgias serão feitas a partir do dia 31 de outubro, no Hospital Calixto Midlej Filho (Santa Casa de Misericórdia) e no Hospital e Maternidade Ester Gomes.

Para ser atendido, o paciente já deve ter a indicação médica para a cirurgia e ter feito o cadastro na secretaria de saúde do município de residência. É necessário apresentar identidade, cartão do SUS e exames laboratoriais atuais. Para pacientes que farão cirurgia de vesícula, é preciso estar em jejum de 8 horas e comparecer na unidade móvel no turno matutino.

Em Ilhéus, as consultas estarão disponíveis para os moradores de Ilhéus, Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Em Itabuna, o mutirão é destinado aos residentes em Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongoji, Ibicarai, Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 071 4000.

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (21).

Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa.

O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. Segundo se apurou, só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.

O órgão federal solicitou que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171 do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano.

Confira a íntegra da denúncia aqui.

Na madrugada desta sexta-feira o vereador eleito de Itapitanga, Fábio (PSDC), foi preso em flagrante durante uma operação de combate ao tráfico de drogas.

Fábio foi detido com 27 duchas de maconha, 40 papelotes de cocaína, além do valor de R$ 1.638 em espécie. O vereador estava com vários cartões do Bolsa Família, que pertenciam a beneficiários que estavam o devendo.

O conselheiro e corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), José Alfredo, recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 7, o prefeito eleito do município de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMB), acompanhado do deputado Pedro Tavares (PMDB).

Na visita o futuro prefeito disse ver a Corte de Contas como um órgão fundamental no sentido de auxiliar os gestores neste momento de transição, sobretudo ao prestar informações contábeis e legais.

“Temos uma preocupação com o futuro governo, então já queremos nos acercar do que devemos fazer para que busquemos as informações necessárias para começar janeiro já sabendo como estão as coisas”, destacou Rodrigo.

Com apenas 17 dias depois do fim da eleição, o prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anísio (PT) esteve na manhã desta quarta-feira (19.10) com o secretário estadual de turismo, José Alves.

Ao lado do consultor de turismo e eventos, Júlio Oliveira, convidado para assumir a secretaria de turismo da cidade a partir de janeiro de 2017, o novo gestor destacou a importância dos investimentos do estado na infraestrutura turística regional.

Antônio de Anísio, retorna para a gestão da cidade, depois de quatro anos longe da administração municipal. Uma das principais solicitações apresentadas ao secretário foi a recuperação imediata das estradas de acesso a Itacaré e melhoria da infraestrutura turística cidade.

Anísio também solicitou que o novo aeroporto que será construído na Costa do Cacau, seja instalado entre Ilhéus e Itacaré, atendendo assim, a demanda turística das duas cidades.

Temas ligados às questões da segurança pública estiveram entre as pautas da reunião. O prefeito solicitou o aumento do efetivo policial e monitoramento com câmeras de segurança ligadas direto ao Centro Operacional da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Salvador.

A qualificação da mão de obra local para o turismo, apoio ao calendário de eventos da cidade, que inclui o carnaval, Mundial de Surf e o Projeto Mais Verão Itacaré, o cadastramento e certificação dos prestadores de serviços turísticos locais, também foram debatidos pelos gestores.

O secretário estadual de Turismo recebeu do futuro prefeito e do secretário municipal de Turismo, o convite para participar da abertura da terceira edição do III Festival Gastronômico Sabores de Itacaré, que acontece de 1 a 17 de dezembro.

José Alves garantiu o apoio da Setur ao evento e confirmou a presença na abertura. O Festival Gastronômico Sabores de Itacaré antecipa a abertura do verão em um dos mais importantes destinos da Bahia.

Os últimos dias foram de intensa movimentação em Brasília. Prefeitos eleitos ou reeleitos colaram em seus deputados federais, com um único objetivo: incluir emendas ao Orçamento da União e obter recursos para tocar obras e projetos em 2017.

O ilheense Marão, por exemplo, conseguiu viabilizar emendas com vários deputados, como uma de R$ 3 milhões com Paulo Magalhães e outra com Bebeto, de quem foi adversário nas últimas eleições.

Já Itabuna, que ainda não sabe nem quem será o prefeito no ano que vem (e o atual já entregou os pontos), não tinha ninguém pra pedir por ela. Ficou, literalmente, sem pai nem mãe, graças à indefinição política produzida pelas últimas eleições.

A questão de terra em Buerarema, que vem gerando conflitos entre índios e fazendeiros, ganhou um aliado para solucionar esse grave problema enfrentado pela população do município. O deputado federal Elmar Nascimento, do Democratas, informou, na tarde desta quinta-feira, dia 20, em Salvador, que passou a integrar as CPI´s da Funai e do Incra.

O anúncio foi feito, durante o encontro com o prefeito eleito, Vinícius Ibrann, o vice Gel da Farmácia, ambos do PSDB, o ex-prefeito Orlando Filho e o consultor de projeto Erlon Botelho. A Fundação Nacional do Índio-Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária são alvo de comissões parlamentares de inquéritos da Câmara Federal em Brasília.

“A presença do deputado nas CPI’s é uma grande prova de que Buerarema terá um forte aliado na solução desse grande problema que tanto vem afligindo a nossa população, aumento o clima de insegurança e atrasando o desenvolvimento socioeconômico do município”, garantiu Vinícius Ibrann. No encontro, o prefeito eleito apresentou outras demandas de caráter urgente para a cidade.

Em sua primeira missão em Brasília após a eleição, o prefeito eleito Tiago de Dejair demonstrou força política e capacidade de articulação ao visitar a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Tiago conseguiu viabilizar emendas parlamentares com três deputados federais. Bebeto Galvão (PSB), que já tem uma emenda aprovada para a requalificação e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Frei Silvério, voltou a destinar nova emenda para a reforma do hospital, além de outra emenda para obras de infraestrutura no município. Mário Negromonte Júnior e Cacá Leão (ambos do PP) também protocolaram emendas para áreas de infraestrutura e lazer.

Acompanhado do jornalista Gusmão Neto, que é assessor do deputado Bebeto, o prefeito eleito Tiago comemorou o resultado da visita a Brasília.

“Estamos muito satisfeitos, os deputados Bebeto, Mário Júnior e Cacá Leão demonstraram que estão de fato comprometidos com o desenvolvimento de Una. Sabemos que enfrentaremos um momento difícil financeiramente no município, por isso precisaremos de apoio daqueles que querem o bem da população. A comunidade unense agradece e nossa gestão terá muita responsabilidade e compromisso na execução dessas emendas”, afirma Tiago, que continuará sua busca por recursos através de outros deputados que foram votados pelo povo de Una.

O prefeito eleito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB) se reuniu nesta quinta-feira na capital do estado com o deputado estadual Augusto Castro (PSDB).

Na reunião ficou definido que Augusto Castro será o representante do município na assembleia legislativa da Bahia.

Everton Rocha foi eleito com 52.48% dos votos válido, 9.266 votos.