O advogado Diran Filho, especialista em Direito Eleitoral, defendeu, na reabertura do ciclo de debates do PDT, realizado no auditório do edifício Artumiro Fontes nesta terça-feira (18), que o impasse das eleições em Itabuna seja resolvido com a posse do candidato do partido, o médico Antônio Mangabeira França, o qual teve 26% dos votos válidos, uma vez que o registro de Fernando Gomes, que foi prefeito de Itabuna por quatro vezes, havia sido indeferido pela justiça eleitoral. Para ele, o candidato democrata era inelegível desde o momento do registro da candidatura.

Ele analisou o artigo 224 do código eleitoral, que estabelece que “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

Diran Filho considera que há uma antinomia , ou seja, um conflito entre duas normas, quando o parágrafo terceiro do mesmo artigo estabelece que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

Para o advogado, a candidatura de Fernando Gomes já teria nascido morta, porque o seu registro foi indeferido desde o começo pela Justiça Eleitoral e ele teve até 12 de setembro para implementar um plano B, lançando um outro nome. Assim, o ex-prefeito concorreu sob judice, somando mais de 34 mil votos, “neste caso, acredito que assumiria o segundo colocado quando a votação foi inferior a 50% dos votos válidos. Assim, assumiria o candidato eleito que teve a maioria dos votos”.