Buscando atrair novos projetos e investimentos para o Estado, o governador Rui Costa viaja nesta semana para a França, onde vai se reunir com empresários da indústria do chocolate e da área do turismo. Um dos compromissos de Rui será uma visita ao Salon du Chocolat Paris, principal evento mundial do setor, que vai reunir 500 expositores da França e de outros países.

O governador chegará à capital francesa na quarta-feira (26) quando se reunirá com empresários do chocolate da Bahia e do exterior para discutir ações voltadas para o setor. Ainda neste mesmo dia, Rui Costa estará na Embaixada do Brasil para participar do evento Divulgação Bahia Destino – Rota do Cacau.

Na quinta-feira (27), o governador se encontra com dirigentes da Egis Group, um grupo internacional de consultoria, engenharia, estruturação de projetos e serviços de operação. Na pauta, está a viabilidade técnico-econômico e ambiental de linhas de teleféricos que funcionarão como ligação entre as estações de Metrô de Salvador e bairros situados nas suas proximidades.

Fazem parte da comitiva do governador o secretário de Turismo, José Alves, o diretor de Promoção Nacional e Internacional da Bahiatursa, Celso Cotrim, e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso.

Proferida na sexta-feira, 21, a decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que ocorreria no Clube Sabiá, em Paulo Afonso, neste sábado, dia 22. O juiz Rosalino dos Santos Almeida determinou também que sejam cassadas quaisquer autorizações já concedidas para vaquejadas na comarca e fixou multa não inferior a R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

Em seus argumentos, a promotora Milane Tavares aponta também que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), a qual não apenas condena, no artigo 3º, maus tratos e atos cruéis contra animais, como prevê que nenhum bicho deve ser usado para divertimento do homem, no artigo 10º. O juiz Rosalino Almeida fez alusão à decisão do magistrado Admar Ferreira Sousa que, também acatando pedido do MP, já havia proibido a realização de vaquejadas na comarca de Mata de São João.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está aguardando o parecer do Ministério Público Eleitoral para colocar em pauta o processo do candidato a prefeito eleito de Nova Canaã, Dr. Marival (PMDB).

Dr. Marival foi eleito com 64.71%, mas teve sua candidatura indeferida pelo juiz Fernando Pereira, da 146ª Zona eleitoral, mas entrou com recurso e o magistrado reformou a sentença, deferindo o registro.

O problema é que a segunda colocada, Raquel (PSD), contratou o renomado advogado Rafael Matos, e entrou com recurso no TRE. O relator é o juiz Paulo Roberto Pimenta.

O candidato a prefeito mais votado de Iguaí, Rony Moitinho (PSD), através do seu advogado, Tiago Ayres, entrou com um embargo de declaração para tentar reverter a decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na semana passada por unanimidade, o pleno do TRE, indeferiu o registro de candidatura Rony Moitinho, já que o mesmo tem duas contas rejeitadas pela câmara de vereadores.

Se a decisão for mantida, deverá ser realizada uma nova eleição após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, se for reformada, Rony poderá ser empossado como prefeito.

No meio jurídico, o comentário é que a situação de Rony é bastante delicada.

O Deputado Estadual Augusto Castro, junto aos deputados da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, estiveram na tarde dessa segunda-feira (24) em visita ao Centro de Convenções da Bahia para avaliar as condições em que se encontra o estabelecimento depois do desabamento do dia 23/09.

Os parlamentares se concentraram em frente ao local e se mostraram abismados com o que testemunharam. “É de uma irresponsabilidade muito grande do governo do estado. Foi Deus que não permitiu que isso acontecesse num dia de evento, seria uma grande tragédia na história da Bahia”, disse Augusto Castro. Na ocasião três pessoas que trabalhavam foram atingidas e tiveram ferimentos leves.

Para o Deputado, é lamentável que um local tão promissor para realização de eventos e que muito contribuiria para o movimento do turismo no estado tenha sido fadado ao descaso. “Um dos maiores estados de nosso país não possui, em sua capital, um local de grande porte para concentração de eventos. É um atraso.”, lamentou.

Agora, a Bancada de Oposição se une e cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a responsabilidade da Administração do Estado no caso. As assinaturas já começaram a ser recolhidas no próprio local.

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa é acusada de praticar “venda casada” dos serviços de internet banda larga e telefonia a seus consumidores. A Anatel, por sua vez, é ré por não fiscalizar e reprimir adequadamente a prática, proibida no Brasil de acordo com o Código de Defesa do Consumidor(CDC).

As ações, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, foram movidas em 26 de setembro desse ano perante as Subseções da Justiça Federal de Ilhéus e de Itabuna(BA). Segundo a ação, a Oi pratica, há pelo menos seis anos, a “venda casada” do serviço de telefonia fixa com o serviço de internet banda larga.

“O valor cobrado apenas pelo serviço de internet banda larga, individualmente, é muito superior ao da aquisição ‘casada’ do plano conjunto, o que induz o consumidor a adquirir serviço que possa não lhe interessar, configurando-se a venda casada”, afirmou o procurador. De acordo com a ação, a venda conjunta é amplamente divulgada no site e incentivada nas lojas da empresa, o que não acontece em relação à contratação apenas do serviço de internet.

A prática abusiva foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat (sistema de atendimento virtual) da empresa. Além de vedada pelo CDC, a prática é expressamente proibida pela Resolução 632/2014 da Anatel, que regulamenta o assunto.

Mário Alexandre (Marão – PSD) e José Nazal (Rede Sustentabilidade), prefeito e vice-prefeito eleitos de Ilhéus, posicionaram-se contra a proposta de aumento salarial para os cargos de comando da Prefeitura.

Essa decisão representa o posicionamento de boa parte dos moradores de Ilhéus que se manifestaram sobre o assunto. A proposta gerou manifestações contrárias nas ruas e redes sociais.

Mário e Nazal naturalmente seriam beneficiados pelo aumento, no entanto, defendem que o município deve priorizar investimentos em outras áreas.

Também destacaram que os servidores municipais não recebem reposição salarial desde 2012. Nesse cenário de dificuldade financeira, não seria justo valorizar apenas os altos cargos da administração pública do Executivo.

Eles decidiram não se posicionar sobre a proposta de aumento salarial para os vereadores, em respeito à independência da Câmara de Ilhéus. Segundo Marão e Nazal, o Legislativo é um poder autônomo e seus representantes devem saber como administrá-lo.

A Comissão de Legislação, da Câmara Municipal de Itabuna, se reúne nesta terça-feira, 25, com os servidores da Emasa. A reunião vai discutir o Termo de Cooperação, em tramitação na Casa, que transfere a gestão do saneamento básico (água e esgoto) de Itabuna para o Governo do Estado.

O convite dirigido a todos os trabalhadores da Emasa foi feito pelo relator do projeto, o vereador Carlito de Sarinha (SD). Segundo o parlamentar, a audiência está marcada para 17h na Sala de Comissões Filemon Brandão.

“Itabuna dá exemplo aos demais municípios ao implantar um modelo de transição de governo que permite a qualquer cidadão acompanhar as informações”. O comentário foi feito pelo diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Antonio Carlos Jovita, ao participar na manhã desta segunda-feira de um encontro sob a coordenação da Controladoria Geral do Município (CGM), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Amélia Amado, quando os coordenadores da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI) prestaram esclarecimentos.

No evento, o coordenador da CTGMI e controlador geral Oton Matos afirmou que, independentemente quanto ao futuro prefeito ainda não proclamado pela Justiça Eleitoral, a Prefeitura vai dar continuidade ao calendário estipulado pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que desde junho vem trabalhando na sensibilização das secretarias e órgãos da administração direta, fundacional e descentralizada. Na terça-feira foram pedidas informações aos juízes da 27ª e 28ª Zonas Eleitorais, Rosineide Almeida de Andrade e Gláucio Rogério Lopes Klipel, respectivamente, mas apenas o primeiro respondeu que a situação encontra-se sub judice.

“Diante disso, estamos cumprindo a legislação e as normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) quanto à elaboração da prestação de contas e de toda a documentação necessária à transição governamental, independente de qual seja o resultado eleitoral ou judicial”, reafirmou Oton Matos, acrescentando que qualquer cidadão poderá acompanhar através de um site criado na Internet onde estão centralizada as informações., incluindo calendário de visitas aos órgãos municipais e à Emasa:www.transiçãodegovernoitabuna.blogspot.com.br.

Indicado como interlocutor da atual administração junto à CTGMI pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, reconheceu o trabalho dos funcionários públicos lotados na Controladoria Geral do Município. Ele declarou que pela seriedade e compromisso, o prefeito Vane deixará um legado ao município apesar das dificuldades financeiras dos últimos quatro anos. “Com o processo transparente de gestão que culmina com a transição de governo, Vane demonstra que é possível administrar Itabuna com honradez”, afirmou, acrescentando que a atual gestão vem pagando salários e fornecedores e não deixará restos pagar,

Na manhã desta segunda-feira a prefeitura de Potiraguá ficou sem luz. A energia foi cortada pela Coelba por falta de pagamento.

Além da sede da prefeitura, a Coelba também cortou a energia de outros setores da administração municipal, como em escolas (foto) e no mercado municipal.

As dividas da prefeitura não se restringem apenas com o fornecimento de energia elétrica, mas existe inadimplência com prestadores de serviços e funcionários públicos, em divida há mais de dois meses