O deputado federal Neto Carletto (Avante) garantiu, junto ao Governo Federal, um importante investimento de R$ 1.816.494,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município. Os recursos foram viabilizados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de fortalecer a rede de atenção básica à saúde.

A nova UBS será equipada com estrutura moderna e voltada para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública, como consultas médicas, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e atendimento multiprofissional.

“Seguimos trabalhando por investimentos que mudam a vida das pessoas”, destacou Neto Carletto, ao anunciar a conquista.

O parlamentar tem atuado em articulação constante com os municípios baianos, buscando recursos federais para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Com essa nova UBS, o município ganha um reforço significativo no atendimento preventivo e na descentralização da rede de saúde.

Pau Brasil dará um passo importante no acesso à justiça e à cidadania. Fruto de uma articulação inédita entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o município contará, em breve, com uma unidade do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos.

A iniciativa foi articulada pelo vereador e líder do governo na Câmara, Nego Elder, com o apoio da secretária de Trabalho e Ação Social, Jorlane Ramos, e o aval do prefeito Robson Venâncio. A confirmação veio após reunião com a desembargadora Marielza Brandão, marcada por sensibilidade e compromisso institucional.

Durante o encontro, o prefeito Robson destacou a importância da parceria.

“Encontrei Pau Brasil sem fórum, sem banco. Estamos reconstruindo a dignidade do nosso povo. A chegada do CEJUSC trará uma série de ações de cidadania e vamos ampliar os serviços essenciais junto com a Secretaria de Assistência Social. Agradeço à desembargadora Marielza pela competência e sensibilidade”, afirmou.

A articulação técnica foi conduzida pelo advogado Bruno Neiva, especialista em Direito Público e Eleitoral, que celebrou o avanço.

“Pau Brasil entra agora no rol dos municípios juridicamente assistidos. É um passo importante para o progresso e o fortalecimento da estrutura pública municipal”, declarou.

Atualmente, o município utiliza os serviços do CEJUSC em Camacã por meio de parceria. Com a nova unidade, Pau Brasil passa a oferecer diretamente serviços de mediação, conciliação e orientação jurídica à população

Em apenas sete meses à frente da Prefeitura Municipal de Jussari, o prefeito Orleans Mascarenhas já conquistou a aprovação de 89% da população, segundo pesquisa popular realizada pelo Instituto Compasso. O alto índice reflete uma gestão comprometida, próxima das pessoas e com resultados concretos em diversas áreas do município.

Entre as conquistas já realizadas, destacam-se: entrega de ônibus escolares, retroescavadeira, ambulância, ampliação os atendimentos médicos, com a chegada de novas especialidades como psiquiatria, ginecologia e pediatria, capacitações para os colaboradores e gestão dos recursos públicos com pagamentos salariais em dia e com garantia de direitos.

A administração municipal tem sido marcada por parcerias estratégicas, especialmente com o Governo do Estado da Bahia, que têm garantido importantes entregas e investimentos para a cidade já foram anunciadas mais de R$ 10 milhões em obras, em parceria com o Governo Estadual.
Essas obras incluem: duplicação da ponte do BLB, pavimentação do bairro Caixa D’Água, construção de um novo CEAM, construção de uma escola modelo, requalificação do Hospital Municipal, reformas dos postos de saúde Joana Chagas e Areia Branca, implantação de um novo sistema de abastecimento de água para as comunidades de Areia Branca e Viva Vida, entre outros.

Além disso, o prefeito Orleans também anunciou a conquista de recursos para novas obras estruturantes, como: construção do Velório Municipal, criação de uma Praça de Eventos, reforma da praça de Areia Branca, implantação do Portal de Entrada da Cidade, esgotamento sanitário no distrito…

De acordo com o prefeito Orleans Mascarenhas o seu maior termômetro é o povo. “É por ele que buscamos, todos os dias, a excelência na gestão pública. Trabalhamos com seriedade, responsabilidade e amor por Jussari. E os resultados começam a aparecer, porque quem planta com esforço, colhe com gratidão”, afirmou o prefeito Orleans.

A gestão segue firme no propósito de transformar Jussari em um município mais justo, inclusivo e cheio de oportunidades para todos.

Recebeu alta na última quinta-feira (17), um paciente que deu entrada, no dia 9 de julho com um ferimento grave na região do coração, no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), unidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Fabamed, em Ilhéus. A agilidade e a competência da equipe médica foram cruciais para salvar mais uma vida. O caso em questão exigiu uma cirurgia cardíaca de altíssima complexidade e demonstrou a excelência do atendimento e a capacidade de resposta rápida da instituição.

O homem chegou ao hospital por meios próprios apresentando palidez, forte dor no peito, dificuldade para respirar. Rapidamente foi acolhido, triado e encaminhado para a Sala Vermelha, onde recebeu os primeiros socorros de uma equipe multidisciplinar. Diante da gravidade do quadro, um exame de imagem detalhado (angiotomografia) foi realizado com urgência, revelando uma lesão crítica na base da aorta, a principal artéria do coração. Essa condição representava um risco iminente de morte.

O médico Rafael Vivas, coordenador da Cirurgia Geral do HRCC, lembrou que o paciente chegou na quarta-feira (09) à noite e foi programado o procedimento para quinta-feira (10) com a equipe de cirurgia cardíaca, liderada pelo médico Décio Cardoso, cirurgião cardíaco. “O paciente foi manejado inicialmente pela equipe da Cirurgia Geral, mas o procedimento cirúrgico foi com a Cirurgia Cardiovascular. Realmente tratou-se de uma intervenção rara de difícil execução e manejo intraoperatório e pós-operatório. Toda a equipe do hospital foi muito eficaz e eficiente”, comentou.

O enfermeiro Erik Badaró, gerente de Enfermagem do HRCC, reforçou que a resposta da unidade hospitalar foi imediata. “Equipes de cirurgia geral, vascular e cardíaca foram acionadas e, após uma avaliação conjunta, indicaram a necessidade de uma cirurgia de emergência. A família do paciente foi prontamente acolhida, recebendo informações claras e sensíveis sobre a situação”, destacou.

*O procedimento* – Na manhã do dia 10 de julho, o paciente foi submetido a uma complexa cirurgia de reconstrução vascular. O procedimento incluiu a abertura do tórax, o uso de uma máquina que temporariamente substituiu as funções do coração e pulmões (circulação extracorpórea), e a implantação de um tubo artificial (enxerto sintético de Dacron) para reparar a artéria lesionada.

A cirurgia transcorreu sem intercorrências. Após o procedimento, o paciente foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebeu cuidados intensivos e apresentou uma evolução clínica positiva. No dia 14 de julho, foi transferido para a enfermaria e, apenas três dias depois, em 17 de julho, recebeu alta hospitalar, recuperado e pronto para retomar sua vida.

Para Julio Musse, diretor-geral do HRCC, este é um dos casos referendados como um exemplo notável de competência técnica. “Resposta ágil, trabalho em equipe e cuidado humanizado, reforçando o nosso compromisso com a excelência no atendimento à saúde”, concluiu.

O grupo Carrefour anunciou o fechamento de diversas lojas de hipermercado no Brasil, e a unidade localizada no Shopping Jequitibá, em Itabuna, está entre as que devem encerrar as atividades. A expectativa é que o fechamento ocorra até o mês de setembro.

Segundo apuração do site Políticos do Sul da Bahia, a direção do shopping já está em negociação com outras redes para ocupar o espaço, entre elas a Hiperideal, do empresário João Gualberto, que recentemente expandiu sua atuação para Portugal.

Uma fonte ligada ao empreendimento revelou ainda que há a possibilidade de a administração do shopping reduzir a área atualmente ocupada pelo Carrefour, com o objetivo de criar novos espaços para outras lojas e diversificar o mix comercial do centro de compras.

Como antecipado com exclusividade pelo site Políticos do Sul da Bahia em abril, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou, neste mês de julho, a suspensão das operações da Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais do estado. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).

De acordo com a Agerba, a medida foi motivada pelo descumprimento de exigências regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), além de deficiências nas condições operacionais, histórico de acidentes e o registro de 486 reclamações nos últimos 24 meses.

A empresa deverá encerrar definitivamente suas atividades até o dia 16 de agosto. Atualmente, a Viação Novo Horizonte opera 141 linhas, atendendo 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Para evitar descontinuidade no serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. As companhias selecionadas deverão operar provisoriamente até 31 de maio de 2027 ou até que seja concluída uma nova licitação.

Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas do sistema de transporte intermunicipal da Bahia também terão suas atividades suspensas pela agência reguladora. A lista completa das operadoras afetadas ainda será divulgada.

O bairro Redenção, em Teixeira de Freitas, vive uma nova era com o avanço das obras de drenagem que antecedem a tão aguardada pavimentação. A transformação avança em vias como a Rua Nova Esperança, onde a primeira etapa da obra foi concluída com sucesso e a via já está pronta para receber o asfalto. O ritmo de trabalho foi intensificado com o início de novas frentes de serviço, como na Rua Governador Vital, ampliando o alcance das melhorias.

Essa importante intervenção está sendo realizada pela atual gestão municipal da Prefeitura com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro do projeto de saneamento integrado da bacia do rio Itanhém.

Com mais de 10 quilômetros de obras previstas em drenagem e infraestrutura, o projeto representa um marco para o desenvolvimento urbano da cidade. Além de preparar o solo para a pavimentação, o sistema de drenagem vai prevenir alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais e elevar significativamente a qualidade do saneamento básico local.

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está executando obras de recuperação viária e pavimentação asfáltica na Rua Monte Castelo, no bairro Santa Lúcia. A intervenção faz parte do plano de requalificação urbana em curso no município, que contempla diversos trechos com o objetivo de melhorar a mobilidade, garantir mais segurança no tráfego e adequar a estrutura das vias públicas.

Antes da aplicação do asfalto, foram realizados os serviços de instalação da rede de drenagem pluvial, responsáveis por garantir o escoamento adequado das águas das chuvas. Na sequência, foram executados os tratamentos de subleito, sub-base e base, etapas essenciais para assegurar a estabilidade do solo e prolongar a vida útil do pavimento.

A obra foi conduzida com base em planejamento técnico e atende a demandas estruturais da região. A pavimentação proporciona melhores condições de tráfego e facilita o deslocamento de moradores, além de contribuir para a organização urbana do bairro.

De acordo com o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, o trabalho foi realizado com atenção a cada etapa do processo. “A obra na Rua Monte Castelo segue um padrão técnico que tem sido adotado em todas as frentes de serviço com foco em qualidade e eficiência”, destacou o prefeito.

Para muitas pessoas, os animais de estimação são parte da família. Eles oferecem afeto, companhia e fazem parte da rotina doméstica. Com isso, os conflitos sobre a guarda de pets após a separação têm crescido nos tribunais brasileiros, dando origem a uma nova categoria de família: a família multiespécie.

A família multiespécie é aquela formada por seres humanos e seus animais de estimação, unidos não por laços legais, mas por afeto recíproco e cotidiano compartilhado por meio de vínculos afetivos. Essa ideia parte do reconhecimento de que cães, gatos e outros pets são mais do que bens — são membros da família.

A realidade é que a guarda de pets em casos de separação tem se tornado uma das questões mais sensíveis e contemporâneas enfrentadas pelo Direito de Família. Em tempos nos quais os vínculos afetivos extrapolam os laços sanguíneos, é crescente o número de disputas judiciais envolvendo cães, gatos e outros animais de estimação que, após anos convivendo com seus tutores, tornam-se, de fato, parte integrante do núcleo familiar.

Afinal, como o Direito de Família tem tratado os animais domésticos nas disputas de guarda, visitas e até pensão alimentícia?

Assim, juízes têm aplicado regras análogas à guarda compartilhada de filhos, determinando guarda unilateral ou compartilhada do pet; direito de visitas; responsabilidade pelos custos, como vacinas, ração, veterinário etc. Embora, do ponto de vista técnico, o Código Civil ainda classifique os animais como bens semoventes, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm evoluído no sentido de reconhecer um tratamento jurídico mais sensível, atento à realidade social e afetiva dessas relações.

O pet, que antes figurava apenas como objeto de partilha, hoje é tratado como ser senciente, cuja convivência com os tutores deve ser regulada com base no cuidado, na responsabilidade e, principalmente, no afeto envolvido.

Grandes juristas da área de família vêm sustentando essa mudança de paradigma. A professora Giselda Hironaka defende que o vínculo entre pessoas e animais demanda a atenção do Direito, uma vez que esses seres ocupam um lugar afetivo legítimo dentro das estruturas familiares contemporâneas. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, por sua vez, tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o pet deve ser protegido juridicamente, pois a afetividade é, hoje, um valor jurídico que se estende também às relações interespécies.

O fato é que a jurisprudência também tem causado surpresas em seus julgados e um exemplo marcante é o julgado da 3ª Turma do STJ que entendeu que: “O afeto desenvolvido em relação ao animal de estimação não pode ser ignorado pelo ordenamento jurídico. É possível a regulamentação de convivência e visitas em caso de separação.”

Ainda no âmbito jurisprudencial, destaco o julgamento de Recurso Especial de São Paulo, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Naquela ocasião, o STJ reconheceu a possibilidade de regulamentação da convivência entre um ex-casal e seu animal de estimação, afirmando expressamente que “o afeto desenvolvido em relação ao animal de estimação não pode ser ignorado pelo ordenamento jurídico”. A Corte entendeu que a separação conjugal não deve interromper a relação afetiva que uma das partes mantém com o pet, sendo plenamente possível a fixação de visitas e guarda, inclusive de forma compartilhada, à semelhança do que se aplica à guarda de filhos.

Nos casos em que não há consenso entre as partes, os juízes têm levado em consideração critérios como a disponibilidade de tempo para os cuidados diários, quem arcou com as principais despesas do animal, a qualidade do vínculo afetivo, as condições do ambiente onde o pet ficará, além da rotina e do bem-estar do próprio animal. O objetivo é garantir que ele permaneça em um ambiente que promova sua saúde física e emocional, considerando que os animais também sofrem com as rupturas familiares.

Desse modo, eis que surgem também a busca por soluções jurídicas em caso de separação entre casais que tenham pet. Dentre esses estão um acordo amigável sobre a guarda e visitas; avaliação de documentos comprovadores dos gastos e cuidados com o animal; uma ação judicial, se necessário; ou ainda a inclusão de cláusulas sobre o pet em contrato e/ou pacto antinupcial de união estável ou divórcio.

Explico. Os animais de estimação ocupam hoje um lugar central em muitas famílias, portanto o Direito de Família precisa acompanhar essa realidade, garantindo que o afeto e o bem-estar dos pets sejam protegidos mesmo após a separação.

É possível, inclusive, evitar disputas judiciais mediante acordos prévios entre os companheiros, estabelecendo cláusulas específicas sobre a guarda, visitas e divisão de despesas do pet em pactos antinupciais de união estável, divórcios consensuais ou contratos particulares. Esses instrumentos têm sido cada vez mais utilizados por casais que compreendem que o animal não deve ser tratado como objeto de posse, mas como um ser que exige responsabilidade e continuidade afetiva.

Como especialista em Direito de Família, tenho observado que esse tema exige do operador do Direito uma escuta qualificada e uma atuação empática, voltada à proteção dos vínculos afetivos, independentemente da espécie. A realidade social exige que o Direito acompanhe essas transformações, reconhecendo que o amor e o cuidado que envolvem os animais de estimação merecem tutela jurídica adequada.

A guarda de pets, portanto, deixou de ser uma questão meramente patrimonial para se tornar um debate sobre afeto, responsabilidade e respeito à dignidade da vida — seja ela humana ou animal.
Dra. Janaína Araújo

Advogada de Família e Eleitoral no escritório Lima e Araújo Advogados; Mestra em Direito; Pedagoga; Grafóloga; Servidora Pública de carreira; Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA; Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Membra do Instituto de Práticas Colaborativas; Coach Integral Sistêmica e Business; Analista de Perfil Comportamental para Empresas; Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Eleitoral; Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária; Formação em Justiça Restaurativa; Líder do Grupo Mulheres do Brasil Núcleo Itabuna.

O governo do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi aprovado por mais de 77% da população, segundo levantamento realizado pelo renomado instituto de pesquisas Compasso. O resultado demonstra forte respaldo popular à gestão municipal.

De acordo com os dados, 7,45% dos entrevistados classificaram a administração como ótima, 22,84% como boa e 47,7% como regular. Por outro lado, apenas 6,26% avaliaram como ruim e 15,49% como péssima.

O levantamento reforça a consolidação de Augusto Castro como uma das principais lideranças do sul da Bahia, em um momento decisivo de articulações para as eleições municipais de 2026.