O presidente da Emasa, Ivan Maia, participou do programa Frequência Política no último sábado (13) e fez uma revelação significativa sobre os desafios da infraestrutura em Itabuna. Questionado sobre o custo estimado para implantar o saneamento básico completo na cidade, Ivan foi direto: “O valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão”.

Segundo ele, a Emasa não possui capacidade financeira para viabilizar um investimento desse porte. Por isso, uma consultoria especializada está em andamento para avaliar cenários e propor soluções sobre o futuro da empresa.

O site apurou que uma das alternativas em análise pelo núcleo do governo municipal é a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. O modelo já é adotado por diversos municípios do interior paulista, onde empresas assumem a gestão dos sistemas com a obrigação de realizar os investimentos necessários, incluindo obras de saneamento e melhorias na distribuição de água.

A discussão promete ganhar força nos próximos meses, especialmente diante da pressão por avanços concretos no setor e da limitação orçamentária da administração municipal.

No último sábado, durante entrevista ao programa Central de Política, na rádio Interativa de Itabuna, o senador Otto Alencar (PSD) afastou qualquer possibilidade de compor uma chapa nacional com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas eleições de 2026.

Questionado sobre a especulação de que poderia ser vice do bolsonarista Tarcísio, Otto foi direto:

“Se Lula for candidato à reeleição, o PSD da Bahia vai apoiar ele. O Kassab já foi informado sobre a nossa posição. Tenho uma relação boa com o Tarcísio, mas o nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula”, afirmou o senador.

A fala de Otto é um recado claro ao comando nacional do PSD, que ainda flerta com múltiplas alternativas para o cenário presidencial de 2026. Na Bahia, no entanto, o alinhamento ao Palácio do Planalto é tratado como prioridade.

Com prestígio junto ao eleitorado baiano e liderança consolidada no Senado, Otto reforça seu papel como pilar do lulismo no estado — e fecha a porta, ao menos por ora, para qualquer aventura fora da base governista.

O deputado estadual Robinho (União Brasil) não poupou críticas ao colega Pancadinha (Solidariedade) durante sua participação no programa Frequência Política, no último sábado (12).

Ao ser questionado pelo analista político João Matheus sobre a mudança de posicionamento de Pancadinha — que deixou a base de ACM Neto para apoiar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) — Robinho foi direto:

“ACM Neto fez de tudo para ele (Pancadinha) ser candidato a prefeito de Itabuna em 2024, até tirou a legenda de Capitão Azevedo. Mas, infelizmente, na política tem todo tipo de pessoa: a boa e a má. E o Pancadinha não tem palavra. Mas o povo é quem vai julgar.”

A declaração provocou reações nos bastidores da política regional e intensificou o clima de divisão no campo oposicionista em Itabuna.

Com o rompimento, cresce o distanciamento entre antigos aliados e se acirra o debate sobre lealdade e oportunismo político. Para Robinho, a movimentação de Pancadinha é uma traição clara ao projeto político que o elegeu.

A fala do deputado reforça o tom de embate que deve marcar os próximos meses na política itabunense — com traições, realinhamentos e disputas internas dominando o noticiário.

A primeira-dama de Itabuna, Andrea Castro, se reuniu nesta semana com o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, em Salvador. Ao lado do prefeito Augusto Castro, Andrea foi convidada por Otto para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia em 2026, como pré-candidata a deputada estadual pelo partido.

O encontro faz parte das articulações políticas visando o fortalecimento do PSD no sul da Bahia, e reforça o nome de Andrea como possível representante de Itabuna na próxima eleição estadual.

Na política, há recusas que dizem mais do que longos discursos. E a que veio de Capitão Azevedo, ex-prefeito de Itabuna, carrega peso, história — e mágoas mal cicatrizadas.

Nos últimos dias, emissários de ACM Neto bateram discretamente à porta do Capitão. Trouxeram uma proposta tentadora: o comando do União Brasil em Itabuna, a promessa de protagonismo na montagem da chapa local e, claro, a reaproximação com um projeto estadual que tenta, a duras penas, reorganizar suas bases no interior.

A resposta veio sem firula, com a mesma objetividade que marcou o estilo do ex-prefeito:

“NÃO E NÃO.”

Duas vezes. Com todas as letras.

Não se trata apenas de uma negativa a uma oferta partidária. É um recado direto ao próprio ACM Neto, que vive momento de fragilidade política na região e tenta resgatar alianças que um dia pareceram sólidas. Azevedo, no entanto, não esquece o que considera abandono nas horas decisivas. Especialmente nas últimas disputas, em que se sentiu isolado por aqueles que hoje lhe estendem a mão.

A recusa pública, ainda que informal, escancara um problema maior: a dificuldade de Neto em reagrupar lideranças no sul da Bahia, onde o PT avança e os antigos aliados já não atendem mais ao chamado.

Capitão Azevedo, por sua vez, segue no jogo. Mas ao que tudo indica, jogando com cartas próprias — e memória afiada

Obras seguem avançando e fazem parte do amplo projeto de reestruturação da unidade, que foi encontrada em péssimas condições estruturais e administrativas

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, realizou nesta sexta-feira (11) uma nova visita técnica às obras de reforma do Hospital Regional (HRE), acompanhado da primeira-dama e deputada estadual Cláudia Oliveira, secretária de Saúde Lívia Souza, secretário de Infraestrutura Jonatha Cavalli e representante do IGH, Monique Flor, diretora do HRE. A reforma faz parte do plano de reestruturação da unidade, que vem sendo executado desde o início da atual gestão com foco em melhorar a qualidade do atendimento à população e devolver dignidade aos usuários e profissionais da saúde.

O projeto de reestruturação engloba ações administrativas, estruturais, adequação de protocolos e reequipamento da unidade. A reforma, acontece de forma planejada para não interromper o funcionamento do hospital. Entre as melhorias estão: pintura, substituição de portas e janelas, renovação de pisos e banheiros, ajustes nas redes elétrica e hidráulica, climatização, reativação dos elevadores, revitalização da fachada e requalificação da área externa.

Além disso, o Hospital Regional está sendo reequipado com apoio do Governo do Estado, por meio do governador Jerônimo Rodrigues, e com recursos de emenda parlamentar da deputada estadual Cláudia Oliveira. Já foram entregues e estão em processo de instalação equipamentos como raio-x, autoclave, ultrassom, macas, leitos hospitalares, aparelhos de ar-condicionado, poltronas e monitores. Um novo lote com tomógrafo e outros aparelhos também está previsto para os próximos dias.

“Encontramos o HRE em condições muito precárias, mas com planejamento, parcerias e responsabilidade estamos mudando essa realidade. Meu agradecimento especial à deputada Cláudia Oliveira e ao governador Jerônimo Rodrigues, que são parceiros fundamentais nesse processo”, destacou o prefeito Robério Oliveira.

O prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia (União Brasil), iniciou uma série de mudanças na estrutura do seu governo após o rompimento político com o ex-prefeito Vinícius Ibrann (UB), anunciado publicamente durante o programa Frequência Política.

Segundo apuração do Políticos do Sul da Bahia, as primeiras alterações já foram feitas nas áreas de licitação e tesouraria, indicando um redesenho estratégico no núcleo administrativo da gestão.
Nos bastidores, há a expectativa de que o ex-vereador Elinho (Avante) possa assumir uma secretaria municipal, sinalizando o início da formação de um novo grupo político liderado por Gel.

A movimentação marca uma virada importante no cenário de Buerarema. Até então aliado de Vinícius, o atual prefeito pretende consolidar sua própria base, e, para isso, o controle da “caneta” — isto é, o poder de nomeações e articulações internas — será peça-chave na reorganização do governo.

O clima na cidade é de atenção, com desdobramentos previstos já para os próximos dias.

A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), foi notificada oficialmente nesta sexta-feira (11) pela Câmara de Vereadores para apresentar esclarecimentos sobre a condenação que sofreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Legislativo municipal concedeu um prazo de oito dias para que a gestora envie sua defesa por escrito.

Paralelamente, Monalisa ingressou com um recurso na Justiça Federal com o objetivo de suspender os efeitos da condenação, o que garantiria sua permanência no cargo enquanto o processo segue em análise.

A decisão do STJ, que inclui a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos, reacendeu o debate sobre uma possível vacância do cargo e a eventual posse do vice-prefeito, Jônatas Lisboa (Republicanos).

Com a movimentação simultânea nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a próxima semana promete ser decisiva e de forte tensão política em Ibicaraí.

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Promoção Social e Cultura e da Casa da Cultura, realizou nesta quinta-feira (10) o evento Sítio está em festa, um grande momento de valorização da cultura nordestina e do fortalecimento das tradições populares no município.

O evento, que aconteceu na Praça Hilton Chicon (ao lado do Shopping Teixeira Mall), levou para a população uma programação diversa e gratuita, com apresentações culturais, quadrilha junina, comidas típicas e muito forró com as bandas Savana e Bella Luna. Crianças, jovens, adultos e idosos participaram da festa, celebrando juntos a riqueza da cultura regional em um ambiente seguro, acessível e cheio de encanto.

“A nossa Casa da Cultura está em festa, e o coração da gente também. Que alegria ver essa praça cheia de vida, com nossos alunos, suas famílias, amigos e toda a comunidade celebrando juntos”, disse Penélope Belitardo, Secretária de Promoção Social e Cultura. “Teixeira de Freitas pulsa cultura, inclusão e alegria, e é por isso que fazemos questão de investir em eventos como este, que aproximam as pessoas e valorizam nossas tradições”.

“Tudo o que fazemos é pensando na população, em vocês que acreditam no futuro e confiam em uma gestão comprometida com a qualidade de vida e com o fortalecimento das famílias. Hoje, estamos vivendo um momento de celebração e de resgate cultural, que mostra que Teixeira de Freitas tem, sim, uma gestão que valoriza a cultura, a inclusão e o bem-estar da nossa gente”, disse Mateus Guerra, Vice-Prefeito.

Além de promover lazer e entretenimento para as famílias, o evento também beneficia diretamente artistas locais, alunos da Casa da Cultura e agentes culturais do município, estimulando a economia criativa e gerando oportunidades para quem tem a arte como um eixo norteador da qualidade de vida.

Você sabia que é possível ter dois pais ou duas mães no registro civil? Isso se chama multiparentalidade ou filiação socioafetiva.

A multiparentalidade está diretamente relacionada à proteção constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (art. 227, CF). Esses dois pilares conferem ao Direito de Família um caráter protetivo e afetivo, capaz de reconhecer a diversidade nas estruturas familiares.

Importante salientar que o reconhecimento da parentalidade socioafetiva não impede o reconhecimento da parentalidade biológica, podendo coexistir os dois vínculos. Ou seja, não é necessário excluir o pai ou mãe biológicos para incluir um terceiro pai ou mãe, pois o que importa é o afeto, o cuidado e o vínculo construído ao longo do tempo.

O afeto não é previsto expressamente como elemento jurídico no Código Civil, mas foi incorporado à doutrina e jurisprudência como critério legítimo de parentalidade.

Como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “o afeto é princípio jurídico estruturante do Direito das Famílias”, funcionando como critério de legitimação para vínculos parentais que transcendem a biologia.

Além disso, a multiparentalidade também está alinhada ao direito à convivência familiar e comunitária (ECA, art. 19) e à igualdade de todos os filhos (CF, art. 227, § 6º), assegurando que crianças com vínculos afetivos reais com mais de duas figuras parentais tenham esses laços reconhecidos e protegidos pelo ordenamento jurídico.

Nos dias atuais, diversos autores têm se debruçado sobre a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade. Como exemplo disso, Maria Berenice Dias, defensora histórica do reconhecimento das novas estruturas familiares, afirma que “a família não é um dado biológico, mas um espaço de afeto. O vínculo de filiação nasce da convivência, do amor e da responsabilidade.” Nesse mesmo compasso, Rodrigo da Cunha Pereira, autor referência sobre o afeto como valor jurídico, destaca que “o amor, o afeto e a responsabilidade são os novos paradigmas para definir a filiação. A parentalidade socioafetiva é tão legítima quanto a biológica.”

Nessa toada, temos julgados importantes acerca desta temática. O RE 898.060/SC (Tema 622) do STF e outras decisões reconhecem a validade da multiparentalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou a Apelação Cível n.º 1001114-87.2014.8.26.0100 reconhecendo a coexistência de duas mães e um pai no registro civil de uma criança, com base no vínculo socioafetivo construído ao longo da vida.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.348.536/SP, também reconheceu, de forma inovadora, a legitimidade da guarda compartilhada entre pai biológico e pai socioafetivo, destacando a proteção à convivência familiar. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, em outra Apelação Cível, que a exclusão de um pai afetivo em prol do biológico representaria a negação do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança.

Ao analisarmos essas decisões, percebemos a consolidação do entendimento de que o afeto e a convivência de forma continuada são elementos legítimos para a constituição da filiação, ao lado — ou, em alguns casos, à frente — do vínculo sanguíneo.

Apesar dos avanços, a multiparentalidade ainda enfrenta debates e desafios jurídicos, como: qual seria o limite de pais e mães em um registro civil? Quais as repercussões sucessórias, já que a inclusão de mais pais ou mães implica em maior número de herdeiros, tornando as partilhas mais complexas? E ainda, há a preocupação com a banalização dos registros familiares por uma linha mais conservadora do direito, podendo abrir espaço para oportunismos ou fraudes previdenciárias.

O certo é que o magistrado, ao julgar ações como essas, deve preservar e respeitar o melhor interesse da criança, equilibrando segurança jurídica com sensibilidade social, além de reconhecer, na sentença, a pluralidade familiar e os vínculos de responsabilidade.

A título de ilustração, temos um caso em São Paulo, em 2015, onde um menino foi registrado com duas mães e um pai no registro civil. A madrasta, que criou a criança desde os 2 anos de idade, foi reconhecida como mãe socioafetiva, sem gerar a exclusão da mãe biológica.

Outro episódio ocorreu no Rio Grande do Sul, em 2016, onde o Tribunal autorizou a retificação do registro civil de uma adolescente, incluindo o padrasto como pai socioafetivo, mesmo com o pai biológico presente. A decisão teve como base fotos, vídeos, declarações escolares e relatos afetivos da adolescente, de familiares e pessoas próximas à convivência.

Diante disso, podemos ver que, na prática, os tribunais têm valorizado o afeto constante, o cuidado reiterado e o vínculo real como base fundamental para o reconhecimento da múltipla parentalidade.

A multiparentalidade é considerada uma evolução no Direito de Família, reconhecendo o amor, o cuidado e a presença constante na vida de uma criança como, em muitos casos, vínculos mais importantes do que os laços sanguíneos. Mais do que o sangue, é o afeto que define a verdadeira paternidade e maternidade.

Enfim, o reconhecimento legal desses vínculos é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, afeto e proteção.

Dra. Janaína Araújo
Advogada de Família e Eleitoral no escritório Lima e Araújo Advogados; Mestra em Direito; Pedagoga; Grafóloga; Servidora Pública de carreira; Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA; Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Membra do Instituto de Práticas Colaborativas; Coach Integral Sistêmica e Business; Analista de Perfil Comportamental para Empresas; Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Eleitoral; Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária; Formação em Justiça Restaurativa; Líder do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Itabuna.