Em Santa Cruz da Vitória o prefeito Professor Mauricio (PSD), aparece como grande favorito para a sucessão municipal.

O site teve acesso a duas pesquisas realizadas na cidade e o prefeito lidera com mais de 50%, já o segundo colocado varia, em uma pesquisa chegou a 13% e na outra a 22%.

Nesta quinta-feira o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), realizou uma mudança na diretoria da secretaria de Promoção Social.

A advogada Larissa Moitinho assumiu uma diretoria. Já o suplente de vereador, Abílio foi alocado em outro cargo na secretaria.

Na sessão desta quinta-feira (31/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Coaraci, do exercício de 2021.

Após a aprovação do voto, os conselheiros relatores apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2,5 mil ao prefeito Jadson Albano(Avante).

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Raymundo Mendes Filho, participou na noite de ontem, dia 30, do Projeto “Queremos Saber” da Câmara de Vereadores de Itabuna. A cada mês, o Legislativo promove palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões sobre temas de interesse da comunidade.

Durante sua explanação, o presidente da EMASA destacou os projetos estruturantes realizados pela empresa nesses pouco mais de dois anos e meio da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), a exemplo do Mais Água para a Cidade. Além da modernização das ETAs (Estação de Tratamento de Água), nos bairros Nova Ferradas e São Lourenço.

“Ainda no período de transição, constatamos que o maior desafio da EMASA seria solucionar o abastecimento irregular, quando alguns bairros chegam a receber água a cada 15 dias. A coragem e a determinação do prefeito Augusto Castro foram de suma importância para tornar realidade o Projeto Mais Água para a Cidade”, disse Raymundo Mendes Filho.

Ele também lembrou que o Mais Água para a Cidade foi iniciado com recursos próprios e, no decorrer de sua execução, o prefeito de Itabuna conseguiu sensibilizar o governador Jerônimo Rodrigues e firmar a parceria com o Governo do Estado para a conclusão do projeto.

“O bom trânsito do prefeito Augusto Castro junto a outras esferas governamentais proporcionou a participação do Governo da Bahia, que será responsável pela montagem e instalação dos dois reservatórios que constam do projeto”, afirmou o presidente da EMASA.
Durante sua explanação, o presidente chamou a atenção para os investimentos na modernização das estações, o Projeto de Captação em Tempo Seco, que vai amenizar o descarte de parte do esgoto in natura no Rio Cachoeira, na área central da cidade.

Além disso, falou sobre a reforma do Escritório de Atendimento e a implantação da leitura com a entrega simultânea da conta e do aplicativo de celular para autoatendimento ao cliente.

Durante a prestação de contas do presidente da EMASA, o plenário Vereador Raymundo Lima contou com a presença de representantes de associação de moradores, líderes sindicais e pessoas da comunidade. Também acompanharam a fala de Mendes Filho, os diretores da EMASA José Silva Santos (Planejamento), Marcelo Pessoa (Administrativo), a coordenadora do Setor Jurídico Fabiana Rocha, o gerente Administrativo José Erivânio Sobreira (Babá Cearense) e coordenador de Controle de Serviço José Hugo Argolo.

Cerimônia contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Cultura, Bruno Monteiro; Programação artística terá exposições, apresentações de dança e teatro, e shows da Orquestra de Câmara Opôs, Cijay e Alinne Rosa

Construído em 1986, o Centro de Cultura Adonias Filho passou por uma ampla requalificação e será reinaugurado para a comunidade artística e cultural, e toda a população de Itabuna e do território Litoral Sul, neste sábado, dia 02 de setembro. A cerimônia de reinauguração contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Cultura Bruno Monteiro, e terá uma extensa programação cultural e festiva com shows, exposições e apresentações artísticas de diversos artistas e grupos culturais.

Com investimentos de R$ 5,7 milhões, o espaço cultural é um dos mais importantes do território foi completamente modernizado. Agora, o Adonias Filho conta com sistemas modernos de elétrica e de climatização, novos telhados e forros, nova pintura, esquadrias e pavimentação, a estrutura cênica e técnica também foi modernizada, e foi feito o paisagismo na área externa, além da adequação do espaço às normais mais atuais de acessibilidade e de segurança.

“Sabemos da importância desse equipamento cultural para o Litoral Sul e para a Bahia. Desde o início do governo assumimos a responsabilidade de concluir essa reforma e devolver à comunidade e aos agentes culturais o Adonias Filho completamente requalificado e modernizado para que a população possa ocupar, produzir e movimentar o cenário cultural de toda a região. Em Itabuna, terra de Jorge Amado, Cyro de Mattos, Rui Póvoas e de tantos outros importantes artistas baianos, o Centro de Cultura Adonias Filho tem o objetivo de potencializar e fortalecer ainda mais os saberes e fazeres culturais da Bahia”, afirma o secretário de Cultura Bruno Monteiro.

Programação – A partir das 17h terá início uma feira de artesanato e produtos da agricultura familiar na área externa. Um cortejo artístico saíra da Praça do Ò, às 18h30, com Guilda Cacilda e o Grupo de Palhaçaria, grupo Charanga da Alegria e fanfarra escolar, além de apresentações de samba de roda, maculelê e capoeira com o grupo de Capoeira Raça.

Em seguida, o público poderá adentrar o espaço para conferir exposições no foyer e salas multiuso. Na Sala Zélia Lessa acontecerá uma exposição sobre a vida e obra de Adonias Filho, esse importante escritor, jornalista e crítico nascido em Ilhéus que dá nome ao espaço. Eleito para a cadeira nº 21 da Academia Brasileira de Letras, Adonias Filho é conhecido por seus romances inspirados na cultura e história da região cacaueira da Bahia. Já na sala multiuso 2, acontece uma exposição de fotografias de Sebastião Salgado, e no foyer, será aberta a exposição “Bicentenário da Independência da Bahia no Brasil” ao som de Jan Costa que apresenta show de voz e violão.

A programação continua com atividades nas salas multiuso e sala de espetáculos com apresentação de “Samba de Gafieira” do grupo Cia de Dança Alessandro Garcia, apresentação teatral com Guilda Cacilda e Hanns Müller, Orquestra de Câmara Opôs com o maestro Pablo Shaul e Davidson Viana, grupo Afro Dilazenze, e a performance “Gueto” dos estudantes do curso de teatro do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun. Encerrando as festividades de reabertura, a partir das 21h30, acontecem shows de Cijay e da cantora Alinne Rosa, no anfiteatro.

Centro de Cultura Adonias Filho é um dos 17 espaços culturais gerido pela Secretaria de Cultura do Estado em toda a Bahia através da Diretoria de Espaços Culturais, órgão da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura. Ocupando uma área de 13 mil metros quadrados, o equipamento cultural conta com uma Sala de Espetáculos com 297 poltronas e seis lugares para cadeirantes, além de camarins e banheiros; três Salas Multiuso que comportam ensaios, oficinas, workshops e pequenos eventos para até 110 pessoas; um Foyer/Galeria para exposições, audições musicais e recepções; um Anfiteatro na área externa que comporta até 2 mil pessoas; além de dois anexos e um coreto.

SERVIÇO
O que: Reinauguração do Centro de Cultura Adonias Filho
Quando: 02 de setembro (sábado), a partir das 17h
Onde: Rua Isolina Guimarães, 508 – Centro, Itabuna

PROGRAMAÇÃO

17h – Área externa
Mini feira de artesanato e da agricultura familiar

18h30 – Cortejo (saída Praça do Ò)
Guilda Cacilda – Grupo de Palhaçaria;
Fanfarra Escolar;
Grupo “Charanga da Alegria”;
Apresentação de Samba de Roda, Maculelê e Capoeira – “Grupo de Capoeira Raça” ministrado pela mestra Vanessa Vieira

19h – Sala Zélia Lessa
Exposição sobre a vida e obra de Adonias Filho

19h10 – Foyer
Abertura da Exposição Bicentenário da Independência da Bahia no Brasil (Voz e violão com Jan Costa)

19h25 – Foyer
Descerramento da placa de reinauguração pelo Governador e Secretário de Cultura do Estado da Bahia

19h35 – Salas Multiuso
1: Apresentação de Dança de Salão estilo “Samba de Gafieira” com o grupo Cia de Dança Alessandro Garcia; Dançarinos: Alessandro Garcia, Wevel Amorim, Aldenor García, Roberta Silva, Ana Paula Santos e Julia Gabriela
2: Exposição de Sebastião Salgado
3: Apresentação teatral com Guilda Cacilda e Hanns Müller

19h55 – Sala de Espetáculos:
Apresentação da Orquestra de Câmara Opôs – Maestro Pablo Shaul e Davidson Viana
Apresentação do cantor e compositorMarcelo Ganem
“Gueto” – performance teatral dos estudantes do curso de teatro do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun

20h25
Pronunciamento do Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues

21h30 – Anfiteatro
Apresentação do Grupo Afro Dilazenze
Show de Cijay
Show de Alinne Rosa

Os últimos dias foram de esperança e alívio na casa da família de dona Isabel Feliciano dos Santos, moradora de Gongogi, e mãe de Miguel dos Santos Santana, de 9 anos, que sofreu acidente grave e precisou ser submetido uma cirurgia no queixo, no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, para recuperar os movimentos na boca. O procedimento foi realizado no último dia 24 e alta médica ocorreu na terça-feira (29).

A cirurgia na mandíbula para que Miguel Santana voltasse a ter os movimentos corretos na mastigação e parasse de sentir dores no queixo foi realizada pela equipe de especialistas da Associação Nacional de Estudos Odontológicos (ANEO), parceira da Santa Casa de Itabuna no Curso de Especialização na Modalidade Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilo Facial, recém-implantado. O procedimento foi realizado pelos Cirurgiões Bucomaxilofaciais Adson Diniz Barros e Agostinho Couto Neto.

O menino, que sonha em tornar-se jogador e atuar em grandes clubes do futebol mundial, teve a mandíbula destruída ao tentar cercar uma égua na fazenda onde mora com a família, na zona rural de Gongogi. “O animal levantou a cabeça e atingiu em cheio o queixo dele. Foram dias de apreensão, mas graças a Deus, agora ele está bem, se recuperando”, contou dona Isabel Feliciano dos Santos.

Enquanto o jornalista falava com dona Isabel Feliciano, Miguel Santana pediu para ser o personagem principal da reportagem. Contou ser o único flamenguista numa família de botafoguenses e quer ser famoso para ganhar dinheiro para ajudar a família. Disse ainda que ficou triste com acidente, até parou de sonhar mas, que depois da cirurgia, está novamente sonhando em ser jogador e conquistar títulos pelo Flamengo. Depois, pelo Real Madrid, da Espanha.

QUER A HISTÓRIA NO KWAI
O menino solicitou ainda que a sua história sobre o acidente fosse contada na televisão e Kwai. “Esse menino é exibido. Estamos felizes com a recuperação dele, que estava sofrendo muito com a dores e vinha tendo dificuldade para fazer a refeições. Ele é um ótimo menino. Depois da recuperação, vamos tentar conseguir uma vaga numa escolinha de futebol”, disse.

Realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com duração de cerca de três horas, a cirurgia foi a primeira demonstrativa para os alunos do Curso de Especialização na Modalidade Residência em Cirurgia ofertado na Santa Casa de Itabuna, em parceria com a ANEO. “Foi um procedimento para reposicionar o osso que estava fraturado e calcificado de um jeito errado”, explica Agostinho Couto.
Além de restabelecer a mastigação correta, a cirurgia, conforme Agostinho Couto, resolveu a questão estética. “Estamos aguardando o prazo de cicatrização e reparo ósseo. Provavelmente, no prazo de 90 dias, faremos uma nova avaliação para verificar a necessidade de remoção da placa que foi colocada. Isso é necessário por trata-se de uma criança em desenvolvimento”. O material usado na cirurgia foi doado pela A t2 Solution e Ortosintese.

Nesta quinta-feira (31), o Governo da Bahia deu um passo significativo em direção ao planejamento dos próximos quatro anos, com a apresentação do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027. Os secretários do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, entregaram oficialmente o documento ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Adolfo Menezes. Referência para o Governo Federal e diversos estados, o PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.

Na Bahia, a construção do PPA é orientada pela visão de longo prazo do Estado, expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2035 e nos seus objetivos estratégicos presentes em cada um dos 13 eixos (educação, saúde, segurança pública e defesa social, etc). Além do PDI, norteiam a elaboração do PPA, o PGP – Programa de Governo Participativo, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último período eleitoral e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS).

Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado, ao longo dos últimos 16 anos, sendo referência para o país no momento em que o planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.

“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o SEPEGE – Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”.

O secretário destaca, ainda, que o processo de participação social não se encerra com a entrega do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê aproximadamente R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual. “A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA, que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento fundamental para a gestão das políticas públicas”, destaca o titular da Seplan.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes, enfatizou que o Plano Plurianual marca um compromisso significativo com o futuro da Bahia. “O Plano Plurianual desempenha um papel fundamental na orientação das ações governamentais em todas as esferas, União, Estados e Municípios. Ele oferece uma visão estratégica de curto prazo, neste caso, para os próximos quatro anos, e serve como um farol para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e as prioridades da população sejam atendidas. A abordagem participativa adotada pela Bahia demonstra um compromisso verdadeiro com a governança inclusiva e a construção coletiva de um futuro melhor”.

Afonso Florence, secretário da Casa Civil, destacou que o PPA é fundamentalmente um fruto da participação popular. “Realizamos inúmeras reuniões em todos os territórios, envolvendo tanto o setor produtivo quanto a sociedade civil e movimentos sociais. Portanto, há um processo de planejamento, mas também um acolhimento das demandas da população. É uma inovação que, com todo respeito, foi absorvida e adotada pelo governo do presidente Lula e tem sido bem-sucedida. Este é o primeiro PPA do governo federal a partir de nossa expectativa de continuidade. Este é um momento histórico para a Bahia e uma honra para todos nós”.

Programas especiais

Além de 47 programas temáticos, que organizam as ações das diversas áreas da gestão estadual, o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto, revela a construção coletiva de outros nove programas especiais, que foram mapeados pela transversalidade das ações previstas. “Os programas especiais foram construídos a partir de tudo que foi aportado no PPA, revelando o que merecia destaque por se tratar de temas sensíveis para a administração pública, como as políticas para as mulheres, a questão racial, a prevenção da violência e, também, sobre o novo momento de desenvolvimento que vive a Bahia, em sintonia com a agenda mundial da neoindustrialização e da transição ecológica”.

Além disso, o superintendente da Seplan revela o caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital na gestão governamental, citando os programas especiais:  Bahia Sem Fome, Bahia + Verde e Bahia + Digital.

Já os programas temáticos do PPA, que são compostos por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas públicas de caráter setorial. Entre esses programas, destaque para o fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, além da preservação e promoção da cultura e do turismo.

Controle e Participação Social

Entre as inovações desenvolvidas pelo governo estadual para elaboração do PPA 2024-2027, através da parceria estabelecida pela Seplan com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o  Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destaca os 270 Grupos de Trabalho (10 em cada território) formados por eixos/temas (educação, saúde, cultura, etc), que reuniu mais de cinco mil pessoas para debater e encaminhar propostas nas diversas áreas de atuação do governo estadual.

“Esse é o quinto PPA em que o Estado da Bahia promove as escutas sociais dos 27 Territórios de Identidade, que são as unidades de referência para o planejamento governamental. A ideia é que se dê enfoque regional para ter uma escala mais adequada à formulação das políticas públicas e execução dessas políticas. Respeitar esta diversidade é importante, porque muitas vezes os problemas são os mesmos, mas as soluções são diversas”, defende Xavier.

As outras mudanças no processo de elaboração do PPA foram a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas e o lançamento de uma plataforma digital para o envio de sugestões de iniciativas por qualquer cidadão. “Essas inovações tiveram como objetivo qualificar as propostas advindas da sociedade, melhor aproveitá-las, ampliar e diversificar a participação social e promover devolutivas com ferramentas de monitoramento participativo em sua execução”, finaliza o coordenador executivo da Seplan.

Representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), João Alberto de Souza, destaca o processo de participação da sociedade na construção do PPA, valorizando a oportunidade que os segmentos tiveram de discutir os diversos temas e se apropriar do instrumento de planejamento estratégico, antes mesmo da realização das plenárias. “A construção dos Grupos de Trabalho por eixos foi fundamental para incluir outros sujeitos. Além dos membros dos colegiados territoriais, outros segmentos da sociedade participaram do debate do PPA. Tivemos a oportunidade de conversar com professores, profissionais da saúde, empresários e todos contribuíram nesse processo”, avalia.

Além da escuta social nos territórios, o conselheiro também participou da construção dos programas, dialogando com as equipes das diversas secretarias na etapa posterior às plenárias. “Percebi uma aceitação muito grande dos técnicos em dialogar sobre as questões que envolvem a realidade dos territórios e indicar as iniciativas, a partir das propostas das escutas. Então, todos nós amadurecemos nesse processo, tanto a sociedade civil, quanto os técnicos do Estado”.

A Prefeitura de Eunápolis realizou nesta semana uma grande ação voltada à campanha Agosto Dourado, que enfatiza a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável das crianças. O evento, que resultou da integração entre secretarias de Assistência Social e Saúde, reuniu gestantes e puérperas, que utilizam os serviços assistenciais do CRAS II e da UBS Valdenor Cordeiro, localizados no bairro Alecrim II.

O dia, que objetivou estimular o belo e crucial ato da amamentação, foi repleto de momentos que uniram informação e lazer, com palestras enriquecedoras sobre aleitamento materno. O encontro também foi marcado por uma troca valiosa de experiências e conhecimentos, elevando ainda mais o significado deste encontro especial.

Além das palestras, que contou com equipe multidisciplinar, o evento incluiu a entrega de lembranças simbólicas, representativas deste momento. Um lanche delicioso também foi oferecido, transformando este momento em uma verdadeira celebração no CRAS II.

“Iniciativas como essa demonstram o fortalecimento dos laços comunitários, ampliando a base de conhecimento coletivo. Cada esforço contribuiu para um futuro mais saudável e amoroso para as gerações futuras. O compromisso com o bem-estar das crianças é evidente, e eventos como este refletem o engajamento em criar um ambiente favorável ao crescimento saudável e ao apoio mútuo entre as mães”, frisou a prefeita Cordélia Torres.

Segundo o site parceiro “Bahia Noticias”, O principal executivo da plataforma financeira Bybot, Gustavo de Macedo Diniz, conhecido como “Engomadinho do Bitcoin”, conseguiu passar para trás as duas maiores facções criminosas do país. Além da carioca Comando Vermelho (CV), que ofereceu R$ 15 mil de recompensa pelo trader golpista, a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçou o CEO da empresa, que está jurado de morte.

Por meio de mensagens, um suposto integrante da organização afirmou que havia R$ 30 milhões em bitcoins provenientes do caixa do PCC investidos na Bybot. Em uma das postagens, o homem pontuou que endereços de pessoas ligadas ao executivo já foram levantados e estão sob monitoramento. As informações são portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Já põe aí que, a partir de segunda-feira, se esse pau no cu do Diniz não aparecer, a irmandade vai visitar cada um da família dele. 15.3.3 fica às ordem. Tá entendendo não, tinha com ele mais de 30 milhao da casa com ele em btc. Ele já tá no juramento e não tem volta. Ce não tá entendendo o meu preju. Já tem o endereço de cada um tá tudo vigiado vai ter sangue já tá avisado e segunda feira e não tem conversa [sic]”, afirma a mensagem.

SIGNIFICADO

O significado do “15.3.3”, utilizado para designar o Primeiro Comando da Capital, se refere à colocação das letras no alfabeto. O código foi criado inicialmente com o propósito de dificultar o entendimento das autoridades carcerárias sobre as comunicações e atividades do grupo, enquanto facilitava a identificação e comunicação entre os integrantes do PCC, mesmo a distância.

Gustavo Diniz deletou todas as redes sociais, apagou os canais de comunicação e fechou a plataforma para saques. Nenhum dos investidores consegue, desde a última sexta-feira (25/8), sacar a quantia que estava depositada nas carteiras. Antes assíduo nas redes sociais e sempre gravando lives, Gustavo, que passou a ser apelidado de “Engomadinho do Bitcoin”, teria fugido do país em direção à Ásia.

De lábia afiada, abusando da simpatia e inspirando segurança, o administrador da plataforma costumava gravar vídeos para os seguidores e mostrava que o negócio era “seguro” e totalmente legalizado. A Bybot operava, principalmente, com a chamada arbitragem de criptoativos. O processo é bastante conhecido no mercado de ações. Quando um investidor decide trabalhar por esse método, ele começa a negociar ativos por preços baixos e oferecê-los em plataformas que pagam um preço maior. A diferença, então, fica com o investidor.

“Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil”, assim o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho, classificou a aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras. Por 430 votos a favor e 17 contrários, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que as prefeituras da Bahia realizaram uma grande paralisação, com a adesão de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto.

Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (Cidadania) atende a proposição do deputado líder do União Brasil, Elmar Nascimento, incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT). Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos.

Durante, toda a semana a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários. A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas, em conjunto com outras 2 mil prefeituras de 15 estados, somando mais de 2 mil municípios no protesto. “Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira”, destacou o presidente da UPB que prevê uma economia de cerca de R$350 mil/mês nos municípios menores.

Ao final da sessão que deu a vitória aos municípios, a relatora do PL334/2023, deputada Any Ortiz, parabenizou os prefeitos pela mobilização, na Câmara dos Deputados a favor da matéria, e disse que aprovação é o “reconhecimento da importância dos municípios na prestação de serviços fundamentais aos cidadãos, que não visam lucro e, portanto não podem ser taxadas como se empresas fossem. “Nós sabemos da perda de arrecadação dos municípios e da dificuldade que a grande maioria está enfrentando. Espero que tenha impacto positivo na boa prestação do serviço público”, disse a relatora.

A proposta que veio do Senado, onde o senador Ângelo Coronel (PSD) incluiu uma emenda para beneficiar os municípios, desonera a folha de setores como construção civil, call center, têxtil, transporte e outros como mecanismo de redução dos encargos trabalhistas e geração de novos postos de trabalho.