O Conselho Deliberativo da Santa Casa de Itabuna aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (16), em assembleia ordinária presidida pelo ex-provedor e conselheiro, o médico Sílvio Porto, as contas referentes ao execício de 2025. Amilton Fiaes, diretor administrativo/ financeiro da instituição, apresentou os relatórios das atividades contábeis e financeiras, onde ficou demonstrando que o déficit do exercício foi bem menor que o previsto.

Isso ocorreu, segundo Amilton Fiaes, porque o trabalho para assegurar o equilíbrio financeiro da Santa Casa de Itabuna mostrou-se eficiente. O déficit inicial previsto era de R$ 38 milhões, mas fechou o ano em R$ 16 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 22 milhões.

Para Amilton Fiaes, a evolução no quadro financeiro da Santa Casa foi resultado do trabalho focado na qualidade dos serviços prestados e otimização do uso dos poucos recursos disponíveis. “Ainda não é o resultado que perseguimos e precisamos, mas representa um grande avanço para a nossa instituição”, avalia o diretor administrativo/financeiro.

O 1º tesoureiro da Santa Casa de Itabuna, André Wermann, completou a apresentação de Amilton Fiaes, listando uma série de ações realizadas, projetos aprovados e parcerias em andamento. Além disso, ele falou sobre as renegociações de contrato, o que deverá seguir contribuindo para redução de prejuízos históricos.

André Wermann também citou projetos aprovados para modernização dos serviços de braquiterapia, cintilografia e ressonância magnética. A captação dos recursos para viabilizar a renovação dos equipamentos ocorre via Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), do Ministério da Saúde.

O tesoureiro reforçou que um dos caminhos para amenizar a defasagem da tabela SUS é a captação de recursos junto às empresas privadas, que podem fazer a dedução no imposto de renda devido. Empresa de qualquer lugar do Brasil ou pessoa física pode destinar recursos para os projetos da Santa Casa e fazer o abatimento.

Porto Seguro está recebendo um famtour internacional que reúne operadores de turismo da França e da Bélgica em uma imersão estratégica no destino. A ação acontece entre os dias 13 e 20 de março e integra o programa Experience Brasil, promovido pela Embratur em parceria com o Sebrae Nacional e a Organização Turismo de Trancoso (OTT). Ao todo, seis operadores franceses e dois belgas participam da iniciativa, ele foram recepcionado no Cat no Aeroporto Internacional de Porto Seguro e estão conhecendo experiências autênticas e de alto valor agregado.

Durante a programação, os participantes percorrem roteiros que incluem Trancoso, Caraíva e a Reserva Pataxó Porto do Boi, vivenciando de perto a diversidade cultural, ambiental e gastronômica da região. A agenda contempla visitas técnicas a meios de hospedagem, experiências em áreas naturais, vivências de bem-estar e contato direto com iniciativas de turismo de base comunitária, incluindo a cultura e os saberes do povo indígena Pataxó.

Além das experiências, o famtour também promove encontros estratégicos entre operadores internacionais e representantes do trade turístico local. Em Trancoso, será realizado o Encontro de Relacionamento Experience Brasil, com apresentações institucionais do destino e rodada de negócios voltada à construção de parcerias comerciais e ampliação da presença do destino nos canais internacionais de venda.

A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento do turismo internacional em Porto Seguro. Ao vivenciarem o destino de forma técnica e imersiva, os operadores passam a conhecer melhor a estrutura turística e os diferenciais da região, ampliando as chances de inclusão do sul da Bahia nos catálogos e roteiros vendidos na Europa, especialmente em mercados com alto potencial de gasto e forte interesse por experiências culturais, sustentáveis e exclusivas.

O projeto de modernização da iluminação pública de Teixeira de Freitas segue avançando. Desta vez, a substituição das luminárias chegou aos bairros Bela Vista e Ulisses Guimarães, onde as equipes já realizaram a troca das antigas lâmpadas por luminárias com tecnologia LED.

A iniciativa faz parte do programa de modernização do sistema de iluminação do município, que prevê a substituição de 19.504 pontos de luz por equipamentos mais eficientes e duráveis.

Com a instalação das novas luminárias, as vias passam a contar com iluminação mais clara e uniforme, o que melhora a visibilidade para motoristas e pedestres durante a noite. A tecnologia LED também apresenta maior durabilidade e menor consumo de energia, contribuindo para reduzir a necessidade de manutenção.

A modernização do parque de iluminação pública segue sendo realizada de forma gradual, conforme cronograma técnico do projeto, e continuará avançando para outros bairros da cidade.

Os produtores de cacau receberam uma boa notícia com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta o percentual mínimo de cacau e de seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. O avanço também foi celebrado pelo governo estadual, que vinha articulando o tema com entidades do setor, sindicatos e produtores, em defesa de regras mais claras para o mercado e da valorização da lavoura cacaueira.

Na avaliação do governo baiano, a medida responde a uma demanda antiga de quem produz cacau e convive, há anos, com a distorção provocada pela presença, no mercado, de produtos com baixo teor do fruto vendidos como se fossem chocolate. A nova regulamentação é vista como um passo importante para dar mais transparência ao consumidor e reconhecer melhor o trabalho de agricultores e agricultoras e de toda a cadeia produtiva.

O impacto positivo do projeto é compartilhado por representantes do setor. “A aprovação desse projeto demonstra que a união entre governo, entidades ligadas à lavoura e produtores traz resultados positivos. O aumento do teor de cacau em produtos que se denominam chocolate é um incentivo à produção de cacau e vai valorizar as amêndoas sulbaianas”, afirma Erlon Botelho, diretor do Instituto Chocolate e um dos coordenadores do projeto Cacau +500 Sustentável.

O entendimento também é reforçado por quem acompanha de perto a expansão do chocolate de origem no estado. Para Marco Lessa, organizador do Chocolat Festival, “além de ampliar o teor de cacau que as indústrias chocolateiras devem utilizar, esse projeto também vai incentivar o consumo de chocolates de origem. E o Sul da Bahia possui cerca de 200 marcas, muitas delas premiadas internacionalmente, que além do sabor único trazem a história de uma região celebrizada por Jorge Amado”.

“Esse projeto ajuda a organizar o mercado, dá mais transparência ao consumidor e faz justiça com quem produz cacau de verdade. Para a Bahia, que tem uma relação histórica com essa cultura e vem trabalhando junto aos produtores, às entidades e aos sindicatos, é um avanço importante, porque valoriza a nossa produção e abre espaço para agregar mais renda no campo”, afirmou Jeandro Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado.

A votação ocorreu ontem, 17 de março, e o texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PC do B) ao Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. Como a Câmara promoveu alterações no texto original, a matéria retorna agora para nova análise dos senadores.

AUMENTO DO PERCENTUAL DE CACAU

Pelo texto aprovado, a informação sobre o percentual de cacau deverá constar na parte frontal da embalagem, em caracteres legíveis e ocupando área não inferior a 15% da face principal do produto. A proposta também define parâmetros para a composição dos itens comercializados.

No caso do chocolate, será exigido o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, com pelo menos 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 14 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura. O substitutivo também fixa limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.

Para o chocolate ao leite, o projeto prevê pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. Já o cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido pela pulverização da massa de cacau, com mínimo de 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e máximo de 9% de umidade.

O texto ainda cria a categoria chocolate doce, composta por sólidos de cacau e outros ingredientes, com mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 12 pontos percentuais isentos de gordura.

Para o governo estadual, o resultado reforça uma agenda que reúne defesa da produção, proteção ao consumidor e agregação de valor ao cacau baiano. O entendimento é de que a padronização ajuda a diferenciar melhor os produtos, reduz assimetrias de informação e fortalece um segmento de peso econômico, social e histórico para a Bahia.

Pela proposta, as empresas que descumprirem as regras ficarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, sem prejuízo de punições civis ou penais cabíveis. As novas regras deverão entrar em vigor 360 dias após a publicação da futura lei.

O prefeito de Itamaraju, Jorge Almeida (PSDB), sancionou a Lei nº 1.119, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões, além de ampliar a margem para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores e fixa o teto máximo para a contratação do financiamento. Apesar da autorização legislativa, o valor que poderá ser efetivamente liberado ainda dependerá da análise da capacidade financeira do município por parte da Caixa Econômica Federal.

Na prática, isso significa que o montante final do empréstimo poderá ser inferior aos R$ 60 milhões autorizados pela lei, caso a instituição financeira entenda que a situação fiscal da Prefeitura não comporta o valor integral.

A sanção da norma representa um passo importante para que o município avance na tentativa de viabilizar novos investimentos, embora a contratação efetiva do crédito ainda esteja condicionada ao aval técnico e financeiro da Caixa.

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira uma reunião com representantes da APLB Sindicato – Delegacia Costa Sul para tratar de pautas da categoria, entre elas o reajuste salarial do magistério e o pagamento de valores retroativos.

Durante o encontro, conduzido pela secretária Jovita Lima, ficou alinhado que o reajuste salarial de 5,4% já foi concedido pela gestão municipal, em conformidade com o piso nacional, garantindo ganho real acima da inflação. A secretária afirmou: “Estamos comprometidos em valorizar nossos professores, assegurando não apenas o reajuste, mas também o pagamento retroativo que é um direito da categoria.” Além disso, ficou definido que o retroativo referente ao mês de janeiro e fevereiro será pago em uma única parcela, conforme solicitado pelo sindicato e prontamente aceito pelo prefeito e pela secretária, que reconhecem a importância da educação para o município.

A reunião também abordou outros pontos relacionados à organização da rede municipal de ensino, incluindo demandas estruturais e administrativas. A gestão destacou que segue trabalhando no planejamento e execução de ações para melhoria contínua das condições de ensino e aprendizagem no município.

O prefeito Robério Oliveira reforçou que o diálogo com a categoria é permanente e que as decisões têm sido tomadas com responsabilidade fiscal e transparência. Segundo ele, “o reajuste acima da inflação demonstra o compromisso da Prefeitura com a educação e o respeito aos nossos educadores.” A Prefeitura segue aberta à construção conjunta de soluções, priorizando a valorização dos educadores e a qualidade da educação pública.

O engenheiro agrônomo Lanns Almeida Filho, especialista em desenvolvimento sustentável e atual diretor-presidente da BAHIATER, articulou uma audiência institucional com o senador Jaques Wagner para tratar de pautas estratégicas voltadas à sustentabilidade socioambiental na Bahia.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do setor produtivo e institucional, entre eles Valdemir José, da Biofábrica, Wallace Setenta, do Sindicato Rural, e Marco Lessa, da M21. No centro das discussões estiveram a proposta de construção e estruturação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Socioambiental, além dos avanços alcançados pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) durante o governo Jerônimo Rodrigues.

Durante a audiência, foram apresentados números que reforçam o alcance das políticas públicas voltadas ao campo. Segundo os dados expostos, mais de 75 mil famílias já foram atendidas diretamente pelas ações da ATER em todo o estado, somando mais de 170 mil atendimentos técnicos. Outro ponto destacado foi a ampliação do acesso ao crédito agrícola e a consolidação de mais de 700 mil Cadastros da Agricultura Familiar (CAF) ativos, instrumento considerado essencial para a inclusão produtiva e o acesso dos agricultores a políticas públicas.

A agenda reforçou o peso da pauta socioambiental no planejamento do desenvolvimento rural baiano, com foco em práticas sustentáveis, fortalecimento da agricultura familiar e ampliação das oportunidades para os pequenos produtores.

Nos bastidores, a atuação de Lanns Almeida Filho foi vista como mais um movimento de fortalecimento do diálogo entre a área técnica e a articulação política. Para Jaques Wagner, Lanns é considerado um nome de confiança quando o assunto é desenvolvimento sustentável e gestão pública, especialmente em temas ligados ao futuro do campo e à agenda ambiental da Bahia.

A conta no PSB da Bahia deixou de fechar com folga depois que o partido perdeu nomes com voto e densidade política, como o ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz, que desembarcou no Avante, e o ex-deputado Bebeto, agora no PSD.

Nos bastidores, a avaliação é simples: sem reforços, o risco de Lídice ficar pelo caminho em 2026 deixou de ser remoto.

Foi nesse cenário que a deputada acionou o QG do governo do Estado em busca de socorro para turbinar a chapa socialista. A principal movimentação foi liberar a chegada da deputada federal Elisângela Araújo ao PSB. Hoje na Câmara, Elisângela ficou na segunda suplência do PT, mas assumiu mandato após a ida de Josias Gomes para o TCE.

Não é o único movimento. Lídice também tenta atrair para o PSB o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, com a missão de lançá-lo candidato a deputado federal. A operação, porém, está longe de ser simples. Há resistência, concorrência e muita conversa ainda em aberto.

No centro do problema está uma queixa antiga da política baiana: o PSB, dizem adversários e até aliados, funciona como um partido com dono. E esse dono é Lídice. O controle absoluto da legenda, embora preserve sua força interna, tem afastado nomes que não aceitam entrar numa chapa apenas para servir de escada à reeleição da deputada.

No fim das contas, Lídice trava uma disputa dupla: contra os adversários de fora e contra a dificuldade de montar, dentro de casa, uma chapa que não tenha cara de projeto pessoal.

Duas denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado da Bahia colocaram sob atenção a atuação de vereadores de Teixeira de Freitas e reacenderam o debate sobre práticas irregulares dentro de gabinetes no legislativo municipal.

De acordo com relatos apresentados por dois ex-assessores, que afirmam ter sido exonerados após se recusarem a participar do suposto esquema, os nomes de Marcelo Santos Teixeira e Adriano Santos Souza aparecem associados a um possível mecanismo de retenção de parte dos salários de servidores comissionados, prática conhecida como “rachadinha”.

Segundo os denunciantes, foram entregues documentos que incluem registros de transferências via PIX, capturas de tela de conversas e mensagens que indicariam a cobrança sistemática de valores, além de relatos de pressão para cumprimento dos repasses. O material, de acordo com as informações apresentadas, está sob análise das autoridades competentes, que deverão avaliar a autenticidade das provas e a consistência das acusações.

Embora ainda não haja decisão judicial e o caso esteja em estágio inicial, especialistas apontam que, se confirmadas, as condutas descritas podem se enquadrar no crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que ocorre quando o agente público exige vantagem indevida em razão do cargo, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão.

Dependendo da dinâmica dos fatos, também pode haver enquadramento em peculato, quando há desvio de recursos públicos, além de responsabilização por improbidade administrativa, o que pode resultar em perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e obrigação de ressarcimento ao erário.

O uso de provas digitais, como transferências instantâneas e registros de conversas, tem se tornado cada vez mais comum em investigações desse tipo, permitindo rastrear com maior precisão a movimentação de recursos e a eventual existência de padrões repetitivos de cobrança. Nos bastidores políticos, o momento em que as denúncias vêm à tona também chama atenção, coincidindo com movimentações relevantes no cenário institucional local, o que levanta questionamentos sobre disputas de narrativa e possíveis tentativas de influenciar o debate público.

Casos com características semelhantes já foram identificados em diferentes regiões do país, muitas vezes inseridos em contextos mais amplos de investigação sobre corrupção, revelando um padrão recorrente de uso indevido de cargos públicos para obtenção de vantagens financeiras. Diante disso, o avanço das apurações no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia será determinante para esclarecer os fatos, verificar a autenticidade das provas apresentadas e definir se haverá abertura formal de procedimentos investigatórios. Até que haja conclusão oficial, os citados permanecem sob a presunção de inocência, com direito à ampla defesa, enquanto o caso segue sendo acompanhado por observadores atentos à transparência e à integridade na administração pública.

O senador Angelo Coronel oficializou sua filiação ao Republicanos, em Brasília, em ato abonado pelo presidente nacional da legenda, deputado Marcos Pereira, com a presença do presidente do partido na Bahia, deputado Márcio Marinho.

Também ingressou na sigla o deputado federal Diego Coronel, que, assim como o pai, deixou o PSD. Nos próximos dias, o deputado estadual Angelo Coronel Filho também deve se filiar ao Republicanos, acompanhado de outras lideranças ligadas ao senador.

A saída de Angelo Coronel do PSD ocorre após o senador ter a candidatura à reeleição rejeitada no grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além de sucessivos desentendimentos políticos com o senador Otto Alencar, presidente estadual da legenda.

Com a mudança, Coronel passa a integrar o grupo de oposição na Bahia e deve estar no palanque do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), na disputa pelo governo do Estado.

Antes da filiação, o senador e os filhos divulgaram nas redes sociais um vídeo sinalizando a escolha da nova legenda. O ato na sede do Republicanos também contou com a presença do vereador de Salvador Luiz Carlos e de Eleusa Coronel, esposa do senador.