O deputado federal Geraldo Simões participa neste domingo, dia 5, das comemorações do Dia Internacional do Cacau, que serão realizadas na sede regional da Ceplac. No Congresso Nacional, o parlamentar lembrou que o PAC do Cacau como ficou conhecida a Lei 11775/2008, foi uma iniciativa do Governo Lula, articulada pelo Governo do Estado, na época em que ele era a Secretário da Agricultura e busca colocar ponto final à crise creditícia da lavoura cacaueira.

A lei tem como objetivo a regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto- Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

“A persistência da crise, apesar dos sintomas de recuperação regional através de novos investimentos, crescimento do emprego e a perspectiva da implantação do Complexo Intermodal, torna muito importante a solução definitiva da inadimplência dos produtores rurais da região através dos mecanismos de renegociação da Lei 11775/2008”, disse Geraldo Simões.

A Lei, 11.775, com o objetivo de atender ao maior número de produtores, teve várias prorrogações, sendo a última através da Medida Provisória nº 500 de 2010, a qual foi relatada pelo Deputado e sancionada pela Presidenta Dilma Roussef em janeiro de 2011 e transformada na Lei nº 12.380, de 10 de janeiro de 2011.

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Em Itarantim o presidente da câmara de vereadores, Dudu dos Tutas (PMDB), ficou em uma situação bastante delicada. Sete, dos nove vereadores assinaram um requerimento pedindo para ser instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar o presidente.

Apenas o vereador Noteruba (PR), e evidentemente o presidente não assinaram o documento. Falta apenas protocolar na secretaria parlamentar para a CEI ser instaurada.

Dudu tem apenas 23 anos e foi eleito presidente da câmara após aderir a bancada do prefeito Gideão Matos (PP). Mas isso causou insatisfação tanto na bancada de oposição e situação, e a sua falta de habilidade política acabou causando esse problema em apenas seis meses na presidência.

O Poder Público não é concebido para aniquilar o indivíduo. Pelo contrário, é justamente nele que toda sociedade deposita suas esperanças de ter uma vida mais digna e harmonizada, com a diminuição das desigualdades regionais e, finalmente, com a proteção do Estado.

Visando democratizar o Poder, o Preâmbulo da Carta Magna institui um: “…Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social…”

É justamente nesse dogma que as sociedades modernas se embasam para distribuir justiça e paz social para toda a comunidade.

Esse exemplo trazido com muita lucidez pelo filósofo Recasens Siches, demonstra que, desde os tempos mais longínquos, o homem vem se atormentando com a força descomunal de quem ostenta o poder, e de outro lado a preocupação com o súdito, que só possui deveres, sendo que os seus direitos são exercidos quando o soberano permite.

Apesar da constante evolução tecnológica e social dos povos, quando o tema é direito público, as dores de um passado recente, responsáveis por chagas de injustiças, se inquietam na alma dos que sofreram este grave dissabor.

Portanto, nos preocupamos, em discorrer sobre alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, mesmo sem indícios de ilícitos, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado. Para o homem de bem, a simples inclusão de seu nome em procedimentos investigatórios, sem um justo motivo, é suficiente para desestabilizar a vida da sua família e a sua própria, pois não existe vergonha maior para quem não cometeu um ato ilícito do que conviver com a dor de ser confundido com um infrator.

São frequentes estes casos, pois em algumas situações, mesmo inexistindo ilícito penal ou administrativo, alguns Promotores entendem que estão obrigados a promover uma devassa na vida do cidadão, com inversão do princípio da presunção de inocência, para apurarem se há ou não ilícito contra o investigado. E, para piorar a situação, mesmo não existindo o menor traço de ilicitude ou de falta funcional do agente público, ele responde a natimortos procedimentos, com o custo grave da sua saúde física e mental, para no curso dos anos ser absolvido, exatamente por falta de prova ou pela negativa de autoria, dentre outros fundamentos.

Essa dor, causada pelo denuncismo ilegal e abusivo, vem se tornando frequente em nosso meio jurídico, com a mutilação de várias pessoas, que não suportam a carga negativa dessa terrível injustiça e, a posteriori, mesmo sendo inocentadas, carregam sequelas psicológicas por uma eternidade.

O escopo do processo penal, como deixou explicitado Manzini, é o de verificar o fundamento da pretensão punitiva e não o de torna-la realizável a todo custo. Nessa vertente, o magistral mestre italiano adverte que não existem normas que asseguram os meios de verificação da culpabilidade, outros dispõem de medidas tendentes a evitar ou abolir o erro e o abuso do direito de acusar.

João de Deus – Bel em Direito.

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O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta quarta-feira, 1º, na Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, o convênio com a CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), que garante a liberação de uma patrol para o município. A máquina será utilizada na manutenção de estradas vicinais, a exemplo das que dão acesso aos distritos de Inema, Castelo Novo e Banco Central.

Além do prefeito, compareceram à cerimônia de assinatura do convênio o vice-prefeito Mário Alexandre, deputada estadual Ângela Sousa, os secretários municipais Jorge Bahia (Finanças e Angelito Filho (Ações Regionais) e os vereadores ilheenses Tarcísio Paixão, Bel do Vilela e Dinho Gás, presidente da Câmara Municipal. Representaram o Governo da Bahia no ato o titular da Sedir, Wilson Britto, e o diretor da CAR, José Vivaldo Mendonça.

O convênio foi viabilizado por uma emenda da senadora Lídice da Mata (PSB) que, segundo o prefeito, tem sido “uma parceira de Ilhéus”. Newton Lima também ressaltou a atuação da deputada Ângela, que “tem realizado um trabalho constante junto ao Governo da Bahia, na busca de recursos e projetos em benefício da população ilheense”.

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Ainda repercute no segmento político do PT da Bahia, e da própria política baiana, a conferência estadual que reuniu lideranças e militantes da corrente Construindo um Novo Brasil-CNB estadual. Cerca de 1.200 pessoas, segundo a organização do evento, participaram dos debates, representando mais de 160 municípios e todos os territórios da cidadania da Bahia.

As principais lideranças anotadas foram as do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal Josias Gomes, do secretário de Planejamento do Governo da Bahia, deputado federal licenciado Zezéu Ribeiro, dos deputados estaduais Paulo Rangel e Fátima Nunes, do presidente estadual do PT, Jonas Paulo, do presidente estadual da CUT, Martiniano Costa, do reitor da Universidade Federal do Recôncavo, Paulo Gabriel, da prefeita de Itiúba, Cecília Petrina, do vereador soteropolitano, Carballal, entre outros.

Destaque também, como convidado, para a presença do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano,citado como possível candidato ao governo estadual na sucessão do atual governador, Jacques Wagner.

A importância da reunião da CNB-Bahia, que associa nacionalmente expressões como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, aumenta em função do significado da corrente para o PT baiano. Suas principais lideranças deixaram o encontro convictas de que há tarefas urgentes a cumprir, especialmente no que diz respeito à interferência do partido como um todo nas eleições do próximo ano.

Na opinião de Josias Gomes, “existe um enorme espaço a ser ocupado pelo PT nas eleições municipais de 2012, uma vez que cresce o prestígio do partido em meio à população de todo o estado, na mesma medida em que surgem novas lideranças, enquanto outras nem tão novas assim acumulam experiência e reconhecimento em todo o estado”.

Para Josias, “é preciso lançar candidaturas no maior número de municípios que seja possível, atendendo a essa nova perspectiva estadual de distribuição do poder municipal, inclusive com a antecedência que a conjuntura exige”.

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No Primeiro Encontro de Parceiros da AMURC, Presidida pelo Prefeito de Ibicuí Cláudio Dourado (PTB), a CONPRE – ( Cooperativa Nacional dos Prestadores de Serviços de Saúde), Presidida por Magno Santos, montou um stand e recebeu a visitas de vários Prefeitos da Região.

Dentre eles os Prefeitos de Barra do Rocha, Uruçuca, Ibicaraí, Santa Cruz da Vitoria, Ibicuí, além da Prefeita de Cardeal da Silva.

Na oportunidade assistiram um vídeo Institucional da CONPRE sobre a terceirização da mão de obra de prestadores de serviços na área da saúde.

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Em Ibirapitanga o funcionário público Toninho do DETRAN (foto) está pretendendo ser candidato a prefeito em 2012. O mesmo trabalhou por mais de 20 anos no órgão e goza de grande prestígio na cidade.

Toninho está avaliando os convites de partidos para ser candidato, mas provavelmente deverá se filiar ao PR.

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Foi colhido um exótico pepino de 11 Kg na Roça do Povo, no bairro Ferradas, em Itabuna. Não foi utilizado nenhum tipo de fertilizante ou outra substância no cultivo. O pepino é quase do mesmo tamanho de uma criança de 2 anos.

Durante toda esta terça-feira, cerca de 300 professores, estudantes e técnicos administrativos das universidades estaduais da Bahia, ocuparam a sede da Assembleia Legislativa Bahia, localizada no Centro Administrativo, reivindicando o retorno das negociações com o governo para o fim da greve iniciada por eles, que já dura 57 dias.

O deputado estadual Targino Machado fez duras críticas aos colegas do PT em relação a falta de diálogo para a resolução do problema, que afeta 60 mil estudantes em todo o estado. “Aqui tem muito deputado morde e assopra, que vota sempre em favor do governo, independente dos méritos dos projetos e preposições. Agora, eles chegam aqui de forma oportunista para se solidarizar a favor dos professores. Engraçado, pois quando apareceu a oportunidade de resolver esses problemas, votaram contra os interesses dos funcionários públicos. Nós, do bloco independente, votamos contra aumento ridículo, aviltante concedido aos funcionário públicos. Esse reajuste é do tamanho da vontade do governo, bem pequeno”, afirmou, sob aplausos dos espectadores na Galeria Deputado Paulo Jackson.

De acordo com Targino, o líder do governo na ALBA, Zé Neto, tem deixado a desejar. “A educação é uma prioridade do PT, mas só avançou no TOPA: topa tudo por dinheiro, topam vir nessa tribuna para mentir, naquela velha tese fascista. Eu não estive nesta Casa como Carlista e sim como companheiro do PT e me orgulhava muito do colega Zé Neto, quando esse lutava a favor da população. Mas agora ele esqueceu esta verdadeira luta. O PT era vermelho, ainda oposição, mas hoje está amarelo”, disse.

Para completar, o líder do bloco PSC/PTN, opinou sobre o atraso das obras da Fonte Nova, que já começa a preocupar a população para a Copa do Mundo de 2014. “Essa Arena Fonte Nova é a maior imoralidade perpetrada contra o patrimônio público da Bahia. A Arena vai resolver o problema de algumas pessoas, mas vai aprofundar as mazelas da segurança pública e educação em nosso estado”, completou.

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O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), foi recebido no gabinete da senadora Lidice da Mata (PSB) para tratar sobre diversos assuntos, sendo que o principal foi a aquisição de equipamentos para melhorar os postos de saúde itororoenses. No encontro, a Senadora reforçou uma portaria publicada no Ministério da Saúde que libera R$ 80 mil para a compra de 02 ambulâncias para a terra do Festsol.

Lidice e Adroaldo tem uma amizade antiga, construída na época em que a Senadora ainda era vereadora em Salvador e foi fortalecida com a expressiva votação que ela (Lidice) obteve em Itororó, graças ao apoio de Adroaldo. Nesta reunião, os dois – na presença deputado federal Geraldo Simões – aproveitaram para reafirmarem a aliança PT/PSB e para falarem de assuntos corriqueiros da política estadual e nacional.

Segundo o prefeito itororoense, “agora, para comprar as ambulâncias, só está faltando à liberação dos recursos por parte da União”. Almeida diz ainda ter ficado satisfeito com a reunião.

“Graças a Deus eu sou bem recebido em qualquer órgão que existe em Brasília e o no gabinete da senadora Lidice, que é minha amiga particular, não poderia ser diferente. Tratamos lá, diversos assuntos que com certeza rederam bons frutos ao povo itororoense”, disse o alcaide.