Numa demonstração de grande descaso e falta de respeito para com os servidores municipais de Itabuna, a prefeitura não enviou representante para a audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, solicitada pelo Sindserv e agendada para a manhã desta quarta-feira, 19.

A mediação foi frustrada pelo não comparecimento dos representantes do município. Até a procuradora constatou a falta de compromisso da administração municipal com os trabalhadores e registrou na ata da reunião que “é cabível a mobilização da categoria para a adoção de medidas coletivas e urgentes, na esfera judicial, administrativa e sindical, no intuito de solucionar os impasses trabalhistas, uma vez que o ente político sequer está comparecendo ao Ministério Público do Trabalho para buscar a resolução extrajudicial dos problemas laborais, demostrando um pleno desrespeito às instituições públicas”, escreveu Drª Sofia, sugerindo que os servidores entrem em greve para garantir seus direitos.

Em nota, o MPT recomendou à prefeitura que efetue os pagamentos pendentes, alertando que, sendo constatado o descumprimento “serão tomadas todas as medidas, administrativas e judiciais, para se evitar a reiteração do ilícito, bem como para a reparação do direito violado”.

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, está na capital federal para manter contatos com lideranças políticas. Acompanhado da mãe, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), Marão esteve com o deputado Bebeto Galvão. Segundo a assessoria do parlamentar, a agenda tratou de assuntos de interesse de Ilhéus.

Bebeto, que já destinou cerca de R$ 4,7 milhões em emendas para o município (todas já autorizadas), voltou a reafirmar seu compromisso com a população. “Os interesses do povo de Ilhéus sempre serão prioridade para o nosso mandato. Reforcei esse compromisso do nosso mandato durante a visita do prefeito eleito Marão, que terá nosso apoio institucional”, declarou Bebeto.

Como já é esperado todos os anos, os melhores em todas as áreas de atuação, seja nos ramos empresarial, social ou político, são homenageados com o TROFÉU IMPRENSA, pela empresa AZE Marketing, que goza de grande respaldo em todo o Estado da Bahia.

Neste ano de 2016, o grande diferencial será a homenagem aos prefeitos eleitos e vereadores mais votados, das regiões Sul e Sudoeste do Estado da Bahia, sendo que o artista plástico e cenógrafo Edmílson Santana desenvolveu um troféu em grande estilo, denominado de CHAVE DE OURO, que será entregue aos prefeitos eleitos e a MEDALHA CAMPEÃO DE VOTOS, aos vereadores mais votados.

A GRANDE NOITE DE ENTREGA DA HOMENAGEM acontecerá em Itapetinga, no dia 03 de dezembro de 2016, contando com ampla divulgação da imprensa regional, além de apoio especial da imprensa.

Além dos homenageados, já estão confirmadas as presenças de deputados estaduais e federais e outras importantes lideranças políticas que representam as regiões Sul e Sudoeste da Bahia.

Segundo o empresário Gildásio Queiroz, diretor da AZE Marketing, e Edmílson Santana, produtor do evento, este será um marco na história regional.

Os municípios Sulbaianos serão contemplados com o legado importante, que é a continuidade de projetos na área da educação. O projeto de construção do Memorial de Gestão para o próximo gestor municipal está sendo realizado pelos dirigentes municipais, em oficinas técnicas, até sexta-feira (21), em Itabuna e cidades circunvizinhas. A ação é uma iniciativa da Amurc, promovida com as parceria do Pró- Reitoria de Extensão da UESC, Fórum de Secretários de Educação Municipal – Forsec , e os Institutos Natura e Arapyaú.

Desde o início do ano, secretários e técnicos municipais estão sendo orientados sobre o preenchimento de dados levantados da prefeitura, na plataforma CONVIVA, referentes ao setor da Educação: aspectos gerais da gestão, administrativa, pedagógica, democrática, transporte escolar, alimentação escolar, estrutura e documentação, pessoas e o Plano Municipal de Educação. O objetivo é deixar registrado, para a próxima gestão, os avanços, as conquistas e a situação da secretaria de educação em relação às diferentes áreas de gestão.

Para a Secretária de Educação do município de Una e vice-presidente da Undime-BA, Leninha Vilanova, o Memorial é “uma excelente ferramenta de gestão, pois além de dar um norte para quem chega, sobre o que deu certo e o que precisa refazer, mostra a nossa responsabilidade com a cidade e com os cidadãos. É um dos grandes avanços que a parceria com a Amurc vem trazer para a região: a formação da Gestão Pública com eficiência”, destacou.

O projeto conta com a expertise do consultor da Constat – Educação, Carlos Eduardo Sanchez, que frisou a importância do Memorial para quem está terminando a gestão e quem vai assumir as Secretarias de Educação da região. “Nesse processo, de quem está saindo, ganha e quem está entrando também ganha. O ponto fundamental na transição é estabelecer que o foco é o estudante, e não pode, em hipótese alguma atrapalhar a trajetória dele na escola”.

Ainda segundo Sanchez, o Memorial de Gestão que está no Conviva atende a Constituição Federal e as sugestões do Tribunal de Contas. “O artigo 37 da Constituição estabelece os princípios importantes da Gestão Pública. Um é o dar transparência de todos os atos e o outro é dar legalidade de todos os atos”.

Nesta semana o prefeito eleito de Potiraguá, Jorge Cheles (PMDB) cumpriu agenda política na capital do estado em busca de recursos para a cidade. Jorge esteve com os deputados Sandro Regis (DEM) e Augusto Castro (PSDB), e conseguiu viabilizar benefícios para o município.

Jorge Cheles foi com uma comitiva composta pelo vice-prefeito Elias Carvalho (PSB) e lideranças políticas. Durante a visita na capital, o prefeito eleito apresentou as demandas mais urgentes da cidade.

Antes de assumir o mandato, Jorge Cheles conseguiu viabilizar para a cidade uma ambulância, viatura da PM, ônibus escolar e a realização da operação tapa buraco de Potiraguá ao distrito de Itaimbé.

“ fui eleito para melhorar a qualidade de vida da população, e mesmo antes da posse decidir viajar para Salvador com objetivo de buscar benefícios para a nossa cidade. E graças a Deus fomos contemplados, o que mostra que com a força do trabalho conseguirmos superar a crise”, declarou Jorge.

Na manhã desta quarta-feira o vereador de Itabuna, Ruy Machado (PTB), levou os dois vereadores eleitos pelo partido, Charliane e Chicão, para uma reunião com o candidato a prefeito mais votado, Fernando Gomes (DEM).

A pauta da reunião foi a bancada do partido na câmara municipal fazer parte do futuro governo de Fernando Gomes, assim como a eleição da nova mesa diretora da câmara de vereadores.

Ruy Machado não foi reeleito, mas depois da eleição está sendo um dos principais articuladores de Fernando. Segundo informações, a orientação do deputado Benito Gama(PTB), é para o PTB fazer parte do governo, e se for realizada uma nova eleição, apoiar o candidato lançado por Fernando Gomes.

Nesta terça-feira o Ministério Público fez uma mediação entre sindicato e a prefeitura de Ibicuí. O objetivo era tentar resolver os problemas de salários dos servidores municipais.

Na mediação foi acordado que o Executivo daria livre acesso ao SINDIBICUI, para examinar junto com uma comissão todos documentos necessários para a comprovação de que a prefeitura não recebeu recurso suficiente para os pagamentos dos salários.

O Promotor de Justiça, José Junseira, pediu a suspensão em 24h da greve. Porém em assembleia realizada na câmara de vereadores, ontem, com a participação do Promotor de justiça, os servidores acharam melhor continuar com a programação da greve como havia estabelecido em assembleia anterior.

Sendo assim, nesta quarta-feira iniciou-se uma greve de todos os setores no município.

O candidato a prefeito mais votado de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM) conseguiu o efeito suspensivo da sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Moacyr Leite teve seu registro de candidatura indeferido por conta dessa condenação no TCU e duas contas rejeitadas pela câmara de vereadores.

Muito provavelmente na próxima semana o Tribunal Regional Eleitoral vai colocar em pauta o processo de Moacyr Leite.

Se o Tre decidir deferir o registro de Moacyr Leite, ele deverá ser diplomado e assumir o mandato em janeiro, se negar, ele poderá recorrer ao TSE e se perder, ocorrerá uma nova eleição.

O advogado Diran Filho, especialista em Direito Eleitoral, defendeu, na reabertura do ciclo de debates do PDT, realizado no auditório do edifício Artumiro Fontes nesta terça-feira (18), que o impasse das eleições em Itabuna seja resolvido com a posse do candidato do partido, o médico Antônio Mangabeira França, o qual teve 26% dos votos válidos, uma vez que o registro de Fernando Gomes, que foi prefeito de Itabuna por quatro vezes, havia sido indeferido pela justiça eleitoral. Para ele, o candidato democrata era inelegível desde o momento do registro da candidatura.

Ele analisou o artigo 224 do código eleitoral, que estabelece que “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

Diran Filho considera que há uma antinomia , ou seja, um conflito entre duas normas, quando o parágrafo terceiro do mesmo artigo estabelece que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

Para o advogado, a candidatura de Fernando Gomes já teria nascido morta, porque o seu registro foi indeferido desde o começo pela Justiça Eleitoral e ele teve até 12 de setembro para implementar um plano B, lançando um outro nome. Assim, o ex-prefeito concorreu sob judice, somando mais de 34 mil votos, “neste caso, acredito que assumiria o segundo colocado quando a votação foi inferior a 50% dos votos válidos. Assim, assumiria o candidato eleito que teve a maioria dos votos”.

Do “G1”.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).