O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Britto (PP), a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município.

Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário.

“As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torres Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.

“O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torres Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

Do “Bahia Noticias”

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por improbidade administrativa. A sentença foi publicada nessa segunda-feira (06), e assinada pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara, subseção judiciária de Vitória da Conquista.

De acordo com a sentença, o gestor contratou a empresa IM Consultoria Pública Municipal, pertencente ao então servidor público municipal, Israel Miranda Soares, sem apresentar justificativas para suspensa de licitação. O texto também salienta que Moura ter nomeou Soares posteriormente como seu Chefe de Gabinete confirma a ação por favorecimento. Além da perda do mandato, ambos foram condenados a ressarcir, integralmente, os danos efetivos no valor dos contratos aditivos, e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles ainda podem recorrer da decisão.

Membro do Conselho de Ética, o deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB) afirmou que a representação do seu partido no colegiado votará pela cassação do deputado Eduardo Cunha, acusado de praticar “omissão deliberada” para esconder “práticas ilícitas”.

Durante sessão do Conselho nesta terça-feira (07), Bebeto fez um pronunciamento em defesa do relatório do deputado Marcos Rogério, que recomenda a cassação de Cunha. Para Bebeto, o parecer é substancioso e deixa claro que Cunha é o beneficiário direto das contas milionárias no exterior para fins ilícitos.

“Nós do PSB vamos acompanhar o voto do relator, pela cassação do deputado Eduardo Cunha. Essa Casa não pode se apequenar, não pode temer, e terá sua autonomia resgatada pela posição deste conselho dando voto pela cassação do mandato”, disse Bebeto.

A prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), foi recebida na capital do estado pelo direto Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Lúcio Gomes. A prefeita pediu apoio do diretor para o Posto Avançado do Departamento Estadual de Trânsito no município.

O posto foi inaugurado em dezembro de 2015 e oferece os serviços de documentação de veículos, evitando que a população tenha que se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itapetinga, distante 80 quilômetros.

Nesta terça-feira o prefeito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB), obteve uma vitória na câmara e ficou livre para ser candidato reeleição. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou as contas do ano de 2014 do prefeito.

O parecer do TCM foi colocado na pauta da câmara desta terça-feira, e por 5 a 4, foi rejeitado, mas para o parecer ser derrubado a oposição teria que ter 2/3 dos votos, como não teve, prevaleceu o parecer do TCM.

Com isso Almir Melo está livre para ser candidato a reeleição, ainda nesta semana ele vai começar fazer articulações para formar uma grande aliança politica.

O prefeito de Poções, Otto Magalhães (PC do B), protagonizou uma cena lamentável na manhã desta terça-feira. A prefeitura está realizando a reforma da praça que fica localizada próxima a prefeitura.

Por conta da reforma estão sendo derrubadas algumas arvores, os moradores protestaram contra a derrubada, o prefeito saiu da prefeitura bastante nervoso e começou a “ofender” os populares que estavam no local.

“ agora qualquer “viadinho” quer mandar no município, eu mandei derrubar, a ordem foi minha, é para derrubar todas as arvores”, diz o prefeito no vídeo abaixo.

Nesta terça-feira o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), bateu o martelo e decidiu que Abraão Ribeiro será exonerado da secretaria de trânsito e transporte do município. o alcaide convidou para o cargo o presidente do PTC, Elias Fernandes.

Elias Fernandes declinou do convite, mas indicou para o cargo o pastor e advogado Adiel brito (foto), que deverá ser nomeado para o cargo já nesta quarta-feira.

Com essa nomeação, o PTC deverá apoiar a candidatura de Davidson Magalhães (PC do B), que articulou junto a prefeito o espaço do PTC no governo.

Já Abraão Ribeiro ficou menos de sete meses do cargo, depois que rompeu com o vereador Carlos Coelho, perdeu respaldo e teve que voltar para o relevo.

Após 27 dias de greve, finalmente a prefeitura de Itabuna chamou o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna) para negociar. Na manhã desta terça-feira (07), representantes dos servidores e da administração, com a presença do prefeito Claudevane Leite, se reuniram na sede do Settran, com o objetivo de retomar as negociações da campanha salarial.

O prefeito manteve seu discurso de dificuldade financeira, mas se comprometeu em apresentar uma proposta concreta até quarta-feira (08). Na quinta-feira (09), às 08 horas, os servidores e servidoras participam de assembleia na sede do Sindiserv, no antigo Colégio Lúcia Oliveira, para avaliar e deliberar sobre a proposta do governo.

Enquanto isso, servidores e servidoras mantém as mobilizações da greve. Nesta quarta-feira, por exemplo, ocorre a audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde representantes da prefeitura apresentarão demonstrativos financeiros, para justificar (ou não) o reajuste. “Vamos ouvir a proposta, avaliar e decidir os rumos do movimento, nos mantendo mobilizados para continuar em greve, caso a categoria rejeite a proposta”, afirmou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.

No último domingo foi realizado o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Djalma do mercado (PSDB). O evento foi realizado na Cabana do Zezão, distrito de Palmira, em Itaju do Colônia.

Com grande público presente, e uma adesão massiva da população, o evento reuniu diversas lideranças partidárias e políticas do município, que em seus discursos reafirmaram o compromisso de estarem juntos para a disputa das eleições em outubro deste ano.

Uma das lideranças presentes foi Valério (PR), em sua fala, ele declarou que neste momento de desilusão com a política brasileira, o que terá destaque é o novo, e que irá em busca de novas ideias para resolver os velhos problemas que Itaju e Palmira vem enfrentando.

Na última segunda-feira (30/5), cinco homens foram libertados de uma fazenda na zona rural do município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde eram submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão. A Força-tarefa de combate ao trabalho escravo contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho, do governo estadual e ainda da Polícia Rodoviária Federal.

Entre as irregularidades constatadas no local estavam alojamentos sem as mínimas condições de saúde e higiene e a falta de registro dos contratos de trabalho. Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal retornando a suas residências no município de Itambé. A PRF também prendeu em flagrante o dono da fazenda, que foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Vitória da Conquista.

O grupo seguiu para o local para investigar denúncia que apontava a existência de condições degradantes de alojamento, alimentação e relação de trabalho irregular, sem formalização. Os trabalhadores foram contratados havia dois meses pelo proprietário da Fazenda Rancho Fundo para realizar atividade de roçagem do pasto na propriedade situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista. A forma de pagamento era diária (R$ 40 por dia trabalhado).

Com o resgate, os cinco trabalhadores receberam nesta terça-feira (31) carteiras de trabalho e as guias para dar entrada no seguro-desemprego. O procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou da operação, disse que vai solicitar a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores, bem como o pagamento das rescisões no valor aproximado de R$ 20 mil. Ele também vai ajuizar, ainda, uma ação civil pública junto à Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista com pedido de indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no art. 243 da Constituição Federal.

Os empregados dormiam em um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual e coletiva. Um dos trabalhadores sofreu um corte no dedo e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal dentro do curral, informou Jackson Brandão, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia.

O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços no estabelecimento rural só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas. Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, visando sua futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, segundo informações de Admar Fontes Júnior, representante do governo estadual na operação e presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae). O relatório da fiscalização realizada será encaminhado à Polícia Federal, e ao Ministério Público Federal, que já foram acionados, para investigar o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo.