A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) de Ilhéus e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) aprovaram a Autorização Ambiental requerida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para implantar uma adutora de captação de agua na represa do Parque Natural Municipal da Boa Esperança, unidade de conservação do Município. A medida, motivada pela atual crise hídrica, contou com anuência prévia do conselho consultivo da unidade de proteção integral, e tem caráter temporário, até que se normalize o regime pluviométrico na região.

Mesmo com a autorização emitida pelo Município, a Embasa ainda depende da Outorga de Água a ser concedida pelo órgão estadual competente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e de uma segunda anuência do conselho consultivo da referida área protegida, que analisará o relatório de pequeno impacto ambiental referente à adução do recurso hídrico superficial armazenado na barragem da esperança.

Responsável pelo serviço de abastecimento d’água no município de Ilhéus, a Embasa está monitorando o revezamento na distribuição de água para as zonas central, norte e oeste da cidade. De acordo com o diretor local da Embasa, José Lavigne, “o sistema de abastecimento de Ilhéus encontra-se com oferta de água reduzida devido à longa estiagem que atinge a região, que causou a diminuição do volume acumulado na barragem do Iguape”.

Nesse sentido, a empresa solicitou ao Município a análise ambiental para a implantação de adutora de água bruta, com extensão de 2.254 metros, com a finalidade de captar, em caráter temporário, até 180 m³/h com operação de 24 horas, nos mananciais da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal da Boa Esperança. O investimento no serviço está orçado em mais de 600 mil reais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna, emitiu uma nota para rebater a juíza Cláudia Panetta,. Veja abaixo:

“Em momento algum, está fazendo ato público em favor de “Marginal”. O ato que será realizado nesta terça-feira, dia 14, nas escadarias do Fórum Rui Barbosa em Itabuna, é em favor das Prerrogativas Advocatícias, que estão previstas pela lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º.

A lei garante ao Advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

A OAB-Itabuna ainda esclarece que, o fato do Advogado Anderson de Sá está detido, não quer dizer que o mesmo seja culpado. O artigo 5º da Constituição Federal diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” e em seu inciso LVII é bem categórico ao afirmar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Então, para OAB-Itabuna, até que se prove o contrário, o citado advogado é presumidamente inocente e por conta disso, se posicionará em defesa de suas prerrogativas, pela garantia de sua integridade física e pelo seu direito de ampla defesa das acusações que lhe são impostas.”

Para ampliar o conhecimento dos servidores públicos do estado a respeito do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, a Coordenação de Relação com os Beneficiários do plano elaborou um minimanual virtual, que acaba de ser divulgado. Interessados em saber mais sobre carências, cartão de identificação do usuário, extrato de utilização, cobertura da assistência e acesso à rede credenciada, podem encontrar informações resumidas, reunidas em um único documento disponível no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br).

O minimanual também será divulgado em outros canais de comunicação e enviado por e-mail aos titulares do Planserv. Para isso, é importante que o e-mail dos beneficiários esteja atualizado no cadastro. Esta atualização pode ser feita em um dos postos Planserv na rede SAC ou através da Central de Relacionamento, por meio do 0800 566066. Caso desejem receber o arquivo por e-mail, servidores estaduais podem solicitar o envio através do e-mailascom@planserv.ba.gov.br.

A Câmara de Vereadores de Itabuna esclarece que prima pelo diálogo e transparência nos atos legislativos e que, por isso, vem informando sobre os trâmites acerca do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico, desde a última quinta-feira, 9, quando uma Comissão de Trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) esteve na Casa Legislativa, antes mesmo do projeto ter sido protocolado.

Mesmo com os esclarecimentos, na tarde dessa segunda-feira 13, diversos funcionários da Emasa ocuparam a Sala das Comissões Técnicas Reunidas para protestarem sobre a tramitação da matéria, mesmo não estando o projeto em pauta, conforme foi informado aos funcionários pelo presidente das Comissões.

A Câmara reafirma que a ocupação é injustificável, já que a tramitação ocorrerá somente após o projeto ser lido durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 15. Posteriormente à leitura, a matéria ainda será encaminhada para as Comissões de Legislação e de Serviços Públicos, que só estarão reunidas na próxima segunda-feira, 20. Nas Comissões, será designado o relator da matéria e a mesma será ainda amplamente debatida por meio de Audiências Públicas antes de retornar às Comissões para aprovação ou não do relatório. Somente após esse processo, o projeto será votado, em primeira e segunda discussão, no Plenário.

Durante todo esse trâmite, a Câmara reforça que a Mesa Diretora fará uma pesquisa de opinião pública para ouvir a população de Itabuna, bem como os funcionários da Emasa sobre o projeto. Em tempo, o Poder Legislativo informa também que permanece aberto ao diálogo com os funcionários e que tomará todas as providências cabíveis no sentido de manter a ordem no patrimônio e nas atividades legislativas.

A jornalista Neandra Pina, usou a rede social para criticar a manifestação que a OAB de Itabuna vai realizar nesta terça-feira nas escadarias do Fórum Ruy Barbosa.

O protesto chamará a atenção para a violação dos direitos constitucionais do advogado itabunense, Anderson de Sá, que está detido no Rio de Janeiro.

Para a jornalista, “o advogado foi flagrado em escutas telefônicas (autorizadas pela Justiça) tramando a morte de uma magistrada, e terá ato público, em Itabuna, em seu favor? Estou atônita com a notícia!”.

A juíza Cláudia Panetta comentou o post da jornalista, e chamou o advogado de marginal:

“Ato público a favor desse marginal? Quem comandará ? Não me surpreende a notícia, vc se lembra do que passei por essas bandas… Total inversão de valores!”, publicou a magistrada.

Vale lembrar que em 2011, a juíza Cláudia Panetta atuava em Itabuna, e entrou em rota de colisão com a OAB local.

Resta saber qual será a posição da OAB com a declaração da juíza.

O atentado que matou 49 pessoas e deixou outras 53 feridas na madrugada de domingo(12), em Orlando nos Estados Unidos é uma afronta a tolerância e a opção sexual, diz em Nota o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul (Sindilimp).

Entre as vítimas, 12 pessoas eram de origem latina que estavam na boate Pulse, frequentada por homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais, local onde aconteceu o massacre. “O Sindilimp sempre defendeu a liberdade sexual e as causas do público LGBT. Estamos solidários aos familiares e amigos das pessoas que morreram em Orlando”, afirma a diretoria do Sindilimp.

O coordenador licenciado do Sindicato José Carlos Conceição de Jesus, considerou o ato uma barbaridade contra a vida de seres humanos cometido por homem, do maior ataque nos Estados Unidos, Omar Mateen de 29 anos. “Estou estarrecido com esta tragédia que destruiu a vida de tantos jovens. A intolerância, a violência e o extremismo faz muito mal a humanidade. O mundo precisa de paz”, destaca José Carlos.

Em Canavieiras a oposição estava na expectativa que o atual prefeito Almir Melo (PMDB), estaria com seu nome na lista que o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou à Justiça Eleitoral com os gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Mas a lista causou tensão a oposição, já que os ex-prefeitos Zairo Loureiro e Boaventura Vidal apareceram na lista, assim como a atual vice-prefeita Terezinha Niella.

Todos foram condenados por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde.

Somadas as multas aplicadas aos ex-gestores ao “rombo” identificado no erário, o TCU condenou o trio a pagar R$ 370.560,18.

Do “Diário Bahia”.

Um grupo de funcionários da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) ocupou a sala de Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Itabuna por volta das 13 horas desta segunda-feira (13) e permanece no local até o momento. Os manifestantes protestam contra a concessão da empresa à iniciativa privada por um período de 35 anos, conforme foi anunciado pelo prefeito Claudevane Leite, na semana anterior.

O projeto do Executivo, que propõe a transformação da Emasa numa autarquia responsável por iluminação pública e coleta de lixo, seria lido hoje. Em seguida, deverá ser encaminhada proposta da concessão propriamente dita. Para serem aprovadas tais mudanças, é necessária a autorização do Legislativo.

No entender dos servidores, porém, ceder o patrimônio da Emasa não é a solução para a crise hídrica enfrentada há meses na cidade. Além disso, temem a perda dos empregos e o aumento exorbitante da tarifa da água.

Parte dos manifestantes está na área interna do prédio do Poder Legislativo e o restante, do lado de fora. A intenção deles é impedir que seja lido o mencionado projeto. A Polícia Militar foi acionada, foi até o local, mas já saiu, porque a ocupação é pacífica.

Na manhã desta segunda-feira o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), recebeu a visita do ex-prefeito Capitão Azevedo (PTB). A visita foi na Ceplac, onde o petista trabalha.

Os dois degustaram o tradicional “chocolate” servido pelo órgão, e o cardápio foi a sucessão municipal.

Os dois colocaram seus nomes como pré-candidato a prefeito, e o secretário de Relações Institucionais do estado, Josias Gomes, está atuando nos bastidores para uma composição entre os dois.

Vale lembrar que no mês passado Geraldo almoçou com Gilson Nascimento, um dos coordenadores da campanha de Azevedo.

O colunista social Charles Henri, sofreu um AVC hemorrágico e está internado. Muito provavelmente o mesmo será transferido ainda nesta segunda-feira para a Santa Casa de Itabuna.

Charles Henri é um dos mais conhecidos colunista social do sul da Bahia, e atualmente tem um blog.

Segundo uma pessoa próxima a Charles, o seu estado é delicado, deverá passar por um medico especializado para avaliar sobre a possibilidade de uma intervenção cirúrgica.