No último final de semana o vereador de Itabuna, Ruy Machado (PTB), “bateu o pé” e não aceitou a coligação proporcional apresentada pela coordenação da campanha do candidato a prefeito Capitão Azevedo (PTB).

Ruy Machado não aceitou fazer coligação com o PRB, e a sua coligação ficou PTB, PSB e PSDC. O edil mostrou prestigio junto ao comando estadual do PTB.

Já a outra coligação ficou uma chapão de “gente grande”, com PMN, PRB e SD. Essa coligação é composta por 6 vereadores eleitos, e deverá fazer até três.

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral, que, em convênio com o TCE/BA, recebe periodicamente informações acerca de suas decisões, mediante o SISConta Eleitoral, ferramenta tecnológica com abrangência nacional, criada para receber e processar informações referentes às causas de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Veja a relação dos gestores com contas desaprovadas

Do “g1”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão (mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inegibilidade, mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. A exigência de desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais).

Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores.

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.

Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário. Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra. O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”.

“O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.

Do A Região.

O ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes foi condenado a prisão no dia 29 de janeiro, por irregularidades com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Itabuna recebeu R$ 431 mil para comprar equipamentos e material permanente. O repasse do dinheiro ocorreu em 2008.

Foi constatado que em 11 de novembro daquele ano o dinheiro foi transferido integralmente para a conta corrente do Fundo Municipal de Saúde. Mas no dia 28 o dinheiro foi transferido para outras duas contas do município.

O Ministério da Saúde notificou o ex-prefeito para que fizesse a prestação de contas dos recursos recebidos. Como não comprovou a aplicação do dinheiro, Fernando Gomes foi acionado pelo Ministério Público Federal.

A Justiça Federal acatou parcialmente as provas e condenou o ex-prefeito de a 3 meses de prisão e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A justiça determinou a prestação de serviços comunitários em uma entidade a ser determinada na fase de execução, por 3 meses, durante 7 horas semanais.

Além disso, o juiz mandou que o Tribunal Regional Eleitoral fosse informado sobre a decisão. Fernando Gomes obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.

O presidente estadual do PSL, deputado estadual Marcelo Nilo, recebeu hoje o tenente-coronel Valci Serpa, indicado candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Geraldo Simões durante a convenção no dia 29 de julho. Serpa estava acompanhado do presidente do PSL em Itabuna, Thiago Feitosa.

Na ocasião, Marcelo Nilo, que é presidente da Assembleia Legislativa, abonou simbolicamente a ficha de filiação de Serpa ao PSL, o que ocorreu na convenção – uma prerrogativa dos militares.

“Tenho acompanhado a pré-campanha em Itabuna e tenho visto o desempenho de Geraldo e, agora, da chapa Geraldo-Serpa. Não tenho dúvidas de que essa é a melhor opção para Itabuna, cuja população muito tem sofrido com as últimas gestões”.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira (10) para comemorar uma vitória da luta em defesa da classe trabalhadora. Os servidores públicos dos estados estavam temerosos sobre um trecho de um projeto de lei que estabelece os limites de gastos dos governos estaduais.

Bebeto destaca que em sua amplitude o projeto é importante pois busca o reequilíbrio fiscal dos estados, mas o Inciso 2º do Artigo 4 poderia trazer danos para os trabalhadores, pois poderia provocar o congelamento dos seus salários. Entretanto, após um longo debate na Câmara, esse item do projeto foi extraído.

“Com isso podemos dizer que os servidores podem ter a garantia e a tranquilidade de que não haverá congelamento, fato que estava causando temor aos servidores, que estavam com receio inclusive de ficar sem reposição. Uma vitória do diálogo progressivo, uma vitória da classe trabalhadora”, comemora Bebeto, que se pronunciou em nome da bancada do PSB.

O candidato a prefeito de Itapetinga, Alécio Chaves (PSD), não seguiu o conselho do senador Otto Alencar (PSD). Que durante um evento na cidade, declarou que na política é essencial fazer “ponte”, e não muro.

No mês de junho o PT sinalizou que poderia fazer uma composição com Alécio Chaves, indicando a ex-secretária Sibele Nery (PT), como vice na chapa.

A postura do grupo de Alécio Chaves foi de rejeitar o apoio, desfazendo da composição com o PT.

Naquela ocasião Alécio Chaves estava em “céu de brigadeiro”, liderando todas as pesquisas. Como a política é dinâmica, no inicio de agosto as coisas mudaram, já tem gente apostando que Alécio poderá ser o terceiro colocado na disputa.

Já o PT está na duvida entre apoiar Alécio ou o candidato Rodrigo Hagge (PMDB). Nos próximos dias o partido decidirá qual rumo vai tomar na eleição.

Alécio Chaves deveria ter lembrado do ditado, “vaidade é véspera do fracasso”.

O governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) abrange 30% das obras da Barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, que garantirá o abastecimento regular de água para mais de 350 mil moradores da região. Os investimentos do executivo estadual atingem 87,67% do valor estipulado como contrapartida para execução da obra física, somados aos 13,48% do Governo Federal.

A intervenção, que dentre as principais ações complementará o abastecimento de água da cidade de Itabuna que passa por grave crise hídrica, nesta nova etapa teve escavação do desvio do rio concluída, bem como escavação da fossa, tratamento da fundação/ mapeamento, execução do concreto da galeria de tomada d água e desvio do rio, conclusão da escavação e limpeza dos blocos 03 e 04, conclusão da drenagem e da ensecadeira montante e de jusante.

“Nossos esforços tem sido concentrados, de forma a tirar a obra do papel o quanto antes em prol da qualidade de vida dos moradores e desenvolvimento econômico da região”, frisa o secretário de Infraestutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, destacando que do total de R$ R$ 5.700.899,46 estipulados como contrapartida do governo do estado, R$ 5 milhões já foram aportados. “Ou seja, 87,67%, somados aos R$ 4.087.179,48 dos R$ 30.316.106,33 de responsabilidade do Governo Federal nessa fase”.

Por fim, ele reafirma que: “a intervenção é importantíssima, pois vai garantir o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas na região”. Além da barragem em si, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre outras obras complementares.

“Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais – não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília”, assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), em Brasília.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças.

Renegociação da dívida dos Estados

O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda-feira (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.

Previdência

O diálogo permitiu ainda que Rui Costa apresentasse outros caminhos para que a ajuda da União aos estados mais necessitados seja realmente efetiva. Um dos exemplos dado foi a Previdência. “A Bahia tem R$1,2 bilhão de crédito previdenciário”, afirmou o governador.

Rui explicou que o montante a receber vem de trabalhadores que “eram do regime geral, viraram servidores públicos e se aposentaram como servidores do Estado da Bahia, mas recolheram parte de sua vida funcional para o regime geral”. O governador assinalou que esse dinheiro tem que ser devolvido ao Estado.