O período de campanha política tem início nessa terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997).

Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mailpoderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.

Poder de Polícia

Na capital baiana, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular.

Registros

As 11ª e 15ª zonas eleitorais chamam a atenção do eleitor para a formalização das denúncias relativas à propaganda irregular. Os registros, que podem ser feitos presencialmente ou via e-mail (poderdepolicia@tre-ba.jus.br), devem conter o máximo de informação possível.

Para a efetivação do registro, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.

O deputado estadual Jânio Natal (PRP), lançou sua candidatura a prefeito de Belmonte. O vice será o seu irmão Janival Andrade(PTN), que foi candidato a prefeito em 2012.

Jânio Natal tem uma trajetória política interessante, vereador de Salvador, deputado estadual, prefeito de Belmonte, prefeito de Porto Seguro, deputado federal e novamente deputado estadual.

Jânio Natal comenta para os eleitores que se for eleito, será responsável pela parte política do governo, já seu irmão será o gestor.

Vale lembrar que o filho homônimo de Jânio, será candidato a vereador de Porto Seguro.

“Vamos formar de imediato um grupo de trabalho com participação de membros da Prefeitura de Itabuna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Embasa e Emasa para analisar o Plano de Saneamento de Itabuna e possibilitar a transferência para o Estado do abastecimento de água na cidade, que atualmente é feito pelo município”.

A decisão do governador Rui Costa foi tomada em reunião nesta segunda-feira (15), na Governadoria, em Salvador, com os representantes de todos os órgãos envolvidos na solução do abastecimento de água em Itabuna.

O Estado só pode assumir o fornecimento de água da cidade após os ajustes do Plano de Saneamento, como questões relativas à validade jurídica. A partir de então, a Embasa assina contrato com as definições das ações emergenciais e o volume de investimentos.

Mesmo antes de assumir formalmente o abastecimento de água, o governo estadual já investiu cerca de R$ 10 milhões na cidade, entre construção de cisternas, poços, carros-pipa, além de repasse direto do dinheiro para o município.

Funcionários do hospital Cristo Redentor da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga, deflagraram greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira dia 16.

De acordo com os dirigentes do Sintesi – Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, “a Fundação José Silveira, que administra a instituição, desde janeiro não cumpri o pagamento do reajuste salarial previsto na convenção coletiva de trabalho da categoria, atrasa o pagamento do salário e submete os funcionários a péssimas condições de trabalho”, afirmam.

A mesma fundação é responsável por mais de 50% do quadro de funcionários do hospital Geral Luís Viana Filho em Ilhéus que vivem a mesma situação.

A direção do sindicato entrou com ações na justiça do trabalho reclamando a regularização do pagamento salarial e o cumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Cumprindo uma agenda de visitas a diversas comunidades, o candidato a prefeito de Itabuna, Augusto Castro, do PSDB, reuniu-se na sexta-feira (12) com moradores e lideranças do bairro de Fátima, a convite do candidato a vereador Erasmo Ávila.

Augusto ouviu os moradores sobre as principais necessidades do bairro e falou sobre projetos inseridos em seu plano de governo para melhorar a cidade em diversos aspectos, como urbanização, saneamento, educação e saúde. O candidato destacou a importância de fortalecer também as ações na área social e de implementar programas que deem perspectiva à juventude.

Para Augusto, é possível melhorar a qualidade das ações sociais do governo, oferecendo aos mais pobres caminhos para ter uma vida mais tranquila. Ele enfatizou que essa demanda vai além dos programas meramente assistenciais e exige iniciativas que gerem oportunidades verdadeiras, o que – segundo Augusto – é possível viabilizar inclusive por meio de parcerias com a iniciativa privada. Falando especificamente sobre os jovens, o candidato afirmou que “se não investirmos nas crianças e nos adolescentes, não teremos um futuro melhor em nossa cidade”.

Augusto destacou que tem força de vontade e determinação, além de contar com o apoio do governo federal para fazer com que seus projetos se transformem em ações concretas. Esses requisitos, além da forma sincera com que o candidato tem apresentado suas propostas, fazem com que as manifestações de apoio a ele cresçam a cada dia mais.

A confiança nas propostas do tucano foi demonstrada na reunião com os moradores do bairro de Fátima. “Augusto Castro tem feito muito por Itabuna como deputado estadual e fará muito mais como prefeito. Vamos dar oportunidade ao novo, alguém que tenha condições de tirar Itabuna do marasmo”, declarou o técnico em segurança do trabalho, Zinho.

Um absurdo sem tamanho, um crime contra a saúde dos estudantes. É assim que se pode definir a maneira como é feito o transporte da merenda para as escolas da rede municipal de Ibirapitanga.

Uma estudante flagrou e postou na rede social um carro inapropriado fazendo a entrega da merenda escolar. Os alimentos estavam sendo transportadas em carro aberto e sem refrigeração.

Segundo Erica Argolo, o carro que estava transportando a merenda escolar também é utilizado para fazer a coleta de lixo:

“Este veículo que faz a entrega da merenda escolar no distrito de Itamarati, Ibirapitanga, também presta serviço na coleta de lixo, o que mais chama a atenção é que o prefeito Isravan Barcelos, é médico. Dias atrás vários alunos passaram mal ao consumir um iogurte de procedência duvidosa, sem data de validade e sabor estranho o os alunos jogaram por toda a escola em forma de protesto”, declarou Erica.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da Comarca de Itacaré, suspendeu os efeitos de julgamento das contas de 2011 do ex-prefeito Antônio de Anízio. A Câmara de Vereadores negou o direito de defesa ao ex-prefeito e, na sequência, rejeitou suas contas.

Daniel Álvaro Ramos disse que o julgamento das contas pela Câmara sem o direito à ampla defesa causaria “dano irreparável” a Antônio de Anízio. A decisão do magistrado reafirma a candidatura a prefeito de Tonhe de Anízio (PT).

O próprio legislativo, por meio do presidente da comissão responsável pelo julgamento das contas, vereador José Ribeiro, reconheceu que o ex-prefeito não foi notificado para se defender. Na decisão, o juiz cita declaração do presidente da Comissão de Contas de que Anízio “nunca foi cientificado para se defender no processo”.

Tonhe de Anízio disse ter recebido a decisão judicial com serenidade, pois ela repara injustiça cometida pela Câmara de Vereadores. “Como ex-vereador e ex-presidente do legislativo, sabemos do valor da democracia e do respeito à ampla defesa. Por questões políticas, não me permitiram fazer a defesa de minhas contas. A Justiça repõe a verdade. Vamos em frente em nosso desejo e sonho de fazer uma Itacaré melhor e mais justa para todos”, disse.

No sábado (13), os pré-candidatos Geraldo Simões (prefeito) e Valci Serpa (vice), fizeram, no Alto do José Carlos, no bairro São Pedro, a primeira visita a moradores da periferia. Ali, como prefeito, Geraldo implantou diversos serviços que beneficiaram milhares de moradores.

De acordo com Geraldo, o serviço mais importante certamente foi o abastecimento de água. “Mas também levamos para lá o serviço de transporte coletivo, saneamento básico, educação, em parceria com a Sagrada Família, e diversos serviços sociais”.

Geraldo e Serpa ficaram felizes com a receptividade dos moradores, que reconhecem neles a capacidade de, em uma eventual gestão, retomar as obras e os serviços no Alto do José Carlos.

“Foi uma forma de confirmar no local as necessidades daquela comunidade. Ouvimos recomendações e sugestões, que estão contempladas em nosso programa de governo construído nas reuniões do PGP, ao longo dos últimos três meses”, afirma Geraldo.

O juiz Eros Cavalcante Pereira, determinou o afastamento da diretoria da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), exceto a diretoria de saneamento e abastecimento.

O juiz acatou o pedido do Ministério Público, que desde o mês de junho está investigando denuncias contra a EMASA.

Foram afastados o presidente Ricardo Campos, diretor Administrativo, Geraldo Dantas e o diretor financeiro, Davi Pires.

O Ministério Público do Estado e a Polícia Civil cumprem nesta segunda-feira (15), mandados de busca e apreensão na sede da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

Segundo informações, a operação desta segunda-feira é continuidade da operação do mês e junho, na qual o diretor e um gerente da empresa foram presos.

O MP deverá prestar mais informações no final da operação, uma fonte informou que não tem mandado de prisão, como na primeira operação.O juiz negou todos os pedidos de prisões feito pelo MP.

O presidente da EMASA, Ricardo Campos, se encontra na capital do estado onde participa de uma reunião com o governador Rui Costa (PT), tendo como pauta a entrega da empresa para o governo do estado.