Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/02), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas a prefeitura de Potiraguá , referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles (Avante).

A prefeitura de Potiraguá recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 em razão da não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A prefeitura aplicou apenas R$13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O ex gestor foi multado em R$ 5 mil.

Na noite desta terça-feira, 25 de fevereiro, aconteceu a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Itaju do Colônia, evento que contou com a presença do prefeito Elder Fontes. Durante a sessão, além de ler a mensagem do Executivo aos vereadores, o prefeito protocolou um importante Projeto de Lei, que visa à criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, um passo fundamental para o reconhecimento e fortalecimento dos direitos indígenas na região.

O alcaide também apresentou outros dois projetos: um para a criação do Conselho Municipal Indígena e outro para a modernização da gestão pública, que tem como objetivo garantir maior autonomia às secretarias municipais.

Em seu discurso, o prefeito destacou a importância da harmonia entre os poderes e anunciou investimentos significativos para a cidade. Esses projetos refletem um compromisso com o progresso e a inclusão, buscando sempre melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos de Itaju do Colônia.

“O nosso governo, eu e os nossos secretários e secretárias, estamos imbuídos em fazermos o melhor por nossa cidade”, afirmou o prefeito, reforçando o compromisso com o desenvolvimento local.
O ato contou com as presenças de diversas lideranças indígenas do município, além da participação da superintendente estadual de políticas públicas para os povos tradicionais, Patrícia Pataxó, que enalteceu a importância dessa medida.

“Hoje é um dia histórico, meus parentes. Estamos sendo oficialmente reconhecidos pelo nosso prefeito, a quem saúdo e parabenizo por essa atitude em criar uma secretaria municipal para cuidar dos assuntos de interesse da comunidade indígena”, discursou Patrícia.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, realizaram uma visita guiada com os vereadores da cidade pelas novas instalações do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) na manhã desta terça-feira, 25. A inauguração da unidade hospitalar está prevista para o próximo dia 14 de março.

Hospital de referência que atende “portas abertas” a pacientes de toda a região pelo Sistema Único de Saéde (SUS), a unidade passou por um processo de reforma, ampliação e modernização por meio de uma parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Saúde da Bahia (SESAB) e Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER), com a Prefeitura de Itabuna.

Para o prefeito Augusto Castro, o Novo Hospital de Base consolida-se como um dos mais modernos e equipados do Sul da Bahia. “O nosso hospital municipal Luís Eduardo Magalhães representa um marco para a saúde pública de Itabuna e de mais de 100 municípios pactuados. Teremos um hospital moderno e preparado em estrutura, tecnologia e material humano para oferecer atendimento de qualidade”, destacou o prefeito.

Acompanharam a visita, o diretor-presidente da Fundação de Ateçnão à Saúde de Itabuna (FASI), João Omar Galvão, o diretor técnico-médico, Paulo Medauar, e o supervisor médico Fernando Alves Jr. Na oportunidade, eles lembraram que o Novo Hospital de Base recebe não só nova estrutura, mas novos equipamentos, mobiliários, entre outros materiais necessários ao bom funcionamento.

Entre os novos espaços estão: Pronto-Socorro, moderno; Centro Cirúrgico, com seis salas equipadas para todo tipo de cirurgia, a exemplo de neurocirurgia e ortopedia complexas, Centro de Telemedicina e um moderno Centro de Terapia Intensiva (CTI).

“Itabuna ficou durante muito tempo com nove com leitos e com o Novo Hospital de Base teremos 39 leitos de CTI, superando inclusive o Hospital Regional Costa do Cacau”, comemorou a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

A visita guiada também contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Manoel Porfírio, que coordenou um expressivo grupo de vereadores juntamente com o Líder do Governo, Ronaldo Geraldo.

No último domingo (23), Itaju do Colônia realizou o Carnaval Cultural, com o tema “Carnaval Sem Fome”, unindo festa e solidariedade. O evento contou com um bailinho infantil para as crianças da primeira infância e grandes atrações musicais, incluindo Pierre Onassis, Devinho Novaes, Atarraxada e Charanga da Alegria.

Além de garantir a diversão dos foliões, a festa teve um impacto social significativo, arrecadando 10 toneladas de alimentos, que serão distribuídas para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O prefeito Elder Fontes destacou a importância do evento e das parcerias que tornaram essa ação possível: “Essa arrecadação só foi possível graças ao apoio da população, dos artistas e das lideranças políticas regionais e estaduais que acreditam no nosso trabalho. O Carnaval de Itaju do Colônia mostrou que podemos festejar e, ao mesmo tempo, ajudar quem mais precisa”, declarou.

A secretária de Assistência Social, Amanda Tenório, também enfatizou a relevância da iniciativa: “Fico feliz e grata com o apoio de todos. A arrecadação desses alimentos é fundamental para atender às famílias que mais necessitam em nosso município. Eventos como o ‘Carnaval Sem Fome’ demonstram a força da nossa comunidade quando se une por uma causa solidária”, celebrou.

A festa reforçou o compromisso da gestão municipal em promover ações culturais aliadas à solidariedade, fortalecendo o espírito comunitário na cidade.

A prefeita Gracinha Viana (Avante) se reuniu, na tarde desta terça-feira, 25, com representantes da Neoenergia/Coelba para discutir as constantes oscilações de energia no município de Ubaitaba. O problema tem motivado reclamações constantes por parte da comunidade e há relatos de prejuízos causados em aparelhos eletroeletrônicos.

Na reunião, realizada na Prefeitura de Ubaitaba, a gestora ouviu atentamente as ponderações realizadas pelos representantes da Coelba e reafirmou a importância de sanar o problema. Ficou definido que inicialmente será realizado um levantamento de dados para realizar um estudo das oscilações de energia.

Na sequência, conforme Gracinha, a Coelba se responsabilizou também em fazer uma análise de cargas, que servirá como instrumento para fazer as adequações necessários para melhoramento da rede. “É uma demanda importante e por isso mesmo nos reunimos com a Coelba. Saímos satisfeitos da reunião e acompanharemos os próximos passos”, destacou a gestora.

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou a campanha de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)2025, oferecendo um desconto de 20% para quem pagar o imposto em cota única até o dia 30 de abril. A iniciativa é para incentivar a regularização tributária e proporcionar mais economia para os contribuintes.

“O IPTU é uma contribuição essencial para a manutenção e desenvolvimento da nossa cidade, pagar em dia é investir em infraestrutura, educação e saúde”, explica Marco Braga, gestor do Núcleo de Tributos e Arrecadação.

Para quem quer garantir o pagamento com um dos maiores descontos da região, as guias do IPTU estão disponíveis online no site da Secretaria da Fazenda (https://sefaz.eunapolis.ba.gov.br) ou podem ser retiradas presencialmente no Núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Av. Conselheiro Luiz Viana, nº 458, Centro, das 8h às 14h.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu inscrições para o concurso público para preenchimento de 71 vagas para técnicos administrativos, com cargos de níveis médio/técnico e superior. As oportunidades são para atuar em qualquer um dos três campi da UFSB ou reitoria, localizados em Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A remuneração varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio alimentação, podendo ainda ser acrescidos outros benefícios.

As vagas para nível médio são para Assistente em Administração, Técnico em Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química – Técnico em Enfermagem – Técnico de Tecnologia da Informação. Já as de nível superior, para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Médico/Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo.

Os interessados podem se inscrever até o dia 24 de março, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador do certame. As inscrições custam R$ 120 e R$150 para os cargos de nível médio e superior, respectivamente. Os participantes do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal podem solicitar isenção de pagamento da inscrição até 26 de fevereiro.

As provas acontecerão no dia 18 de maio, em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Porto Seguro, Salvador e Teixeira de Freitas, no turno da manhã para os cargos de nível médio e no turno da tarde para os de nível superior. A duração será de 4 horas.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFSB.

Saiba mais: https://idecan.selecao.net.br/informacoes/81 e https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-24-de-fevereiro-de-2025-614817954

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai visitar Jequié em março. A data prevista é o dia 20, embora ainda não esteja 100% fechada. Nesta terça-feira (25), o prefeito do município, Zé Cocá (PP), se reuniu com o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT), e com outros membros do governo, para tratar da programação.

Durante a visita a Jequié, Jerônimo fará anúncios de investimentos e irá inaugurar obras de infraestrutura. “Nos reunimos hoje com Loyola, com a secretária de Educação (Rowenna Brito) e com outros integrantes do governo para tratar dessa agenda. Vem muita coisa boa por aí, a população de Jequié pode aguardar”, disse Cocá, que estava acompanhado do deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município.

No dia 22 de janeiro, Zé Cocá foi recebido em audiência pelo governador, quando Jerônimo anunciou a disposição de visitar Jequié com o objetivo de fazer inaugurações e anúncios. Um dos assuntos tratados na ocasião foi a construção de um aeroporto para a região o município e a região, uma das prioridades do prefeito, bem como a implantação de um novo polo industrial.

O prefeito e o governador trataram ainda, nesta audiência, de outras ações em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Não há dúvidas de que o governador levará a Jequié anúncios importantes e benefícios para a nossa população nas mais diversas áreas. Será um momento importante para toda a região”, declarou Hassan.

Interrupção no fornecimento configura descumprimento das normas de defesa do consumidor

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do PROCON, recebeu diversas reclamações de moradores e comerciantes do bairro Pacheco devido à interrupção no fornecimento de água, ocorrida nesse domingo (23). O corte no abastecimento tem causado sérios transtornos à população, comprometendo a saúde e o bem-estar da comunidade local.

Em resposta às queixas, o PROCON de Ilhéus solicitou à EMBASA que forneça, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as causas da interrupção, as medidas adotadas para comunicar previamente os consumidores e as providências para solucionar o problema e evitar novas ocorrências.

O órgão ressalta que a falta de água configura descumprimento das normas de defesa do consumidor, prejudicando a confiança da população nos serviços prestados. A EMBASA tem até o prazo estipulado para responder às demandas e esclarecer a situação.

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) iniciou na manhã de hoje, dia 25, os serviços de comissionamento da nova rede adutora do Projeto Mais Água para a Cidade, em um trecho da Avenida José Soares Pinheiro, na altura do imóvel nº 1.328.

A rede liga a Estação de Tratamento de Água (ETA), no São Lourenço, ao reservatório instalado no Bairro Novo Jaçanã, com capacidade de armazenar 5 milhões de litros de água para atender aos bairros da zona sul da cidade.

De acordo com o gerente técnico da EMASA, João Bitencourt, esse processo de testagem é fundamental para que seja avaliado o funcionamento do novo sistema de abastecimento de água.

“Os testes do novo sistema de abastecimento de água são essenciais antes da entrada em operação em definitivo. O objetivo é verificar possíveis vazamentos e saná-los”, afirma Bitencourt.

O presidente da EMASA, Ivan Maia, que acompanhou os trabalhos nas primeiras horas da manhã, lembra que a rede adutora e o reservatório do Novo Lomanto estão passando por testes.

Ele disse que o Projeto Mais Água para a Cidade conta com uma nova rede adutora de 8 mil quilômetros, pouco mais de 2 mil quilômetros de rede secundária, além dos dois grandes reservatórios com capacidade de cinco milhões e três milhões de litros, respectivamente, nos bairros Novo Jaçanã e Novo Lomanto.

“No final do mês passado foi realizado os testes hidrostático e de estanqueidade no reservatório e na rede do reservatório instalado no Novo Lomanto. Agora, é a vez de realizar trabalho semelhante na rede e no reservatório montado no Novo Jaçanã, que vai atender os bairros da zona sul de Itabuna. Esses procedimentos são utilizados para verificar a integridade do sistema e componentes”, explica Maia.

O Projeto Mais Água para a Cidade é o maior investimento no sistema de abastecimento de água de Itabuna dos últimos 50 anos. Na primeira e segunda etapas, estão sendo investidos R$ 36 milhões do Governo do Estado e da Prefeitura de Itabuna. Quando estiver em plena operação mais de 140 mil pessoas serão beneficiadas.

Além disso, a EMASA e a Prefeitura de Itabuna já asseguraram recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 24 milhões, via o PAC Seleções (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, para realizar as obras do Mais Água III, que vai atender os bairros da zona norte da cidade.

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Assessoria de Comunicação Social da EMASA

25/fevereiro/2025.