Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, suspensão dos pagamentos e da eventual execução do contrato com a empresa IBRADESC – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades, que foi contrata para ministrar cursos de aperfeiçoamento de servidores, em pleno período de pandemia com a Covid -19. A decisão foi tomada com a ratificação, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (22/10), de liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo.
A denúncia, com pedido liminar, foi formulada por vereador do município de Santa Cruz Cabrália, Humberto Cachoeira Filho, que se insurgiu contra a contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para ministrar curso fechado de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$450 mil. Segundo o vereador, haveria “fundado receio de grave lesão ao erário, considerando que, em função da pandemia decorrente da COVID-19, todas as aulas estão suspensas, não existindo atividades na rede pública de educação, ao passo que não se sabe de nenhum plano de retomada gradativa, ou mesmo a existência de atividades educacionais remotas”,
Questionou, ainda, o fato de a contratação ocorrer sem a realização de processo licitatório, “com a escolha do prestador de serviço por mera discricionariedade do prefeito”, sendo que haveria diversas empresas equivalentes no mercado que podem prestar os mesmos serviços, o que resultaria na possibilidade de deflagração de disputa para obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.
Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas. Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, chama atenção que, “no apagar das luzes de sua gestão, resolva o prefeito promover uma suposta capacitação de servidores no último bimestre do ano, ainda mais tendo o cenário de suspensão das aulas em razão da pandemia de Covid-19, que recomenda o afastamento social e não realização de eventos que causem aglomeração de pessoas”.
Concluiu afirmando que, se não bastasse o fato de não ser recomendável a realização de cursos ou quaisquer eventos presenciais neste momento, “também não se vislumbra que a contratação possa ser enquadrada nos requisitos do art. 25, inciso II, da Lei Geral de Licitações, tendo em vista não nos parecer que a promoção de cursos de capacitação se enquadrem como serviços singulares, característica essencial para que se utilize adequadamente o instituto da inexigibilidade de licitação”.
Outro processo – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A irregularidade julgada procedente foi o pagamento de R$37.642,19 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.
O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$37.642,19 e multou o prefeito em R$3 mil. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Na última terça-feira (20), o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, recebeu a visita técnica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Na ocasião, os médicos Adhemar Figueiredo, conselheiro da CNRM, e Arthur Henrique, da Comissão Estadual de Residência Médica de Minas Gerais (CEREM-MG) conheceram a unidade hospitalar para o possível credenciamento provisório dos Programas de Residência Médica de Clínica Médica e Cirurgia Geral.
Os visitantes avaliaram a estrutura física do hospital, fizeram a análise da formação dos médicos que vão compor o corpo de professores preceptores e a estruturação educacional do HRCC. A residência médica é o treinamento em serviço, sob supervisão, para formação de médicos especialistas, em diversas áreas da medicina, regulada por legislação federal. Essa atividade tem sua aplicação, desenvolvimento e implantação reguladas pela CNRM, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
A médica Rosângela Melo, coordenadora da clínica médica do HRCC e vice-coordenadora do curso de medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), falou sobre as articulações de implantação da residência médica no hospital. “O HRRC e a comissão de implantação dos programas de residência médica da própria unidade hospitalar apresentaram, em agosto, à CNRM, projetos para implantação da residência médica, inicialmente em clínica médica, com duração de dois anos e em cirurgia geral, com três anos de duração”, disse.
A coordenadora explicou que a visita técnica da CNRM resultará na emissão de um relatório que será apreciado na próxima plenária da comissão nacional. “Nossos visitantes expressaram alegria em conhecer um hospital com excelentes condições e ver que todos estão plenamente imbuídos na intenção de promover a residência médica de grande qualidade na nossa instituição”, destacou.
Rosângela Melo também comentou sobre a expectativa do hospital obter êxito na implantação do programa de residência médica. “Nós acreditamos, esperamos o parecer final, mas temos uma confiança muito grande que estaremos autorizados para iniciar o processo, acolhendo os médicos residentes que forem selecionados pela seleção unificada do SUS Bahia, promovido pela Comissão Estadual de Residência Médica”, informou.
O conselheiro da CNRM, Adhemar Figueiredo, comentou sobre a vista realizada ao HRCC. “A avaliação inicial do hospital foi muito boa, a estrutura física é muito favorável e a equipe médica indicada para conduzir a residência é bem formada e apta para tal função. Após esta avaliação será feito um relatório que passará para crivo da plenária da CNRM”, disse o médico.
O juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes indeferiu o registro do candidato a prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT). O magistrado acatou o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE alegou que Geraldo tem ““rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício de DIRETOR PRESIDENTE da Companhia das Docas do Estado da Bahia –CODEBA – julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2014”.
Geraldo poderá continuar na disputa e recorrer ao TRE.
Faltando 24 dias para as eleições municipais de 15 de novembro, o candidato à reeleição em Ilhéus, Marão, colhe os frutos da articulação e força política com o governador Rui Costa, senadores, deputados e ministros, em todos os cantos que passa, onde realizou importantes obras de infraestrutura que revolucionaram a cidade.
Entre as obras estruturantes, Marão destravou e entregou a primeira ponte estaiada da Bahia, com novos viários e equipamentos urbanos, com mais mobilidade para ilheenses e visitantes. Assegurou a aplicação de 20 quilômetros de asfalto em 43 vias do município e negociou com o governador a primeira etapa da obra de duplicação da BA-001 na zona Sul.
O instituto RealTime Big Data registrou uma pesquisa sobre a sucessão municipal de Itabuna.( BA-04660/2020) O instituto é de São Paulo e tem parceria com a CNN Brasil .
O RealTime Big Data tem realizado pesquisas em várias cidades do Brasil.
Pela legislação, a pesquisa será divulgada no próximo dia 27.
Pesquisa Rede PMX Empreendimento Ltda divulgada nesta quarta-feira (21) mostra o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD) liderando a sucessão municipal. Veja abaixo:
Espontânea :
Marcone 47,27%
Si Dantas (PP) 34,36%
Indecisos 14%
Nulos 2,18%
Dr Paulo 2,18 %
Estimulada
Marcone 47,25%
Si Dantas 35,27%
Indecisos 11,9%
Dr Paulo 3,45%
Nulos 2,18%
Não Opinou 0,55%
Sobre a pesquisa
• Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
• Quem foi ouvido: 550 pessoas
• Quando a pesquisa foi feita: 16 a 19 de outubro
• Número de identificação na Justiça Eleitoral: BA-04736/2020
• O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.
Nesta quarta-feira, 21, a candidata a prefeita de Eunápolis, Cordélia (DEM), fez uma grande caminhada no Arnaldão, acompanhada do vice Wanderson Barros (PSL), Ramos Filho (sem partido), Neto Carletto (PP) e diversos vereadores.
A multidão acompanhou a candidata e por onde ela passava a população abria as portas para abraçá-la e demonstrar apoio. “Vai ser surra de 25”, diziam os moradores, a cada quarteirão que a caminhada avançava, seguida pelo coro “Cordélia prefeita”, alternado com o grito dos paredões: “Tô com Cordélia! 25, 25, 25, 25…”
Secretário Manoel Vitório apresentou na Alba as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 e do 1º quadrimestre de 2020
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), parabenizou os esforços do governo do Estado, que manteve o equilíbrio nas contas públicas e continua a ser o segundo do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a investir em obras e ações estruturantes.
Os números fazem parte do balanço apresentado, nesta quarta-feira (21), pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada no Plenário da Casa Legislativa.
Na apresentação das metas fiscais, ficou demonstrado que, apesar dos efeitos econômicos causados pela pandemia, o Estado manteve o equilíbrio fiscal e as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e registrou um Superávit Primário no valor de R$ 1,08 bilhão; e um Superávit Orçamentário no valor R$ 973 milhões, com R$ 15,43 bilhões de Receita Total contra R$ 14,46 bilhões de Despesa Total.
Para Rosemberg, 2021 será um grande desafio para o crescimento dos atuais índices. “Teremos um reflexo, não só da arrecadação com relação a alguns serviços que foram paralisados, que serão retomados. Mas, em função de diversas atividades econômicas que não estarão mais em funcionamento, uma vez que várias empresas perderam sua capacidade de existência”, alertou o parlamentar.
O líder governista no Parlamento baiano afirmou ainda que o Poder Legislativo deverá ajudar o Executivo a encontrar caminhos para fomentar novos empreendimentos no Estado.
“Caminhos no sentido de reequilibrar instituições, empresas e organizações, que estão passando por dificuldades nesse período, para que voltem a gerar riqueza e, com isso, emprego e renda para a população brasileira, em especial, para a população baiana”, defendeu Rosemberg.
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), conseguiu fazer a maior aliança política da história da cidade. Ele neto do ex-prefeito Michel Hagge (MDB), foi eleito em 2016 em uma composição com o DEM de Zé Otávio.
Quatro anos depois o jovem Rodrigo se consolidou como um grande articulador político, prova disso é que conseguiu apoio de vários grupos políticos.
Rodrigo foi para a reeleição em céu de brigadeiro, já que o ex-prefeito Zé Carlos (PT) desistiu de ser candidato.
Dependendo do resultado, Rodrigo poderá fazer o PT de Itapetinga ser novamente um partido coadjuvante na cidade.
Já a oposição vai ter que buscar um nome novo para se consolidar como candidato em 2024. Já que por ter ficado refém de Zé Carlos, sofreu para definir os candidatos em 2016 e 2020.
O certo é que se for reeleito, Rodrigo se consolida como líder local e poderá seguir o projeto de ser um líder regional.
22/out/2020 . 18:11
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