A presidente do Diretório do Democratas de Itabuna, Maria Alice Pereira, conversou longamente na manhã desta sexta-feira (11) com o prefeito de Canavieiras, Almir Melo. O tema não poderia ser outro: política nacional, estadual e municipal.

Os dois concordam que o DEM e o PMDB têm ligações históricas e não devem “marchar separados” nas eleições. Para eles, os propósitos políticos são os mesmos e muitas novidades estão por vir, a partir das eleições do próximo ano.

ALMIR E ZAIRO NO MESMO PALANQUE

Na eleição de 2014 a composição entre os dois partidos pode causar algo inusitado em Canavieiras. Almir Melo (PMDB) e o ex-prefeito Zairo Loureiro (DEM) no mesmo palanque fazendo campanha para Geddel Vieira Lima (PMDB), e Paulo Souto (DEM).

Na última quarta-feira a vereadora de Itabuna, Valeria Morais (PSC), protagonizou uma cena de bastante incoerência na câmara de vereadores de Itabuna.

Foi durante a votação de uma moção de repúdio contra o governador Jaques Wagner (PT). A Moção foi reprovada por 10 a 7.

Sendo que a vereadora Valeria Morais votou contra a moção, isso causou estranheza entre os vereadores e funcionários da câmara.

Vale lembrar que Valeria Morais foi a vereadora mais votada em 2012 pela sua luta durante a greve da Polícia Militar. Ela teve aberto processo de expulsão da PM ao ser acusada de liderar greve na corporação junto com outros cinco colegas de farda.

O procedimento foi considerado injusto por parte do governador Wagner (PT), e provocou reação no quartel, com boa parte dos militares se mobilizando pela eleição de Valéria.

Depois de eleita ela esqueceu o apoio dos colegas de fardas e vota contra uma moção de repudio ao governador que tentou expulsá-la da PM.

O procurador Jurídico da prefeitura de Itabuna, Harrison Ferreira Leite, manteve contato com este blogueiro para comentar sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que considerou a Defensoria Pública do município irregular.(veja aqui)

“ Surpresa pra mim.Vamos já mudar o nome de Defensoria para assistência jurídica municipal Ela ficará no espaço onde funcionava o antigo TER”, declarou o procurador.

O projeto de lei que reestrutura a Guarda Civil Municipal de Itabuna – GCMI e faz adequações à legislação Lei Federal nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, foi aprovado hoje em segunda discussão pelos votos dos 18 vereadores presentes à sessão. Faltaram à sessão os vereadores Rui Machado, Paulinho do INSS e Carlos Coelho.

Com a aprovação da matéria, Itabuna será a primeira cidade do interior da Bahia a iniciar o processo de adequação da Guarda Civil Municipal, que até hoje tinha estrutura de Polícia Administrativa. A partir de agora, a corporação passará a atuar armada, treinada e aparelhada para a defesa, proteção e preservação do patrimônio público e do meio-ambiente, podendo utilizar armamento no desempenho das funções especificas atribuídas à Guarda, e quando seus agentes estiverem devidamente uniformizados.

A Guarda Civil Municipal utilizará no exercício de suas funções material bélico constituído de armas de emprego individual e de uso e porte permitido pela legislação pertinente, em nível federal, nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento. A criação da Guarda Civil, vinculada à Secretaria da Administração é respaldada pelo artigo 144 da Constituição Federal.
A votação foi acompanhada por guardas civis municipais que lotaram o plenário Raymundo Lima. Há cinco anos que a categoria tentava a regulamentação, mas esbarrava no desinteresse das gestões passadas.

Desde o início do ano que o prefeito Vane determinou a Secretaria da Administração que fizesse estudos e discussão com o sindicato da categoria para que o projeto fosse elaborado e encaminhado à apreciação dos vereadores. “O governo atendeu à demandaNICAÇÃO SOCIAL e os vereadores aprovaram no dia nacional dedicado à Guarda Municipal”, festejou a secretária Maria Alcântara.

Por Marco Wense.

O ex-ministro Geddel, pré-candidato ao Palácio de Ondina pelo PMDB de Michel Temer, vice-presidente da República, não tem outro caminho que não seja o de oposição ao governo Dilma Rousseff.

A surpreendente filiação de Marina Silva no PSB, que tem o governador Eduardo Campos como presidenciável, leva Geddel a uma nova reflexão sobre o processo sucessório de 2014.

Antes de Marina virar outra Marina, se igualando a todos no modo de fazer política, Geddel estava disposto a apoiar o tucano Aécio Neves, obviamente do PSDB.

Em troca, como contrapartida, o PSDB, hoje sob o comando do deputado federal Juthay Magalhães Júnior, indicaria o candidato a vice na chapa do PMDB.

A tarefa mais espinhosa seria a de convencer o ex-governador Paulo Souto, do Partido Democratas (DEM), a disputar o Senado, deixando Geddel como candidato único da oposição ao PT e ao governo Wagner.
A candidatura de Campos, que agora precisa de um palanque na Bahia, assim como em outros Estados, obriga a senadora Lídice da Mata a disputar a sucessão estadual.

Lídice ainda não tomou nenhuma posição em relação ao seu futuro político. A possibilidade de sair candidata com o apoio do governador Jaques Wagner é nula. O sonho virou pesadelo.

Se Lídice não for candidata, e o DEM lançar Paulo Souto, o palanque de Geddel Vieira Lima pode alojar Eduardo Campos, Marina Silva, socialistas e marineiros.

Geddel aguarda os fatos e suas consequências com cautela. Não vai tomar nenhuma decisão atabalhoada. Uma coisa é certa: o obstinado Geddel Vieira Lima é candidatíssimo, independente de DEM, PSDB e PSB.

Sobre a repercussão de entrevista concedida pelo ex-secretário municipal de Saúde, Renan Araújo, militante do nosso partido, o diretório do PCdoB de Itabuna esclarece que as opiniões manifestadas por ele não representam o pensamento do partido, nos pontos que se referem à administração do prefeito Claudevane Leite.

Para o PCdoB, a condução do processo relativo à reconquista da Gestão Plena da Saúde vem sendo feita pelo prefeito com sabedoria, conquanto em todo tempo ele tenha primado pelo respeito ao Conselho Municipal de Saúde, instância que representa a sociedade civil nas discussões das questões de saúde e suas consequentes decisões.

O PCdoB é ator importante no processo, tem procurado dar a sua contribuição para que não apenas a área da Saúde, mas todos os setores em que atua o governo municipal, tenham os problemas resolvidos, assegurando à população um atendimento ágil e eficiente de suas demandas. Tudo isso sob a liderança do prefeito Claudevane Leite que, ao lado do nosso companheiro Wenceslau Augusto Júnior, foi eleito em outubro passado com a missão e o compromisso de fazer mudanças em nossa cidade, visando a minorar o sofrimento da maior parte da população, em razão do abandono e do desrespeito a que foram relegados nos últimos, como é do conhecimento de todos.

Esse esforço, do qual o PCdoB faz parte, com dedicação de seus membros que fazem parte da administração, já vem dando resultado. É notória a presença da Prefeitura nos bairros, com máquinas e equipes trabalhando para resolver problemas já históricos e para melhorar as condições de acesso, tráfego e de vida em todo município. Só não vê quem não quer.

Reconhecemos que ainda há muito para se fazer, pois as demandas são gigantescas e as deficiências estruturais em nossa cidade, infelizmente, são enormes. Ainda assim, o trabalho está em andamento e, como disse várias vezes o nosso prefeito Claudevane Leite, nós não vamos decepcionar Itabuna. Não só a saúde, uma das áreas onde a situação era mais crítica, mas todos os setores serão contemplados. E isso será feito por uma administração que pensa junto, age a partir do entendimento, com a liderança do prefeito.

Como toda estrutura em que atuam muitas pessoas, oriundas de setores distintos, com pensamentos naturalmente diferentes e até mesmo ligadas a diversos partidos, na administração municipal também há debates. Como uma estrutura em que a democracia é a tônica, o exercício do contraditório é uma ocorrência comum, pela busca do consenso, das melhores respostas, tudo de uma forma respeitosa, tendo como meta o melhor para a cidade, sem que isso signifique desarmonia.

O PCdoB defende e busca o melhor entendimento com as pessoas e partidos que se associaram ao projeto de mudança que foi apresentado a Itabuna no ano passado e que está em curso neste momento. Assim é que, ao tempo em que considera legítima a manifestação de seus militantes e reconhece e agradece a importante contribuição de seu filiado Renan Araujo, que teve papel fundamental para a reorganização da Saúde de Itabuna, propiciando as condições para que a tão desejada melhoria esteja a se concretizar, o PCdoB faz questão de reafirmar que, naquilo que se refere a assuntos do governo municipal.

A gestão liderada pelo prefeito Claudevane Leite, a posição é de alinhamento e de respeito a seus pares, cabendo-nos, neste momento, manifestar nosso total apoio à condução que o gestor maior do município vem dando ao processo de reconquista da Plena, o que vai consolidar o trabalho já feito até agora na área da Saúde, ao oferecer ao Município as condições para, ao gerir diretamente os recursos, ampliar os serviços e melhorar o atendimento à população.
Itabuna, 10 de outubro de 2013

Comissão Política Municipal.

Depois de um longo período de chuva, onde as estradas vicinais de Barro Preto ficaram totalmente estragadas e impossibilitadas de tráfego,causando grandes prejuízos aos moradores e pequenos agricultores da região, a prefeita Jaqueline Motta (PT) determinou o reinício da recuperação das estradas da zona rural do município. Ainda esta semana a equipe da secretaria de administração e serviços conclui a recuperação da estrada que dá acesso a Almirante.

Logo em seguida se mantendo o período de estiagem a equipe se deslocará para a recuperação da estrada que dá acesso à fazenda Tabocal. Ainda no cronograma do programa de recuperação de estradas vicinais estão as estradas da região da Jussara, Lutadora, entre outras.

“Com chuva não dá pra recuperar estrada, é dinheiro jogado fora”, disse Anilson Pereira (Nissinho). “Agora com o período de estiagem a prefeita determinou que acelerássemos os trabalhos”, acrescentou.

O programa de recuperação de estradas rurais de Barro Preto é custeado com recursos próprios, pois o recurso recebido do Governo anterior, da ordem de R$600.000.00 não foi prestado contas e o município tem sofrido com a escassez.

“A recuperação das estradas beneficia aproximadamente 25% da população que reside, trabalha e estuda na zora rural que necessitam de bom acesso e condições para escoar a produção”, enfatizou a prefeita Jaqueline que não tem medido esforços para dar melhor qualidade de vida para população barropretense.

Nesta semana o ex-vereador de Itabuna, Solon Pinheiro (DEM), sofreu três derrotas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O mesmo entrou com três cautelares para voltar ao cargo de vereador em Itabuna, mas as três foram indeferidas.

Solon queria continuar no cargo até o julgamento dos embargos, mas a decisão do pleno do TRE prevaleceu e Carlos Coelho (DEM), continua no cargo na câmara de vereadores de Itabuna.

Só resta a Solon Pinheiro aguardar o julgamento dos embargos, para depois entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta quinta-feira foi publicado no Diário Oficial a decisão do Juiz da Vara Cível de Uruçuca, Renato Alves Cavichiolo, que deferiu a liminar solicitada pela TRR SANEAMENTO.

Na liminar, o juiz suspende a licitação do coleta de lixo no município.

Na licitação foram disponibilizados dois lotes, um para coleta do lixo urbano e outro para coleta de resíduo hospitalar.

A empresa Solar Ambiental foi a vencedora, e assinou o contrato mensal em média de aproximadamente R$ 180 mil.

Porem, a TRR SANEAMENTO foi desclassificada pelo fato de só ter participado do lote do resíduo hospitalar. Sendo que ela é especializada nessa área.

Mesmo sem obter a licença para a coleta de resíduo hospitalar, a Solar Ambiental foi a vencedora dos dois lotes.

O advogado da TRR Saneamento foi o conceituado Alvaro Ferreira.

Veja abaixo a decisão do juiz Renato Alves Cavichiolo:

“Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, defiro o pedido de liminar, por entender que o Edital de Licitação nº 008/2013 afrontou o princípio da concorrência, desrespeitando os artigos 23, §1º, 2º, 44, §1º, 45, 48, §3º, 50, da Lei nº 8.666/93, ao desclassificar o impetrante por apresentar proposta que não englobava o Lote 1 e tão somente o Lote 2. Suspendo os atos que homologuem, adjudiquem e contratem decorrente do processo licitatório em questão.”

O município de Itabuna não terá mais a sua Defensoria Pública Municipal, prevista na Lei Municipal 2.114/09. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade dos desembargadores, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 9º, inc. II – 3, “a” e “b” dessa lei, fazendo cessar definitivamente sua eficácia. A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADIN, proposta pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia EP-BA, foi julgada nessa quarta-feira, 9.

A ADIN, de nº 0312384-87.2012.8.05.0000, foi proposta em agosto de 2012, tendo como relatora a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. O assessor jurídico da Adep-BA, Marconi de Souza Reis, que compareceu o Pleno do TJ-BA para sustentação oral, destaca que essa decisão terá repercussão em outros municípios que vinham procedendo da mesma forma.

“Todas essas leis perderão sua eficácia, visto que estamos tratando de inconstitucionalidade formal orgânica, ou seja, não se trata nem de discutir a validade material da legislação, mas sim de órgão incompetente para legislar”, comentou.

ENTENDA O CASO

Em 2009 a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito do município de Itabuna sancionou a Lei Municipal 2.114/09, cujo art. 9º, inc. II – 3, cria a “Defensoria Pública Municipal”. Nas alíneas “a” e “b” do mesmo dispositivo são instituídos os cargos de “Defensor Chefe da Defensoria Pública Municipal” e o de “Defensor Público Municipal”. A lei estabelecia, em anexo à sua aprovação, a tabela de cargos de provimento em comissão, prevendo contratação de Defensor Chefe e Defensor Público.

Por sua vez, a Constituição Federal dispõe, em seu artigo 24, inciso XIII, que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e defensoria pública”.

No mesmo sentido, a Constituição do Estado da Bahia estabelece no artigo 12, que cabe ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública. Portanto, explica o advogado Marconi de Souza Reis, nenhum Município tem competência para legislar sobre esses institutos, ou seja, invadiu competência legislativa concorrente do Estado e da União.