Em pronunciamento na abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) da Bahia, o secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia –, que esteve representando o governador Rui Costa, destacou as conquistas sociais obtidas pelos brasileiros desde o presidente Lula até as da presidente Dilma.

Ele analisou o atual momento vivido pelo Brasil e alertou contra as tentativas de golpe, orquestrado pela direita. “Precisamos estar atentos para defender o governo da presidenta Dilma dessa violenta campanha da direita, que não aceitou sua vitória eleitoral e quer a todo custo tirá-la do poder. Toda a população brasileira obteve grande melhoria na condição de vida desde o primeiro governo de Lula e até agora” argumentou Josias Gomes.

E prosseguiu: “O PT tirou milhões da situação de extrema pobreza, em especial as mulheres chefes de famílias, que receberam e estão recebendo as chaves da sonhada casa própria. Agora, precisamos ampliar a consciência política das pessoas, contribuindo para evitar um retrocesso político”, concluiu o secretário.

Continua tramitando na Câmara de Vereadores, por meio das Comissões Técnicas, o projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a legalização do Sistema de Estacionamento Rotativo, mais conhecido como Zona Azul. Para ampliar as discussões, a Câmara realizou, nessa quinta-feira, 12, uma Audiência Pública requerida pelo vereador Glebão (PV), relator da matéria.

Na ocasião, os parlamentares discutiram o modelo adotado pela Zona Azul, que tem a empresa catarinense Dom Parking como atual concessionária. “Hoje, ouvimos a população e os vereadores e, agora, vamos fazer as análises, recorrer ao jurídico e abrir o prazo de uma semana para os vereadores apresentar as suas emendas”, disse Glebão sobre a celeridade e o empenho que o Poder Legislativo está tendo com relação às análises referentes ao projeto.

Durante a audiência, além da preocupação com relação à legalização do sistema, os vereadores discutiram questões como as áreas de cobertura da Zona Azul, a utilização do sistema, a aplicação de multas e as regras de fiscalização.

Para a advogada da Dom Parking, Laura Lima, a Audiência foi esclarecedora. “Gostei muito e foi uma honra ter participado. Acredito que essas discussões devem acontecer com todas as empresas que trabalham com órgãos públicos. Aqui, podemos esclarecer alguns problemas e dizer que a nossa intenção não é apenas explorar o sistema economicamente, mas também gerar renda e emprego”, certificou a advogada. Segundo ela, a Dom Parking gera 100 empregos diretos e, desde o mês de maio, repassa 11% dos recursos para as instituições filantrópicas.

Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e da Procuradoria-Geral foram convidados a participar das discussões, mas não compareceram ao evento. Segundo Glebão, eles serão convocados para outra Audiência Pública. Entre os presentes, estava o representante da Associação dos Trabalhadores do Comércio Informal de Itabuna (ATACI), Márcio Higino.

A Câmara Municipal de Itabuna concedeu na última terça-feira (10), o Título de Cidadania Itabunense ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha. A honraria foi concedida pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Aldenes Meira (PCdoB), durante uma Sessão Solene realizada no Plenário Raymundo Lima.

Como já é tradição na Câmara de Vereadores, o Título é concedido aos cidadãos que desempenharam relevantes serviços e contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Além das ações inovadoras perante a Justiça Baiana, que envolvem a modernização da gestão e mudanças no sentido de melhorar o atendimento à população, o desembargador Eserval Rocha também tem se dedicado para importantes avanços na comarca de Itabuna.

Para Aldenes Meira, a concessão da honraria foi merecida. “Ficamos muito orgulhosos em estar homenageando Dr. Eserval com esse Título, que o considera filho desta terra e que é uma das mais altas honrarias que podemos outorgar a um cidadão”, enfatizou o parlamentar. Em agradecimento, o desembargador falou sobre sua alegria em receber a homenagem e ressaltou que sempre defenderá Itabuna. “É com imenso orgulho que recebo esse Título de Cidadania e quero que saibam que esse cidadão honrará, onde estiver, esta homenagem”, certificou.

Em Ilhéus o empresário Zito Flores, proprietário do restaurante Pier Sushi, está acusando da prefeitura municipal de perseguição política. Ele relata que foi notificado pela prefeitura para retirar a estrutura de madeira com cobertura que está sobre o passeio.

Mas Zito Flores alega que a estrutura foi construída com o alvará e licença de construção emitida pela prefeitura municipal de ilhéus, que fez modificações na altura do telhado e espaço de acesso livre para pedestres.

“Estou sendo vitima de perseguição política por parte do atual governo, meu restaurante gera nove empregos e tem um papel importante no turismo local”, declarou Zito Flores.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o ex-vice-presidente do Banco Econômico S/A (Besa), José Roberto David de Azevedo, e sua esposa, Ana Alice Dannemann de Azevedo pelo crime de lavagem de dinheiro praticado nos anos de 2006 e 2007.

Em agosto de 1995, o Banco Central do Brasil realizou intervenção no Banco e revelou diversos crimes contra o sistema financeiro, praticados por José Azevedo e outros membros da administração. Dentre as ilegalidades estavam gestão fraudulenta, sonegação de informações ou prestação de informações falsas, falsificação de demonstrativos contábeis e apropriação de recursos de instituição financeira.

Por tais crimes, Azevedo e os outros envolvidos já respondem a cinco ações penais, com condenações em primeira instância.

O MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas no art. 1º, inciso VI e § 1º, inciso I, da Lei n. 9.613/98 (na redação anterior à Lei n. 12.683/2012), quais sejam: reclusão, de três a dez anos, e multa.

Em Itabuna alguns comunistas estavam comemorando uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou pedido de reconsideração ao ex-prefeito do município, Geraldo Simões (PT).

Estava sendo programada uma comemoração nesta sexta-feira 13, a data do aniversário do petista, a festa seria em virtude de uma possível inelegibilidade de Geraldo Simões, com isso ele estaria fora da disputa da sucessão municipal e apoiaria Davidson Magalhães (PC do B).

O problema é que essa decisão não gera a inelegibilidade de Geraldo Simões, já que a condenação prescreveu em 2014, por tanto ele está livre para ser candidato a prefeito em 2016.

Na noite desta quinta-feira feira por 6 a 3, os vereadores de Barro Preto aprovaram as contas referentes ao no de 2013, da prefeita Jaqueline Mota (PT). Os vereadores decidiram contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante a votação chamou atenção o posicionamento do vereador Alan Andrade (PSD), o mesmo votou pela rejeição das contas da prefeita. O curioso é que ele é casado com a vice-prefeita, Isabela Costa (PSD).

Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil a título de danos morais por ter sido colocada à disposição da área de Recursos Humanos, sem função específica, porque seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas.

Ao analisar o caso, os ministros da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram a debater o valor da indenização, mas prevaleceu o voto pela manutenção do montante, mantendo assim a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA).

No juízo de origem, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador considerou que o Sebrae ultrapassou os limites aceitáveis e toleráveis do seu poder diretivo ao submeter a empregada à inatividade. ‘O rebaixamento esbarra no princípio da dignidade da pessoa humana, por tratar-se de situação vexatória, humilhante, não se podendo justificar sua eventual utilização seja em razão de qualquer falta, a mais grave que seja’, destacou, enfatizando que a entidade não comprovou as alegadas faltas. A 3ª Turma do TRT5-BA manteve a condenação e o valor da indenização, considerando que houve clara intenção de punir a trabalhadora pelos atestados médicos apresentados.

No TST, o relator do recurso, desembargador convocado André Genn Assunção Barros, chegou a propor a redução do valor da indenização para R$ 5 mil, por entender que o ócio forçado não perdurou por muito tempo. No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Vieira de Mello Filho, que propôs a manutenção dos R$ 52 mil, principalmente por se tratar de empregada que prestou serviços por longo período e que foi colocada em ócio forçado pela empresa, reconhecidamente com intuito punitivo.

ENTENDA O CASO – A empregada trabalhou para o Sebrae por 17 anos. Segundo seu relato, após voltar de um período de férias, foi informada que o coordenador não a queria mais na equipe e passou dois dias sem trabalho, nem mesa, nem cadeira e sem perspectiva de realocação. Aderiu então ao Plano de Demissão Incentivada (PDI) e apresentou reclamação trabalhista demandando indenização por danos morais.

Em sua defesa, o Sebrae argumentou que a empregada foi encaminhada ao RH por dificuldades de relacionamento com a equipe, por faltar demais ao trabalho. Sustentou ainda que ela pediu demissão por livre e espontânea vontade. No entanto, em depoimento, o coordenador falou que, apesar de ser boa funcionária, ela apresentava muitos atestados, por problemas de saúde na família ou com ela mesma. Por isso, não queria que ela desse ‘mau exemplo’ ao restante da equipe.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura Canavieiras, da responsabilidade de Almir Melo (PMDB), relativas ao exercício de 2014. Em razão das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, a relatoria multou o prefeito em R$ 2.000,00.

Com essa decisão o prefeito Almir Melo fica livre para ser candidato a reeleição, já que teve suas contas de 2013 e 2014 aprovadas pelo TCM.

A oposição já estava se articulando com a possibilidade do prefeito ter suas contas rejeitadas pelo TCM, para em seguida a câmara rejeitar e deixar o mesmo inelegível. Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara .

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ingressou na Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil e declarou apoio irrestrito aos trabalhos do grupo, com ações que defendam o interesse do consumidor, no sentido de buscar a redução do preço das tarifas, além de defender o consumo inteligente e proteção ao meio ambiente.

Após participar nesta semana do lançamento da frente, que foi idealizada pelo também deputado socialista Fabio Garcia, do Mato Grosso, o baiano Bebeto destacou a importância de debater o tema, pois o brasileiro tem enfrentado aumentos inaceitáveis no preço das contas de luz. Em alguns estados, para se ter uma ideia, os aumentos chegam ao patamar de 70%.

“É preciso rever essa equação, que só é prejudicial ao contribuinte. Quero parabenizar o meu correligionário Fabio Garcia pela iniciativa, que terá todo meu apoio na tramitação de projetos, encaminhamentos de proposta e no fortalecimento de debates, sempre que necessário”, declara Bebeto.