O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) foi condecorado, na noite desta segunda-feira (09), com o título de cidadão Nazareno, durante sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Nazaré das Farinhas, como parte dos festejos pelo aniversário de 166 anos emancipação política e administrativa da cidade, comemorado oficialmente no dia 10 de novembro. A honraria ao deputado Bebeto foi indicada pelo vereador Edson da Ladeira e aprovada por unanimidade pelos 11 parlamentares.

O autor da proposta explica que o título foi ofertado ao deputado como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. “É também uma forma de oficializar as fortes relações históricas que nosso amigo Bebeto possui com a sociedade nazarena. Bebeto é dos nossos, ele tem vínculo forte com nosso povo e precisava ser reconhecido”, comenta o vereador Edson.

Ao receber o título, o deputado Bebeto falou sobre a sua ligação com a cidade, que ultrapassa o campo político e os serviços prestados em quanto homem público. “É um município onde tenho laços fraternos de amizade, de um povo amigo que me confiou ser seu representante. E esse título só aumenta ainda mais a minha responsabilidade com a população. Estou muito honrado e feliz por esse título de cidadão Nazareno”, comemorou Bebeto, que fez questão de reforçar a aliança em favor do município e repetir os agradecimentos especiais aos vereadores Nagib Neto e João Paulo.

Além de Bebeto, a Câmara de Vereadores homenageou personalidades locais como produtores, empresários, militares, religiosos e outros políticos do cenário estadual como a deputada federal Tia Eron (PRB), os estaduais Sildevan Nóbrega (PRB) e Alex Lima (PTN), além da professora Ivete Sacramento, que é a secretária da Reparação da Prefeitura de Salvador e ex-reitora da Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Na próxima quinta-feira (12), o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apreciar as contas referentes ao ano de 2014 do prefeito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB)

O relator é o Conselheiro Paolo Marconi, e o prefeito já teria viajado para capital do estado para se encontrar com seus advogados.

Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

A categoria de professores já havia se manifestado desde a última assembleia ocorrida no dia 23 de outubro que não aceitaria mais divisão de salários, visto que o ordenado do mês de setembro foi pago em duas parcelas, 60% e 40%. Para a Presidente do SIMPI a assembleia é soberana e a categoria é consciente de seus atos. “Infelizmente a única arma que temos é paralisar nossos trabalhos. O Prefeito e a sociedade precisam entender que sem salário não pagamos nossas contas, aluguéis, energia e, até mesmo, nossa comida”, afirma a sindicalista.

Além dos parcelamentos e atrasos salariais, a classe espera do Governo que o mesmo honre com o pagamento do reajuste alcançado ao longo da campanha salarial, visto que existem valores retroativos ainda em atraso. “Após decisão da justiça nós aceitamos a proposta de 8% de reajuste ofertada pelo Prefeito, mas infelizmente não recebemos a retroatividade integralmente em nossos salários. Esta situação, também, tem fragilizado as negociações”, afirma a Vice-Presidente do SIMPI, Profa. Maria Ionei.

Com a nova decisão, os Professores só deverão retornar às aulas quando o prefeito pagar os 20% restante do salário da categoria, que ainda não tem data definida. Além disso, a classe já se articula para novas deliberações no mês de dezembro, visto que analisando o cenário atual, a previsão é de ocorram novos atrasos no pagamento do décimo terceiro e no terço de férias da categoria.

O atual secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), deputado licenciado Paulo Câmera (PDT), deverá deixar o cargo para voltar a assembleia e fazer um tratamento de saúde.

A bancada do PDT indicou para o cargo o deputado Vitor Bonfim (PDT). Com isso o suplente de deputado, Bira Coroa (PT), permanece com a vaga na assembleia.

Edmundo, Rosemberg e Rubencéu

Um importante aliado do ex-deputado federal Geraldo Simões (PT) foi exonerado da 5ª Ciretran de Itabuna. Trata-se de Josemar Ribeiro, que foi exonerado do cargo de coordenador de Habilitação.

No lugar de Josemar Ribeiro foi nomeado Rubencéu Gomes, um ex-aliado de Geraldo Simões, que foi indicado para o cargo pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Em outubro Rubencéu Gomes foi exonerado do cargo de assistente da 5ª Ciretran, ele estava na cota de Geraldo Simões, mas se articulou junto com o atual diretor Edmundo Tavares, e foi apadrinhado por Rosemberg Pinto.

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma.

”Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente de ficar exposto a essas situações perante os clientes é inadmissível”, ressaltou o TRT5-BA ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O trabalhador relatou que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas lojas.

Em seu depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na loja não tinha estoque do produto. ‘Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de outras palavras de baixo calão’, salientou. Outro empregado da loja também relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações.

O Regional baiano confirmou a sentença quanto à irresponsabilidade da Ricardo Eletro para com os empregados, expostos à justificada insatisfação dos clientes por causa do ‘anúncio reiterado e massificante de propostas de preços fora do comum, levando uma quantidade imensa de consumidores a procurarem o produto, com estoque reduzidíssimo’. Concluiu que a situação caracterizava assédio moral, enfatizando o desrespeito à integridade física, emocional e moral do trabalhador.

No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa alegou que a situação não teve o poder de causar danos à honra ou à moral do gerente. ”Diante do cargo de confiança ocupado, ele deveria ter condições de administrar essas situações”, sustentou. O relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as cópias de decisões apresentadas para demonstrar divergência jurisprudencial eram inespecíficas e não traziam indicação da fonte oficial ou arquivo autorizado, como exige a Súmula 296 do TST.

A Sétima Turma acompanhou de forma unânime o relator. O valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 100 mil pelo TRT, incluía também o transporte de valores a que o gerente era obrigado, e não foi discriminado quanto à quantia correspondente a cada conduta considerada lesiva.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto (PP) por conduta vedada a agentes públicos.

Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.

No acórdão anulado, o TRE/BA havia entendido que a prática de conduta vedada a agente público somente poderia ocorrer durante o período eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, a conduta vedada pode ser configurada mesmo quando ocorre antes do período eleitoral. Por essa razão, Mello impetrou recurso em fevereiro deste ano, requerendo a condenação e a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado, o qual foi parcialmente acatado pelo TSE, que determinou a realização de novo julgamento.

O processo agora segue para o TRE, que deve fazer nova análise sobre a efetiva ocorrência da prática da conduta vedada e, se for o caso, definir a punição a ser aplicada. As condutas vedadas aos agentes públicos constam nos arts. 73 a 78 da Lei nº 9504/97, que estabelece as normas para as eleições.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 17 pessoas de uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia, principalmente da administração pública, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas para vencer os certames. Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 milhões de reais à União entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitatórios.

Os crimes para cada um dos réus variam entre associação criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação com prejuízo à Fazenda Pública, frustração de direitos assegurados por lei trabalhista e coação no curso do processo.
A ação penal oferecida pelo MPF é resultado da Operação A-Gate, deflagrada em abril de 2013, pela Polícia Federal, com expedição de dez mandados de busca e apreensão e decretação de seis prisões temporárias. As investigações já permitiram a identificação de uma série de sociedades empresariais utilizadas no esquema, além de uma relação de órgãos públicos federais afetados, a exemplo de Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias da Receita Federal, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marinha e Polícia Federal.

Liderada por José Tarsílio Miranda da Silva e Gilson Teles de Queiroz, a associação criminosa vêm se utilizando de um grupo de empresas para praticar fraudes a licitações em diversos órgãos. Silva e Queiroz com seus comparsas, e a partir de um único escritório, eram os reais administradores dessas empresas, que concorriam entre si em diversas licitações, cujos contratos sociais eram ideologicamente falsos, e os sócios, meros funcionários, parentes ou conhecidos dos integrantes da quadrilha, com o fim de camuflara real administração.

Nesta segunda-feira o deputado federal Roberto Britto (PP) visitou a sede regional da Ceplac. Ele estava acompanhado do advogado e administrador Carlos Alexandre Brandão, e visitou toda a estrutura da sede.

Roberto Britto foi recepcionado pelo superintendente interino, Sérgio Murilo, que apresentou toda a estrutura da Ceplac e as demandas do órgão. A visita de Roberto Brito deixou muita gente insatisfeita.

O certo é que manda quem pode, e o governo federal decidiu que o cargo ficará na cota do PP. Roberto Brito acredita que em breve será publicada a nomeação de Carlos Alexandre Brandão, e tinha muita gente fazendo planos no órgão que terá que cair na realidade.

Nesta segunda-feira a prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT) sofreu um acidente automobilístico na BR 324, destino Feira de Santana para Salvador.

Josefina Castro estava seguindo para participar de uma reunião na secretaria de educação do governo do estado.

Felizmente a prefeita saiu ilesa do acidente, tendo apenas o susto com o capotamento do veiculo.