Na tarde desta sexta-feira, dia 06, a vice-presidente da OAB-Itabuna, Dr.ª Jurema Cintra, enviou “Representação por Desvio Funcional” contra o Delegado de Polícia, Chardison Castro de Oliveira (Jaguaquara), para Corregedoria da Policia Civil.

No documento, Dr.ª Jurema solicita da corredora, delegada Heloisa Campos de Brito, que “a Corregedoria abra, em caráter de urgência, processo administrativo disciplinar em virtude da violação das prerrogativas advocatícias, que é Lei Federal e aplique as penalidades cabíveis ao representado e que o impeça de atuar nos processos em que a advogada violada esteja atuando”.

“Tais fatos não podem ser permitidos ou suportados dentro de uma democracia. É inadmissível que no ano de 2015 se viva num estado de exceção criado pelo respectivo Delegado, quem deveria ser um guardião da Lei”, disse Jurema.

ENTENDA O CASO

O fato ocorreu na manhã do dia 26 de outubro, quando uma advogada de Itabuna foi impedida de conversar, a sós, com seu cliente na delegacia de Jaguaquara, cidade que fica no Vale de Jiquiriça (Sudoeste da Bahia). A vitima narra que o delegado titular, Dr. Chardison Castro de Oliveira, alegou que ela iria interferir no depoimento do acusado, atrapalhando as investigações.

A diretoria da OAB-Itabuna que foi acionada e solicitou, com base no Estatuto da Advocacia, que as prerrogativas fossem respeitadas, porém o citado delegado se limitou a dizer que “as normas internas e condutas se sobrepõe a Lei (8.906/94) e que não iria liberar o detido para conversar com sua advogada, antes da tomada de depoimento, pois a mesma poderia induzir o custodiado a mentir ou se calar”.