Ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, foi acatada pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Sandra Magali Mendonça. A magistrada, no último dia 25, determinou à Prefeitura Municipal que pague, a título de multa pelo não cumprimento do Termo, um montante de R$ 66 mil. O valor deverá ser depositado na conta do Fundo da Criança e do Adolescente de Ilhéus.

Segundo o acordo firmado em 10 de julho de 2012 junto ao MP pelo então prefeito da cidade Newton Lima, o Município assumiu o compromisso de realizar, no prazo máximo de 60 dias, obras de revisão do telhado, rede elétrica e hidráulica, de reforço estrutural, conserto da fossa séptica e outros serviços estruturais na Escola Municipal Nossa Senhora das Neves.

O TAC também previa, entre outras cláusulas, a construção de novas salas na unidade dentro de 30 dias. Visita realizada pelo MP no dia 30 de novembro de 2012, no entanto, constatou que a Prefeitura não havia cumprido nenhuma das sete obrigações assumidas, com exceção da dedetização da escola.

O descumprimento levou o MP a ingressar com ação de execução em dezembro do ano passado. A promotora de Justiça Karina Cherubini informou também que a juíza já havia concedido, em face de ação proposta pelo MP, decisão liminar determinando a interdição da escola para que fosse realizada a reforma da unidade pelo Município.

A Bahiagás e a Prefeitura de Arataca assinaram hoje (3) um patrocínio para a liberação de recursos no valor de R$ 30 mil. Os recursos, que estarão disponíveis na próxima semana, serão aplicados na aquisição de equipamentos e uniformes para a Fanfarra Municipal de Arataca. Criada em março de 1993, a fanfarra é considerada uma das melhores do Sul da Bahia, apresentando-se em festas cívicas e datas comemorativas de vários municípios.

A liberação de recursos atendeu a um pedido feito pelo governador Jaques Wagner ao diretor presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
Durante a assinatura do contrato, Davidson Magalhães destacou que “a fanfarra é um instrumento de inclusão social, uma atividade lúdica, que leva o nome da cidade para toda a Bahia”. Ele citou ainda as ações de Bahiagás em projetos de incentivo ao esporte, cultura e lazer e o apoio ao projeto de realização de um Concurso de Fanfarras no Sul da Bahia, mobilizando toda a região.

O prefeito de Arataca, Fernando Mansur, o Ferlu, ressaltou que “graças a parceria com a Bahiagás, a Fanfarra Municipal, que já foi campeã baiana, voltará a brilhar”. Ferlu solicitou da Bahiagás apoio para fanfarra infantil do município. O objetivo de acordo com prefeito, “para despertar nas crianças o gosto pela música”. O gerente da fanfarra, Givanildo de Assis, o Gil, agradeceu o apoio do Governo da Bahia, através de Bahiagás: “esse é um investimento no futuro das crianças e a preservação de um patrimônio da comunidade”, afirmou.

O deputado estadual Bruno Reis conseguiu na justiça a autorização  para trocar do partido. O mesmo foi eleito pelo PRP, mas é bastante ligado ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por isso optou deixar o PRP para não fazer parte da base do governo Wagner (PT).

O comentário nos bastidores é que Bruno deverá ir para o PMDB. Com isso fortalecer união das oposições na eleição de 2014.

Também existe a possibilidade de Bruno ir para o PPS.

Na manhã desta quinta-feira o prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB)foi recebido por Luis Gonzaga, chefe de gabinete da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração. Audiência foi intermediada pelo Deputado Rosemberg Pinto (PT).

Na pauta, a instalação de uma fábrica de calçados no município. nesta seta-feira o empresário vai conhecer os galpões “in loco”.

Nesta quinta-feira a deputada estadual Ângela Souza (PSD), almoçou em Itabuna com a vereadora Valeria Moraes (PSC). O almoço foi articulado pelo seu assessor Lucas Silvas, e contou com a presença do secretário de fazenda Marcos Cerqueira, o controlador Otto Matos e o chefe de gabinete Silas Alves.

O cardápio do almoço foi o apoio de Valeria Moraes a deputada na eleição de 2014. o almoço foi considerado bastante produtivo e a deputada saiu bastante satisfeita.

Vale lembrar que o prefeito Claudevane Leite (PRB), já declarou que Ângela Souza será a sua deputada na eleição de 2014.

A prefeitura de Itarantim publicou no diário oficial do dia 23 de setembro, (Edição nº 897) o decreto que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. O reajuste foi aprovado em 2012 pela câmara de vereadores, e foi sancionado pelo então prefeito Gideão Matos (PP).

O prefeito Paulo Fernandes (PSB), tem vencimento mensal de R$ 14 mil, já o vice-prefeito Cleber do PT, tem salário de R$ 7 mil e os secretários R$ 4,500.

O salário do prefeito Paulo Fernandes é maior do que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que tem salário de R$ 13.964,94.

Em termo de comparação, enquanto o prefeito de Itarantim tem salário de R$ 14 mil, a presidente Dilma Rousseff, tem subsídio é de R$ 26.723,13.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL), e o presidente estadual do PSL, Toninho Olívio, convidaram o jovem Thiago Feitosa (foto) para uma reunião ainda essa semana na capital do estado.

A pauta da reunião é o comando do PSL em Itabuna e no sul do estado e uma possível candidatura na eleição de 2014.

Thiago Feitosa é primogênito do deputado federal Geraldo Simões (PT), e João Henrique vislumbrou nele um potencial para comandar o partido no sul do estado e disputar uma vaga na assembléia legislativa da Bahia.

Vale lembrar que o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), namorou com o PSL, assim como Tenente Coronel Serpa, porém, o escolhido de João Henrique foi Thiago Feitosa.

Resta saber qual será o resultado da reunião que deverá acontecer nesta sexta-feira.

A greve nos bancos está impedindo muitos dos terceirizados da Secretaria Estadual da Educação de receber salários e benefícios atrasados por causa da retenção do governo do estado da quitação de faturas de empresas de locação de mão de obra.

Para os que têm conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, os valores estão sendo depositados normalmente até hoje, mas quem iria receber através de ordem de pagamento, na boca do caixa, permanece sem salários, que muitas vezes estão em atraso há até quatro meses.

“Os acordos foram fechados tanto aqui no MPT, aqueles que nós mediamos, envolvendo estado, sindicato e oito empresas, tanto os que negociaram diretamente com os trabalhadores. Mas surgiu a greve dos bancários e agora muitos desses terceirizados estão sem poder retirar os pagamentos porque as agências em sua maioria permanecem fechadas”, lamentou o procurador Rômulo Almeida, que conduziu as mediações.

Até a semana passada, oito dessas empresas, assinaram acordos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro da Vitória, em Salvador. Outras sete negociaram a regularização dos atrasados diretamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). Quem tem conta corrente no banco do Brasil, já está recebendo os depósitos. O problema ocorre com quem recebe através de ordem de pagamento, em agências e postos de atendimento de correspondentes bancários, que permanece sem receber.

Segundo Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do Sindilimp, “o sindicato está fazendo muito mais do que pode para tentar agilizar o pagamento. Estamos inclusive assumindo funções que cabem às empresas, que são levantar corretamente o número da conta de cada funcionário para que o crédito seja feito.” Ela destaca ainda que existem os casos das empresas BC e World, que vão encerra atividades e que terão agora que honrar os valores das rescisões dos seus funcionários.

Em Jussari a Promotora de Justiça Mayanna Ribeiro, instaurou um inquérito civil para investigar os gastos da prefeitura com a realização da festa de aniversário da cidade nos dias 3 a 9 de maio deste ano.

A promotora pretende investigar o contrato entre a prefeitura e a produtora “ Bicho que Pega”. Comprovando alguma irregularidade, o prefeito Vânio Muniz (PT), poderá responder um processo por improbidade administrativa e ser afastado do cargo.

Mayanna Ribeiro comunicou o presidente da câmara sobre a instauração do inquérito civil, para o poder legislativo tomar a medida que achar necessária.

Os estudantes da Unime Itabuna estão achando estranho toda a noite o carro da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), no estacionamento da faculdade.

Coincidência ou não, o presidente da Amurc, Lenildo Santana (PT), começou neste semestre o curso de direito noturno na faculdade.

Resta saber por qual motivo o carro da Amurc é visto na faculdade…