O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) indeferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia contra o novo Código Tributário do Município de Ilhéus, que proporcionou a correção monetária da planta genérica dos imóveis sobre a qual incide o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi assinada pelo desembargador Aliomar Silva Britto, relator da matéria, e publicada hoje, 18 de novembro.

A OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ora indeferida, a pedido da seção ilheense do colegiado, que chegou a incentivar contribuintes a não pagar suas obrigações com o IPTU. A decisão do desembargador Aliomar Silva Britto expressa que na “análise dos argumentos e dos documentos aportados pela Requerente na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, não vislumbro, de plano, a presença dos requisitos acima elencados, os quais são imprescindíveis para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.”

Ao tomar conhecimento da decisão, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reafirmou que “o Código Tributário do município foi elaborado como base na capacidade contributiva do cidadão, observando o princípio da justiça tributária”. Ele salienta que além de estabelecer uma série de instrumentos para ampliar a arrecadação própria, o Código vai possibilitar a adequação do Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta semana foi realizada uma festa no Colégio Municipal São Pedro, em Ibicuí, para homenagear e presentar os alunos vencedores do Projeto ganha “Quem Estuda e “Aprende”.

O Projeto premiou e deu evidência a alunos que se dedicaram aos estudos e tiveram bom rendimento escolar. Foram entregues certificados e prêmios ( um tablete para cada turno) o que validou o principal motivo de existir escolas: O Ensino e a Aprendizagem.

Os tablets foram doados pela prefeita Gilnay Santana (PTN), pelo gerente do Banco do Brasil, Marcelo e pelo gerente do Bradesco, Marcos.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente uma Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que a coligação “Frente Conquista Popular”, do prefeito Guilherme Menezes, moveu contra Herzem Gusmão (PMDB). Na ação, a coligação pedia a inegibilidade do peemedebista por oito anos. Herzem Gusmão lidera todas as pesquisas para a Prefeitura de Conquista.

Na decisão, a ministra Luciana Lóssio, relatora do Recurso Especial Eleitoral n° 418-48.2012.6.05.0040, deu “provimento ao recurso especial”, interposto por Herzem Gusmão, que pedia o julgamento improcedente da AIJE, devido a comentários feitos em programas da Rádio Clube em 2011.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral”, decidiu a ministra Luciana Lóssio.

A vice-presidente da OAB de Itabuna, Jurema Cintra, usou a rede social para relatar que os advogados baianos mortos estão aptos a votar na eleição deste ano para o próximo biênio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Jurema, em Itabuna a lista de votantes demonstra a fragilidade do sistema e que é necessário a abertura de voto para “todos os inscritos independentemente da sua situação fiscal”, pois o meio de cobrança dos inadimplentes é o processo ético-disciplinar por infração e a Execução Fiscal do débito.

Jurema Cintra diz que na lista dos aptos a votar da cidade está o advogado Aziz Maron, OAB número 37 – o advogado com OAB mais antiga apto a votar. Entretanto, Maron faleceu em 1972. Ele foi deputado estadual e federal e deu nome para uma avenida de Itabuna. Ela diz que diversos ofícios da OAB de Itabuna pedem a baixa na inscrição desde 2003. Outro caso apontado pela advogada é do professor universitário e ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Em Jitaúna o vereador Gerlan Do Gás (PP), protocolou uma denúncia no Ministério Público contra a presidente da câmara, Professora Rúbia (PT). Segundo o edil, a câmara contatou uma empresa “fantasma”.

A câmara contratou a empresa PEDRO & RAUL CONSTRUÇÕES LTDA para realizar algumas reformas no prédio da Câmara, mas o edil esteve no endereço da empresa, e constatou que nunca existiu essa empresa por lá, já que o imóvel está abandonado.

“Novamente, chamo a atenção de toda população para repudiar e estranhar esses tipos de esquemas que muitas vezes são usados como forma de desviar dinheiro público. Haja vista que no presente esquema não se tem como entrar em contato com essa empresa, nem por telefone, nem visitando sua sede própria, sendo assim, ela se torna um cano legal para escoar dinheiro público, onde seus serviços tendem a custar valores fora do que é praticado por empresas sérias.”, declarou o edil.

Foi realizado nessa terça-feira, 17, em Itabuna, o Fórum Estadual de Educação da Bahia. O evento teve como objetivo debater sobre o alinhamento entre os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e sobre a Consulta Pública do Ministério da Educação (MEC) no que se refere à Base Nacional Comum Curricular.

O Fórum Estadual foi promovido no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e contou com a presença de 26 secretários de educação, entre outros representantes de órgãos do setor educacional do Território Litoral Sul.

O vereador e presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), também participou das discussões e aproveitou para parabenizar a diretora do Núcleo Regional de Educação (NRE 05), Solange Sampaio, e enfatizar a relevância do Fórum. “Também desejamos boas-vindas aos que vieram de outros municípios para essa discussão, que a gente entende que é uma das mais importantes feitas setorialmente sobre a educação em nosso estado”, disse o parlamentar.

De acordo com Solange, o Fórum Estadual de Educação é um dos momentos de participação da comunidade nos Planos Estaduais e Municipais, promovendo a articulação entre as metas associadas ao Plano Nacional. “Nesse momento, a sociedade civil organizada, sindicatos, órgãos que auxiliam na educação, professores e municípios do Núcleo Regional estão buscando essa discussão sobre a educação pública no estado da Bahia, vinculada ao Plano Nacional e ao Plano Estadual”, reiterou. Segundo ela, novas discussões serão feitas ainda esta semana na Assembleia Legislativa.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) emitiu nota à imprensa para reiterar seu apoio aos servidores do Judiciário Federal, que imploram pela derrubada do Veto presidencial nº 26, que impede o reajuste salarial da categoria, há nove anos com salários congelados.

Bebeto é um dos principais deputados que atuam em defesa da derrubada do veto. No comunicado, o parlamentar presta esclarecimento sobre a sua ausência física na Câmara nesta semana por conta de uma viagem oficial fora do país por convocação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para tratar de temas a respeito do mundo do trabalho na área de infraestrutura, que exige soluções para conter a crise no setor.

O parlamentar explica que, embora ausente, ele obteve a garantia de que toda bancada do PSB votaria pela derrubada do veto, em apoio aos mais de 120 mil servidores.

O deputado federal Felix Junior (PDT) foi contemplado pelo governo federal com o cargo de superintendente dos Correios na Bahia. O parlamentar está a procura de um funcionários de carreira para indicar para o cargo.

O cargo é ocupado atualmente por um indicado do deputado federal Nelson Pelegrino (PT), com a mudança, o PT sofreu uma derrota no estado, já que Felix Junior faz parte da oposição ao governador Rui Costa (PT).

O secretário de governo de Almadina, Valtencir Pinto, que é esposo da prefeita Alba Gleide (PSD), viajou neste governo o equivalente há quase 03 meses. Pelas as viagens ele recebeu diárias pagas pela Prefeitura.

Segundo um membro da oposição, cálculo é o seguinte, para cada ano, o secretário passa um mês viajando. Suas diárias somam quase R$ 30 mil reais, somado ao custo total do Secretário de R$ 140.683,33 até setembro de 2015, resultado de um investimento muito alto, considerando o pífio resultado da administração da sua companheira.

A oposição pretende acionar o Ministério Público para cobrar da prefeita informações sobre a “farra das diárias”.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), bateu o martelo e o ex-vereador Abraão Ribeiro (PROS) deverá responder pela secretaria de trânsito e transporte (Settran) a partir de segunda-feira (23).

O decreto da nomeação já estaria pronto e será enviado para a publicação na próxima sexta-feira (20). O atual secretário Roberto José, já foi avisado pelo alcaide e já teria limpado as gavetas da secretaria.

Um grupo de secretários tentou convencer Claudevane a manter Roberto José a frente da Settran até o dia 30, mas o prefeito argumentou que já houve muito desgaste com o PROS, espacialmente com o edil Carlos Coelho (PROS), e não queria mais esperar.

Quem está comemorando bastante essa decisão do prefeito é o grupo do PC do B, pois eles estão articulando para tirar o poder de Roberto José.