A prefeita de Coaraci, Josefina Castro(PT), foi condenada pela justiça federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a prefeita e a “Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA”.

Na denúncia o MPF acusa a Prefeitura de Coaraci de ter realizado em 28/12/2009 uma licitação na modalidade Concorrência nº 002/2009, cujo objetivo era a locação de veículos para atender à necessidade de transporte de diversas secretarias, dentre as quais, a de educação, tendo sido vencedora a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, com o preço de R$ 1.671.840,00.

Segundo o MPF, nos primeiros meses de 2009, a locação de veículos para atender o transporte escolar era feito com base em dispensas de licitações, fundadas no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. No entanto, a Prefeitura vinha fracionando a contratação destes serviços, haja vista que o montante total ao longo do ano superaria o limite legal para a dispensa de licitação.

“A Prefeitura deixou de contratar diretamente os prestadores de serviço, em razão da Concorrência nº 002/2009 e do contrato nº 275/2010, celebrado com a empresa ré Focus Coaraci Locadora de Automóveis LTDA, a qual, no entanto, seria uma mera intermediária no processo de locação de veículos, uma vez que não possui veículo próprio a ser locado, sendo que os mesmos veículos e respectivos motoristas que antes trabalhavam diretamente para a Prefeitura, continuaram prestando o mesmo serviço, só que agora por intermédio da empresa ré”.

A juíza federal Maízia Pamponet julgou procedente em parte a ação e condenou prefeita Josefina Castro à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, além de multa no valor de três vezes a remuneração que percebia como Prefeita, devidamente corrigida e acrescida de juros, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Veja a decisão abaixo.