Iniciou nesta segunda-feira (13) o período de entrega de documentos das pessoas selecionadas na sétima lista de contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida. A convocação está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS). Os contemplados devem comparecer à Divisão de Melhoria Habitacional, na sede da SAS, localizada na Rua Piauí, nº 140, bairro Jardim Vitória, até a próxima sexta-feira (17), das 08 às 13h.

A lista divulgada inicialmente em dezembro de 2016, conforme critérios estabelecidos pela Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades, convoca o número de inscritos necessários para completar a demanda dos empreendimentos Jubiabá e Gabriela, no bairro Nova Ferradas, e do Itabuna Park, no Bairro São Roque. Neste momento, os contemplados deverão apresentar os documentos requeridos para elaboração dos respectivos dossiês e a inclusão no Cadastramento Único da Assistência Social (CadÚnico), daqueles não cadastrados.

As famílias aprovadas pela Caixa Econômica para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$ 1.800. As que recebem até R$ 800,00 por mês deverão pagar R$ 80,00; aquelas que possuem renda entre R$ 800,01 até R$ 1.200, pagam até 10% da renda familiar bruta e, por fim, aqueles que recebem entre R$1.200,01 até R$ 1.800,00 devem pagar 25% do valor da renda, subtraindo do total R$ 180,00. A documentação será encaminhada e analisada pela Caixa Econômica Federal.

Os documentos exigidos para os membros da família maiores de 18 anos são os seguintes: originais da Carteira de Trabalho, Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio Averbado; Comprovante de Residência e Óbito. Já para os menores de idade os documentos são: Certidão de Nascimento, Identidade e CPF (se tiver) e Comprovante de Matrícula. Dos titulares convocados são necessários as cópias (xerox) da Identidade, do CPF, Certidão de Nascimento, de Casamento ou/e de Divórcio Averbado.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se reuniu com profissionais de imprensa na manhã desta segunda-feira (13), em Salvador, e apresentou um conjunto de publicações relacionados às ações do seu mandato como o relatório da CPI dos Assassinatos de Jovens, um livro contando, através dos seus discursos, o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e um caderno com uma retrospectiva das suas atividades no Senado em 2016. Além disso, Lídice falou sobre política, Reforma da Previdência, Operação Lava-jato, dentre outros temas.

Sobre os assassinatos de jovens, a parlamentar lembrou que mais de 31 mil pessoas com idade entre 15 e 29 anos morrem violentamente no país todos os anos. “Mais de 77% são jovens negros, que estão nas periferias e sem oportunidades. O racismo está enraizado na sociedade. O perfil traçado e estigmatizado para criminosos é muito mais assemelhado ao jovem negro da periferia do que ao branco da mesma idade que vive no bairro nobre”, avaliou.

Lídice defendeu a aprovação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, para que a sociedade e os especialistas, além de órgãos de segurança possam refletir e apresentar propostas para a solução de crimes no Brasil.

Para a parlamentar, o programa Pacto Pela Vida é uma novidade importante na segurança pública, sobretudo no Nordeste do País, com bons resultados obtidos na Bahia e em Pernambuco. “É preciso que Estado, Ministério Público e sociedade estejam engajados nesse processo”.

A CPI presidida pela senadora baiana contabilizou 31 reuniões e 22 audiências públicas, onde dezenas de especialistas foram ouvidos, durante 13 meses de trabalho.

Reforma da Previdência

Na opinião de Lídice da Mata, “o projeto dificilmente passará do jeito que está. É o mínimo que se pode ter de esperança neste Congresso (Nacional) que aí está. É o mesmo Congresso corresponsável pelo golpe ocorrido”.

Para a socialista, a solução (impeachment) que eles apostaram para resolver a crise fracassou e mergulhou o país numa crise econômica muito maior, fazendo com que houvesse um cenário com os piores índices da história.

Segundo a senadora baiana, o Governo Temer não tem capacidade de unir o País e as reformas da Previdência e Trabalhista desagradam a sociedade, pois suprime direitos e é extremamente danosa. “A economia vai se recuperar em algum momento, pois faz parte do ciclo do capitalismo, mas corremos o risco de ter um legado de perdas de direitos, perda de respeito pela Constituição e perda de unidade, o que pode ser prejudicial ao Brasil”.

Lista de Janot e Lava-Jato

Sobre a suposta lista de políticos a serem denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a senadora baiana disse que que tudo pode acontecer nesse país”. “Agora quem não deve não teme. Eu não temo por nada. Eu tenho minha consciência absolutamente limpa da minha prática política ao longo dos meus 33 anos na vida pública. Não tenho nada a ver com essa operação, não passo nem perto dela. No entanto, tudo pode acontecer. São quase uma centena de pessoas que são levantadas, citadas nestes depoimentos, que eventualmente podem ser alvo de ação. E depois dessa ação do Supremo, que é inusitada, é difícil dizer o que vem pela frente. Mas o que vier nós vamos enfrentar com muita tranquilidade”.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, e do secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, esteve reunido na tarde de sexta-feira, 10, em Salvador, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, na sede do órgão.

O encontro foi preparatório para a audiência global que será realizada no próximo dia 27, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, quando Ilhéus será sede oficial do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região. A audiência será presidida pela Exma. Desembargadora que virá acompanhada do Juiz Dr. Júlio Massa e demais assessores, devido à importância e atenção que a questão requer.

Atualmente, são 998 processos de precatórios trabalhistas, todos oriundos de administrações anteriores. A intenção do governo é realizar acordos mais favoráveis ao município, diminuindo significativamente a dívida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, inviabilizando a gestão.

Para isso, a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), instituída por decreto municipal, está realizando estudos para propor um cronograma factível de liquidação dos precatórios. Assim, realizado o acordo, dos recursos disponibilizados para quitação da dívida trabalhista, 50% será destinado ao pagamento por ordem cronológica de julgamento das ações, enquanto os outros 50% serão utilizados para atender aos acordos celebrados entre as partes, a partir dessa audiência global.

A Escola Municipal do Salobrinho, embora inaugurada em 23 de dezembro do ano passado, necessita de ajustes e reparos para o pleno funcionamento do estabelecimento de ensino. Este é o parecer do superintendente de Obras, Rafael Castro, da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), que procedeu visita à escola acompanhado pela equipe técnica.

Segundo Castro, a empresa responsável pela obra já foi acionada e ficou de realizar os devidos reparos. Mas, segundo afirmou, “as pendências aparentes se encontram incoerentes com o contrato, fora do padrão técnico da obra”. A previsão de início do serviço é de dez dias.

Além disso, a nova gestão está providenciando um novo acesso para a unidade da rede pública municipal de ensino, além da organização e espaço para estacionamento de veículos no local. Devido a essas questões, as aulas iniciadas em 6 de fevereiro tiveram que ser suspensas, duas semanas depois, no dia 20, já que também houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica no logradouro.

A Secretaria de Educação (Seduc) do Município, por sua vez, esclareceque foi solicitada a transferência da titularidade na fatura da Coelba para a Escola Municipal do Salobrinho, visto que o documento de pagamento ainda se encontrava em nome da construtora responsável pela obra. Para isso, encaminhou, em 23 de janeiro, o Comunicado Interno (CI) nº 0088/2017 ao Setor de Compras, Almoxarifado e Serviço. No entanto, a alteração não foi realizada em tempo hábil e houve a suspensão do fornecimento doserviço para o imóvel localizado no bairro Salobrinho, que fica à margem da Rodovia BR-415, que liga a cidade de Ilhéus a Itabuna.

A secretária de Educação, Eliane Oliveira, informa que não há falta de professoresna Escola e que os profissionais de ensino aguardam apenas o retorno das atividades na unidade para retomarem o trabalho. Já os auxiliares de serviços gerais e de merenda escolar serão convocados pela Secretaria de Administração, com base no resultado do último concurso público. Além disso, “as mesas e cadeiras para o refeitório dependem de licitação para a composição desse mobiliário na Escola Municipal do Salobrinho”, completou.

A secretária de governo da Prefeitura de Itabuna, Maria Alice Pereira, fez a entrega, em nome do prefeito Fernando Gomes, de uma placa em reconhecimento ao trabalho, competência e vitórias de Maruse Dantas à economista, presidente da AABB e nadadora com 500 troféus e medalhas, que completou 70 anos, no último sábado (11). Ela foi a primeira mulher a trabalhar na agência local do Banco do Brasil, com atuação em diversos segmentos da comunidade e foi representante da natação regional na condução da Tocha Olímpica em Itabuna.

Uma missa de ação de graças celebrada pelo padre Calazans e muitas homenagens na AABB em Itabuna marcaram a passagem do 70º aniversário da presidente da entidade pela quinta vez e nadadora Maruse Dantas, que ainda este mês participa no Sul do Brasil, de uma competição nacional para nadadores seniors.

Segundo Maria Alice, Maruse Dantas representa um modelo da mulher itabunense pela sua trajetória profissional como professora de economia, funcionária do Banco do Brasil e como presidente da AABB, além de dedicar tempo o esporte participando de provas de natação no país e no exterior: “um modelo de vida e que deve ser seguido pelas mulheres grapiúnas.”

Maruse agradeceu emocionada às homenagens recebidas, que considerou a realização de um sonho e anunciou que ainda este mês participa de mais uma competição nacional no Rio Grande do Sul. Após a missa foi exibido um filme com depoimentos de familiares e amigos da homenageada.

Também o deputado estadual Pedro Tavares, do PMDB participou da cerimônia religiosa, ao lado de empresários, funcionários do BB e da AABB. Maruse Xavier também recebeu homenagens de grupos religiosos a que pertence e de entidades diversas, inclusive das Irmãs Auxiliadoras da Santa Casa.

O município de Barro Preto teve verba bloqueada por irregularidade da gestão anterior. Nos meses de novembro e dezembro de 2016 a ex-prefeita Jaqueline Motta, não prestou contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, prejudicando o recebimento de verbas do FPM no mês de março.

O valor do bloqueio foi de R$ 160.756,54 não permitindo o pagamento de fornecedor e prestadores de serviços do município. Apesar do bloqueio, a prefeita Ana Paula Silva Simões Santos pagou em dias os salários dos funcionários do município.

A equipe de Contabilidade, Jurídica e Controle Interno estão trabalhando para resolver rapidamente o problema.

O deputado federal Felix Junior (PDT) está se movimentando para assumir o comando da secretaria de agricultura do governo do estado.

A secretaria atualmente é comandada pelo deputado estadual licenciado Vitor Bonfim (PDT). Mas ele estaria disposto a retornar para a assembleia legislativa para mapear a sua base política visando a eleição de 2018.

Vale lembrar que no início do governo de Rui Costa (PT), o deputado Felix indicou para a secretaria a sua prima Fernanda Mendonça, mas a mesma ficou apenas 30 dias no cargo.

Caso Felix Junior seja nomeado para a secretaria, quem assume a sua vaga na câmara é o suplente Emiliano José (PT).

Alunos da rede municipal de ensino de Uruçuca iniciaram o ano letivo nesta segunda-feira, 13. A solenidade de abertura aconteceu no Centro Educacional do Município de Uruçuca (CEMUR) e contou com as presenças do prefeito Moacyr Leite, da secretária de Educação, Célia Calmon, e de integrantes da gestão municipal.

Na mensagem de abertura, o prefeito destacou que o foco da gestão será na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e na infraestrutura das unidades escolares. “Desde que assumimos a administração, setores da educação, infraestrutura e administração estão realizando reuniões com o objetivo de discutir alternativas para qualificar a aprendizagem, direcionar investimentos para as unidades de ensino, pontualidade no transporte e alimentação escolar. Estamos reestruturando a educação municipal. Tudo tem sido feito com muito trabalho e carinho para nossos alunos,” destacou.

O início das aulas da rede municipal foi adiado devido às más condições da infraestrutura das escolas. “Encontramos várias escolas com a estrutura comprometida, com problemas no telhado, áreas com risco de desabamento, infiltração e problemas na parte elétrica. O risco para os alunos era muito grande.” As reformas começaram em janeiro, após planejamento de custo e vistoria de dinheiro.

Ainda entre as ações voltadas para o ensino, o prefeito falou sobre a abertura da Casa de Apoio ao Estudante, prevista para a próxima semana. O equipamento vai funcionar provisoriamente num espaço do Sindicato dos Produtores Rurais, na Praça Miguel Baracho, até ser deslocado para uma estrutura maior. A ideia é oferecer ao aluno, em especial o que vem da zona rural, um ambiente acolhedor e confortável para as atividades escolares quando estiverem na sede do município.

O gestor também informou que tem audiência marcada nesta terça-feira, 14, no Ministério da Educação. Na pauta, projeto para novas escolas para Uruçuca e o distrito de Serra Grande.

Planejamento – Para iniciar o ano letivo, além da reforma das escolas, a Prefeitura, nos dias 2 e 3 de março, realizou a Jornada Pedagógica, com o tema “ Uruçuca: acolhendo a educação rumo a transformação”. Pela primeira vez a jornada se desdobrou na sede e no distrito de Serra Grande, atendendo a uma solicitação especial daquela comunidade. “Um dia da Jornada aconteceu no distrito de Serra Grande e foi uma oportunidade de ampliar as discussões sobre a qualidade do ensino e elementos que estimulem a permanência do aluno nas escolas,” explicou.

O presidente estadual do Democratas, deputado federal José Carlos Aleluia, informa que não existe nenhuma vinculação do partido com a suposta propaganda irregular, divulgada por este blog.(Veja aqui)

“Respeitamos a legislação eleitoral e jamais iremos patrocinar qualquer tipo de publicidade irregular. Não se trata de propaganda oficial o que foi noticiado e não temos nenhuma responsabilidade por manifestações individuais que estejam em desacordo com a lei”, assinala Aleluia.

Na manhã desta segunda-feira o clima ficou bastante tenso no estacionamento da câmara de vereadores de Itabuna. Aconteceu uma confusão envolvendo a vereadora Charliane Souza (PTB) e o blogueiro Beto Capucho.

Foi necessária a presença da polícia militar para apaziguar a situação. Mas a vereadora foi até a delegacia da mulher fazer um boletim de ocorrência contra o blogueiro. Já Beto foi até o complexo policial fazer um boletim de ocorrência contra a vereadora, ambos relataram que foram agredidos.