A prefeitura de Itajuípe publicou no diário oficial do município uma dispensa de licitação para contratação de carimbos e copias de chaves. O valor do contrato foi de R$ 6.460, e a empresa contratada foi a Irenio Jesus dos Santos. O contrato será de maio a dezembro deste ano.

Os vereadores da oposição já estão fazendo uma investigação para saber sobre a empresa e cobrar explicações do governo municipal, já que o valor foi considerado alto, sobretudo em um momento de crise.

A Vice-Prefeita e Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Adriana Assis, participou na última quarta-feira, dia 24, na Secretaria de Educação do Estado, em Salvador, de uma audiência com o Assessor Especial de Gabinete, Vlamir Landim, juntamente com o Assessor do PTN, Manuel Sobrinho, para tratarmos de demandas da Educação no nosso Município.

Durante a audiência, a secretária solicitou, para ainda este ano, em Ibicaraí, a implantação dos cursos profissionalizantes Pronatec, Mediotec e Mulheres Mil. “Juntamente com o prefeito Lula Brandão, temos buscado melhorias para a nossa educação. Esses cursos, sendo implantados no nosso município, será um grande ganho para a nossa cidade”, informou Assis.

Encontro – Durante a viagem a Salvador, a secretária participou também, nos dias 22 e 23, acompanhada da Técnica de Secretaria de Educação e Conselheira, Clívia Rosane, a Presidente do CME de Ibicaraí, Valdinéia da Hora, e a Presidente do CME de Floresta Azul, Marília Magalhães, do Encontro da UNCME. No encontro, foi discutido sobre a participação dos Conselhos de Educação no monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação.

Em sessão especial do Legislativo itabunense na terça, 24, o presidente da Emasa, Jáder Guedes, justificou o aumento médio de 10,5% nas contas de água com os 19 meses de congelamento da tarifa (a última alteração ocorreu em outubro de 2015). Somado a isso, a Emasa registra R$ 75,2 milhões em débitos. “A empresa quebra se não tiver o reajuste”, alegou Guedes.

Segundo Jáder, apesar da dívida, de janeiro a abril deste ano, a Emasa apresentou saldo positivo nas finanças e projeta melhorias no saneamento com a quitação de despesas. “Termino de pagar uma dívida de R$ 600 mil em junho [de 2018]. No ano são R$ 8 milhões. Isso dá muito investimento,” comparou. Hoje a Emasa ainda tem R$ 23,2 milhões a receber de inadimplentes.

Apesar da justificativa e da promessa de obras, alguns vereadores classificaram o momento como inoportuno para o reajuste. Eles recordaram a recente crise hídrica que afetou Itabuna. Com a regularização do abastecimento, o Ministério Público estadual obrigou a Emasa a ressarcir os contribuintes, por meio de descontos nas faturas, em R$ 5,3 milhões.

O enxugamento do quadro funcional como estratégia para reduzir custos, defendido por Guedes, preocupou o Júnior Brandão (PT). O vereador petista solicitou cautela na demissão de servidor efetivo, com base no critério de produtividade, já que o ato requer processo disciplinar administrativo. O pagamento de salários (R$ 16,5 milhões) representa 48,7% das despesas da Emasa.

O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) está enfrentando um tratamento agressivo contra um câncer na próstata. Em virtude do estado da doença não foi possível realizar a cirurgia, e o tratamento começou com quimioterapia.

Jabes Ribeiro estava disposto a ser candidato a deputado estadual em 2018, mas por conta da doença teve que abortar a pretensão política para cuidar da saúde.

Jabes já foi prefeito por várias vezes e deputado federal, estava na expectativa de assumir o comando do PP na Bahia e ser candidato a deputado estadual.

O promotor Inocêncio Carvalho recomendou o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), a exonerar seus parentes do governo municipal, caso contrário o promotor deverá entrar com ação civil púbica.

O prefeito nomeou a sua esposa, Sandra Neilma, como secretária de assistência social, e o sobrinho Som Gomes como secretário de administração.

Segundo o promotor, ficou configurado nepotismo: “ o município possui uma lei municipal que proíbe a nomeação de parentes para cargos de comissionados”, comentou o promotor Inocêncio.

PROCURADOR JURÍDICO INFORMA QUE NOMEAÇÕES SÃO LEGAIS

Em contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Guarnieri, foi encaminhado algumas ponderações ao Ministério Público:

“ inclusive a decisão de arquivamento desse assunto pela procuradoria de justiça em Salvador que, expressamente entendeu que as nomeações são legais e se adequam o teor da sumula vinculantes numero 13 do STF”, comentou o procurador.

Questionado sobre a lei municipal de 1997, o procurador comentou:

“A lei não trata de agentes políticos, apenas de comissionados. Além disso, a sumula vinculante é de 2008, portanto, posterior a qualquer outro entendimento municipal, definido e vinculando o exato teor e alcance da constituição”.

Aconteceu durante o período da manhã de terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública relativa ao processo de regularização fundiária que vem sendo realizado no município. Essa ação é resultado de um convênio firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A audiência pública foi aberta pela secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira, que falou sobre a importância do cadastro, o georreferenciamento e a regularização da terra. “A finalidade desse programa é definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares familiares que não tem título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular. O pequeno agricultor precisa aproveitar esse momento e regularizar sua terra. O cadastro de famílias do meio rural; a recuperação das estradas vicinais; o cadastro rural e a regularização fundiária são pedidos do prefeito Lula Brandão, que tem atenção especial ao meio rural”, disse Telma.

Em seguida, o Coordenador Geral de Convênio de Regularização Fundiária, Elias Jacob, apresentou o que é necessário para o pequeno agricultor regularizar sua propriedade. Segundo Elias, só quem é agricultor rural, possui propriedade de até 100 hectares, morando há pelo menos 5 anos na localidade e ter mais de 18 anos, pode se cadastrar para receber o benefício. “Os novos beneficiários receberão o título da terra gratuitamente, com a planta da propriedade; a garantia de segurança jurídica, através do registro público; Acesso as políticas públicas, como crédito e assistência técnica, além da valorização da propriedade. Vamos começar o georreferenciamento em Ibicaraí nos próximos dias”, disse Elias.

Durante a audiência, foram feitos também novos cadastros e atendimento ao pequeno agricultor que tinha dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Estiveram presentes também o Técnico em Cadastro, Josemar Ribeiro; o técnico em medição, José Rivaldo, e diversos pequenos agricultores rurais.

No total, o Sul da Bahia recebeu 4 mil cadastros para georreferenciamento e titularização de propriedades rurais em 11 municípios: Ibicaraí, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Itauípe, Itapé, Itapitanga, Ubaitaba e Uruçuca. Ibicaraí foi beneficiada com 363 títulos.

Os professores do meio rural e coordenadores locais da rede municipal de ensino participaram nos dias 23 e 24, da Formação Municipal das Escolas do Campo, realizada na Câmara de Vereadores. A ação foi uma inciativa da Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com Sindicato Rural dos Trabalhadores, cujo objetivo é contribuir para a formação de cidadãos rurais conscientes. O evento contou com participação da secretária de educação, Alba Regina, do colaborador do Sindicado Rural Fernando Filgueiras e representantes do SENAR/BA.

No dia da abertura, terça-feira (23), ocorreu a apresentação do Programa Despertar, implantado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem –SENAR, um instrumento para formar cidadãos empenhados na revitalização da importância do coletivo, na defesa da sociedade e do meio em que vivem, explanada pelos representantes do SENAR/BA, o assessor regional, Gilson Liberado e o geógrafo e mestre em gestão ambiental, Adnailton da Neves.

Na quarta-feira, dia 24, ocorreu o Seminário de Pedagogia de Projetos, ministrado pela pedagoga e instrutora do SENAR, Helena Coité, explorando o tema, Viver bem no campo: educação ambiental, saúde e qualidade de vida. “O objetivo é sensibilizar e capacitar os professores a executar projetos socioambientais com alunos, escola e comunidade, para que no futuro tenhamos cidadãos conscientes e comprometidos com as questões ambientais”, explica Helena.

Na manhã do último sábado, dia 20, a prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizou uma aula inaugural na Escola Olavo Bilac, localizado no distrito de Cajueiro Velho. O ato aconteceu para marcar a reinauguração do equipamento, que acabara de passar por uma reforma, e o início do ano letivo naquela unidade.

Segundo a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, devido à situação em que a unidade se encontrava, a reforma precisou ser completa. “Precisamos trocar todo o telhado do colégio, pois estava totalmente danificado, levantamos novas paredes, substituímos compensados furados que estavam sem reparos há décadas. Além da manutenção em toda a parte elétrica e hidráulica”, informou Assis.

Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05), os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 (Processo TCE/001519-2010), firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS.

Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária.

O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).

O secretário de ciência e tecnologia do estado, José Vivaldo, manteve contato com este blog e negou que tem atrito com o deputado federal Bebeto (PSB):

“Minha prioridade é institucional a cumprir a missão confiada pelo partido e pelo Governador em dar conta da agenda de ciência, tecnologia e inovação da Bahia.

No PSB sou um militante empenhado no fortalecimento do partido e na reeleição da Senadora Lidice e dos deputados incluídos na prioridade! Bebeto é prioridade”, declarou Vivaldo.