A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.

Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

O governo do estado já está preparando a licitação para Parceria Público-Privada (PPP) para definir a empresa que vai administrar o Hospital Regional da Costa do Cacau, em construção no município de Ilhéus, que deve ser entregue no início de 2017.

A licitação deverá seguir o exemplo da realizada em 2010 que definiu o consórcio formado pelas empresas Promédica (baiana) e Dalkia (francesa) para administrar o Hospital do Subúrbio de Salvador (HS).

REDUÇÃO DE CUSTO

O formato de PPP garante mais agilidade à gestão do hospital porque o parceiro privado não precisa seguir os mesmo tramites burocráticos para contratação e aquisição de equipamentos. Isso garante mais rapidez no atendimento das necessidades da unidade.

Mais de 200 mulheres que atuam no serviço público foram homenageadas neste dia 08 de março pela administração pública municipal durante evento realizado no Centro Administrativo Municipal. Com distribuição de rosas, brindes e lanches as funcionárias foram surpreendidas. Para Luzia Lima Silva, do setor de protocolo, o ato é uma forma de valorizar a mulher. “Eu tenho 30 anos de prefeitura e nunca vi um governo fazer o que o prefeito Fernando Gomes está fazendo conosco neste dia”. Ela disse ainda que essa atitude é muito importante para a aproximação entre governo e o servidor público, que se sente reconhecido e valorizado. “Isso eleva a estima do funcionário e melhora a qualidade do serviço,” pontuou.

A funcionária, Ely Marques, do setor de arrecadação, diz que foi “importante a lembrança do governo para com as mulheres, porque mostra a preocupação da administração com os servidores e denota que existe este intercâmbio entre governo e povo” – ressaltou.
O prefeito Fernando Gomes destacou que “o dia da mulher é todo dia”, mas que ele tem procurado valorizar os funcionários, principalmente as mulheres, “pois o seu governo é representado por muitas delas”, destacando a atuação das secretárias Maria Alice (Governo), Sandra Neilma (Assistência Social) e Anorina Smith (Educação).

Fernando ressaltou que seu projeto é melhorar a qualidade de vida das funcionárias públicas, através de cursos de capacitação e melhoria salarial. “Infelizmente pegamos uma massa falida. Os dois gestores que me antecederam foram irresponsáveis, deixando muitas dívidas. Quem sofre com isso é o funcionário” – declarou.

A secretária Maria Alice, destacou a importância das homenagens e reafirmou o compromisso do governo para com a mulher. “É uma de nossas prioridades, valorizar o trabalho da mulher e mostrar que ela tem papel relevante em tomar grandes decisões. Por isso, vamos continuar fazendo a nossa politica de valorizar a funcionária pública municipal” – finalizou.

A vice-prefeita de Almadina, Zelma Lopes (PP), entregou o cargo de secretária de saúde do município. A sua exoneração foi publicada nesta quarta-feira no diário oficial.

O prefeito Milton Cerqueira (PTN), nomeou para o cargo Jose Leopoldo, que já foi diretor da Maternidade Mãe Pobre e Hospital de Base de Itabuna.

O comentário nos bastidores é que está iniciando um atrito entre o prefeito e a vice. Mas os dois negam a informação, alegam que Zelma deixou o cargo por questão profissional.

O prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles (PMDB) decretou uma série de medidas para concluir a transição de gestão no município, entre elas a suspensão de todos os pagamentos pendentes de contratos administrativos firmados pelo ex-prefeito Luiz Soares (PP).

Jorge Cheles alegou que foi disponibilizada pela gestão anterior a documentação pertinente a verificação de possíveis irregularidades, por conta disso foi necessário realizar uma procedimento administrativo para verificar as regularidades dos contratos.

COMISSÃO
O novo prefeito criou a Comissão Técnica Especial, que deverá analisar o relatório conclusivo de transmissão de mandato, validando ou invalidando as informações apresentadas.

Caso irregularidades sejam encontradas, serão passíveis de auditoria. Além disso, cada secretaria do município terá que executar o inventário patrimonial de todos os bens imóveis e móveis que constam sob responsabilidade de cada departamento.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Sustentável (Seplandes), alerta aos proprietários de postos revendedores de combustíveis no município sobre o prazo de regularização da licença ambiental desses estabelecimentos.O edital nº 001, publicado no último dia 3, estabelece o período de 6 a 20 de março para que os donos de postos de combustíveis dirijam-se à Superintendência de Meio Ambiente, situada na Praça Antônio Vianna nº 149, no bairro Cidade Nova, e regularizem a situação.

Os respectivos responsáveis devem apresentar o requerimento próprio fornecido pela Superintendência de Meio Ambiente, órgão subordinado à Seplandes, disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus, no endereço ilheus.ba.gov.br, junto com o RG, CPF ou procuração que comprove a qualidade de representante legal da empresa, roteiro de caracterização do empreendimento (RCE) com a inclusão de mapas, plantas, desenhos e fotos representativas do local assinados por profissionais legalmente habilitados e devidamente credenciamentos nos respectivos conselhos de classe, com a apresentação do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

É necessária cópia da concessão da licença ou autorização ambiental anterior, através de certificado ou publicação no Diário Oficial do Município, relatório do cumprimento dos condicionantes da licença ou autorização ambiental anterior, acompanhado de comprovações devidamente assinadas pelo responsável técnico, certidão de comodidade, CNPJ atualizado e termo de responsabilidade ambiental, conforme termo de referência com firma reconhecida. Exigidas também as outorgas de água, caso necessário, e para lançamento de efluentes, ambas expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), contrato social, escritura pública do terreno, comprovante de endereço, viabilidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica, coleta de resíduos urbanos.

Além disso, apresentação, com ART do responsável técnico, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Plano de Atendimento e Emergência (PAE), plantas analisadas pelo setor competente, projeto de tratamento da caixa separador de água ou óleo e esgotamento sanitário, ART de todos os planos e programas apresentados, licença do Corpo de Bombeiros, laudo de estanqueidade e diagnóstico hidrogeológico, conforme termo de referência e análise prévia de riscos.

De acordo com o órgão, a falta de regularização da licença ambiental no prazo estabelecido implicará em notificação dos empresários, bem como outras penalidades cabíveis na atual legislação e o apontamento e comunicação das irregularidades para a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao longo dos anos, o público feminino tem lutado para superar os obstáculos do machismo e alcançar conquistas expressivas no Brasil e no mundo. Na Polícia Militar da Bahia, uma instituição tradicional formada na maioria por homens, a situação se afirma, com o empoderamento latente e a presença feminina confirmada em cargos de gestão. Das doze Bases Comunitárias de Segurança (BCS) de Salvador e região metropolitana (RMS), oito são comandadas por mulheres com menos de 40 anos de idade.

Aos 31, a capitã Camila Soledade é uma das profissionais que dedicam a vida à PM-BA. Com um equilíbrio de ternura e pulso firme, comanda um efetivo de 65 homens e quatro mulheres em atividades de prevenção e combate à violência. A militar afirma que nunca permitiu que o machismo afetasse sua vida pessoal e nem profissional.

“O machismo tenta travar a mulher onde ela não quer ficar. Tive uma educação que me permitiu quebrar as amarras do machismo muito cedo. Sei que posso ir onde eu desejar. Hoje sou mãe e também capitã de polícia. Sempre quis as duas coisas e aqui estou”, destaca a comandante da BCS Rio Sena.

O estilo de gestão da capitã inspira outros militares da BCS. O tenente Felipe Gomes é um dos subordinados que destaca a admiração pelo trabalho da comandante. “Ela sabe dosar. É sutil da forma de agir, mas sabe ser dura quando precisa. Sempre aprendo muito com ela no dia-a-dia”, afirma Gomes.

No Dia Internacional da Mulher, o trabalho da capitã Sheila Barbosa também é celebrado. A militar tem feito história à frente da BCS Santa Cruz, em Salvador. Com efetivo de 60 policiais, Sheila lidera ações de policiamento comunitário no bairro. “Consegui impor respeito com muito diálogo. Tem muita gente carente morando aqui no bairro e que precisa de assistência. Além da garantia da segurança, tentamos dar à comunidade o que ela carece: teatro, cinema, idas ao estádio, entre outras atividades de inclusão social e cultural”, explica.

Por onde passa, a capitã é cumprimentada. Moradores acenam e, alguns, chegam a se aproximar para abraçá-la. A sensibilidade e a assistência fazem parte da gestão da comandante Sheila e conquistam a comunidade. “Ela é maravilhosa. Todos gostam dela aqui. Desde quando passou a trabalhar aqui no bairro, a situação melhorou tanto em relação à violência quanto ao acesso a serviços importantes para o cidadão”, revela Vera Lúcia Machado, coordenadora da Associação Nova República e moradora do bairro.

As tenentes Carla Sousa, Carla Elis, Naila Menezes, Heidelane Nascimento e as capitãs Eva Cachoeira e Aline Muniz comandam as BCS de Fazenda Coutos, Uruguai, Itinga, Itabuna (sul do estado), Chapada do Rio Vermelho e Calabar, respectivamente. Elas se destacam no exercício da atividade policial, contribuindo para a redução da criminalidade nos locais em que trabalham.

“O lugar da mulher é onde ela deseja estar. Não existe diferença de desempenho por gênero. Não existe nenhum obstáculo quando se tem coragem para enfrentar as dificuldades em busca do sonho”, destaca a tenente Carla Souza, comandante da BCS Fazenda Coutos.

Nesta quinta-feira (dia 9), o governador Rui Costa viaja para Vitória da Conquista, onde vai participar, às 13h30, da inauguração das novas sedes das 77ª e 78ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM). O governador também vai entregar à população o novo Departamento de Política Militar da 92ª CPIM, além de veículos e equipamentos destinados às unidade das policias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros de Conquista e municípios da região.

Rui fará a entrega de 23 Viaturas para as unidades da Polícia Militar dos municípios de Cândido Sales, Itapetinga, Potiraguá e Vitória da Conquista. Outras dez viaturas vão atender as unidades da Polícia Civil de Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Cândido Sales, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Macarani e Vitória da Conquista. Já o 7º Grupamento de Bombeiros Militares vai receber um conjunto desencarcerador e dois veículos.

Pela manhã, o Rui participará em Conquista de reunião do Pacto pela Vida, voltada exclusivamente para os representantes das instituições que integram o programa. Às 12h30, governador atenderá a imprensa no local do encontro, que será realizado na Casa Rafiki, localizada na Avenida Vivaldo Mendes Ferraz, 460, no bairro Recreio.