Em Camamu a oposição entrou com recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1.334-1.338 e 1.478-1.482) que, por unanimidade, deferiu o registro da então candidata a prefeita loná Queiroz (PT).

A oposição fundamentou a ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Para entender, lona teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.

Mas como o STF está discutindo a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, suspendeu a ação contra Ioná no TSE até o julgamento do STF sobre o caso. Então, por enquanto, a prefeita continua no cargo.

Aconteceu na noite da última quarta-feira (31/05), no Gabinete da Prefeitura Municipal de Potiraguá, reunião com o Secretário de Administração e Finanças, Diego Cheles, a maioria dos Vereadores, juntamente com os ex-trabalhadores contratados da Cooperativa HK, onde foi abordado assuntos relacionados ao resto a pagar deixado pelo ex-gestor.

Ficou definido que providências serão tomadas, para que os funcionários venham a receber seus vencimentos o mais breve.

Aconteceu na noite da última quarta-feira, 31, no colégio estadual Eduardo Spínola, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o 2º Encontro de Formação para os professores da rede municipal de ensino de 2017, que tem o intuito de aprimorar o estudo e assim os conhecimentos pedagógicos. Além de oferecer melhorias para a prática pedagógica.

Durante o encontro, os profissionais da educação participaram de oficinas com o tema voltado para sua área de atuação. Professores do 1º ao 3º ano, do 4º ao 5º ano, professores das creches, da educação infantil, de educação física, além dos gestores escolares, sendo eles os diretores, vice-diretores e coordenadores. Anteriormente, o encontro aconteceu com os professores do EJA e do ensino fundamental II, quando também foi apresentado o projeto DESPERTAR.

Os professores ainda receberam a visita da vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, que chegou acompanhada dos atores Virginia Martins e Creo Kellab, que estão no município visitando as escolas da rede, apresentando um trabalho que eles realizam a nível internacional e irão desenvolver em Ibicaraí com os alunos da rede.

A secretária se mostrou bastante contente com a participação dos professores no evento. “Fico muito satisfeita ao perceber que a equipe assimilou a filosofia de trabalho do governo União e Trabalho. O prefeito tem solicitado que tenhamos muito cuidado com a coisa pública. Este encontro de formação vem acontecendo a cada dois meses, sempre voltado para o aprimoramento pedagógico”, disse a secretaria Adriana Assis.

A perfuração de poços artesianos no município de Condeúba, especificamente nas localidades rurais de Vereda Grande, Morro do Gado, Barreiro, Campo Grande e Cupins, foram as reivindicações apresentadas pelo prefeito Silvan Baleeiro à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS). A reunião foi intermediada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na última quarta-feira (31), na sede da pasta, em Salvador.

Os pedidos foram apresentados ao superintendente de Saneamento da SIHS, Carlos Gonçalves e, de acordo com o documento apresentado pelo prefeito de Condeúba, o quadro de escassez hídrica gerado pela ausência sazonal de preciptações significtivas, é agravado pela reduzida capacidade de armazenamento de água das chuvas.

Ainda de acordo com Silvan, a abertura de poços artersianos nas referidas localidades irá garantir as necessidades básicas da população, suprimindo a carência de água e assegurando a permanência do homem do campo no seu habitat, além da renda mínima do trabalhador rural.

Para a deputda Ângela Sousa, as ações permitirão captar água de boa qualidade para ser utilizada no consumo humano, além de comportar a irrigação de pequenas e médias plantações familiares. A parlamentar também ressaltou que a quantidade de famílias e de atividades produtivas desenvolvidas na zona rural de Condeúba necessitam de condições básicas de vida e trabalho, para que possam desenvolver suas atividades dignamente.

O secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Claúdio Dourado, anunciou uma série de intervenções que serão realizadas para o reordenamento do trânsito de Itabuna pela Sesttran até o 28 de julho, quando a cidade comemora 107 anos de emancipação política e administrativa. Para ele, a principal prioridade do momento é “sinalizar as vias públicas e proporcionar uma melhor condição de mobilidade urbana para a população.” Dourado lembra que em paralelo a estas ações a Sesttran vem trabalhando na questão da melhoria dos serviços de transporte a exemplo de ônibus, com o foco na renovação da frota e regularização das linhas; táxis e moto táxis, “agora a sinalização é inevitavelmente prioritária. Nós precisamos fazê-la, mas com a licitação em ordem como manda a legislação.”

Ele destacou ainda que a secretaria tem feito semanalmente blitzen educativas visando sensibilizar os motoristas, e neste caso, as pessoas que são autuadas numa infração são direcionadas para assistir a uma palestra educativa sempre nas sextas-feiras. “Isto tem contribuído por demais para a diminuição das infrações, pois o condutor está mais “flexível” à observação das leis de trânsito,” pontuou.

Sinalização

Ao considerar que o sistema de sinalização ainda é precário em Itabuna, Cláudio Dourado lembrou que os problemas foram herdados, pois “existem as dificuldades do início de governo sem nenhuma transição e com vários problemas pendentes, inclusive de as dificuldades burocráticas para os processos licitatórios e cumprimento de exigências legais, o que implica em menor agilidade para a resolução das pendências administrativas”.

O secretário observa que o prefeito Fernando Gomes, ainda no mês passado, cobrava a prestação de contas do gestor do exercício anterior: Chamou a atenção para o fato de que o período de transição de governo foi praticamente inexistente, o que gera uma dificuldade muito grande para a adequação dos serviços, o que é uma preocupação do prefeito Fernando Gomes, que considera Itabuna o seu partido.

Ao admitir que a cidade respira uma fase de melhorias, pois as ruas já estão mais limpas, os serviços públicos estão funcionando de forma satisfatória e o governo está empenhado em projetos na área de saúde, educação, geração de emprego e renda, bem como na melhoria da infraestrutura urbana, mas há expectativa de muito mais: “Agora, nós não podemos em hipótese alguma querer que as coisas aconteçam em cinco meses, quando ficaram por um longo período sem serem realizadas, pois precisamos entender que infelizmente existe a burocracia, os ajustes contábeis e tudo mais que necessita ser observado pelos órgãos públicos no cumprimento das exigências da legislação vigente.”

O secretário Cláudio Dourado destacou ainda que o governo municipal investe na transparência das ações e numa integração entre o executivo e o legislativo: “No meu caso, eu solicito a todos que tenham um pouco de paciência porque estamos empenhados na solução dos problemas existentes em termos de sinalização do trânsito e mobilidade urbanas,” argumentou.

Cláudio Dourado informou que o governo está procedendo ao processo licitatório para sinalização horizontal e vertical. Já os semáforos novos serão implantados, seguindo uma determinação do prefeito Fernando Gomes, com a aquisição de equipamentos de ultima geração complementados com um sistema de monitoramento de vídeo em toda a cidade, visando o aumento da segurança da população; ‘Nós estamos trabalhando para isto. Os recursos são poucos, mas já estão previstos na execução do orçamento,” complementou o secretário lembrando que tudo depende também do processo licitatório em andamento.

O titular da Sesttran informou ainda que a sua equipe está elaborando projetos com apoio de um Engenheiro de Tráfego, bem como profissionais de outras secretarias com a divisão da cidade em regiões e identificando os pontos que exigem intervenções visando a melhoria do tráfego e reordenando o fluxo de pessoas, como foi feito na retirada de vendedores ambulantes e camelôs da avenida Cinquentenário.

O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) articulou uma audiência, na noite desta quinta-feira (1), entre a presidência da Desenbahia, o sindicato e cooperativas de táxi de Porto Seguro. O objetivo da reunião foi diminuir a burocracia dos financiamentos de veículos para taxistas do interior, que se vêem obrigados a viajar centenas de quilômetros até Salvador apenas para assinar documentos.

“Os taxistas perdem seu tempo de trabalho, gastam dinheiro, apenas para vir aqui (em Salvador) assinar um contrato que já passou pelo crivo da Desenbahia. São no mínimo dois, três dias a cada renovação”, explica o vereador de Porto Seguro e presidente de uma das cooperativas de táxi da cidade (CoopPorto), Robson Vinhas (PCdoB).

O presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, compreendeu a dificuldade dos taxistas e afirmou que vai avaliar a possibilidade de descentralização. “É um pedido que acho justo. Nossa área de negócios vai fazer um estudo e vamos verificar se existe a possibilidade de alguma melhoria no processo, alguma automatização sem aumento de custo para o taxista”, disse.

Davidson Magalhães comemorou o resultado da reunião, que também inclui uma avaliação da Desenbahia para que “táxi van” seja incluído no financiamento. “Nosso objetivo sempre é melhorar a vida do trabalhador. Com essa desburocratização, os taxistas do interior vão economizar tempo e dinheiro, fundamental para essa categoria tão importante”, afirmou.

Além de Davidson, Robson e equipe da Desenbahia, estavam presentes Ivanildo Silva e Falcão, do Sindicato de Taxistas de Porto Seguro, e José Bispo, da Cooperativa de Taxistas de Porto Seguro (CoopTáxi).

O Dep. Estadual Augusto Castro participou na manhã dessa quinta-feira, 01/06, de Sessão Especial promovida pelo Deputado Luciano Simões Filho para discutir a desativação das Comarcas no interior da Bahia. Estiveram no evento os deputados Adolfo Viana, Marcelo Nilo e o Presidente da Casa, Dep. Angelo Coronel. Compuseram ainda a Mesa da Sessão a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados na Bahia, Ana Patrícia Dantas e o Conselheiro Federal da OAB, Fabrício de Castro Oliveira. Todos se posicionaram contra o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia. Representando o TJ estava o Juíz Paulo Chenaud.

Para o deputado, o projeto do Tribunal que visa o fechamento das Comarcas é um retrocesso no Judiciário baiano. “Volto a repetir que isso é um desserviço para a população baiana é um impedimento para o desenvolvimento local”, disse. O deputado concordou ainda com a posição da OAB na Bahia. “Concordo plenamente que a análise a ser feita tem que incidir sobre quais as reais necessidades do Judiciário. As prioridades de nosso Tribunal precisam ser revistas”, disse.

Na Sessão, vereadores e prefeitos preocupados com a realidade de seus municípios também manifestaram o desacordo com a proposta. “Canarana está construindo um Fórum, tem casa de Juíz, tem uma demanda de 9 mil processos. Fiquei triste em receber essa notícia”, disse o prefeito de Canarana, Zeni Alves. Augusto Castro reforçou que essa é a realidade dos municípios no Sul da Bahia. “Em Itajuípe, em Ibicaraí, em Buerarema, existe uma população que precisa de acessibilidade ao Poder Judiciário. Não podemos dificultar a prestação de um serviço público aos nossos cidadãos”, concluiu.

A unidade móvel da Expedição Neo Sorrisos, que iniciou no dia 31 de maio uma série de atendimentos gratuitos para avaliação odontológica em pacientes carentes de Ilhéus, numa parceria com a Prefeitura Municipal, anunciou hoje o fim dos agendamentos das consultas. Em apenas dois dias, toda a cota de agendamento – cerca de 500 – foi preenchida e, de acordo com o coordenador do projeto, Brunno Oliveira, já há uma lista, também fechada, de 70 pacientes em situação de espera, aguardando possíveis desistências.

“Sucesso total a parceria com a Prefeitura de Ilhéus. Estamos avisando que já não há mais vaga para evitar que pessoas se desloquem até a unidade”, disse, hoje (2), o coordenador da Expedição. Ilhéus é o primeiro município baiano a abrigar a expedição, que já passou pelos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A iniciativa permanecerá em Ilhéus até o dia 20 de junho.

“O que estaremos oferecendo à população são serviços de raspagem e limpeza dos dentes. E, também, um diagnóstico para que as pessoas possam ir, logo em seguida, ao dentista, seja particular ou da rede pública, já apresentando o que necessita ser feito para restabelecer sua saúde bucal”, explica o dentista Pedro Campos, profissional do projeto.

Parceria

A Secretaria Municipal de Saúde também disponibilizou dentistas da rede pública de Ilhéus para participar da expedição enquanto ela permanecer em solo ilheense. A unidade móvel conta com duas salas odontológicas e, em média, o atendimento a cada paciente dura 40 minutos. Por onde passou, a média é de 20 atendimentos por dia mas, em Ilhéus, por conta da alta demanda identificada, estão sendo realizados cerca de 25 atendimentos diários.

A expedição é promovida pela empresaNeodent, a maior fabricante de implantes dentários do mundo e está percorrendo todo o País. “A escolha por Ilhéus para iniciarmos nosso trabalho pela Bahia deve-se à receptividade quer tivemos da Prefeitura a este projeto que tem a finalidade de espalhar sorrisos pelo Brasil”, destaca Brunno Oliveira.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran), informa aos mototaxistas que a partir de segunda-feira (05) será realizada a vistoria anual, técnica e documental das motocicletas cadastradas na categoria de transporte de passageiros. A vistoria segue até o dia 09 de junho. De acordo com o secretário Cláudio Dourado, o não comparecimento no prazo determinado implicará na suspensão imediata do Alvará.

Seguindo o cronograma da Sesttran, os mototaxistas com alvarás com numeração entre 0001 e 0140 serão atendidos no dia 05 de Junho; aqueles que tem entre os números 0141 e 0280 serão no dia 06 de Junho. Os que possuem alvarás entre os números 0281 e 0420 serão atendidos no dia 07 de Junho. Já os que possuem numeração entre 0421 e 0560 passarão por vistoria no dia 08 de Junho. No dia 09 de Junho serão vistoriadas as motos que possuem alvarás entre os números 0561 e 0700.

Os documentos necessários são: certidão negativa de débitos à Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos do Município; Comprovante de pagamento do ISS; Alvará do exercício anterior; 1 foto 3×4; Atestado de Saúde Ocupacional atualizado emitido em 2017; CNH categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de 02 anos de expedição na data da vistoria; Nada consta da CNH, expedida pelo órgão competente Detran.

O profissional também deve apresentar Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no município de Itabuna; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência no município de Itabuna e em nome do solicitante; além do certificado de reservista; Certidão Criminal Negativa; e Certificado de Registro e Licença do veículo (CRLV) obrigatoriamente licenciado no município de Itabuna na categoria aluguel, na subsecretaria Mototáxi, na cor amarela, em nome do solicitante, com ano de fabricação a partir de 2009.

Mais uma vez, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, mantém o compromisso com os servidores e prioriza o pagamento do salário do funcionalismo público municipal em dia. Nesta quinta-feira, dia 01, o prefeito realizou o depósito em conta do salário integral do mês de maio dos funcionários, restando apenas o setor da educação, que o repasse será realizado nesta sexta-feira, 02.

De acordo com o prefeito Lula Brandão, que está em viagem a Salvador, desde a noite da última terça-feira, dia 30, buscando resolver a adimplência do município perante o estado, junto aos órgãos SEDUR, CONDER E ADAB, o pagamento dos salários em dia é um compromisso da atual administração com os funcionários.

“Com muito trabalho e responsabilidade, temos conseguido realizar os repasses sem atrasar e, muitas vezes, de forma antecipada. Em minha administração o funcionalismo será sempre prioridade. Se o funcionário trabalhou, ele tem direito ao seu salário, e para cobrar entendo que preciso pagar em dia”, finalizou o prefeito Lula Brandão.