A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois anos). Esse foi o acordo firmado com a empresa pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem vigência por prazo indeterminado.

Dentre as obrigações que visam proteger a saúde, integridade física e bem-estar dos trabalhadores, estão incluídas a adoção de práticas para evitar a exposição dos funcionários a situações perigosas (altas temperaturas, excesso de ruído, acionamento/desligamento involuntário de máquinas), e a ocorrência de acidentes de trabalho. Também foram determinadas a observância dos intervalos para repouso e alimentação, a realização de adaptações ergonômicas no mobiliário e desenvolvimento de programa de reabilitação funcional.

Quanto à implementação da creche, que corresponde à obrigação alternativa ao pagamento do dano moral coletivo, a empresa terá até a primeira quinzena de agosto de 2018 para preparar as instalações, equipando-as com móveis, acessórios e pessoal necessários ao cuidado e conforto das crianças. Deverá, também, reservar área para desenvolvimento de atividades lúdicas, incluindo espaço livre (solarium), com brinquedos que o caracterizem como parque recreativo. Respeitada a capacidade máxima estrutural da creche, esta deve estar apta a atender 65 crianças já no primeiro mês de funcionamento, sendo aumentada em 25% até o dia 1º de agosto de 2019 e atender a 100% da demanda dos trabalhadores até o prazo de 1º de agosto de 2020.

O atraso ou desrespeito a quaisquer cláusulas do acordo implica o pagamento de multa no valor de R$30 mil por item descumprido, revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a critério do MPT e do Juízo de Conciliação, direcionado a entidades que permitam a recomposição de danos trabalhistas de caráter difuso. O valor da multa será atualizado com base no índice de correção das dívidas trabalhistas utilizado pela Justiça do Trabalho.

O município de Itacaré deverá ser beneficiado nos próximos dias com recursos na ordem de 778 mil reais através Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinados à agricultura familiar. As propostas foram protocoladas nesta sexta-feira junto à Companhia Nacional de Abastecimento(Conab), em Salvador, e se aprovadas beneficiarão diretamente 97 agricultores familiares das associações de pequenos agricultores das regiões da Jacutinga, Pancada Grande, São Pedro e várias outras comunidades da zona rural de Itacaré.

Durante toda a semana representantes das associações, com o apoio da Prefeitura de Itacaré e técnicos especializados nessa área, se reuniram para organizar documentos e formalizar as propostas. O município de Itacaré já foi selecionado em algumas etapas do programa e se as propostas forem aprovadas, conforme o cronograma, a contratação dos projetos será iniciada no dia 22 de julho. A proposta é de promover a organização dos pequenos produtores e associações para que vez mais agricultores familiares sejam beneficiados com o PAA.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante a inclusão dos pequenos produtores do município no PAA, pois a partir da contratação dos projetos os alimentos são adquiridos pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Além de garantir emprego e renda no campo e movimentar a economia, Antônio de Anízio argumenta que outro importante benefício é que os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal. “Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos”, complementa o prefeito.

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

O governador Rui Costa recebeu uma comitiva chinesa no Paláco de Ondina, em Salvador, para tratar de relações comerciais, nesta sexta-feira (14). Durante a reunião, que foi o resultado da visita do governador à China, em 2016, foi assinado um memorando de cooperação entre a Free Trade Zone Tianjin e a ZPE de Ilhéus.

A reunião com os chineses teve ainda o objetivo de promover o intercâmbio de cooperação econômica e comercial visando a prosperidade e desenvolvimento comum, além de fortalecer laços de amizade e parcerias comerciais. Participaram também do jantar o vice-governador e secretário da infraestrutura, João Leão, e os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, e do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner.

Cumprindo agenda parlamentar em Brasília, o deputado estadual Augusto Castro se encontrou com Ministros no Palácio do Planalto para levar as demandas dos municípios baianos que representa. Em reunião com o Ministro Antônio Imbassahy, Ministro Chefe da Secretaria de Governo, o parlamentar tratou do encaminhamento de políticas publicas para as cidades.

Nas reuniões o deputado articulou o encaminhamento de recursos a serem injetados no sustento dos municípios para contribuir com a gestão do desenvolvimento urbano e social local.

“Viemos aqui fazer essa ponte para a chegada de recursos federais para os municípios que precisam de atenção para seu desenvolvimento. Sabemos que muitas cidades acreditam em nosso mandato e é fundamental prestar esse serviço de levar suas realidades ao conhecimento federal”, disse Augusto.

ITABUNA

A boa notícia para Itabuna é a implantação do Centro de Ressonância para o Hospital Luís Eduardo Magalhães. O parlamentar esteve com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, para tratar da implantação do setor. Segundo o parlamentar agora o centro está com seu recurso assegurado pela pasta. “O Centro de Ressonância agora faz parte do Programa do Ministério de Saúde. O recurso adquirido com as emendas que pleiteei junto aos deputados federais foi assegurado ao projeto que sairá do papel este ano”, garantiu Castro.

Com cerca de 14 mil casas já reformadas e investimentos que ultrapassam R$ 53 milhões, o Morar Melhor, idealizado pela Prefeitura de Salvador, será premiado com o Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que acontecerá em São Paulo nos dias 22, 23 e 24 de agosto. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h.

O selo, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social.

Durante o Fórum, o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo Jr, vai participar do debate com o tema “Enfrentando o Deficit Habitacional Qualitativo”, acompanhado do coordenador do programa Cartão Reforma do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço.

Atuação – Com duração de cinco anos, o Morar Melhor, programa pioneiro no país, foi lançado pelo prefeito ACM Neto em outubro de 2015, depois de o gestor realizar diversas visitas a todos os bairros da capital baiana. “A ideia era melhorar a qualidade de vida da população mais pobre, tratando-a de forma mais humana e inclusiva, além de deixar que os próprios moradores escolhessem as reformas que queriam realizar em suas residências”, disse o prefeito ACM Neto.

Para aliar geração de empregos, melhorias habitacionais e transferência de renda, o Morar Melhor movimenta ainda a economia das comunidades, ajudando no equilíbrio econômico das famílias. O cadastro do programa é feito pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).

Até o final da gestão, 100 mil casas serão beneficiadas com o projeto, que conta com um investimento total de R$ 500 milhões, recurso oriundo exclusivamente dos cofres municipais. Desde o início do programa, mais de 50 bairros foram contemplados pelo projeto. Cada unidade habitacional recebe R$ 5 mil para custeio da reforma, que pode incluir pintura, reboco e revestimento de parede, recuperação ou troca do telhado, substituição de esquadrias e instalações sanitárias.

A escolha dos bairros beneficiados também obedece a alguns critérios sociais: são escolhidos, prioritariamente, os que têm maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza (renda per capta inferior a R$ 70,00); maior densidade habitacional; maior quantidade de mulheres chefes de famílias, além da precariedade habitacional obtida a partir da observação de campo.

Modelo – Inspirado na iniciativa, em novembro de 2016, o governo federal lançou o Cartão Reforma, programa que visa auxiliar moradores de comunidades carentes a reformar suas casas com um auxílio de até R$ 5 mil em materiais de construção. Com orçamento de R$ 500 milhões para o projeto apenas para este ano, o governo prevê que 3,5 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa. Além disso, outras prefeituras vêm procurando Salvador para conhecer e implantar programas semelhantes ao Morar Melhor em seus municípios. O programa já foi apresentado também pelo vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, para gestores de todo o país no Senado.

Na tarde da última quarta-feira 13, o prefeito Naeliton Rosa Pinto inaugurou uma unidade itinerante do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que beneficiou a comunidade do Entroncamento de Itapé.

O objetivo do prefeito, através da Secretaria de Assistência Social, é desempenhar ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promover e garantir a Proteção Social Básica das Famílias em vulnerabilidade Social, atuando de forma preventiva, protetiva e proativa na comunidade do Entroncamento.

Participaram da ação o Secretário de Assistência Social, Gildásio Fernandes, a Secretária de Educação, Luzinete Miranda, o Assessor de Imprensa, Geraldo Ribeiro, moradores e demais servidores que compõem a equipe do CRAS de Itapé.
Em seu discurso, o prefeito Naeliton Rosa Pinto, assegurou desempenhar total apoio as ações protetivas e garantias de direitos das famílias da localidade. E acrescentou em sua página das redes sociais:

“Estamos avançando em um de nossos principais projetos de governo. Cuidar de nossas crianças, idosos, pais e mães de família em vulnerabilidade social. E com esta unidade itinerante, será possível acompanhar mais de perto, as necessidades das famílias locais e desempenhar todas as ações protetivas. Temos muitos outras atividades a serem realizadas a partir deste semestre a exemplo da construção de 80 banheiros para as famílias que realmente necessitam, dentre vários outros” disse o prefeito.

Nesta semana chegou no Tribunal superior Eleitoral (TSE) o processo contra o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM).

Moacyr Leite foi eleito prefeito e depois da eleição conseguiu o deferimento do registro de sua candidatura no Tribunal regional Eleitoral (TRE).

O grupo da ex-prefeita Fernanda Silva (PT) recorreu da decisão e o processo chegou ao TSE.
O relator será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o processo no momento se encontra com o Ministério Público para apresentar o parecer.

Segundo uma fonte, o ministro Napoleão tem um perfil que respeita o resultado da urna.

Em um concorrido café da manhã, realizado, neste sábado, 15/07, na Pousada Itajuípe em Itabuna, com a presença de vários dirigentes do PCdoB, Márcia Rosely-Presidente Municipal, Luis Sena, Wenceslau Júnior, Gilson Costa, Elione Gozaga, o vereador Jairo Araújo e Tiago de Ferradas, o funcionário público estadual, Zem Costa anunciou o apoio à reeleição de Davidson Magalhães (PCdoB).

As falas de Tiago, Márcia, Davidson e Zem apontaram para a necessidade de fortalecer a esquerda para enfrentar os desmandos do desgoverno golpista de Temer. Outra unanimidade foi a necessidade de garantir a manutenção do mandato de Deputado Federal de Davidson, que, além de fazer o enfrentamento em Brasília da defesa dos interesses dos trabalhadores, vem lutando incansavelmente para trazer recursos e obras para a Região.

Zem Costa é um atuante militante político de esquerda e já foi candidato a prefeito de Itabuna.
“O apoio de Zem é um importante reforço para o projeto de assegurar uma representação progressista de Itabuna e região”, finalizou Davidson.

Há 30 anos, o município de Ilhéus luta para implantar a sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Hoje (14), a visita de uma comitiva de empresários de Tianjin, na China, significou a ação mais concreta, nestas três décadas, para que o projeto possa, efetivamente, tornar-se realidade. Durante solenidade ocorrida no Teatro Municipal, representantes do Governo da Bahia, da Prefeitura Municipal e dos empresários brasileiros e estrangeiros, assinaram um Memorando de Entendimentos entre a ZPE de Ilhéus e a Comissão do Comércio do Governo de Tianjin. Em seguida, visitaram o Porto de Malhado e a área destinada à implantação da primeira etapa da ZPE local, equipamentos que aguardam investimentos para avançar.

“O Governo da Bahia está convencido de que está dando o mais importante passo para a concretização da ZPE”, afirmou o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que representou o governador Rui Costa e o vice-governador João Leão na solenidade. A visita dos chineses é resultado de uma Missão de Negócios realizada pelo Governo da Bahia, ano passado.

Exemplo – Tianjin está situada no nordeste da China. É a terceira plataforma exportadora mais importante do País e uma das maiores comunidades econômicas, depois de Xangai e Pequim. A sua Área de Desenvolvimento Econômico-Tecnológico serve de base para praticamente todos os polos industriais, comerciais e financeiros da região. Com crescimento de mais de 30% ao ano, a cidade é, hoje, uma das maiores bases na China para indústrias relacionadas à alta-tecnologia e telecomunicações. ”Tenho certeza de que a gente vai fazer bons negócios no futuro”, afirmou o diretor-geral da Comissão de Comércio, Zhang Aiguo.

“Desenvolvimento só se faz com muito trabalho, com muito esforço”, ressaltou Dauster. “Este encontro está permitindo visualizar cada vez com mais clareza que, em breve, poderemos ter coisas concretas com a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), construção do Porto Sul e do Aeroporto Internacional de Ilhéus”, completou, referindo-se a projetos intermodais que vêm sendo projetados pelo Governo da Bahia.

Esforço coletivo – O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou que o resultado deste encontro é fruto de um esforço coletivo, de governo e sociedade. “A China é um exemplo de eficiência para o mundo. O povo de Ilhéus é ordeiro, pacífico e trabalhador. Os chineses podem acreditar que vão encontrar aqui um povo disposto a trabalhar muito, com vontade de acertar”, disse à comitiva. Para Mário Alexandre o evento de hoje marca um momento histórico para todo o povo de Ilhéus e o seu sonho de ver a cidade avançar social e economicamente.

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Na noite da última sexta-feira, 14 de julho, a equipe responsável pelo funcionamento da Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico Nova Esperança (CANE) se reuniu para ajustar os laços e traçar objetivos e finalidades da instituição. Localizada no bairro Pontalzinho, em Itabuna, a CANE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida por doações, que atua no município amparando gratuitamente pacientes de outras cidades que estão em tratamento conta o câncer.

“Eu passei por esse sofrimento e entendi as dificuldades enfrentadas pela doença. A CANE acolhe os pacientes que não tem condições de pagar hospedagem e alimentação”, concluiu Sueli. A casa surgiu quando Sueli, a principal fundadora, enfrentou e venceu o câncer há treze anos. Acompanhando de perto o sofrimento das pessoas que não tem condições financeiras para permanecer no município durante o tratamento, a mesma decidiu criar uma casa de amparo.

A CANE tem por finalidade acolher, hospedar, apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida das pessoas em tratamento de Câncer acolhidas em sua sede. A equipe é composta por assistentes sociais, Psicólogos, jornalista, presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretários.
Para conhecer este trabalho e para maiores informações, pode-se acessar a rede social Facebook: – CANE Nova Esperança, ou entrar em contato com Ricardo Santana (73) 98893 8875.