Projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) libera idosos e pessoas com deficiência de pagar taxas em estacionamentos, tanto públicos como privados. No caso de vagas exploradas pela iniciativa privada, a proposta estabelece pena de cassação da licença se houver descumprimento.

O parlamentar afirma que o projeto tem respaldo na Constituição Federal, bem como nas leis 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O artigo 1º da proposta dispõe que “fica assegurada a gratuidade aos proprietários de veículos particulares, com idade igual ou superior a 60 anos, e a deficientes físicos, em estacionamento regulamentado em logradouros e prédios públicos, fechados ou abertos, ou explorado por terceiros mediante concessão”.

Em sua justificativa, Augusto Castro observa que o projeto demonstra “respeito aos idosos e deficientes físicos que continuam, com garra e paciência, dirigindo seus veículos, a trabalho ou a passeio com seus familiares”.

Além de definir a gratuidade, o deputado propõe que as vagas destinadas aos beneficiários nos estacionamentos fechados sejam distribuídas de modo a facilitar sua utilização. Caso o projeto se transforme em lei, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentá-la.

Na sessão desta quarta-feira (01/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ubatã, Dai da Caixa (PTB).

O TCM determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 871.879,92, com recursos pessoais, sendo R$ 866.779,92, em decorrência do cancelamento indevido de conta de responsabilidade, e R$ 5.100,00, em virtude do pagamento a maior de subsídios à titular da Secretária de Saúde.

Em razão da ausência de justificativa por parte do gestor, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou irregular a supressão do registro de conta de responsabilidade em nome do ex-prefeito do demonstrativo contábil referente ao mês de janeiro/2008, registro este que constava do demonstrativo contábil do mês de dezembro/2007.

Uma pesquisa interna realizada em Ilhéus assustou os caciques do governo do prefeito Jabes Ribeiro (PP). A pesquisa está trancada a sete chaves e provavelmente não será divulgada.

Mas uma fonte informou que a pesquisa aponta que aprovação de Jabes é menor que os 12%. Já a rejeição é enorme, o que dificulta uma possível candidatura a reeleição.

A Bueno Engenharia e Construção Ltda, foi condenada a indenizar um mecânico obrigado a suspender a blusa e a barra das calças durante revista íntima no ambiente de trabalho. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a conduta deduzia que o empregado escondia nas roupas bens de propriedade da empresa, configurando o dano moral.

O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa.

Em defesa, a Bueno Engenharia alegou que nunca houve revista no âmbito da empresa e que os requisitos necessários para a caracterização do dano moral não estavam presentes no processo. Entretanto, testemunhas confirmaram a versão do trabalhador, o que fez com que as três empresas fossem condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA).

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), no entanto, excluiu a condenação com o entendimento de que a revista, por si só, não constitui ato ilícito, e não houve constrangimento ou perseguição, já que o procedimento era realizado em todos.

Mas para o relator do processo, desembargador convocado Alexandre Teixeira Cunha, o caso não tratou apenas de controle visual de pertences, mas de conduta humilhante e ofensiva à dignidade do trabalhador. “A ofensa não decorre tanto do fato do empregado mostrar parte do tronco e da perna, mas da presunção lançada pelo empregador no sentido de que todos os empregados estão sob suspeita de furto”, destacou.

Com a decisão, a Turma reconheceu a caracterização dos danos morais e determinou o retorno do processo ao Regional para a análise do recurso da empresa, que pede a revisão do valor da condenação. A empresa opôs embargos de declaração, ainda não examinados pela Turma.

A defesa do mecânico foi feita pelos advogados Leandro Franco e Rodrigo Barra.

Morreu nesta terça-feira o vereador de Arataca, Valmir de Duzinho (PRP), de 55 anos. O mesmo estava enfrentando já algum tempo um câncer. Valmir já estava no quarto mandato e era considerado um vereador polêmico.

Em 2010, após uma sessão na câmara ele se envolveu em uma confusão com o então prefeito Agenor (PMDB). Na oportunidade Valmir foi detido pela Policia, foi acusado de deflagrar um tiro em direção ao alcaide.

Com a morte de Valmir quem assume a vaga na câmara é o suplente Pixita (PP).

Em Potiraguá a instalação de uma unidade industrial da empresa catarinense Renata Mello, para fabricação de calçados femininos tem empregado desde a inauguração, 56 pessoas, dentre homens e mulheres. E mais 48 pessoas já foram selecionadas para trabalhar no setor de montagem. O objetivo é chegar a 450 empregados.

Todo o processo de corte, costura e montagem é feito na fábrica, são produzidos por dia cerca de 3.000 peças nessa unidade.

Segundo assessoria da prefeitura, a fábrica vem dando uma aquecida no comércio da cidade – lojas, supermercados, bares e restaurantes, todos estão sendo beneficiados.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) apresentou um requerimento solicitando que seja retirada da gaveta a PEC 534/2002, que amplia as funções das guardas municipais. Pela proposta, as guardas poderão atuar também na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode agir somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

No protocolo, o deputado Bebeto pede que a PEC seja colocada na Ordem do Dia para que possa ser enfim votada pelo plenário. “Essa é uma pauta que está emperrada há mais de dez anos na Câmara dos Deputados e precisa sair da gaveta”.

O parlamentar avalia que na medida que amplia a atuação das guardas, os profissionais poderiam trabalhar em parceria com a polícia para proteger a população, o que já acontece rotineiramente nas cidade. “Então seria uma forma de regularizar algo que já ocorre no cotidiano. Eu sou total a favor do fortalecimento da Guarda Municipal, e isso não quer dizer que eles irão substituir os policiais, mas certamente poderiam contribuir para que o efetivo da PM, por exemplo, fosse melhor aproveitado”, argumenta.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reuniu-se, nesta terça-feira, 7 de julho, no Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, com o diretor-geral e o chefe do Departamento de Designer da indústria de aeronaves ucraniana Antonov, Vasil Belinskiy e Sergey Fedorov, que visitaram a cidade para uma visita de reconhecimento ao local onde planejam instalar uma unidade de produção e o centro de pesquisa da empresa.

O encontro contou com a participação do diretor da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, Otávio Pimentel, do superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Guimarães, o empresário Arimar Leijoto, sócio da Antonov no Brasil, e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a visita dos empresários torna clara a intenção da indústria ucraniana em se instalar na Bahia, especificamente em Ilhéus.

“Essas conversas foram iniciadas há cerca de quatro meses e hoje tivemos aqui mais uma demonstração da vontade de se investir em nossa cidade”. Ribeiro destacou o pacote de obras estruturantes que o município deve receber nos próximos anos, a exemplo do Porto Sul, Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), novo aeroporto e da existência da Zona de Processamento de Exportações, que é mais um atrativo à empresa.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur conclui hoje a recuperação asfáltica da Rua José Coelho, no bairro Santo Antônio. Na via foi substituída antiga pavimentação a solo-cimento que foi bastante danificada com a execução das obras de implantação de redes de água e esgoto em um condomínio fechado, cuja empresa assumiu os custos de todos os serviços realizados no principal acesso ao Abrigo São Francisco de Assis.

Operários e equipamentos da Sedur fizeram a aplicação de 64 toneladas de asfalto usinado a quente na recuperação de cerca de 1.300 metros quadrados da rua. Moradores reclamavam dos estragos causados na pavimentação, principalmente depois das consequências das chuvas que castigaram a cidade desde o início do mês até o fim da semana passada. “Fizemos a recuperação de toda a Rua José Coelho, inclusive em algumas travessas também com pavimentação em solo cimento”, disse Simon Danler.

Segundo o encarregado da Sedur, a recomendação do secretário Marcos Monteiro é para que as equipes estabeleçam uma rotina que facilite a manutenção das avenidas e ruas da cidade, inclusive atuando aos sábados, domingos e feriados. “Este foi o caso dessa rua do Santo Antônio onde todo um esforço foi empreendido. Começados no sábado para que tudo andasse bem rápido e os moradores fossem atendidos”, afirmou.

As Irmãs Auxiliadoras da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, grupo de senhoras de caridade que trabalham voluntariamente em benefício da instituição filantrópica de saúde, apresentam mais um resultado de sua ação social. Nesta quarta-feira (1º de julho) ocorrerá a entrega oficial de 52 poltronas reclináveis destinadas aos acompanhantes de pacientes do SUS internados no Hospital Calixto Midlej Filho. Ainda na última semana, outras 50 poltronas também foram entregues no Hospital São Lucas com a mesma finalidade.

A compra das poltronas é resultado dos recursos obtidos com os eventos beneficentes promovidos pelas Irmãs Auxiliadoras em 2014. Ao todo foram R$50 mil arrecadados em ações como o Chocolate Musical e o Bazar Beneficente. Além da aquisição das poltronas, parte do recurso foi utilizada ainda para aquisição de biombos para individualização dos leitos dentro das enfermarias SUS e aquisição de material para a Nutrição do Hospital São Lucas.

E para garantir continuidade às obras sociais, as Irmãs Auxiliadoras já anunciam para o dia 16 de julho a terceira edição do evento beneficente Chocolate Musical. O chá de tortas com direito a música ao vivo e sorteio de brindes está agendado para o clube da AABB, às 19 horas. Toda a renda das ações beneficentes realizadas durante o ano de 2015 será revertida para a reforma e ampliação da Brinquedoteca do Hospital Manoel Novaes e a construção de um solário infantil naquela mesma unidade hospitalar. Ingressos e mais informações pelo contato: 3211-2684.