Foi entregue nesta terça-feira (18), no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Salvador, através do coordenador geral, Heraldo Rocha, a entrega da emenda parlamentar do Deputado Federal Ronaldo Carletto ao município de Potiraguá, um Trator New Holland com carreta agrícola e todos os implementos, que ajudará diversas famílias no manejo da agricultura.

O Deputado Ronaldo Carletto falou da importância de poder colaborar com os agricultores familiares e de honrar seu compromisso com Potiraguá, trazendo mais uma de muitas outras vitórias para a cidade.

“Estamos fazendo um governo para todos e não para um grupo”, afirmou o prefeito Jorge Cheles, juntamente com o vice Elias Carvalho, colocando à disposição da comunidade desde já esses implementos.

A nona edição do Chocolat Bahia – Festival Internacional do Chocolate e Cacau começa nesta quinta-feira (20) no Centro de Convenções de Ilhéus, Sul da Bahia. Com entrada franca, a expectativa de público é de 60 mil pessoas, superando os 50 mil registrados no ano passado. No pavilhão de feiras, os visitantes encontrarão estandes de mais de 80 expositores, sendo cerca de 30 marcas de chocolate de origem do Sul da Bahia e Amazônia. O evento também promove cursos de capacitação, debates sobre temas do setor, rodadas de negócios e palestras ministradas por especialistas internacionais.

A programação inclui workshops gratuitos de receitas à base de chocolate com renomados chefs do país. Um deles é Lucas Corazza, aclamado confeiteiro e jurado do reality show Que Seja Doce, do canal GNT. Visitas a fazendas produtoras de cacau, exposição de esculturas de chocolate e uma vasta programação cultural também integram o Chocolat Bahia.

Para Marco Lessa, idealizador do projeto e organizador do evento, o Festival é também uma forma de promover Ilhéus como polo chocolateiro e difundir a cadeia produtiva do cacau. “Temos, durante quatro dias, o maior evento profissional dessa área reunindo consumidores, especialistas e produtores, uma oportunidade para discutir a industrialização, a verticalização da produção e, consequentemente, a melhoria da qualidade das amêndoas de cacau selecionado e produto final elaborado”, pontua.

Com o objetivo de promover a visibilidade do chocolate de origem e fomentar os negócios da cacauicultura no país, o evento é uma iniciativa do Costa do Cacau Convention Bureau e Associação de Turismo de Ilhéus com o apoio do Governo do Estado da Bahia através das secretarias do Turismo, do Desenvolvimento Rural, de Agricultura, de Ciências Tecnologia e Informação e aporte financeiro do edital de Eventos Calendarizados, Fundo de Cultura da Bahia (Secretarias da Fazenda e da Cultura); assim como a Prefeitura Municipal de Ilhéus, Banco do Nordeste, Sebrae, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições e conta com a realização da MVU Eventos.

A comissão organizadora do Interbairros 2017 realizará, nesta quarta-feira (19), o sorteio dos grupos para o torneio, que começa no próximo dia 23. Campeã no ano passado, a Urbis é um dos times que será cabeça de chave. Os outros líderes serão definidos no evento.

Uma novidade para este ano é o sorteio de times do distrito para qualquer chave. A regra anterior determinava que as equipes distritais deveriam ficar no mesmo grupo.

Para o prefeito Marcone Amaral, “Este novo regulamento traz mais competitividade entre os times que participam do Interbairros, valorizando o esporte e a agenda esportiva de nossa cidade”, declarou.

A prefeitura de Camamu, através da Secretaria de Ação Social, está levando os serviços básicos para mais perto da população, dessa vez, estará lançando o programa Bolsa Família Itinerante que irá atender nesta terça-feira (18), no povoado de Ilha Grande.
A ideia é que o Bolsa Família Itinerante possa atingir a todo o Município.

A equipe de Gestão do Bolsa Familia Munipal estará presente realizando atendimento do PBF/Cadúnico para as comunidades, facilitando o acesso aos serviços do Programa que terá atendimento das 08h às 16h

A equipe Técnica estará cadastrando novos usuários, atualizando dados cadastrais, resolvendo pendências para desbloqueio, reversão de cancelamento e lançamento de ID Jovem.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada pelos parlamentares como uma forma de assegurar a própria reeleição e, consequentemente, manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe política causado por escândalos de corrupção como os revelados pela Lava Jato.

Hoje um candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. O atual sistema é chamado de proporcional. Ele soma o número de votos de todos os candidatos e na legenda e a partir daí define a quantos assentos o partido terá direito. Os mais votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que podem ajudar a eleger parlamentares com baixa votação.

Sem considerar esse modelo, a ideia é apresentar a emenda do “distritão” durante as discussões, em plenário, do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a ser analisado a partir de agosto. Esse modelo pode dificultar a renovação da Câmara e favorecer a permanência dos deputados no poder, uma vez que eles têm recall (são conhecidos por maior parcela do eleitorado pela participação em eleições passadas), visibilidade midiática e máquina administrativa, como acesso a emendas que garantem verbas para obras em redutos eleitorais.
Como o petista sugere um sistema “transitório” para as eleições de 2018, os parlamentares já articulam o “distritão” como sistema permanente. A proposta foi tema de debate em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira da semana passada. Estavam presentes parlamentares do Centrão, do PMDB, da oposição e do PT, que discorda da medida.

O Estado apurou que, no encontro, os deputados debateram abertamente a eficácia do sistema para garantir que eles se mantenham nos cargos a partir das próximas eleições.

A emenda será apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e vai transformar os Estados em distritos. O parlamentar, porém, negou que a proposta tenha a finalidade de garantir a renovação dos mandatos. “Isso quem vai decidir é o povo. O ‘distritão’ garante a representação das minorias.”

A bancada do PMDB deverá votar majoritariamente a favor desse sistema. “Há uma maioria na Câmara a favor da proposta, apenas existe uma discordância se o sistema deve ser transitório ou permanente”, afirmou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que não estava presente no encontro. “Só não há consenso porque a oposição é contra”, disse.

Maia é contra a proposta, mas afirmou aos parlamentares que aceitaria uma articulação no caso de o “distritão” ser usado apenas em caráter transitório. Para parlamentares críticos à medida, esse sistema só poderia ser adotado após a aprovação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos. A avaliação é de que o “distritão” vai incentivar legendas nanicas a lançar candidatos populares, como artistas, delegados e apresentadores de TV.

‘Atraso’. O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em sistemas políticos, é crítico ao modelo. “É um sistema atrasado, que reforça o personalismo na política e enfraquece os partidos”, afirmou. “O distritão é um sistema com muitos problemas, não é usado em nenhuma democracia tradicional, é um sistema que esteve em vigor no século 19.”

Ele lembrou que, há dois anos, praticamente os mesmos deputados já rejeitaram o “distritão”, durante a votação da minirreforma eleitoral de 2015. Hoje, disse ser “lamentável” o que chamou de “acordos de bastidores”.

O sistema defendido por Cândido em relatório é o distrital misto. Pela regra, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato e outra no partido de preferência. (Estadão)

Conforme disposto na Lei Municipal Nº 3.867, de 13 de julho de 2017, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo de Ilhéus, o Ginásio de Esportes do Bairro da Conquista, recentemente inaugurado, passa a ser chamado Ginásio de Esportes Henrique Weyll Cardoso e Silva. A indicação para a denominação foi feita pelo vereador Lukas Paiva, presidente da Câmara Municipal.

Por outro lado, o prefeito Mário Alexandre também sancionou a Lei Nº 3.866, de 13 de julho de 2017, já publicada no diário oficial eletrônico, que denomina Rua Professor Gessé Ramos de Carvalho a artéria que liga a Avenida Ubaitaba à Avenida Governador Roberto Santos, no bairro do Malhado. Nesse caso, o prefeito atendeu a indicação formulada pelo vereador Ivo Evangelista, aprovada no plenário da Câmara Municipal.

Conforme o artigo segundo da Lei 3.866, o Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar a referida Lei à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), num prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação, para que a mudança seja incluída no cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) do Município de Ilhéus.

A câmara de vereadores de Itororó aprovou a lei autorizando a prefeitura a adquirir pelo preço total nunca superior a R$ 1.350.000,00 (hum milhão e trezentos e cinqüenta mil), área de terras com 105.000,00 m² (cento e cinco mil).

Pela lei, o pagamento será feito em 30 (trinta) parcelas mensais e fixas no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, efetivadas no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda.

A área cuja aquisição é autorizada visa atender às necessidades do Município, com a finalidade de construir o Frigorífico Municipal e uma Central de Beneficiamento de Carne de Itororó.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 17, ao prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa, medidas contra a prática de nepotismo. No caso do prefeito, foi recomendada, especificamente, a anulação da nomeação de seis servidores da Prefeitura: seus sobrinhos, Paulo Saliba, Lucas Coelho e Rogério Mororó; Luciana Strauch Costa Fonseca, esposa do Procurador-Geral do Município Paulo Américo Fonseca; Elina Grasielle Oliveira Souza, irmã do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior e o filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, Ronaldo Alves Cordeiro Filho.

Foi recomendada a anulação das nomeações, contratações e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de auxiliarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida) – então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) – a obter R$ 1.024.718,52 em financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) de maneira fraudulenta. A denúncia foi oferecida em 27 de maio e recebida pela Justiça Federal em 7 de julho.

Em 2006, visando ao assentamento de 32 famílias, a ATFST decidiu adquirir a Fazenda Bury – no município de Una, a 370 km de Salvador – por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Para isso, a associação entrou em contato com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, que indicou o servidor público estadual e engenheiro agrônomo Antônio Carlos Santos para vistoriar e avaliar o imóvel.

Em novembro do mesmo ano, o engenheiro subscreveu o Laudo de Vistoria da CDA com dados falsos a respeito da Fazenda Bury, para que a ATFST atendesse aos requisitos do financiamento e para aumentar o valor a ser obtido. No documento, o imóvel foi avaliado em R$964.271,09, enquanto seu valor real era de R$ 606.136,85 – uma sobrevalorização de 59%.

Além disso, segundo o MPF, o imóvel não poderia atender ao fim de assentamento, pois cerca de 75% de sua área é composta por vegetação de floresta dentro do bioma Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração, no qual não é autorizado o corte da vegetação, salvo em caráter excepcional (Lei 11.428/20061).

Com base nas informações falsas atestadas pelo servidor público, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Banco do Nordeste (BNB), concedeu R$594.405,74 à ATFST, no dia 2 de setembro de 2008. Na mesma data foi lavrada a escritura pública de compra e venda do imóvel. O mesmo laudo possibilitou à ATFST a obtenção de um novo financiamento – dessa vez com recursos de Combate à Pobreza Rural – para a execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). O contrato de R$ 430.312,78 foi assinado em 12 de novembro de 2008, na agência do BNB de Ilhéus (BA).

De acordo com a denúncia, os recursos do segundo financiamento foram sacados integralmente pela presidente e pelo tesoureiro da ATFST – Luzimario dos Santos – mas não foram utilizados como previsto. Para tanto, eles contaram com o auxílio de Miranda, servidor público da CDA responsável pela fiscalização dos investimentos, que emitiu laudo falso e atestou a conclusão de SIC não realizados.

O MPF requer a condenação de Antônio Carlos Araújo dos Santos por obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira (art. 19 da Lei 7.492/86), com pena de reclusão, de dois a 6 seis anos, e multa; e a condenação de Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda pela aplicação, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial (art. 20 da Lei n. 7.492/86), com penas de reclusão, de dois a 6 seis anos, e multa. O MPF requer, ainda, a reparação dos danos no valor mínimo de R$1.024.718,52, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de lei.

Na trecentésima viagem realizada ao interior da Bahia, nesta segunda-feira (17), no município de Santaluz, na região sisaleira, o governador Rui Costa agradeceu a presença dos 18 deputados federais e estaduais e 27 prefeitos que participaram do evento na cidade, marcado por uma intensa programação de entregas e autorização de novos serviços na região. A 300ª viagem de Rui foi alcançada em pouco mais de 900 dias de governo, com uma média de uma viagem ao interior a cada três dias de trabalho. Durante este período, o governador já visitou 162 cidades baianas, entregou ou visitou 238 estabelecimentos escolares e visitou mais de 120 unidades de saúde/hospitais.

Mostrando uma boa adesão da base política, participaram do evento em Santaluz os deputados federais Valmir Assunção, Afonso Florence, Marcos Medrado e Robinson Almeida. Mais 14 deputados estaduais também prestigiaram o evento. São eles: Zé Neto, Alex da Piatã, Carlos Rodrigues, Fátima Nunes, Bira Coroa, Gika Lopes, Jurandy Oliveira, Marcelo Nilo, Roberto Carlos, Joseildo Ramos, Ângelo Almeida, Maria Del Carmen, Neuza Carvalho e Rosemberg Pinto. Rui também agradeceu aos 27 prefeitos da região que participaram da solenidade: Candinho, de Caldeirão Grande; Lydia, de Capim Grosso; Gilberto Matos, de Caem; Liu Andrade, de Aurelino Leal; Adriano, de Nova Fátima; Raulzinho, de Gavião; Enilson, de Campo Alegre de Lourdes; Marcos Adriano, de Valente; Sergio, de Tucano; Nininho Goes, de Quijingue; Jai, de Barrocas; Silva Neto, de Araci; Celso, de Biritinga; Assis, de Conceição de Coité; Carlos Santiago, de Ichu; Cecília, de Itiúba; Dival Pinheiro, de Lamarão; Vando, de Monte Santo; Erivaldo, de Nordestina; Ricardo Maia, de Ribeira do Pombal; André, Queimadas; Erismar, de São José do Jacuípe; Jobope, de Mairi; Professor Jailson, de Santa Bárbara; Vonte, de Retirolândia; Zé Filho, de Riachão do Jacuípe; e Cassinho, de Nova Soure.

Prestigiaram, ainda, o evento, os secretários estaduais da Ciência, Tecnologia e Inovação, José Vivaldo Mendonça; do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner; da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; da Agricultura, Vitor Bonfim; da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; do Turismo, José Alves; de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; de Promoção da Igualdade Racial, Fábia Reis; da Educação, Walter Pinheiro; do Meio Ambiente, Geraldo Reis; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana; de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte; de Relações Institucionais, Josias Gomes; de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres; além do presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado e do senador Otto Alencar.