O governador Rui Costa expressou, na tarde desta quarta-feira (12), sua solidariedade ao ex-presidente Lula, ao tomar conhecimento da sentença do juiz federal Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses e o proibiu de exercer cargo ou função pública nos próximos 19 anos, dentre outras medidas.
“Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro, foi uma condenação sem prova. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à Presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder”, afirmou Rui.
Na avaliação de Rui, a “decisão foi parcial e desrespeitosa contra um homem cuja história está ligada à luta dos trabalhadores, com uma trajetória política que ganhou destaque em nível mundial. A inclusão social e a sua trajetória na área pública são reconhecidas internacionalmente por instituições acadêmicas, políticas e em defesa dos direitos humanos graças à sua atuação combativa durante os oitos anos à frente da Presidência da República”, afirma.
O governador lembra, ainda, que “ao longo dos oito anos na Presidência, Lula se consolidou como um fenômeno político em razão das políticas públicas implementadas em seu governo, promovendo maior redistribuição de renda e inclusão social, através de programas como o Bolsa Família, aumento dos empregos formais, elevação do salário mínimo e expansão do crédito. Além disso, avançou na área econômica, duplicando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e ampliando as opções de educação superior para as camadas mais pobres da população”.
A Direção do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães agradeceu em carta enviada ao Deputado Estadual Augusto Castro as indicações de verbas de Emendas Parlamentares que vem sendo aplicadas na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) com vistas a melhoria do atendimento publico a população.
Ao longo dos anos, o parlamentar já articulou a chegada de mais de R$6 milhões (seis milhões de reais) do Governo Federa para infraestrutura predial, ampliação e reforma de UTI e CTI, ampliação de leitos, compra de equipamentos e despesas hospitalares da unidade de saúde.
Em ofício enviado ao deputado, a Diretora e Presidente da FASI, Márcia Andrade, reconhece o empenho pessoal a que Castro se dedica pela causa da saúde pública. “Externamos nossa gratidão e respeito”, considerou a Presidente.
“É gratificante poder contribuir com a saúde da nossa cidade e região. Ganha o Hospital de Base e toda população regional”, pontuou Augusto Castro. “Ver o reconhecimento de um trabalho a que você tanto se dedica dá ânimo e certeza de que se está trilhando o caminho certo”, acrescentou o deputado.
Na última semana, nos dias 4 e 5, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do subprocurador, Lameque Pascoal, esteve em Salvador buscando melhorias para o município, como instalação de fábrica e reforma do complexo policial, e reiterando pedidos já realizados em outras ocasiões.
Na sua visita à capital baiana, o prefeito participou de audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, e solicitou ao secretário o apoio necessário para a instalação de uma fábrica em nossa cidade, para solucionar a questão do desemprego no município. Segundo Brandão, Ibicaraí faz parte de uma microrregião e centraliza a maior parte das demandas dos municípios em sua volta, entretanto vem apresentando um alto índice de desemprego que precisa ser resolvido com urgência.
O prefeito também esteve com o secretário de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, reivindicando a reforma do complexo policial da cidade e a destinação de mais uma ambulância para o hospital municipal. Além disso, reiterou pedidos por ações do governo do estado, a exemplo a liberação da ordem de serviço para a revitalização da feira livre e o calçamento da primeira etapa do bairro Delfino Guedes, conhecido como “Mutirão”.
Na Secretaria de Segurança Pública, o prefeito solicitou a realização de vistoria técnica na Delegacia de Polícia de Ibicaraí e posteriormente uma possível reforma no local. “A solicitação se faz necessária devido interdição da carceragem da cidade, a qual traz prejuízos de grande ordem aos munícipes, principalmente à noite quando toda e qualquer ação policial deve ser encaminhada para Itabuna”, informou Brandão.
Na oportunidade, Brandão compareceu no IBGE para informações sobre a estimativa populacional de Ibicaraí, que no ano de 2016 resultou na queda do FPM e na receita do município. Além de assinar, na Superintendência Regional do Trabalho, o termo de cooperação para emissão de carteira de trabalho no município de Ibicaraí.
O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, a exoneração, em um prazo de dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal 3.863/2017, além daqueles que não possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. A recomendação foi expedida ontem, dia 11, pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi.
Na recomendação, a promotora aponta que a norma municipal é inconstitucional, pois não “dispõe em seu texto acerca das atribuições” dos cargos comissionados, “o que impossibilita a análise da natureza jurídica destes, a fim de caracterizá-los se verdadeiramente com atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Segundo Alícia Passeggi, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”.
A promotora pontuou ainda que, apesar de a lei municipal ampliar a quantidade de cargos comissionados de 184 para 257, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Município não demonstra, especificamente, de onde sairão os recursos do orçamento, e não informa “se estão dimensionados os encargos relacionados às despesas com os cargos criados”. Aponta também que existem, aguardando a nomeação, candidatos aprovados em concurso público realizado ano passado para preenchimento de diversos cargos efetivos nos quadros municipais, mas que estão sem previsão de serem chamados sob a alegação da falta de recursos orçamentários.
A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.
A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação.
Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
“Nada foi pago ainda porque até agora a decisão não era definitiva. Muita gente procura a Vara de onde saiu a decisão, mas não precisa. Esses trâmites de liquidação pode ser feito em qualquer lugar”, ressalta.
O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Brasília Ney Bello acaba de autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a ir para a prisão domiciliar.
Com isso, ele deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã.
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015″, conclui.
A Prefeitura Municipal de Floresta Azul, através do Gabinete da prefeita Gicélia Santana, está trabalhando junto com a Paróquia Senhora Santana para o sucesso total da Festa em Louvor à Padroeira da Cidade. O trezenário terá início nesta quinta-feira, 13 de julho, e o encerramento acontecerá no dia 26.
A prefeitura em atendimento a solicitação do pároco, padre Telmo Soares Pinto, está providenciando a preparação da praça em frente à Igreja Senhora Santana, com limpeza e iluminação, bem como a instalação de palanque, sonorização e toldos para abrigar barracas e fiéis. Um ônibus será disponibilizado para o transporte da Banda Filarmônica de Canavieiras, que irá se apresentar no encerramento do trezenário, dia 26.
Para a prefeita Gicélia Santana, é de grande importância apoiar o evento. “É com imensa satisfação que estamos nos colocando à disposição não só do nosso queridíssimo padre Telmo, mas de toda comunidade católica. Será uma belíssima festa. Graças a Deus”, comemora a prefeita.
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus implantou o Projeto Sociocultural Arte-Dança em escolas núcleo (na Escola Darcy Ribeiro, na Biblioteca Municipal e na escola Odete Salma) visando oportunizar crianças, adolescentes e adultos de toda a rede municipal com aulas de Ballet Clássico e jazz. De acordo com a secretária Eliane Oliveira, será possível também instituir um programa de “Qualidade de Vida “para professores e diretores da rede com aulas de dança, ginástica funcional, ballet fitness e dança de salão, com o principal objetivo de promover saúde e qualidade de vida para educadores do município.
Segundo Eliane, a importância da implantação desse projeto deve-se a difusão de um dos principais eixos da arte (dança) a fim de contribuir para o desenvolvimento cultural, o qual preconiza o acesso à arte á todos indistintamente, além da promoção de saúde e qualidade de vida. Para a coordenadora e professora Soanne Marry “a dança é, sem dúvida, uma das maiores catalisadoras da manifestação e expressão do movimento humano. Crianças e adolescentes necessitam de experiências de comunicação e expressão que lhes permita desenvolver sua criatividade e interpretatividade através dos eixos da arte”.
O Projeto Sociocultural Arte-Dança tem como objetivo principal difundir a arte como fator de inclusão social e formação de cidadãos conscientes, tornar perceptível a Arte-Educação como o papel social de fomento da cultura pela transmissão e aplicação prática do ensino aprendizagem. A proposta é valorizar a integração das artes com outras áreas de conhecimento para a promoção do trabalho “inter” e “multi” disciplinar, desenvolvendo a capacidade de pensar, refletir, analisar, sentir, agir e reagir global e artisticamente. A função é, também, de despertar a consciência sociopolítica através do resgate da cultura popular e o ensino da arte em relação as suas implicações educacionais e sociais além da possibilidade de construir e ou reeducar o alinhamento postural e o condicionamento físico através da técnica do Ballet Clássico.
HORÁRIOS – As aulas para os alunos acontecem em seis horários no dia (8-9h, 9-10h, 10-11h, 13-14h ,14-15h, 15-16h) sendo toda terça na Biblioteca Municipal (centro), às quartas na escola Odete Salma (zona norte) e às quintas no CAIC Darcy Ribeiro (zona sul). As aulas para os professores ocorrem nestes mesmos dias das 17h30min às 18h30min.
O Deputado Estadual Augusto Castro se reuniu nesta manhã com o Secretário Marcus Cavalcanti, da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia (SEINFRA), para apresentar demandas de requalificação de estradas na Bahia. Acompanhando o parlamentar estavam os prefeitos Jadson Albano, de Coaraci, e Thiancle Araújo, de Castro Alves. Participou também da reunião o Superintendente da SEINFRA, Saulo Pontes.
Na pauta, os presentes discutiram a recuperação das estradas que ligam a cidade de Coaraci a Itajuípe, a BA 262, e de Castro Alves a Sapeaçu, a BA 493. Com 27 km de extensão, a BA 262 necessita com urgência derequalificação para segurança do trânsito na região. No caso da BA 493 a proposta é a reconstrução de trecho com 33 km de extensão. A obra consiste na troca da pavimentação atual, que está esburacada, por uma pavimentação de concreto betuminoso usinado a quente, que é o tipo de pavimento mais eficiente.
Na discussão de hoje foi firmado o acordo de assistência por parte do Governo aos municípios envolvidos nas solicitações em questão. O valor estimado de custo da obra para BA 262 é de R$13 milhões, e para a BA 493, R$20 milhões.
“Nosso papel é cobrar do executivo estadual assistência completa aos municípios. É importante que os prefeitos venham aqui demonstrar interesse nos mecanismos que o estado oferece e abertura para a execução das ações. Vamos fiscalizar, cobrar e acompanhar a execução dessas obras que são urgentes para a população”, ressaltou Augusto Castro.
13/jul/2017 . 8:11
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