Na manhã desta sexta-feira, feriado em Salvador, o empresário e pré-candidato a deputado federal, Samuca Franco (DEM) articulou uma reunião com o vice-prefeito Bruno Reis (PMDB) e o presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB).

A pauta da reunião foi a possibilidade de Lukas Paiva assumir o comando do DEM em Ilhéus e o seu apoio a candidatura de Samuca Franco em 2018.

O DEM de Ilhéus está sem protagonismo na política local, em virtude disso o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) sinalizou a vontade de ter no comando do partido o jovem e promissor Lukas Paiva.

Nesta quinta-feira (7), a prefeita Ioná Queiroz assinou a Ordem que autoriza o início das obras do primeiro ginásio de esportes do município de Camamu. A previsão de início das obras é para os próximos 15 dias.

O evento aconteceu no gabinete da prefeita as 16h, na oportunidade participaram do ato de assinatura da ordem de serviço os vereadores Edmael Chinelis e Nal da Canal, o secretário de obras Joubert Laythner, a engenheira Magnólia e o secretário de governo Marcelo Hlavnicka, além do representante da empresa executora.

É mais desenvolvimento para a área esportiva de Camamu.

Do “Bahia.ba”.

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) empregou sua mulher no próprio gabinete, segundo a Folha. De acordo com a publicação, Michelle Bolsonaro teve ainda seu salário triplicado.

O ingresso da mulher no gabinete pessoal do político foi oficializado no dia 18 de setembro de 2007. Nove dias depois, os dois firmaram o pacto antenupcial no 1º Ofício de Notas de Brasília – se casaram de papel passado após dois meses. Com a certidão de casamento já assinada, Michelle ficou um ano empregada pelo marido.

Sua exoneração só ocorreu em novembro de 2008, dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidar o entendimento de que a Constituição de 1988 proíbe a prática do nepotismo na administração pública.

De acordo com documentos oficiais da Câmara, Michelle tinha antes de ingressar no gabinete o cargo denominado CNE-13, cujo salário à época era de R$ 2,9 mil (R$ 5,3 mil atualmente).

Ao ser contratada por Bolsonaro, ela passou a ser vinculada ao cargo SP26s, com remuneração bruta de R$ 6.010 (R$ 10,9 mil hoje). Sete meses depois, o deputado voltou a promovê-la, desta vez ao maior cargo do gabinete, o SP28s, com contracheque de R$ 8.040 (R$ 14,1 mil atualmente).

O parlamentar já havia contratado parentes em seu gabinete em outras oportunidades. Ele usou verbas da Câmara para empregar nos anos 1990 familiares de sua então futura segunda mulher, Ana Cristina Vale, que trabalhou no gabinete de correligionários do deputado. Michelle é a terceira esposa de Bolsonaro.

A Prefeitura de Ilhéus assinou acordo coletivo de trabalho com servidores da educação para o período de 2017. Os profissionais da carreira do magistério terão salários reajustados a partir de abril no percentual de reajuste, 7.68%, em cumprimento a lei número 11.738/2008. Já os do setor da educação terão a correção da tabela, mês de abril, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a lei 3.549/2011. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 30 de novembro deste ano.

O acordo coletivo de trabalho foi assinado pelo prefeito Mário Alexandre Sousa; pelo procurador geral, Márcio Cunha Rafael dos Santos; e pelos os secretários de Educação e Administração, Eliane Oliveira e Bento Lima Neto; além dos representantes da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior e Iruman Contreiras, respectivamente. Sobre o adicional de noturnidade, o município se obriga a efetuar o pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal para os trabalhadores em educação que laboram a partir das 22 horas.

Consta ainda no acordo que o município concederá vale-transporte para a categoria até o 10º dia útil de cada mês, descontando 3% para os servidores que recebem 40 vales e 6% para quem recebe 80 vales, desde que não ultrapasse o valor nominal. Já a compra do vale transporte intermunicipal dos trabalhadores em educação que moram em Itabuna e atuam em Ilhéus terá desconto de 6% do salário-base, distribuindo até o 5º dia útil de cada mês. “O munícipio se compromete a manter parceria com a secretaria municipal de Saúde (Sesau) para atendimento e acompanhamento dos alunos por neuropediatras”.

No que tange à reposição de aulas, conforme o acordo coletivo de trabalho, o município irá providenciar através da secretaria municipal de Educação (Seduc) um professor-substituto para repor as aulas decorrentes de faltas justificadas por atestado médico; e cursos de especialização conforme a lei 9.394/96, no seu artigo 67, inciso II. “O município não poderá obrigar os profissionais da educação a fazer reposição das horas decorrentes da convocação da entidade de classe para participação em assembleias da categoria”.

O acordo coletivo de trabalho prevê que “o município se obriga a reduzir o número máximo de alunos nas salas onde houver inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, na proporção e um aluno para cada inclusão; e incluir três alunos com necessidades educacionais especiais por sala, com a mesma necessidade”. Ainda, “o município se obriga a colocar o professor-cuidador nas turmas onde houver inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais severas e se compromete a ampliar o número de profissionais do CRIE para diagnosticar e acompanhar os alunos com necessidades educacionais especiais”.

Valorização dos profissionais – No bojo do acordo coletivo de trabalho traz também que “o município se obriga a enviar em regime de urgência projeto de lei complementar que disponha o procedimento eleitoral para provimento dos cargos de gestores das escolas públicas municipais conforme prevê a Lei orgânica municipal e artigo 8º e meta 19 da lei 3.729/2015, assim como se obriga garantir o transporte dos profissionais em educação que atuam no campo”. Também obriga o município a conceder ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam nas vilas, distritos e povoados que precisam pernoitar na localidade, no percentual de 30%.

Saúde do trabalhador – “O município se compromete a implantar pesquisa para mapeamento do local de trabalho, buscando identificar as condições e a organização do processo do trabalho que tem levado ao adoecimento físico ou psicológico dos trabalhadores em educação com a participação da APPI/APLB-Sindicato nas unidades escolares; e a implementar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmit) e a construir os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO)”.

Ainda com base no acordo coletivo de trabalho “o município se obriga a pagar insalubridade e periculosidade aos trabalhadores em educação das escolas que trabalhem em condições insalubres e periculosas; a pagar periculosidade aos trabalhadores em educação que atuam como vigilantes no período noturno nas escolas; e a conceder Equipamento de Proteção Individual (EPI) ”.

Participação em assembleias – Também “o município se obriga a não efetuar nenhum desconto no salário do trabalhador em educação que faltar o serviço para participar de assembleias convocadas pelo sindicato; e a liberar um trabalhador em educação, por turno e por escola, a cada dois meses para participar da reunião da diretoria do sindicato, quando solicitado pela entidade, por escrito e com antecedência mínima de cinco dias”.

Já a mensalidade sindical “o município é obrigado a efetuar os descontos em folha de pagamento no valor de 1,5% do salário-base de cada associado, com recolhimento em favor do sindicato até o 5º dia subsequente à data do desconto, acompanhado de nomes, função e valor da mensalidade que só será entregue à pessoa autorizada pelo sindicato”.

O município de Barro Preto,concorreu com outras seis cidades do núcleo 10, e foi premiado em primeiro lugar na modalidade “melhor experiência pedagógica”, com o projeto de intervenção da professora SELMA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO, da Escola Municipal Virgínia Mars.

A professora realizou uma sequência didática abordando a importância do uso consciente da água que é um recurso tão importante para as nossas vidas e a partir do projeto de intervenção, confeccionou juntamente com os alunos, um livrinho sobre “o ciclo da água”.Parabéns professora Selma pelo trabalho desenvolvido!

Agradeço a todos os envolvidos com o programa Despertar/SENAR, os professores do campo que durante todo esse ano desenvolveram suas ações, ao nosso Secretário Municipal de Educação Arley Soares Silva, aos parceiros do Sindicato Rural do município, em especial ao senhor Fernando Botelho e Maria Luciene Moreira, e a nossa prefeita Ana Paula Silva Simões Santos, pelo apoio e confiança depositada no meu trabalho.

Ressalto que as experiências vivenciadas durante este ano de 2017 foram desafiadoras, contudo, ao término dos trabalhos que foram realizados, me sinto muito feliz diante dos resultados obtidos.

Além disso, não poderia deixar de finalizar, dizendo que o Programa Despertar/SENAR, é de suma importância para a Rede Municipal de ensino de Barro Preto, pois precisamos cada vez mais conscientizar os nossos alunos e a sociedade de modo geral que é preciso cuidar de nossos recursos naturais, e garantir o uso consciente das futuras gerações.

O Programa Despertar foi implantado em nosso município no ano de 2005, e desde a sua implantação, tem sido destaque por estimular a consciência ambiental em estudantes do campo. Diante do cenário em que vivemos hoje, onde as ações humanas têm cada vez mais afetado o nosso meio ambiente, assim, torna-se de fundamental importância conscientizamos as nossas crianças e jovens a preservarem nossos rios, a ter cuidado com o lixo e a cuidar de maneira correta do nosso meio ambiente.

Desta forma, o Programa Despertar desenvolve um trabalho muito importante para o nosso município. Este despertar consciências para o cuidado do que é um bem de todos: “a mãe natureza”.

Dada a importância das ações que têm sido implementadas pelo Programa Despertar em nosso município, hoje (dia 07 de dezembro), participei de uma cerimônia de premiação do Programa Despertar/SENAR, promovida pelo Sistema FAEB/SENAR, no município de Feira de Santana-Ba, juntamente com a Diretora Administrativa Financeira, Sinara Bomfim Ribeiro que representou o nosso Secretário municipal de Educação.

Na oportunidade, cada núcleo participante foi premiado em três modalidades : O concurso do agente Despertar, a melhor experiência pedagógica (intervenção pedagógica do professor), e o melhor portifólio.

Jacirlene Bispo dos Santos
Coordenadora do Programa Despertar/SENAR

A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Saúde, em parceria com a Fundação José Silveira, realizará nesta sexta-feira e sábado, 8 e 9 de dezembro, das 08 às 17h, uma feira de saúde no município com diversas especialidades.

Serão oferecidos atendimentos de saúde em várias especialidades, como ginecologia, cardiologia com realização de eletrocardiograma, odontologia com orientação, saúde bucal, além de exame preventivo, pediatria, além de exame de ultrassonografia, que será realizada apenas na sexta-feira, 8. Os atendimentos são por ordem de chegada e as vagas são limitadas.

A feira será realizada na avenida São Vicente de Paula, em frente a Unidade Básica de Saúde Silvino Pires e Academia de Saúde. Para o atendimento, é necessário levar RG, comprovante de residência e cartão sus. Para ultrassonografia, que são 100 vagas e acontecerá somente na sexta-feira, é necessária a requisição médica.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Maiquinique, na gestão de Maria Aparecida(PSD), relativas ao exercício de 2016. Diante do descumprimento do artigo. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas.

A gestora ainda foi multada em R$5 mil por irregularidades apuradas durante a análise técnica e em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$124.344,96, com recursos pessoais, referente ao não envio de processos de pagamento.

Além de não cumprir o artigo 42 da LRF, a gestora investiu na educação apenas 21,93% dos recursos devidos, quando o mínimo exigido é de 25%, e utilizou apenas 52,77% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

Com um total de 4.486 parcelamentos realizados até agora, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, entra na reta final e termina na próxima sexta-feira (15).

A Divisão de Arrecadação estuda ampliar o atendimento ao público que ocorre normalmente no período das 8 às 14 horas, mesmo horário de funcionamento do Centro Administrativo Firmino Alves, por mais duas horas durante a semana vindoura no período vespertino encerrando o expediente às 16 horas.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que a demanda de contribuintes aumentou significativamente nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e também com a liberação da primeira parcela do 13º. Em paralelo, foram emitidos nos últimos dias mais de 300 comunicados para contribuintes em débito com o fisco municipal informando sobre as facilidades para renegociação das dívidas.

Ele sugere aos contribuintes em débito para que aproveitem a oportunidade e procurem a Divisão de Tributos para se informar sobre o Refis e realizar a formalização do parcelamento, evitando o protesto e a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito. O Refis oferece oportunidade de um desconto de até 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral.

Emerson Carvalho lembra que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Informa ainda, que no caso das negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado, o que está estabelecido no projeto aprovado este ano pelo legislativo para o Refis municipal.

Ausência de equipes médicas, medicamentos e merendas vencidas, e estruturas mal- conservadas foram as principais irregularidades encontradas durante uma ação simultânea de fiscalização realizada hoje, dia 7, em 53 unidades de saúde e de ensino estaduais e municipais de 15 municípios baianos, pela Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público estadual.

Nas escolas, foram constatados problemas de infraestrutura como infiltração nas paredes e tetos, carteiras e computadores danificados ou amontoados, instalações elétricas inadequadas, quadras de esportes deterioradas, banheiros sujos com vasos sanitários inapropriados, além das merendas vencidas. Alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro, a fiscalização teve o objetivo de coletar informações que vão subsidiar um acompanhamento mais rigoroso da aplicação de verbas públicas destinadas às áreas de saúde e educação destes municípios, estimadas em um total R$ 100 milhões.

As visitas de fiscalização aconteceram em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova e Lençóis. Participaram da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Do Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Uma decisão da justiça de Brasília pode fazer o partido PHS da Bahia voltar para base de ACM Neto (DEM). No mês passado o partido saiu da base em virtude de uma decisão do diretório nacional.

Com a movimentação o partido saiu do comando de Junior Muniz e passou ser comandado pelo ex-deputado Edson Pimenta, aliado do governador Rui Costa (PT).

Mas o juiz Mário Henrique de Almeida determinou que a reunião realizada por Eduardo Machado, atual presidente do partido em Goiânia não teve validade pois foi fraudada. Na sentença o magistrado determina retorno imediato de LUIZ FRANÇA, CLÁUDIO MACIEL E BELARMINO SOUZA ao CGN e o retorno de todos os demais dirigentes nacionais e Estaduais aos cargos que estavam no dia anterior à 06/06/2017.