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O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista determinou que o Prefeito de Conquista, Herzem Gusmão Pereira, demita todos os procuradores do Município comissionados. O prazo é de 120 dias, sob pena de multa diária de um mil reais.
A decisão é resultado da ação movida pelo Ministério Público do Estado. O MP alega que “Município de Vitória da Conquista, mantém procuradores municipais (cargo técnico), como ocupantes em cargos de comissão, em ofensa ao regramento constitucional que estabelece regras para a admissão de cargos comissionados. Assim, em que pese a realização de concurso público para provimento de cargos de advogado, o Município réu mantém procuradores municipais ocupantes de cargos em comissão para desempenho de atividade técnica, ou seja, de Advocacia Pública.
Continuando, que o Município mantém 15 (quinze) procuradores em cargos comissionados, infringindo, assim, o princípio Constitucional da simetria”.
O MP alega que os procuradores da Prefeitura, que exercem cargos técnicos, sejam admitidos por meio de concurso público.
Como se trata de decisão liminar, a Justiça intimou Gusmão Pereira nesta terça-feira (09).
Cabe recurso da decisão.
O Prefeito de Iguaí e também Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Médio Sudoeste da Bahia, Rony Moitinho, está na capital federal participando da XII Marcha dos Prefeitos.
Acompanhado do Secretário Executivo do Consórcio, Lourival, Rony também comentou a respeito do triste fato acontecido na manhã desta terça-feira, no meio rural do munícipio “Estou profundamente triste com essa notícia, com esse fato bárbaro… Marival gerava empregos, era uma pessoa direita na cidade, na região. Fica a interrogação para que possamos realmente saber o que aconteceu, neste momento de dor, só tenho que prestar meus sinceros sentimentos a Professora Vera Lúcia e todos os familiares…”.
A delegação baiana na Marcha é de 544 participantes, entre vereadores, secretários e demais agentes políticos dos municípios.
Principais itens da Pauta Municipalista
1. Cessão Onerosa – participação na exploração do Pré-Sal – PLC 78/2018 (Aprovada na Câmara excluindo os Municípios. Atualmente no Senado Federal com 19 emendas variadas para incluir a participação dos Municípios na divisão);
2. Royalties do Petróleo – ADI 491 no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a parte de distribuição dos Royalties na Lei 12.734/2012;
3. Correção dos Repasses de Recursos Federais – PLP 74/2019 que altera a LRF e o PL 1658/2015 ambas na Câmara Federal;
4. Retenção do FPE em caso de não transferência do ICMS e IPVA aos Municípios – PEC 10/2019 no Senado Federal;
5. ISS – PLP 461/17 na Câmara Federal, que regulamenta o ISS de cartão de crédito e de débito e demais inovações da LC 157/2017. Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa Diretoria desde 05.2018;
6. 1% FPM – PEC 391/17 (PEC29/17) – Aprovada no Senado e atualmente na Câmara de Deputados, inclui mais 1% do FPM de setembro;
7. Lei Kandir – PLP 511/2018 (Compensação) e PLP 221/1998 na Câmara Federal pronta para votar em Plenário desde 05.2018 e que realiza a compensação para Estados e Municípios da isenção do ICMS nas exportações.
O ex-deputado federal Bebeto Galvão (PSB), não anda com muito prestigio com o governador Rui Costa (PT).
O ex-deputado não conseguiu ser nomeado secretário no governo do estado, acabou ficando com o comando do escritório do governo do estado em Brasília.
Porém, tem mais de 40 dias que Bebeto espera ser nomeado para assumir o cargo. Segundo informações, o ex-deputado está deixando o celular ligado 24 horas na expectativa de receber uma ligação sobre a nomeação.
Entre os dias 2 e 9 de abril equipes da Coordenação de Apoio Técnico a Investigação no Interior (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e da 8a Coorpin (Teixeira de Freitas) deflagraram a Operação Saturação em Itamaraju. Cinco traficantes e homicidas foram localizados. Armas, drogas, dinheiro e rádio transmissor acabaram apreendidos.
Na manhã desta terça-feira (9), os policiais civis cumpriram mandados de prisões contra Jerry Lima de Jesus (responde por tráfico e homicídio), Thiago Gonçalves de Oliveira (responde por latrocínio e tráfico) e Evandro Silva de Melo (responde por homicídio e tráfico de drogas). Rádio transmissor, R$ 1 mil e porções de maconha estavam com os criminosos.
Já no último dia 5 de abril, os traficantes e homicidas Lucas Alves da Silva, o ‘Galego’, e Fabiano de Souza Costa, ambos com passagens pela polícia, entraram em confronto com equipes da Cati e não resistiram aos ferimentos. Dois revólveres calibre 38, munições e trouxas de maconha foram apreendidos.
“Reforçamos a atuação de inteligência na região após constantes denúncias dos moradores. A Cati continuará na cidade por tempo indeterminado”, informou o diretor do Depin, delegado Flávio Góis.
O presidente do PDT de Itabuna, Antônio Mangabeira, não compareceu a sessão na câmara de vereadores. O mesmo foi convidado após distribuir um panfleto no centro da cidade acusando a câmara e o executivo de um “esquema” para vender a EMASA.
O convite foi público e bastante divulgado pela imprensa, mas Antônio Mangabeira divulgou uma nota informando que não foi convidado, por isso não compareceu.
A ausência de Antônio Mangabeira gerou grande insatisfação entre os vereadores, que defende que a câmara acionar o mesmo na justiça.
Na sessão desta terça-feira (09/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Potiraguá, da responsabilidade de Jorge Porto Cheles, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município e na aplicação de recursos do FUNDEB, dentre outros.
Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de apenas 34,09%, quando o mínimo exigido é de 60%.
Em contato ao secretário de administração, Diego Cheles, informou que houve erros na prestação de contas, onde foi gasto no FUNDEB 60% mais de 70%, conforme relatórios orçamentários e comprovados também pela APLB de Potiraguá. “Nos deixa surpreso, já que acompanhamos de perto e vimos que o dinheiro foi gasto, superando os 60% exigidos pelo Tribunal”, informou o presidente da APLB, James Fagundes.
A decisão poderá ser revertida, já que a prefeitura está em tempo hábil para apresentar recursos.
O prefeito de Buerarema Vinícius Ibrann e o vice Gel da Farmácia estão participando, juntamente com prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e demais autoridades políticas de todo o país, da XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores eventos políticos do país, que teve início nesta segunda-feira, 08 de abril e segue até o próximo dia 11, em Brasília.
A Marcha é uma mobilização democrática realizada desde 1998 que objetiva discutir questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios, bem como apresentar as reivindicações do movimento municipalista. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios-CNM, a maioria das conquistas obtidas pelos municípios são resultados do grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante este evento.
Vinícius que tem buscado, com apoio de Gel, cada vez mais melhorias para Buerarema, acredita que a Marcha é mais uma ferramenta para roborar essa luta. “Nesse momento Brasília é invadida, no bom sentido, pela grande maioria dos prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e outras autoridades para debaterem as pautas de interesse dos municípios como forma de pressionar é sensibilizar os deputados, senadores e o presidente da república a fortalecerem as cidades através de mais recursos e de uma legislação exequível”, declarou o prefeito.
9/abr/2019 . 22:55
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