O Prefeito de Iguaí e também Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Médio Sudoeste da Bahia, Rony Moitinho, está na capital federal participando da XII Marcha dos Prefeitos.

Acompanhado do Secretário Executivo do Consórcio, Lourival, Rony também comentou a respeito do triste fato acontecido na manhã desta terça-feira, no meio rural do munícipio “Estou profundamente triste com essa notícia, com esse fato bárbaro… Marival gerava empregos, era uma pessoa direita na cidade, na região. Fica a interrogação para que possamos realmente saber o que aconteceu, neste momento de dor, só tenho que prestar meus sinceros sentimentos a Professora Vera Lúcia e todos os familiares…”.

A delegação baiana na Marcha é de 544 participantes, entre vereadores, secretários e demais agentes políticos dos municípios.

Principais itens da Pauta Municipalista

1. Cessão Onerosa – participação na exploração do Pré-Sal – PLC 78/2018 (Aprovada na Câmara excluindo os Municípios. Atualmente no Senado Federal com 19 emendas variadas para incluir a participação dos Municípios na divisão);

2. Royalties do Petróleo – ADI 491 no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a parte de distribuição dos Royalties na Lei 12.734/2012;

3. Correção dos Repasses de Recursos Federais – PLP 74/2019 que altera a LRF e o PL 1658/2015 ambas na Câmara Federal;

4. Retenção do FPE em caso de não transferência do ICMS e IPVA aos Municípios – PEC 10/2019 no Senado Federal;

5. ISS – PLP 461/17 na Câmara Federal, que regulamenta o ISS de cartão de crédito e de débito e demais inovações da LC 157/2017. Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa Diretoria desde 05.2018;

6. 1% FPM – PEC 391/17 (PEC29/17) – Aprovada no Senado e atualmente na Câmara de Deputados, inclui mais 1% do FPM de setembro;

 7. Lei Kandir – PLP 511/2018 (Compensação) e PLP 221/1998 na Câmara Federal pronta para votar em Plenário desde 05.2018 e que realiza a compensação para Estados e Municípios da isenção do ICMS nas exportações.