Em deliberação unânime, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento de uma representação que atribuía ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, suposto favorecimento pessoal na aquisição de uma fazenda situada na divisa entre Ipiaú e Itagibá (sul da Bahia) e no direcionamento de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a região. O colegiado decidiu não admitir a representação por inexistência de elementos mínimos de prova. O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico do TCU.

Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira registrou que a narrativa do autor da peça — cuja identidade não foi divulgada — “se baseia exclusivamente em matéria jornalística e depoimentos, sem a apresentação de elementos probatórios concretos” aptos a permitir a admissibilidade. Uma diligência técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU junto à Casa Civil não encontrou indícios de favorecimento, desvio de finalidade ou irregularidades na destinação de cerca de R$ 42 milhões do PAC para Ipiaú e Itagibá.

A representação chegou ao TCU após publicações da imprensa a partir de 21 de agosto de 2024, quando o UOL noticiou que Rui Costa seria proprietário de uma fazenda registrada em nome da ex-prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), aliada do ministro. Com a decisão do TCU, o caso é encerrado no âmbito da Corte de Contas por ausência de prova.

Ações ampliam a prevenção da violência e o combate ao crime organizado, por meio de investimentos, inteligência, integração e inclusão

Para continuar atuando com estratégia no combate ao crime organizado e nas ações de prevenção à violência na Bahia, o Governo do Estado lançou um conjunto de medidas para fortalecer a Segurança Pública, por meio de investimentos, inteligência, integração e inclusão. As novas medidas, anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (4), incluem ampliação do efetivo policial, modernização de estruturas, mais investimentos em tecnologia e ações de promoção da cultura de paz. A iniciativa se soma ao trabalho que já vem sendo realizado em todo o estado na área de segurança pública, onde já foram investidos mais de R$ 1 bilhão, desde 2023.

Entre as ações estão concursos com 750 vagas para a Polícia Civil, convocações de 85 oficiais da Polícia Militar, 41 do Corpo de Bombeiros e 153 policiais penais, além da entrada em serviço de dois mil novos policiais militares até o fim do ano e o chamamento de 600 reservistas da PM. O conjunto de iniciativas também inclui a entrega de mais 500 novas viaturas até dezembro de 2025, a construção de 66 unidades operacionais das forças policiais e a ampliação em 1.756 vagas no sistema prisional baiano.

O governador destacou que o fortalecimento da segurança pública tem sido prioridade desde o início da gestão e que os novos investimentos consolidam um modelo de atuação pautado em planejamento, valorização e presença do Estado. “Estamos seguindo com seriedade e compromisso para garantir mais segurança à população. Esses investimentos fortalecem o trabalho das polícias, melhoram as condições de quem atua na linha de frente e ampliam a nossa capacidade de prevenção e resposta. Segurança se faz com estrutura, inteligência e também com inclusão”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

As medidas também contemplam o aprimoramento das ações de inteligência e investigação, com a implantação do Programa de Policiamento Orientado pela Inteligência, a construção do novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e da nova sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Além disso, serão adquiridos novos drones para monitoramento de grandes eventos e equipamentos de análise de adulteração de combustíveis e bebidas, favorecendo o trabalho pericial e investigativo.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, as ações anunciadas reforçam a integração entre as forças e o compromisso com a melhoria constante do serviço prestado à população. “A Bahia está consolidando um novo patamar de estrutura e eficiência na segurança pública. Estamos investindo na ampliação do efetivo, na formação de novos profissionais e em tecnologia, garantindo respostas mais rápidas e qualificadas em todas as regiões do estado”, ressaltou Werner.

Medidas anunciadas

Entre as próximas ações, o Governo da Bahia vai ampliar o Programa Bahia Pela Paz, transformando 149 escolas em espaços de esporte e cultura nos fins de semana e implantando 24 novos coletivos culturais até 2026. O Corra pro Abraço chegará a Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas, e Salvador ganhará a Unidade Feminina de Semiliberdade e novas escolas reformadas em áreas prioritárias. Também estão previstas a construção de três Casas da Mulher Brasileira e três Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE), a implantação do Policiamento Orientado pela Inteligência, a criação do novo Centro de Formação da PM e da nova sede do DPT.

Investimentos já realizados

Desde 2023, o Governo da Bahia vem promovendo uma reestruturação completa da segurança pública, com mais de R$ 1 bilhão investidos em novas unidades, equipamentos e tecnologia. Nesse período, foram incorporados 7.300 novos agentes entre concursos e convocações, além de 2.084 policiais militares e 422 bombeiros em formação. O Estado também entregou 6.300 viaturas, 20 mil coletes balísticos, 3.787 armas de grosso calibre e um novo helicóptero para o Corpo de Bombeiros.

A Bahia abriga hoje o maior centro de operações integradas da América Latina, com 19 unidades interligadas em todo o território. O sistema de reconhecimento facial implantado em 81 municípios já contribuiu para mais de 3.700 prisões no primeiro semestre de 2025, e a instalação de câmeras corporais em unidades operacionais reforça a transparência e o controle. Em paralelo, o programa Bahia Pela Paz leva cultura, esporte e cidadania para territórios mais vulneráveis, mostrando que segurança também se constrói com inclusão e oportunidade.

A Prefeitura de Uruçuca informa que já realizou a retificação das informações contábeis enviadas ao Tesouro Nacional referentes à Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2024. O ajuste corrigiu um dado que havia gerado interpretação equivocada sobre o endividamento do município.

Com a atualização, o Relatório de Gestão Fiscal aponta que, no 3º quadrimestre de 2024, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 54,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) — dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, não procede o percentual anteriormente divulgado em órgãos de imprensa, e Uruçuca não figura entre os municípios mais endividados do país. A retificação já foi enviada e validada e estará disponível para consulta pública após atualização do site do Tesouro Nacional.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão pública, sempre pautada na verdade e no respeito ao cidadão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, elogiou a política de segurança pública da Bahia durante a abertura do Mês Nacional do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

“Acompanho de perto o que vem sendo feito aqui no Estado da Bahia, especialmente desse programa (Bahia apela Paz) que aponta para um norte importante e imprescindível, que é a busca da paz”, afirmou o ministro, destacando o papel do Judiciário na garantia do direito de ir e vir com segurança.

Fachin enalteceu o programa de valorização das forças de segurança (Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado – PQUALI) e ressaltou que “segurança pública e direitos humanos são duas faces da mesma moeda”, defendendo o uso proporcional da força legitimada pela lei.

O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que reafirmou o compromisso do Estado com uma atuação firme e humana no enfrentamento à violência.

Mais sete classificados à próxima fase do Campeonato Interbairros de Futebol foram definidos na 4ª rodada com jogos eletrizantes, a exemplo do confronto entre Sarinha 0 (5) x 0 (4) São Caetano, no Campo do Futebol Amador. Mas, nos campos dos bairros Lomanto, Daniel Gomes e São Pedro houveram goleadas e também a disputa de penalidades.

“Graças a Deus conseguimos sair daqui com essa vitória. Somente Ele sabe o quanto a gente luta e merece estar aqui por ser time de guerreiros. O São Caetano era um dos favoritos ao título do Campeonato Interbairros. Mas, com muita humildade, vencemos. Nessa pegada vamos brigar para ser o campeão”, desabafou ao final da partida o meio-campista do Sarinha Alex.

Sob o patrocínio das empresas Gestão Veicular e Ise Japonês & Grelhados, o 24º Campeonato Interbairros de Futebol é promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, mobilizando milhares de torcedores a cada rodada.

“A gente pode dizer que nesta rodada no Campo do Futebol Amador, tivemos um dos melhores jogos do Campeonato que se pode dizer foi uma decisão entre Sarinha x São Caetano”, comemorou o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini.

“Neste formato mais enxuto, os times proporcionam bons jogos a cada rodada. Veja que tivemos aqui mais de três mil torcedores com total tranqüilidade. Por isso, o Campeonato Interbairros agrada aos atletas, torcedores e aos dirigentes das associações de moradores e das equipes”, acrescentou.

No Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara, em complemento à rodada, Novo São Caetano 2 x 0 Jaçanã e Vila Anália 1 x 0 Maria Pinheiro.

No Bairro Lomanto, Novo Lomanto 2 (4)  x 1 (5) Santa Catarina Odilon 0 (2) x 1 (4) Novo Mangabinha.

No campo do Daniel Gomes, Pedro Jerônimo 3 x 0 Vale do Sol e Daniel Gomes 5 x 0 Banco Raso.

CLASSIFICADOS

À próxima fase, estão classificados: Sarinha, Vila Anália, Daniel Gomes, Pedro Jerônimo, Vila Zara, Santa Catarina e Novo Mangabinha que se juntaram ao Novo Ferradas, Novo Horizonte, São Lourenço, São Pedro, Novo São Caetano, Santa Clara e Mangabinha, que haviam se classificado na rodada anterior disputada domingo passado, dia 26 de novembro.

A tensão política em Floresta Azul ganhou contornos policiais. Na semana passada, um funcionário da Prefeitura que declarou apoio ao atual prefeito Bambu (PSB) afirmou ter sido agredido fisicamente e ameaçado por integrantes ligados ao grupo do ex-prefeito Garrafão(PSB).

O servidor divulgou um vídeo relatando o episódio e registrou boletim de ocorrência na delegacia local. Segundo ele, os ataques teriam ocorrido após a sua manifestação pública de apoio ao chefe do Executivo. O caso deve ganhar novo capítulo nos próximos dias: o denunciante informou que pretende acionar o Ministério Público ainda nesta semana.

Clima político acirrado

A cidade vive um ambiente de polarização desde o rompimento entre o prefeito Bambu e o grupo do ex-prefeito Garrafão, o que reconfigurou alianças e acirrou o debate local. Lideranças ouvidas reservadamente avaliam que o episódio revela a escalada de hostilidades entre alas rivais.

Investigação e providências

A Polícia Civil apura os fatos a partir do boletim registrado e pode ouvir testemunhas e solicitar eventuais imagens que ajudem a elucidar a ocorrência. Com a representação ao Ministério Público, o caso poderá resultar em medidas cautelares ou termo circunstanciado, a depender da tipificação que vier a ser atribuída.

Direito de resposta: O espaço permanece aberto para a Prefeitura de Floresta Azul, o prefeito Bambu, o grupo da ex-prefeita e eventuais citados apresentarem suas versões ou esclarecimentos sobre o episódio.

O prefeito de Coaraci, Miltinho, esteve em Salvador nesta segunda-feira (03) participando de uma importante reunião com o deputado estadual Rosemberg Pinto e o deputado estadual Raimundinho da JR, proprietário da empresa Painel Patrimonial Ltda, arrematante do prédio onde atualmente funciona o Hospital Geral de Coaraci.

O encontro teve como objetivo buscar uma solução definitiva para evitar o fechamento do hospital, que há anos presta serviços essenciais à população coaraciense e de cidades vizinhas. A reunião foi marcada por um diálogo construtivo e demonstração de compromisso com o interesse público.

O deputado Rosemberg Pinto se comprometeu a intermediar as tratativas junto ao Governo do Estado da Bahia, com o propósito de encontrar uma alternativa que assegure a continuidade do atendimento hospitalar e preserve esse importante equipamento de saúde.

Por sua vez, o deputado Raimundinho da JR, que representa a empresa Painel Patrimonial Ltda, responsável pela arrematação do imóvel há mais de 15 anos, tranquilizou a população, afirmando que não tem interesse em prejudicar o município ou interromper o funcionamento do hospital. Segundo ele, busca-se apenas uma solução justa e equilibrada, que reconheça o direito de propriedade já estabelecido e garanta uma contrapartida pelos 15 anos de utilização do imóvel sem qualquer recebimento.

O prefeito Miltinho destacou que a atual gestão tem envidado todos os esforços para resolver a situação, mantendo o diálogo com todas as partes envolvidas. “Nosso compromisso é com o povo de Coaraci. Estamos trabalhando para garantir que o hospital continue funcionando e que a população não seja prejudicada”, afirmou.

A reunião representa um passo importante na construção de uma solução definitiva, reforçando o compromisso e o bom senso de todas as partes envolvidas na busca por uma saída que assegure o direito à saúde e a tranquilidade da população.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve, em decisão recente, o decreto de exoneração de uma servidora do Município de Itapitanga, reconhecendo que a aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) implica vacância do cargo público.

O entendimento, proferido por Desembargador da Quinta Câmara Cível, está em consonância com a posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, que considera a aposentadoria como causa legítima para o encerramento do vínculo com a administração pública.

A decisão reforça a legalidade do ato administrativo praticado pelo Município de Itapitanga, que contou com representação jurídica do advogado Dr. Wanderley Porto, e contribui para a uniformização da jurisprudência sobre o tema no âmbito do Estado da Bahia.

Porto Seguro está em evidência na Argentina com a participação da Secretaria Municipal de Turismo no 64º Workshop Turístico e no Mercado de Viajes, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Córdoba. A ação integra a estratégia de fortalecimento internacional do destino, com estande próprio da Secretaria em parceria com as operadoras Bon Bini e GIT, reunindo representantes do trade turístico local.

A Secretaria do Turismo apresentou os principais atrativos apresentados estão a rica cultura local, as experiências gastronômicas, o ecoturismo, o turismo histórico, as vivências esportivas e náuticas, o turismo religioso, a vibrante vida noturna e as opções de luxo, com destaque para o charme do Quadrado de Trancoso.

“Com a presença de marcas consolidadas e a união entre poder público e iniciativa privada, Porto Seguro reafirma sua posição de destaque na América do Sul, fortalecendo vínculos com o mercado argentino, um dos principais emissores de turistas internacionais para o Brasil”, frisa o secretário de Turismo, Guto Jones, fazendo menção ao voo fretado, que vai sair de Córdoba direto para Porto Seguro no verão.

Acordo de cooperação técnica garante crédito agrícola e assistência técnica a agricultores familiares e assentados da reforma agrária

A Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, por meio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, firmou nesta sexta-feira (31) uma importante parceria com a TABOA, instituição financeira que atua no município desde 2017, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento rural e a economia local.

O evento, realizado durante a Feira da Agricultura Familiar, oficializou um termo de cooperação técnica entre as instituições, que visa oferecer crédito agrícola e assistência técnica aos produtores rurais, especialmente agricultores familiares e assentados da reforma agrária de Ibirapitanga, a cidade das águas e do cacau.

Para o prefeito Jé Assunção, a iniciativa busca criar um ciclo sustentável de apoio ao campo, unindo assistência técnica especializada, acesso a linhas de crédito e ampliação da comercialização por meio de programas como o PNAE, PAA e a própria feira local. “Essa parceria representa um passo decisivo para dar mais força ao pequeno produtor e movimentar ainda mais a economia da nossa cidade”, destacou
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O encontro contou com a presença do Diretor de Operações de Créditos, da TABOA, Gabriel Chaves, equipe técnica, representantes de todos os assentamentos, associações rurais, secretários municipais, vereadores e comunidade.