:: ‘Geral’

Na sessão desta quinta-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Macarani, da responsabilidade de Antônio Carlos (PMDB), referente ao exercício de 2013, com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pela ausência de processos licitatórios e multa no valor de R$ 8 mil.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reprovou as contas em razão do não encaminhamento de processos de licitação, no valor total de R$ 1.178.510,70, o que prejudicou o trabalho de fiscalização do TCM.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 19.364.181,15, equivalente a 66,08% da receita corrente líquida de R$ 29.303.004,95, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a redução dos gastos, sob pena de multa e comprometimento de contas futuras.

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), solicitou as contas da prefeitura de Itabuna referente ao ano de 2013, por esse motivo até o momento o pleno do TCM não apreciou as contas do prefeito Claudevane Leite (PRB).

O Ministério Público de Contas do TCM, atua no controle de contas e gestão dos municípios do estado da Bahia, estruturalmente inserido no Tribunal de Contas dos Municípios. Em sua atuação, o MPC emite parecer opinativo nos processos da competência do Tribunal de Contas dos Municípios na posição de guarda da lei e defensor da Ordem Jurídica, assegurando, assim, o devido processo legal no âmbito do Tribunal de Contas.

Vale lembrar na tarde desta quinta-feira o controlador do Município, Otto Matos, foi visto no TCM, provavelmente ele deveria está buscando informações sobre o julgamento das contas da prefeitura.

O governador eleito Rui Costa (PT), está disposto a acabar no seu governo com as 33 Diretorias Regionais de Educação (Direc). O estado passará a administrar a Educação a partir de 20 núcleos.

Isso poderá causar um problema no eixo Itabuna e Ilhéus, já que ser realizada uma fusão entre a Direc 7 (Itabuna ) e a Direc 7 (Ilhéus).

Segundo informações, a função desses núcleos será pedagógica, já as ações administrativas serão realizadas pela secretaria de educação. Ou seja, a função política das Direcs será esvaziada.

O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), está demonstrando que o município não está enfrentando crise financeira. Já que ele enviou para câmara de vereadores um projeto para a criação de vários cargos.

O projeto de Lei enviado pelo prefeito cria a Organização do Sistema de Defesa do Consumidor, a Ouvidoria Municipal e o Sistema Municipal de Controle Interno.

Por conta da grande repercussão negativa na cidade o prefeito acabou retirando o projeto, já que até os vereadores da bancada do governo criticaram a criação dos cargos.

A Prefeitura de Itabuna está instalando mais 230 lixeiras ao longo das avenidas do Cinquentenário, Firmino Alves, Fernando Cordier, Juracy Magalhães, Inácio Tosta Filho, Aziz Maron e Mário Padre, transversais e a Rua Paulino Vieira, além de praças e pontos de ônibus, na área central da cidade. Outras 100 lixeiras já foram implantadas desde o início do ano.

Nessa etapa também serão colocadas 14 caixas coletoras fixas de mil litros para o recolhimento do lixo das lojas. As caixas serão distribuídas ao longo da Avenida do Cinquentenário e Rua Paulino Vieira para tentar resolver um antigo problema do lixo espalhado pela calçada, no final da tarde, após o fechamento dos estabelecimentos. “Mas é um trabalho que dependemos muito da ajuda dos comerciantes, que precisam descartar o lixo no lugar certo”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro.

Nesta quarta-feira o vereador de Itabuna Ruy Machado (PTB), apresentou um atestado médico de 10 dias. O mesmo foi candidato a eleição da mesa diretora da câmara, mas acabou sendo derrotado no último domingo.

Ruy Machado pretende acionar a justiça para anular a eleição, mas o presidente reeleito, Aldenes Meira (PC do B), acredita que o edil está com choro de perdedor, e que com o passar do tempo vai aceitar a derrota.

“ Ruy tem que aceitar a derrota, não existe segundo turno para eleição da câmara, e a eleição foi feita dentro da legalidade e transparência”, declarou Aldenes.

Do “Pimenta”.

As sessões da Câmara de Vereadores de Buerarema são transmitidas por uma emissora de rádio local. Pelas ondas sonoras, a população pôde ouvir o vereador Domingos Pinto Filho, conhecido como Dodó (PPS), chamar o prefeito Guima Barreto (PDT) de “mentiroso” por duas vezes.

O vereador rebatia o prefeito. Semana passada, Guima se viu numa encruzilhada, quando a oposição revelou que a primeira-dama, Ione Cabral, recebe mais de R$ 2 mil por mês como professora leiga, mas não pisa os pés no local de trabalho.

O prefeito saiu em defesa da mulher e da própria gestão. Afirmou que o denunciante, Geraldo Aragão, o Geraldão (PSD), estava mentindo. Segundo ele, a esposa, apesar de ganhar como professora, bate o ponto trabalhando na área administrativa da Escola Rotary.

Dodó aproveitou a audiência e o plenário para desqualificar o prefeito. Reforçou a denúncia de Geraldão que apontou a primeira-dama como fantasma. E, mais uma vez, bradou: “[prefeito mentiroso]”. Segundo ele, a primeira-dama não trabalha. Apenas recebe o faz-me-rir. Por ato falho, a escola citada pelo prefeito fica próximo à sua residência.

O diretor da 5ª Ciretran de Itabuna, Gilson Nascimento, ficou com a relação estremecida com o comando do PC do B do município. Gilson foi indicado para o cargo pelo PC do B, mas durante a eleição da mesa diretora da câmara se posicionou favorável a candidatura de Ruy Machado (PTB).

Por conta disso o conselho político do partido em Itabuna pretende se reunir e colocar em pauta a situação de Gilson. Dependendo do resultado o partido poderá apresentar ao governo do estado outro nome para ocupar o comando da 5ª Ciretran.

Na noite desta quarta-feira funcionários da prefeitura de Itajuípe foram flagrados abastecendo de forma irregular um ônibus escolar. O combustível estava estocado em um imóvel da prefeitura, e o abastecimento foi realizado na rua.

A polícia civil deveria fazer uma operação para punir isso, já que de acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além do artigo, há a resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que reforça a proibição.

Caso o consumidor seja pego armazenando o produto de forma ilegal, ele pode sofrer penalidades.

Em Itabuna a Santa Casa de Misericórdia comunicou que o Hospital São Lucas vai encerrar o atendimento aos pacientes do SUS o dia 31 de janeiro. A direção da Santa Casa alega que a prefeitura deve para o hospital mais de R$ 18 milhões.

Vale lembrar que no governo do prefeito Claudevane Leite (PRB), o hospital São Judas encerrou o atendimento os pacientes do SUS.

SECRETÁRIO COBRA DO GOVERNO DO ESTADO.

O secretário municipal de Saúde Eric Ettinger enviou carta ao secretário estadual Washington Couto, com cópia para o governador Jaques Wagner, cobrando a regularização urgente dos valores da Plena, conforme acordado entre a Prefeitura de Itabuna e a Sesab, a fim de evitar que o Hospital São Lucas suspenda o atendimento a pacientes do SUS e possa ocorrer a melhora do atendimento de saúde no município, reivindicada pela população.

Na correspondência enviada ao secretário de Saúde do Estado Eric Ettinger apela à sensibilidade e o empenho necessários do secretário estadual “para a liberação imediata dos recursos já reconhecidos pela SESAB na recomposição do teto de Itabuna, ou seja, a diferença de R$ 802.872,00 (oitocentos mil reais) mensais, mais a soma dos valores já reconhecidos por V.Sa. e sua equipe, de R$ 15.275.527,96 retroativos a novembro de 2013, valor este referente aos R$ 802.872,00 já mencionados e aos R$ 1.130.000,00 mensais também reconhecidos pela SESAB em março deste ano”.

Segundo Ettinger, a liberação dos R$ 802 mil permitirá ao Município assegurar que o Hospital São Lucas mantenha os seus 77 leitos, o atendimento ao SUS funcionando. O pagamento dos valores devidos retroativamente ajudará, significativamente, na melhoria do atendimento de saúde aos itabunenses, o que é compromisso dos governos estadual municipal e um direito inquestionável da população.