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A Defensoria Pública do Estado da Bahia expediu nesta segunda-feira (08) a recomendação da suspensão da sessão convocada pela Câmara Municipal de Ilhéus para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores. A romendação foi feita com base no recebimento de representação do Grupo Operativo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, na qual a APPI/APLB-Sindicato possui representante.

No documento a Defensoria Pùblica do Estado da Bahia aponta a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto de Código Tributário Municipal e da Lei de Planta Genérica de Valores que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros. A recomendação para a suspensão da sessão já foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Machado, bem como aos demais vereadores.

Ainda na recomendação 001/2014 a defensora pública Cristiane Barreto Nogueira solicita não somente a suspensão da sessão convocada para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores, como também a elaboração de parecer jurídico por comissão ou técnico jurídico especialista na área tributária com vistas a subsidiar, com a devida vênia, o Poder Legislativo Municipal, haja vista a especificidade da matéria, e a divulgação à população sobre as medidas adotadas.

Em Almadina pelo o jeito a prefeita Alba Gleide (PSD), vai trair novamente o vereador Bimba (PSD). O mesmo pretende ser candidato a presidente da câmara, mas a prefeita prefere apoiar o edil Zé Miúdo (PT).

Fontes dentro do governo revelam que a prefeita tem receio de Bimba ser presidente, pois ele pode ser uma ameaça a sua reeleição.

Bimba foi o vereador mais votado na eleição de 2012, obteve 424 votos, mas acabou perdendo a eleição para presidência da câmara, a prefeita optou por apoiar nos bastidores a vereadora Alba (PSD).

Segundo informações, é o secretário de administração, Valtencir Pinto, que tem rejeição ao nome de Bimba.

Nesta terça-feira (09/12), a Câmara Municipal de Itabuna recebe na sala da Comissão Permanente de Licitação, os representantes das empresas interessadas no desenvolvimento e realização do concurso público do órgão Legislativo. A reunião que está agendada para as 10 horas tem como objetivo a abertura dos envelopes de tomada de preços e apresentação das propostas.

A licitação tem como objeto a “contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração, organização e execução de concurso público, julgamento de recursos e fornecimento de todo o material necessário ao desenvolvimento das atividades”. Esse será o primeiro concurso público da história da Câmara de Vereadores.

Na próxima quarta-feira o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai julgar as contas da prefeitura de Uruçuca. O relator é o Conselheiro Plínio Carneiro Filho, e a informação gerou tensão no QG da prefeita Fernanda Silva (PT).

Segundo informações, o esposo da prefeita, Murilo Brito, está dando como certo que as contas serão aprovadas, mas tem pessoas técnicas dentro do governo que estão achando que corre risco do TCM rejeitar as contas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve vai poder desfrutar do triplex que comprou na praia das Astúrias, no Guarujá, em São Paulo. Segundo reportagem do jornal O Globo, o apartamento foi entregue em dezembro de 2013, mas as obras de acabamento terminaram apenas na semana passada.

O imóvel foi comprado por meio da Bancoop (a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), acusada de irregularidades e de deixar mais de 3 mil associados sem receber seus apartamentos. O condomínio foi construído pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propina a partidos políticos por meio de contratos com a Petrobras.

Segundo O Globo, a reforma do apartamento é comandada por Lulinha, filho de Lula, e constantemente vistoriada por sua mãe, Marisa Letícia. Ela providenciou a decoração do local, que recebeu a visita de Lula apenas três vezes.
A construção do edifício de Lula só terminou porque a empreiteira OAS foi contratada por João Vaccari Neto, presidente da Bancoop até 2010 e atual tesoureiro do partido, para concluir o projeto, que estava parado assim como a maior parte das obras financiadas pela cooperativa. Para que o empreendimento fosse concluído, cada morador teve que pagar um adicional de 120 mil de reais.

Segundo uma imobiliária local ouvida pelo Globo, o apartamento de 297 metros quadrados, à beira-mar, é avaliado entre 1,5 e 1,8 milhão de reais. Ele conta com um elevador privativo que serve os três andares do apartamento. Na declaração de bens do ex-presidente em 2006, quando disputou a reeleição, ele confirmou ter pago naquele ano 47.695,38 reais à Bancoop pelo imóvel.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro (DEM), e o ex-secretário de saúde, Antônio Farias.

O MPF acusa os dois de praticarem diversas irregularidades na aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), oriundo do SUS, durante o exercício de 2008. O MPF alega que que foram promovidas despesas não contempladas na Política Nacional da Atenção Básica, no valor de R$104.267,11 (cento e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e onze centavos), e foi transferida, sem justificativa legal e de forma contrária às regras do STN, a importância de R$479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) da conta vinculada do PAB para outras contas correntes municipais não vinculadas à atenção básica.

Por conta disso a Juíza Federal karine Costa Carlos Rhem da Silva, deferiu uma liminar decretando a indisponibilidade de bens dos requeridos, limitada aos valores transferidos indevidamente para contas correntes não vinculadas aos programas de atenção básica e estratégia de saúde da família, perfazendo um total de R$479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).

O processo está na Vara da justiça federal de Ilhéus, número 2731-72.2012.4.01.3301.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA apresentou, em 24 de novembro, recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), requerendo a cassação da decisão da Justiça Federal em Itabuna/BA, que extinguiu ação de indenização por danos morais sofridos por cinco índios tupinambás.

A ação civil pública foi movida pelo MPF em 2010 contra a União, em decorrência de atos de violência praticados por policiais federais contra indígenas da etnia tupinambá. A violência teria ocorrido durante diligência policial realizada em junho de 2009, na Fazenda Santa Rosa, no Município de São José da Vitória/BA.

A ação requereu a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais em favor da comunidade indígena tupinambá e dos cinco índios diretamente atingidos pela ação violenta.

A sentença, assinada em 31 de outubro pelo juízo da 1ª Vara de Itabuna/BA, extinguiu a ação sem resolução de mérito, ou seja, sem discutir a questão que deu origem à existência do processo: a violência contra os índios.

Na próxima segunda-feira será realizada a eleição da nova mesa diretora da câmara de Itapé. O atual presidente Neguinho (PSD), está encontrando dificuldade para continuar no cargo, pois a oposição está apoiando o edil Junior Borges (PP).

O ex-candidato a prefeito Humberto Matos (PDT), foi o articulador do nome de Junior Borges para a disputa, mas ele alertou sobre as articulações nessa disputa:

“ o nosso candidato é Junior Borges, mas nossos vereadores estão sendo procurados, estão oferecendo 50 mil motivos para mudar o voto”, declarou Humberto.

Vale lembrar que o prefeito Pedrão (PSB), está assistindo tudo de camarote, já que tanto Junior Borges, quanto Neguinho, são parceiro dele.

Os professores da rede municipal de Itabuna decidiram realizar uma paralisação nesta semana por conta do atraso dos salários. Na terça-feira será realizada uma assembleia para decidir se a paralisação seja transformada em greve.

A prefeitura informou que os salários serão pago na próxima quarta-feira (10), mas o sindicato dos professores decidiu realizar a paralisação, já que pode acabar o ano letivo e a prefeitura aplicar um calote.