:: ‘Geral’

A prefeitura de Itapetinga, através da Defesa Civil Municipal, vem visitando comércios, fazendo boletim e cadastrando os microempreendedores que tiveram os seus negócios afetados pelas fortes chuvas do final do ano. O objetivo é oportunizar a comerciantes, empreendedores e prestadores de serviço acesso à linha de crédito oferecidas pelo Desenbahia e reduzir os impactos das enchentes.

Através da Agência de Fomento do Estado (Desenbahia), o Governo oferece uma linha de crédito especial para todos os comerciantes que tiveram os bens móveis ou imóveis danificados ou destruídos por conta das chuvas. As concessões permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil.

“Nossa função é fazer um panorama dos comércios realmente afetados, cadastrá-los, além de levar informação a esses empresários, sobre as possibilidades de crédito oferecidos. Desde o início, a prefeitura tem buscado meios de reduzir os danos e proporcionar um recomeço à população afetada”, disse Cláudio Sousa, coordenador da Defesa Civil Municipal.

As pessoas que estiverem dentro do perfil de atendimento poderão receber todas as informações e orientações sobre a linha de crédito e os documentos necessários dirigindo-se à até a Sala do Empreendedor, no prédio da HN Informática, Sala 307, ou no CredBahia.

A Superintendência de Controle Externo (SCE) do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, nesta quinta-feira (30/12), cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação. O alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios.

Esclarece a SCE que, de fato, a Lei nº 14.276/2021, publicada do Diário Oficial da União no último dia 27 de dezembro, além de alterar a conceituação dos profissionais da educação básica, prevê, em seu parágrafo segundo do artigo 26, a possibilidade de concessão de reajuste salarial para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do Fundeb com o pagamento de remuneração aos professores da educação básica em efetivo exercício da função. No entanto, para isso, é indispensável que sejam atendidas algumas condições.

Isto porque a Lei Complementar no 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), proibiu, até 31 de dezembro de 2021, a concessão, criação ou majoração de vantagens, aumentos, reajustes, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza a servidores, salvo quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do decreto municipal 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, sudoeste da Bahia. Publicada ontem, dia 29, a determinação de desembargador plantonista do Tribunal de Justiça considerou recurso impetrado pelo MP após o Juízo de primeiro grau não ter julgado o pedido, sob o argumento de que ele não trataria uma das matérias urgentes previstas para trâmite e julgamento durante o recesso judiciário.

Foi determinado ainda que o Município, em prazo de 24 horas, adote medidas para ampla divulgação da decisão, para promover amplo conhecimento pela sociedade “quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige”, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Paola Gallina, nesta segunda-feira, dia 27, o MP apontou que o decreto municipal viola a Lei Estadual 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19.

Na decisão, o desembargador Paulo Alberto Chenaud afirma que “em que pese tenha sido reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, a autonomia dos municípios para adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), certo é que se trata de um competência suplementar, a respeito de questões de interesse local, sempre destinado à edição de normas que visem minimizar o risco de contágio do vírus. Nesse contexto, não se entende possível que tais entidades municipais atuem em sentido contrário, flexibiliza do as medidas sanitárias adotadas pelos demais entes federativos, em flagrante risco à saúde pública dos seus cidadãos”.

Na noite desta segunda-feira o deputado federal Marcelo Nilo (PSB), jantou com o ex-deputado Jutahy Magalhães(PSDB). Os dois voltaram a amizade depois de muito tempo de rompimento.

Marcelo Nilo tem a pretensão de ser candidato ao senado ou a vice na eleição deste ano. Sem espaço na chapa de Wagner (PT), ele se movimenta e se aproximou do grupo de ACM Neto (DEM).

O problema é que o PSB vai apoiar Wagner, para mudar de lado ele terá que primeiro mudar de partido. O MDB foi cogitado, mas Lúcio Vieira Lima já falou que não topa, o PSDB pode ser uma possibilidade.

O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), anunciou na semana passada que sua esposa, Cláudia Oliveira (PSD), será candidata a deputada federal.

Na sua fala, Robério fez a retrospectiva dos oito anos de Claudia como prefeita de Porto Seguro:

“ Cláudia fez duas excelentes gestões, prova disso que deixou o governo com mais de 75% de aprovação. Ela entregou a prefeitura para o atual prefeito com R$ 100 milhões em caixa. Com esse dinheiro ele não precisa tomar empréstimo para fazer obras não”, declarou.

No último final de semana o prefeito de Marcone Amaral (PSD), foi participar de um jogo de futebol beneficente em Uruçuca. No primeiro lance da partida ele se contundiu e foi levado para o hospital da cidade.

O prefeito usou a rede social para informar sobre seu estado de saúde:

“Olá, meus amigos e minhas amiga de toda região!! Venho informar a vocês que estou bem, me recuperando e logo logo estarei de volta ao campo para continuar trabalhando pela nossa querida Itajuípe”.

Vale lembrar que Marcone Amaral foi jogador de futebol profissional e se aposentou em 2015.

A secretaria de Ordem Pública da Prefeitura de Ilhéus divulgou um relatório de ocorrências nas praias de Ilhéus, no período da alta estação, de 20 de dezembro de 2020 a 9 de janeiro de 2022, por meio da coordenação de salva-vidas. 900 ações preventivas foram realizadas, sete registros de crianças perdidas, 43 resgates, um paciente sofreu afogamento, mas sem risco de morte, e outras duas pessoas que foram levadas para o hospital. Nenhum óbito foi registrado, de acordo com o coordenador Anderson Gusmão de Lima.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcelo Barreto, informa que atualmente o município dispõe de um efetivo de 81 homens e o fato de não ter sido registrado nenhum óbito, é resultado das ações preventivas de salvamento aquático, pronto atendimento dos salva-vidas e condições para um trabalho seguro, como uso de novos equipamentos de proteção individual (EPI) entregues pela Prefeitura de Ilhéus ao efetivo.

“Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o trabalho do Corpo de Salva-vidas é intensificado na temporada de verão, pois a cidade recebe um fluxo maior de visitantes e turistas nessa época. Atuamos em 34 postos instalados entre a região de Mamoã, no norte, e Rio e Mar, após Olivença, no sul”, explicou Barreto.

“Atitude do governador Rui Costa é baseada na empatia”, diz parlamentar

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) comentou, nesta segunda-feira (10), a iniciativa do governador Rui Costa (PT) de não aguardar o Governo Federal para construir nos próximos meses cinco mil casas para a população da região Sul da Bahia, atingida pelas enchentes que assolaram a região no fim do ano passado, e adiantará as contrações com recursos do Estado.

“A atitude do governador Rui Costa é baseada na empatia. Visitamos diversos municípios e pessoas afetadas pelas chuvas, enquanto o presidente deu mais uma confirmação da sua insensibilidade ao tirar férias durante um momento tão difícil para o povo da Bahia”, afirmou o parlamentar.

“Assino, em breve, as primeiras construções, estimamos que podem chegar a cinco mil casos em valor de mais ou menos R$ 350 milhões. O maior número deve ser Itabuna, depois Ilhéus e depois cada uma delas em 150 casas por município. Em Itabuna deve ser mil unidade habitacionais”, detalhou o governador, em conversa com a imprensa, na manhã desta segunda-feira (10), durante a assinatura das obras do Hospital Ortopédico no bairro do Cabula, em Salvador.

Ainda conforme o governador, as exigências do Governo Federal inviabiliza um trabalho mais célere.

“As pessoas neste primeiro momento estão abrigadas em escolas, associações e casas de parentes ou amigos. Elas têm urgência em querer ter o seu próprio lar para o seu conforto e dos seus familiares”, completou Rosemberg.

Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.

De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos na Bahia já ultrapassa a marca dos 4 mil, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O governador falou também sobre a possibilidade de ampliação dos leitos de UTI na Bahia. “Nós estamos ampliando os leitos para Covid nos hospitais existentes, o Espanhol, Metropolitano e Couto Maia, e também para receber pacientes graves de H3N2. Estamos separando alas diferentes para atender os infectados dessa doença [H3N2] que tem crescido muito também e é muito contagiosa”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Tereza Paim, e da Casa Civil, Carlos Mello, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.

Os primeiros convênios para reconstrução das casas afetadas pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram a Bahia serão assinados ainda esta semana. É o que informa o governador Rui Costa, após a realização de reuniões virtuais com diversos prefeitos e prefeitas. Rui ressalta que o Governo do Estado segue monitorando a situação dos municípios e conta que alguns gestores já entregaram os projetos com a definição de locais seguros para os imóveis sejam erguidos.