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“A aprovação do Projeto de Lei 490/2007 no Congresso Nacional, regulamentando o Marco Temporal, invalida o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).

Relator da matéria, o parlamentar participou ontem de reunião, organizada pelo Sindicato Rural de Itapetinga, e manifestou confiança na aprovação do PL 490, que estabelece o direito à demarcação das terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, 05/10/1988.

A indefinição de quando se caracteriza a posse do território pelos índios para a criação das reservas causa a insegurança jurídica que vem motivando uma série de conflitos no campo brasileiro, com invasões e violência.

Sem a regulamentação legal a questão foi parar na justiça com várias decisões controversas, chegando ao Supremo, cujo julgamento está em suspenso. Em paralelo, o PL 490 avançou na Câmara e está pronto para ser votado.

“Está faltando apenas vontade política ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, para incluir a matéria na pauta e ela ir a plenário para votação”, disse Maia, que considera uma covardia se o Congresso renunciar a sua prerrogativa de legislar e deixar a lacuna na lei ser preenchida pela decisão do STF.

“É muito triste ver o Supremo usurpar os direitos e as prerrogativas do parlamento brasileiro. Espero que antes de o Marco Temporal ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados se posicionem claramente a favor desta matéria, trazendo paz e tranquilidade ao campo que tantas riquezas têm gerado para o nosso país”, asseverou o relator do PL 490.

Para acelerar a votação na Câmara, o deputado Arthur Maia sugeriu aos produtores rurais que se mobilizassem. Entrassem em contato com entidades de outros estados e parlamentares num esforço para persuadir o presidente Arthur Lira a incluir a votação do PL 490 na pauta.

Ficou acordado com o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos, e o diretor da Faeb, Eder Rezende, a formação de uma comitiva de representantes de produtores rurais da Bahia para ir a Brasília, depois do Carnaval, quando são retomados os trabalhos legislativos, a fim de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos, ressaltou que o PL 490 traz segurança jurídica ao campo. “Os produtores que dedicam suas vidas à produção de alimentos para o Brasil e o mundo não podem ser expulsos de suas terras por autointitulados índios, manietados por ONGs vinculadas a interesses estrangeiros”.

Com o objetivo de amenizar o sofrimento e as perdas de moradores das regiões sul, extremo sul e sudoeste da Bahia devido às fortes chuvas que atingiram o estado, Rotary Clubs da região Nordeste estão promovendo uma campanha de mobilização nacional para arrecadar doações advindas de todo o país.

Os clubes formaram um comitê organizador para dar direcionamento ao projeto. O comitê está à frente da ação humanitária fazendo toda gestão da campanha para prestar o apoio necessário às famílias que perderam seus imóveis, seus bens e até mesmo entes queridos. A mobilização envolve Rotary Clubs dos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe.

O grupo conta com a solidariedade de todos os Rotary Clubs Brasil, e está mobilizando associados de dentro e fora do território nacional, além de pessoas com espírito solidário a contribuir.

Os clubes sediados em algumas das cidades atingidas iniciaram imediatamente sua movimentação para acolher as vítimas da melhor maneira. Os Rotary Clubs de Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Ibicaraí, Itajuípe, Itapetinga, Jequié, Jaguaquara, Ipiaú e Ubaitaba têm distribuído, desde o início da calamidade, colchões, lençóis, água mineral, medicamentos, cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, roupas e calçados, entre outros, para amparar essas famílias num primeiro momento, pois muitas delas perderam tudo e encontram-se abrigadas em locais temporários.

Rotarianos têm ido até os locais e levado a ajuda necessária. Em Itapetinga, o serviço de conserto de máquinas de lavar, geladeiras e fogões já soma mais de 100 atendimentos. O valor arrecadado pela campanha de mobilização nacional será utilizado para acrescentar a essas ações que já vem acontecendo.

Após cadastramento de famílias prejudicadas, serão entregues filtros purificadores de água, caixas d’água, kits de utensílios domésticos, mais colchões e camas, além de itens de cama, mesa e banho que foram identificadas como as principais carências delas.

Jota Alves, líder do Rotary para os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, agradeceu imensamente aos líderes de outras regiões por abraçarem o projeto em favor dos cidadãos baianos e falou sobre a mobilização nacional. “É uma situação muito triste, mas vontade de servir não nos falta. Estaremos juntos lado a lado nessa campanha de solidariedade com um só objetivo. Esperamos beneficiar o maior número possível de pessoas e, pelo volume de doações já recebidas, acredito que serão mais de duas mil famílias atendidas através do Rotary”, comemorou.

Jota Alves convida as pessoas que se comoveram com essa grave situação a juntar-se à grande mobilização e abraçar as famílias da Bahia. As pessoas podem fazer uma doação de qualquer valor até o dia 28 de janeiro, data em que se encerra a primeira etapa da campanha de arrecadação – que será prorrogada, caso necessário. Os dados bancários para contribuição, que estão logo abaixo, são do Rotary Club de Tobias Barreto, que concentra o recolhimento de doações para serem distribuídas posteriormente entre cidades que possuem ou não clubes de Rotary.

Nas últimas semanas a cidade de Ibicaraí tem recebido representantes de órgãos do Estado e Federal. Depois da visita do Exército, Corpo de Bombeiros e de técnicos e engenheiros da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), agora foi a vez da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) mandar técnicos para avaliar os danos causados pelas chuvas em Ibicaraí.

Durante os dias 11 e 12 de janeiro (terça e quarta-feira) os engenheiros Moacir Sena e Bráulio Maia estiveram na cidade para reavaliar as edificações residenciais, que requerem recursos federais para reconstrução das mesmas, devido a problemas estruturais ou destruição total em virtude das chuvas que caíram na região, provocando alagamentos em áreas da cidade próximas ao Rio Salgado.

Na terça-feira, dia 11, no período da tarde, aconteceu uma reunião na secretaria de Infraestrutura entre os engenheiros da SEDEC e a prefeita Monalisa Tavares. Na oportunidade estavam presentes também os secretários municipais Fredson Santos (Agricultura e Meio Ambiente) e Yanca Soares (Infraestrutura) e os vereadores Herbert Santana Pereira e Francisco Araújo Henrique.

Na quarta-feira, dia 12, a prefeita Monalisa Tavares, juntamente com a equipe técnica de engenheiros da prefeitura de Ibicaraí e os engenheiros da SEDEC visitaram as áreas atingidas para analisar e avaliar a parte estrutural das casas atingidas pelas chuvas.

“Temos seguido à risca tudo o que os órgãos competentes têm pedido. Já temos projetos e relatórios prontos e a área para construir as casas para a população atingida. A burocracia é grande e os técnicos estão vindo e vendo de perto o tamanho do estrago. Agora é esperar que esses recursos cheguem logo e que o mais breve possível possamos começar a construir essas casas em um local seguro”, disse a prefeita Monalisa Tavares.

Hoje, quinta-feira, dia 13, o município recebe uma equipe do Corpo de Bombeiros. Nessa segunda visita serão vistoriadas as mais de mil casas afetadas pelas chuvas, dessa vez com a presença da equipe da Secretaria de Assistência Social.

O Shopping Jequitibá está promovendo o projeto Verão Super Férias, com uma programação especial para o público infanto-juvenil, num ambiente seguro e que segue todos os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde na prevenção da Covid 19.

O Super Férias do Jequitibá acontece de sexta a domingo e todas as atividades são gratuitas, com as presenças da Turma do Tio Kathynho Carvalho, Companhia Circo da Lua, Teatro e Fantasia, além da parceria com a Escola Kumon.

As oficinas de arte acontecem na Praça da C&A e as apresentações teatrais na Praça de Alimentação. Neste final de semana, de 14 a 16 de janeiro, as atividades incluem Oficinas de Jogos Recicláveis e Confecção de Bolinhas Antiestresse com a Turma do Tio Kathynho na sexta e no sábado a partir das 15 horas e no domingo a partir das 14horas. Na praça de alimentação , domingo, às 17 horas, haverá apresentação da peça teatral “O Sitio do Picapau Amarelo”, com a Turma Teatro e Fantasia.

A programação do Projeto Verão Super Férias pode ser conferido nas redes sociais do Jequitibá ou em www.shoppingjequitiba.com.br

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), cumpre prisão domiciliar desde o início da pandemia, em 2020. Mas ele tem sido procurado por alguns políticos, como Lula, Wagner e ACM Neto.

Geddel Vieira Lima que já foi deputado e ministro, foi preso em 2017 após a polícia federal encontrar mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. O local seria o bunker onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) armazenaria recursos ilícitos.

Mas depois de voltar para casa, Geddel tem tido papel importante na política, mesmo que seja apenas nos bastidores.

Vale lembrar que a família de Geddel mantém o comando do MDB no estado. E o partido tem sido cobiçado por Wagner e por ACM Neto para a sucessão estadual.

A Prefeitura de Uruçuca recebeu esta semana, doações oriundas da Rede Nacional de Ação Cidadania. As doações foram de kits de alimentação, que chegaram para integrar aos produtos destinados às famílias atingidas pelas fortes enchentes que assolaram o município na noite de Natal.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, além de receber 200 kits, responsabilizou-se em atender o pedido da Rede para indicar quinze instituições do município para também receberem as doações. As quinze instituições selecionadas foram:
1. Primeira Igreja Batista de Uruçuca
2. Casa do Idoso Marinalva Brandão
3. Centro Espírita Caridade e Paz
4. Igreja Assembléia de Deus
5. Igreja Bola de Neve – Serra Grande
6. Centro de Recuperação
7. Grupo Mães Solidárias – Serra Grande
8. Igreja Batista de Serra Grande
9. Igreja Adventista do Sétimo Dia
10. Loja Maçônica União e Liberdade
11. Associação Pé na Bola
12. Igreja Cristã do Brasil
13. Associação de Moradores da Evandro Magalhães
14. Frente Feminina
15. Associação de Músicos de Uruçuca

O Prefeito do Município, Moacyr Leite Júnior, comentou que ainda há muito a ser feito. “Com os apoios, doações e muito trabalho, logo atingiremos o objetivo de assistir a todas as famílias prejudicadas.”, disse.

Após um período de negociação, a Faculdade de Ilhéus, instituição pioneira no ensino superior privado no município, há 19 anos, informa que efetivou a aquisição da Faculdade Madre Thaís.

Nesse sentido, é importante salientar que serão mantidas as atividades acadêmicas de todos os cursos em funcionamento. Outras informações ou esclarecimentos serão divulgados posteriormente.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), reuniu-se na manhã de hoje, dia 12, com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, o diretor de Habitação, Maurício Mathias Morais, o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, e técnicos da companhia. Também participaram do encontro, o diretor de Habitação, Maurício Mathias Morais, e os secretários municipais Sônia Fontes e Almir Melo Júnior, do Planejamento e Infraestrutura e Urbanismo, respectivamente.

O encontro servir para detalhar os projetos de construção de 1.100 unidades habitacionais para as famílias que perderam suas casas nas enchentes do Rio Cachoeira e nas fortes chuvas na penúltima semana de dezembro no sul da Bahia. Também foi discutido o programa de recuperação da infraestrutura urbana da cidade que foi gravemente afetada pelas cheias, que deixaram rastro de destruição e mais de 3,5 mil desabrigados.

Segundo Augusto Castro, o governador Rui Costa (PT), com quem esteve em audiência no final da tarde de ontem autorizou as obras e pediu celeridade na construção das novas moradias e na restauração das áreas devastadas pelas chuvas.

“Durante a audiência com o governador e técnicos do governo, apresentamos relatórios dos estragos que as chuvas causaram em Itabuna, além de projetos de reestruturação das partes afetadas pela enchente. Sensível aos problemas, ele pediu empenho de todos para iniciarmos, o quanto antes, a construção das habitações pelas necessidades das famílias e a melhoria das áreas castigadas pela maior cheia do Rio Cachoeira”, disse Castro.

Logo depois das fortes chuvas, o governador Rui Costa esteve em Itabuna, tendo sobrevoou a cidade, na companhia do prefeito Augusto Castro, quando pode constatar o rastro de destruição causada pela cheia do Rio Cachoeira. A tragédia das chuvas deixou centenas de famílias sem casas, móveis, utensílios e eletrodomésticos. Cerca de 40% da área urbana foram inundados. O distrito de Itamaracá ficou praticamente isolado do município e 20 bairros foram diretamente atingidos.

A Prefeitura de Itacaré já está realizando, com recursos próprios, o serviço de recuperação de diversas ruas do município que foram danificadas com as chuvas. Um dos exemplos é na rua São Roque, no distrito de Taboquinhas, onde está sendo feita a recomposição dos paralelepípedos que foram arrancados com o grande volume de chuvas. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, está acompanhando os serviços e anunciou que outras ruas de Taboquinhas também serão beneficiadas com o serviço de recuperação.

Já na sede, a Prefeitura de Itacaré está realizando os serviços de recuperação da ladeira do Bairro Santo Antônio, o Bairro Novo, que também foi danificada com as últimas chuvas. No local está sendo feita a recolocação dos paralelepípedos para facilitar a circulação de veículos e evitar acidentes e prejuízos. Assim como no distrito de Taboquinhas, diversas outras ruas de Itacaré também serão recuperadas.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, as fortes chuvas acabaram trazendo sérios prejuízos para a cidade e para os moradores. O primeiro passo foi cuidar das pessoas, colocando em locais seguros e realizando todo o acompanhamento social. Agora é a vez de providenciar moradias para os desabrigados e desalojados, como está sendo feito em Taboquinhas, e recuperar as áreas atingidas pelas enchentes e as chuvas.

A Secretaria de Saúde anunciou, nesta quarta-feira, 12, a realização de um mutirão nos dias 14 e 15 de janeiro, na Unidade Básica de Saúde do Centro e no Distrito de União Queimada. A ação visa o atendimento e a orientação da população com relação às síndromes gripais, aos casos de arboviroses que acometem a população após as chuvas, bem como a realização de curativos e a multivacinação da população.

A Secretaria de Saúde de Itajuípe alerta para o aumento de diversas doenças ocasionadas pelo contato da população com a água das enchentes e pelo contato com pessoas com síndromes gripais. Casos de gripe A, de Covid-19, além do aumento de casos das arboviroses, dengue, zika e chikungunya, e a identificação de doenças diarreicas tem aumentado após a catástrofe climática. O mutirão acontece das 08h às 17 horas e também realizará testes para identificação das síndromes gripais e aplicação de vacinas.

A Secretária de Saúde, Lucimara Hage ressalta que “A síndrome gripal veio com tudo e precisamos urgente que a nossa população procure atendimento em nossas unidades. O momento que vivemos agora é de cuidado e de atenção, de redobrar a proteção contra a Covid-19 e contra a Influenza A, como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene, para que possamos impedir a circulação destas doenças”, declarou.