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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na tarde de sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 01/03/2021.

No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19.

Em sua argumentação, a Procuradoria Geral do Estado reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas. Hoje, entretanto, esse retorno é tecnicamente inviável, e acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da covid-19 no estado”.

Ressalta também que por esta razão é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento nos últimos 5 dias de 1,99%, e encontra-se em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel CONASS- Conselho Nacional de Secretários de Saúde. E alerta ainda que, informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13) e vale até o dia 21 de fevereiro.

O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Os 118 quilômetros da BA-001 que separam as cidades de Valença e Itacaré serão restaurados pelo governo estadual, beneficiando as costas do Cacau e do Dendê, duas das regiões mais procuradas pelos turistas que visitam a Bahia. A ordem de serviço que garante o início das obras, orçadas em R$ 50 milhões, foi assinada na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador.

De acordo com o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, as obras começam na próxima semana. “A BA-001 é uma das rodovias mais importantes da Bahia e, assim como outros eixos estruturantes, está sendo recuperada por nós. A obra vai ter impacto em todas as cidades pelas quais passa a estrada, que formam um dos principais polos turísticos do nosso território”, avaliou o secretário.

A iniciativa – que também envolve a manutenção da rodovia por cinco anos – será executada em dois trechos. O primeiro, saindo de Valença com destino a Camamu, com 70 quilômetros, e o segundo, de Camamu a Itacaré, com 48. A recuperação irá alcançar ainda os municípios de Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá e Igrapiúna.

Atrações turísticas como a Cachoeira da Pancada Grande, Morro de São Paulo, Barra Grande, Praia de Pratigi, Guaibim, além das praias de Itacaré, estão localizadas no sul e baixo sul baianos, regiões que serão alcançadas pelos serviços de melhoria.

O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou nesta quarta-feira (25) que a implantação do Porto Sul, em Ilhéus, é feita com investimentos privados, “sem nem um centavo do governo da Bahia”. A afirmação do parlamentar ocorre após visita às obras do empreendimento realizada nesta quarta pelo governador Rui Costa (PT).

“É importante lembrar que todo o investimento realizado no Porto Sul é privado. Não tem um centavo do governo da Bahia nesta obra. Inclusive, o Porto Sul depende muito mais do governo federal, uma vez que ele não faz sentido sem a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que é uma concessão federal viabilizada pelo atual governo”, destacou Régis.

O deputado recordou ainda que, em maio deste ano, o Ministério da Infraestrutura assinou contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs). “O Porto Sul é um terminal de uso privado (TUP), e toda autorização para este tipo de terminal é federal. Ou seja, não foi o governo estadual que viabilizou este investimento, mas sim o federal. É preciso deixar isso claro”, frisou o parlamentar.

Segundo a Bahia Mineração, o Porto Sul vai ter capacidade para operar, por ano, até 40 milhões de toneladas de minérios, fertilizantes e grãos, dentre outros produtos. A expectativa é que o projeto seja concluído em 2022.

Após carreata na Zona Oeste com Zé Raimundo, governador diz que a Suíça baiana merece um governo de união, paz e diálogo

Reeleito governador da Bahia com 63,20% válidos dos eleitores de Vitória da Conquista nas eleições de 2018 e gestão aprovada por cerca de 81% dos conquistenses [A Tarde/Potencial], o governador Rui Costa (PT) intensificou ainda mais sua participação na campanha do candidato a prefeito pelo PT, Zé Raimundo, e vice-prefeita Luciana Oliveira (PCdoB), que venceram o 1º turno do pleito municipal e lideram as pesquisas de intenções de votos na segunda etapa da corrida eleitoral.

O líder baiano retornou a Conquista, nesta segunda-feira (23), para participar de mais um ato político ao lado dos prefeituráveis. Na última sexta (20), Rui já tinha participado de diversas atividades de campanha na “Suíça Baiana”, como fez questão de observar durante discurso em um dos eventos que contou com a presença de diversas lideranças políticas e partidárias locais e estaduais na ampla coalização formada após os resultados da primeira etapa da disputa pela prefeitura da terceira maior cidade do estado.

Em entrevista após participar de uma carreata na Zona Oeste da cidade, o governador defendeu “a união de homens e mulheres de bem” para tirar o Brasil da atual situação que se encontra.

“Ódio e violência não levam nem o país e nem Vitória da Conquista a lugar nenhum. Infelizmente, a atual gestão tenta copiar, mas o povo de Conquista não quer seguir esse caminho e está deixando claro nas ruas que quer união, paz, entendimento, diálogo com o governo do Estado, com o setor produtivo e eu estou assumindo esse compromisso. Guerra e disputa só levam a sofrimento e prejuízo de todos. Diálogo, paz e trabalho é o que gera riqueza e renda, e é isso que nós queremos para Vitória da Conquista”, afirmou Rui.

Para o segundo turno das eleições, Zé Raimundo passou a contar em sua chapa com apoio de 14 partidos, a maioria após uma forte articulação do governador: PSD, PP, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, PL, PTC, Avante, Podemos, Pros, Cidadania, Solidariedade e Rede Sustentabilidade. Do leque de legendas aliadas, o petista já conta com 11 dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Sandro Régis (Democratas), afirmou que a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), aprovada por unanimidade pelos deputados na quinta, será de grande importância para o Brasil. De acordo com ele, o país passará a comprar internamente e não precisará ficar a mercê de outras localidades que fabricam insulina.

“O estado não vai entrar com nada. Fez os ajustes que tinham que ser feitos e foi votado. O projeto de insulina teve uma reunião virtual antes. O projeto não vai criar cargos, não é estatal, a indústria vai contratar, igual a Bahia Gás. O Brasil quer que essa indústria venha para a Bahia porque o Brasil vai passar a comprar insulina aqui dentro, não vai ficar a mercê desses países que fabricam hoje em dia. É importantíssimo o projeto”, afirma o deputado.

Com a aprovação, o próximo passo é a sanção pelo governador Rui Costa (PT), tornando concreto, após três anos de planejamento, o projeto de construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul do planeta, com um investimento estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.

Com a regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB). em 17 de agosto de 2020, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado da Bahia. Com base na regulamentação, 80% desse recurso será destinado para a renda emergencial. Artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural podem ter acesso à renda emergencial, estando em correspondência aos critérios estabelecidos pela regulamentação federal.

“Todos os trabalhadores da cultura tiveram suas atividades interrompidas nesse período de pandemia. São músicos, atores e atrizes, técnicos de todas as áreas da cadeia da cultura, roadies, cenotécnicos, mestres da cultura popular, da capoeira ao reisado. É uma infinidade de trabalhadores que, se não acessou o auxílio emergencial pago via Caixa, podem e devem realizar o cadastro no site da SecultBA. É necessário que todos estejam atentos à legislação federal que informa quais os requisitos que o trabalhador da cultura precisa ter para acesso à Renda Emergencial”, alerta a secretária de cultura, Arany Santana.

Confira AQUI a regulamentação completa da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

De acordo com a regulamentação, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devem comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020.

Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior). No ano de 2018, não deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família).

É também condição estar inscrito em cadastro específico. Na Bahia, servirá de base o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A plataforma para o cadastramento está disponível AQUI.

Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniram nesta segunda-feira (24), por videoconferência, com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e apresentaram sugestões para aprimorar o projeto que cria a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina).

Solicitado pelos oposicionistas, o encontro teve a participação do ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM), que conduziu um projeto similar no Ministério da Saúde, além dos deputados Sandro Régis (DEM), líder do bloco, Tiago Correia (PSDB) e Paulo Câmara (PSDB), além do assessor jurídico da bancada, João Otávio, para analisar as questões legais do projeto. O líder do governo Rui na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), também participou da reunião.

Na reunião, o secretário apresentou o projeto e tirou as dúvidas dos parlamentares, que, em seguida, apresentaram alterações para melhorar o projeto. “As mudanças propostas foram acatadas pelo secretário. Construímos um entendimento e, agora, vamos levar à bancada da Oposição. Nosso objetivo é aprimorar o projeto para que a Bahia e o Brasil sejam efetivamente beneficiados”, disse Régis.

Câmara destacou que projeto foi apresentado pelo governo sem discussão prévia, mas que, agora houve um debate produtivo sobre o tema. “O secretário acatou nossas sugestões e ficou de levá-las à Casa Civil e, em seguida, novamente serão trazidas à nossa bancada. Foi um passo importante para aprimorar a proposta”, frisou.

Vilas-Boas apresentou, na reunião, a informação de que o Brasil tem mais de 12 milhões de diabéticos. Caso seja aprovada a criação, a Bahiainsulina poderá ser a primeira indústria deste tipo no hemisfério sul. “A insulina é estratégica e hoje só é produzida por quatro indústrias no mundo. A produção local poderá beneficiar os diabéticos e tornar a Bahia e o Brasil autossuficientes”, disse Correia.

Os estudantes regularmente  matriculados na rede estadual de ensino começam a receber, a partir desta terça-feira (28), a terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil. O benefício é de R$ 55 por estudante e será creditado nos cartões distribuídos pelo Governo do Estado. No total, envolvendo as três parcelas, estão sendo investidos R$ 132 milhões.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do benefício para os estudantes. “O Governo da Bahia investe mais R$ 44 milhões para o pagamento da terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil, para garantir a segurança alimentar dos nossos estudantes que moram desde os grandes municípios até às comunidades indígenas, quilombolas e no campo. E tudo isso utilizando recursos próprios que não estavam no orçamento de 2020, em um momento de perdas orçamentárias e sem nenhum apoio do Governo Federal”, afirmou.

As compras com o cartão vale-alimentação estudantil são, exclusivamente, para gêneros alimentícios, como feijão, arroz, leite e carne, e podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos comerciais que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia reforça a orientação para que se dirija ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia.

Aquecer a economia – As compras poderão ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos em municípios, distritos e povoados, movimentando a economia nos 417 municípios baianos. Para saber em quais estabelecimentos (supermercados, mercadinhos, mercearias e quitandas) o cartão-alimentação estudantil é aceito, o beneficiado pode acessar o site do cartão Alelo. Esta e outras informações também podem ser acessadas no celular, através do aplicativo “Meu Alelo”, disponível nas lojas “Google Play” e “APP Store”, onde o estudante também pode consultar o saldo e o extrato do cartão.