:: ‘Bahia’

A proposta de Formação Continuada Territorial, em regime de colaboração com os municípios, foi apresentada nesta sexta-feira (14), durante encontro que reuniu dirigentes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), da Fundação Itaú Social (FIS), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), além de representações das universidades estaduais. Na ocasião, o secretário Jerônimo Rodrigues assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a SEC e a Fundação Itaú Social (FIS).

Apresentada pela diretora geral do Instituto Anísio Teixeira (SEC/IAT), Cybele Amado de Oliveira, a proposta da formação traz um arranjo que envolve a Secretaria da Educação do Estado, as Secretarias Municipais de Educação, as Universidades Estaduais e órgãos como a Undime e a UPB. “Este é um arranjo que traz a soma de esforços para a formação continuada de coordenadores pedagógicos, diretores escolares e equipes técnicas dos municípios e dos Núcleos Territoriais de Educação, que acontecerá nos 27 Territórios de Identidade”, explicou a gestora, lembrando que a Formação alcançará cerca de 6,7 mil profissionais da educação e terá início em março deste ano.

“Esta é a fotografia mais clara do regime de colaboração. Temos a participação da Undime, UPB, das universidades e parceiros como a Fundação Itaú Social. Não podemos pensar em fazer educação sozinhos. Existe uma parte dos estudantes, aqueles do 6º ao 9º ano que precisam de uma atenção especial e nós, juntos, podemos cuidar deles, pensando na formação dos profissionais e no material didático. Não podemos deixar que os municípios arquem sozinhos. Este arranjo é fruto de uma construção das nossas equipes com os parceiros, juntos vamos pensar nas metas e produtos para fortalecer a aprendizagem no Estado”, afirmou o secretário.

Jerônimo também destacou o papel da Fundação Itaú Social. “É um parceiro que tem uma expertise grande e vai contribuir muito, com co-financiamento, colaborando nos processos, no monitoramento”, completou. A FIS também irá realizar o monitoramento e avaliação da formação, contribuir com o desenvolvimento de tecnologias educacionais, entre outros compromissos.

A superintendente da FIS, Angela Danneman, pontuou que o arranjo proposto pela Secretaria da Educação é inovador. “Nós já apoiamos outras experiências de regime de colaboração, mas esta é inovadora, porque traz outras organizações, como as universidades, a Undime, UPB e os municípios. Vamos poder desenvolver um trabalho articulado do Estado com os municípios, mas também das universidades com as escolas, numa etapa preciosa que é o Fundamental II. Por isso esta é uma inovação corajosa, tenho certeza que esta união produzirá bons resultados ao longo destes três anos”.

“Fico muito feliz. O IAT é um grande órgão formador e esta parceria traz uma proposta inovadora que busca atender a necessidade dos municípios, que é a formação dos nossos profissionais da educação”, comemorou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Prefeito de Santana, Marco Cardoso (Marcão), parabenizou o secretário Jerônimo pelo diálogo com as redes municipais. “Todos devemos andar juntos. Quando fui secretário municipal em 1993, tínhamos muita dificuldade para conversar com as escolas estaduais. Muito bom participar deste momento”, celebrou.

Já o presidente da Undime, Williams Panfile comemorou a articulação com os municípios. “Este encontro concretiza um sonho, de termos a formação para nossos educadores e equipes técnicas nos municípios. É um momento importante para a educação da Bahia e que irá fortalecer a educação em nosso Estado”.

Representando o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, o reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), José Bites, destacou a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios e a criação dos Centros Territoriais de Formação Continuada. “A universidade deve estar à disposição e procurado interagir com todas as instâncias, buscando contribuir com este processo de avanço na formação dos profissionais. Acredito que o modelo dos Centros Territoriais de Formação, propostos nesta apresentação, é bastante assertiva”, disse.

Estudantes da rede estadual de ensino podem ficar sem aulas já no início do ano letivo previsto para o dia 10 de fevereiro. Em meio a jornada pedagógica e início do ano letivo tem tudo, menos aula.

Tudo ocorre porque, até o presente momento,  a SEC não conseguiu tomar as medidas necessárias para providenciar o serviço de transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Até foi feita uma licitação mas as empresas apresentaram veículos em condições precárias e condutores que não atendem minimamente os requisitos solicitados e a secretaria mesmo tendo aceitado em primeiro momento, por  seguir as leis, se viu obrigada a desclassificar as empresa  a não conseguiu finalizar o processo em tempo hábil o que pode comprometer o início do ano letivo previsto para iniciar já na próxima semana.

Agora está sendo solicitado que os diretores adiem o início das aulas somente para o mês de março o que compromete o ensino e pode ser que,    mais uma vez,  as crianças  tenham que pagar essa pesada conta.

Por Harrison Leite[1]

Ainda pouco comentada, a Emenda Constitucional n. 100, de 26 de junho de 2019, trouxe radical mudança no tratamento jurídico dado ao orçamento público. Até então, a maioria da doutrina e a unânime jurisprudência eram no sentido de que o orçamento é lei autorizativa e não impositiva. Isso porque é lei que não cria gastos, apenas os autoriza.

Com esse entendimento o Legislativo fixa um teto de gastos, que pode ou não ser observado, conforme a vontade do Executivo. A título de exemplo, a autorização no orçamento para a construção de uma escola, não obriga o Executivo a sua realização, visto que o orçamento não obriga a efetivação das despesas nele previstas. Antes, tão-somente, autoriza que aludida obra seja realizada, cabendo ao Executivo realizá-la ou não. É, portanto, uma lei que autoriza o Estado a efetuar as suas despesas, mas não o obriga. Autoriza, mas não impõe.

Sabendo que pode ou não ser cumprido, o orçamento sempre foi chamado de “lei de ficção”, “lei de meios” e nunca atraiu a população para a fiscalização do seu cumprimento.

No entanto, a EC n. 100/2019 acresceu o § 10 no art. 165 da Constituição Federal, com a seguinte redação: “§ 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

Antes dessa redação, duas outras alterações tinham criado uma impositividade no orçamento, mas tão-somente das emendas parlamentares individuais e de bancada. As emendas individuais impositivas advieram com a EC n. 86/2015, que obrigou o Executivo a vincular o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento da União a esses gastos; e as emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal vieram com a EC n. 100/2019, que vinculou mais 1% da RCL a esses gastos. Agora são 2,2% da RCL da União que são vinculados para os parlamentares e suas emendas. De uma RCL de quase um trilhão de reais, tem-se uma ideia do percentual de emendas vinculadas  aos parlamentares, o que mais parece exercício do patrimonialismo na alocação político-eleitoral do que um gasto aderente ao planejamento setorial. Prevaleceu entre eles o entendimento de que, se o orçamento total não pode ser impositivo, deve-se buscar a impositividade possível, qual seja, de parte de suas emendas.

A impositividade parcial do orçamento foi fruto do descaso do Executivo com o Legislativo, pois todas as emendas parlamentares, após aprovadas, precisavam voltar à “mesa de negociação” para serem posteriormente liberadas. Com a impositividade das emendas, pelo menos nesse ponto o Executivo não podia mais recuar, exceto se algum impedimento técnico fosse constatado.

Esse clima de “gastar se quiser” tornou o Executivo um superpoder, fortaleceu o fisiologismo, desvalorizou o Legislativo e impediu de o Judiciário encarar os temas orçamentários com maior seriedade.

Foi nesse cenário que o Legislativo promulgou a EC n. 100/2019, no sentido de que, não apenas as emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, mas todo o orçamento. Pela nova redação, tornou-se agora norma jurídica expressa o dever de cumprir o orçamento conforme aprovado pelo Legislativo. Consequência lógica é que a natureza jurídica do orçamento passou a ser de lei impositiva, como as demais leis, de sorte que, é bom repetir, a administração tem o dever de “executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. A discricionariedade do Executivo perdeu espaço para o dever de cumprir a lei mais importante da nação. Agora, o que foi planejado no orçamento deve ser cumprido.

Não se trata de opção, de norma programática, de mera facultatividade. A palavra “dever” não é ambígua ou imprecisa. Por outro lado, sua inserção não foi inútil e claramente não encerra opção no seu cumprimento. Todos os sinônimos que povoam o seu círculo hermenêutico (compromisso, incumbência, obrigação, responsabilidade, encargo) deixam claro que uma responsabilidade foi imputada a alguém e que deve ser cumprida.

Por óbvio, e parece singelo afirmar, essa impositividade requer contextualização com o tema da execução financeira, visto que aplicar um orçamento conforme aprovado requer a convergência de diversos fatores. Portanto, assim como a emenda impositiva não será de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica (art. 166, § 13 da CF), com igual razão o orçamento, se houver alguma razão justificadora do seu não cumprimento pelo Executivo. Nenhum problema haverá nessa inexecução, desde que justificada. O dever de contingenciamento é previsto e plenamente aplicável quando presentes os seus requisitos.

Lado outro, importante ressaltar que a Constituição não previu qualquer mecanismo que permita ao Executivo solicitar o “não cumprimento” do orçamento. Significa que a regra é cumpri-lo sempre, sendo a exceção sua não execução, dentro dos critérios lógico-sistemáticos impeditivos de seu cumprimento. No ponto, há elevada necessidade argumentativa de justificar o porquê da não execução das programações orçamentárias.

Até então o Executivo era livre para não cumprir o orçamento ou para contingenciar uma despesa, de modo completamente discricionário. Agora a regra se inverte: seu dever é executar todas as programações constantes do orçamento. Na hipótese de não o fazer, deverá justificar com razões robustas essa não ocorrência. Essa a dinâmica imposta pela EC n. 100/2019.

Importante que os órgãos de fiscalização estejam atentos a eventuais descumprimentos da lei orçamentária, com a lembrança de que atentar contra ela é incorrer claramente em crime de responsabilidade (art. 85, VI da CF). Não é necessária outra norma expressa nesse sentido.

Daí a atenção aqui pontuada: prefeitos e governadores, estejam alertas à execução da lei orçamentária conforme aprovada. O seu descumprimento poderá ensejar, dentre outras consequências, a judicialização das normas ali descritas e crime de responsabilidade. Orçamento agora é lei de verdade e tem de ser cumprido.

[1] Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA e da UESC. Advogado.

Em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (27), o governador Rui Costa falou sobre a PEC da Previdência, que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pode ser votada esta semana. Ao ser questionado sobre manifestações realizadas por sindicatos em relação ao projeto de lei, que é exclusivo para os servidores estaduais, Rui reconheceu a legitimidade dos protestos, mas ressaltou que seu papel é pensar na maioria dos baianos.

Segundo o governador, dos 15 milhões de baianos, cerca de 120 mil são servidores públicos do Estado e apenas metade deve ser impactada pela reforma. “Não vou questionar o direito dos representantes dos sindicatos de serem contra [a PEC]. O sindicato existe para defender o interesse corporativo de cada segmento social. Assim como eu não posso deixar de defender 92% da população que ganha apenas dois salários mínimos”, avaliou.

É esta parte de contribuintes que Rui afirma proteger ao implantar a reforma, já que estas pessoas não têm condições de arcar com mais impostos para manter as atuais regras da previdência para o servidor público. O déficit previdenciário já está acumulado em R$ 4,3 bilhões e deve crescer mais R$ 500 milhões apenas em 2020, caso medidas como a reforma não sejam tomadas. Para o governador, “quem paga esta conta [do déficit da previdência] é o povo pobre que vive nas favelas, que trabalha como ambulante, é a empregada doméstica, o motorista de ônibus, os 92% do povo baiano que ganha até dois salários mínimos”.

Rui aproveitou a oportunidade ainda para destacar que “não teve nenhum estado brasileiro, dos 20 que enviaram proposta de reforma, que teve uma proposta mais amena para o servidor que o estado da Bahia”. Por exemplo, pela regra federal, homens e mulheres apenas chegam a receber 100% do benefício da aposentadoria se tiverem 40 anos de contribuição. Enquanto na proposta baiana esse tempo é igual para homens, mas cai para 35 anos para as mulheres. Além disto, as mudanças propostas na reforma terão 18 anos de transição. Para a professora, por exemplo, os 56 anos serão exigidos somente em 2038.

Empreendedor baiano cria base em Portugal e abre novos mercados para o cacau e chocolate de origem na Europa e Ásia

Uma entrevista imperdível.

http://www.cacauechocolate.com.br

O Hospital de Base de Itabuna está implantando novo modelo de gestão do Pronto Socorro, que é a porta de entrada da unidade. O projeto permitirá a identificação, durante a triagem,  da classificação de risco, a detecção dos sintomas e dos procedimentos a que o paciente será submetido  e a  melhoria do tempo de resposta dos exames pelo laboratório.

A iniciativa está sendo coordenada pela médico infectologista Fernando Romero, especialista pela Universidade de São Paulo e recentemente contratado pelo Hospital de Base. Segundo ele, “após conhecermos os indicadores de atendimento, vamos estabelecer um fluxo, em que já na triagem haverá a classificação de risco da doença e determinar o setor onde será feito o atendimento”. “Isso terá impacto no tempo de atendimento, os pacientes permanecerão menos tempo na emergência e quem necessitar de internamento, isso se dará com maior rapidez”, explica o médico.

GESTÃO DE MEDICAMENTOS

O Hospital também está implantando um sistema de  otimização da aquisição e utilização de medicamentos. O Dr. Fernando Romero destaca que “essa nova prática significará agilidade, economia e uma indicação correta dos medicamentos na dosagem certa. O medicamento utilizado, pode ser até mais caro, mas quando é corretamente aplicado, a resposta para o paciente é imediata”.

As ações fazem parte do processo de humanização do hospital, garantindo um atendimento digno e eficiente aos pacientes e acompanhantes. Essas ações incluem a ampliação das enfermarias, aquisição de 160 poltronas reclináveis e a reabertura da terceira sala cirúrgica, para agilizar e dinamizar o fluxo de atendimento de urgência e emergência de pacientes politraumatizados, com novos equipamentos como aparelho de anestesia de última geração  e bisturis eletrônicos  de alta frequência.

PREVENÇÃO DE ENDEMIAS

A Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Base de Itabuna estabeleceram uma parceria para a prevenção de endemias como dengue, zika e chikungunya. O Plano de Contingência inclui treinamento dos agentes de saúde  na prevenção da dengue e em caso de surto, a criação de uma ala de hidratação com 60 leitos no Hospital de Base, para aplicação de soro e outros medicamentos, oferecendo o tratamento eficiente.

De acordo com Ministério da Saúde, os 9 estados do Nordeste, assim como Espírito Santo e Rio de Janeiro, poderão ter um surto de dengue a partir de março de 2020.

Se você nunca ouviu falar, com certeza já escutou alguma música desse garoto de apenas 16 anos de idade.

Dono de um sorriso e carisma que conquista os fãs, além de uma voz apaixonante ele já é considerado umas das revelações no segmento do arrocha nacional.

Kauã Araújo viralizou com suas canções apaixonadas. “Deixo me usar” e “Dona da Razão” que estão estouradas em todas as plataformas digitais de música.

Em outubro deste ano Kauã lançou também o clipe de “Deixo me usar”, que hoje atinge o número de quase 600 mil visualizações no YouTube. São mais de meio milhão de pessoas curtindo esse artista tão jovem e tão talentoso. E não para por aí!!! Em janeiro tem novidade, Kauã está lançando um novo clipe! Ele ainda não revelou qual musica será deixando todos na expectativa.

Fiquem ligados, que Kauã Araújo ainda vai dar muito o que falar!!

O conceituado advogado Geraldo Calasans Jr. lançou, no dia 13/12, na Livraria Leitura, no Shopping Bela Vista – Salvador, duas obras jurídicas: a primeira, intitulada “Diálogos Jurídicos III: direito, justiça e respeito pelas liberdades individuais e coletivas”, o mesmo escreveu capítulo sobre “Os princípios constitucionais fundamentais e a proteção à mulher”; no segundo livro, intitulado “Constituídos: compartilhando direitos aos 30 anos da Carta Cidadã”, escreveu capítulo denominado “Em busca da efetividade da Constituição: do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo”.

Além de advogado, Geraldo Calasans é professor de cursos jurídicos na região (graduação e pós-graduação), possuindo Mestrado em Direito Público pela UFBA.

Ao blog, Calasans demonstrou felicidade com o lançamento, afirmando que “os livros irão contribuir para a formação pessoal e profissional de seus leitores, de modo a observar os problemas jurídicos também sob o aspecto social, ampliando, assim, o olhar sobre as mais variadas celeumas”.

Em Salvador o vereador Léo Prates (DEM) está articulando bem para viabilizar a sua eleição como presidente da câmara para o biênio 2017/2018. Para conseguir votos dos colegas, Prates está usando o argumento que não será candidato a deputado na eleição de 2018.

Muitos vereadores eleitos deverão ser candidatos a deputado em 2018, e o argumento de Léo Prates está sendo decisivo para conseguir esses votos.

O atual presidente da câmara, Paulo Câmara (PSDB), busca ser reeleito, mas já anunciou que será candidato a deputado estadual em 2018 e deverá fazer dobradinha com o seu tio, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB).

Léo Prates conta com o apoio do vice-prefeito eleito Bruno Reis (PMDB), e deverá ter o apoio do prefeito ACM Neto (DEM).

Encerrou no último dia 3 o prazo de filiação para quem pretende ser candidato em 2010, mas apenas na teoria. Porque os partidos podem enviar a lista de filiados até nesta sexta-feira, 9.

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Normalmente os partidos enviam a lista de filiados retroativas, sendo que a filiação aconteceu após o prazo. As fichas são datadas antes ou até o dia 3, mas foram assinadas após o prazo.

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Em virtude disso quem poderá ter uma surpresa desagradável será o Deputado Estadual Capitão Fábio (PRP). Muito provavelmente a surpresa poderá complicar ainda mais a sua reeleição.

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Até a próxima segunda-feira estarei publicando com exclusividade a péssima informação para o Capitão.