O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/10), rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Magalhães (PC do B), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades constantes no relatório.

Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães.

A administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%.

A relatoria também destacou que o gestor não adotou providências para reduzir o percentual da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 49.182.582,83, correspondendo a 69,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 70.527.356,25. Vale ressaltar que o gestor já tinha sido multado na apreciação das contas do exercício 2013, por não ter reconduzir a despesa aos limites legais.

O relatório técnico destacou ainda a realização de gastos excessivos em relação a despesas com terceirização de mão de obra através da Empresa Rhumo Prestação de Serviços e Administradora Ltda., no valor de R$ 8.123.211,99, o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), concedeu entrevista ao jornalista Giorlando Lima (leia toda aqui), na oportunidade ele declarou como vai coordenar a campanha do seu sucessor: veja abaixo:

Giorlando: Sinceramente, o senhor acredita que o PCdoB aceitaria fazer uma composição nesse nível, com PRB, com o PSD, considerando Roberto José, Tom Ribeiro como candidatos? Acredita que o PCdoB voltaria atrás na ideia da candidatura própria?

Vane: Não digo que voltaria atrás. Volto a dizer: eu vou trabalhar para unir todos os partidos em torno de um nome. E os partidos vão ter voz, os partidos vão conversar. É uma tarefa fácil? Não. Mas não se ganha eleição sozinho. O PCdoB não ganha a eleição sozinho, o PRB também penso que não. A minha pretensão – e tanto é que anunciou candidatura, não falei nenhum nome – é unir. Isso depende, efetivamente, dos partidos. Então, estamos conversando com os partidos, nós temos um prazo ainda para definir. Até lá estarei trabalhando em torno da unidade. Não sei se serei bem sucedido, mas vou fazer a minha parte, vou me empenhar, para que a gente possa sair com uma candidatura forte, que contemple todos os partidos.

Giorlando: É claro que para trabalhar a união em torno de um nome é preciso que já estejam estabelecidos ou previstos os nomes. Quais os nomes que o prefeito reconhece como legítimos para que, no final, um deles seja ungido pelo apoio de todos? Quais são os pré-candidatos que Vane sabe que existe e Vane reconhece?

Vane: Hoje, oficialmente, que se tem declarado uma candidatura, colocada, é a candidatura de Davidson Magalhães. Dos outros partidos, até então eu não tenho essa definição; até do próprio PRB, a gente não tem definição. Como eu não saio candidato, o PRB, de maneira tranquila, está buscando o nome, mas até agora não se tem esse nome. Nos demais partidos, pelo menos nesse grupo nosso, que compõe o governo, o nome que está definido é o de Davidson, do PCdoB.

Então, o PRB precisa definir o nome dele, os demais partidos também, e a gente tentar a unidade. Eu vou me esforçar muito para isso, esse é o meu papel, enquanto prefeito, para manter este projeto, que a meu ver é um projeto bom e interessante para Itabuna. Eu vou promover essas conversas. Iremos conversar com o PT, com o PRB, com o PSD, com todos os partidos, para que ver se a gente consegue sair com uma candidatura que contemple a todos os partidos.

Giorlando: Roberto José é tido como pré-candidato. Se ele tomou o cuidado de não expor isso muito, pelo menos isso tem sido veiculado na imprensa e há um reconhecimento de que ele é um dos pré-candidatos. Tem aparecido até em pesquisas, segundo consta. A sua dificuldade de incluir Roberto José entre esses pré-candidatos que já existem é porque o senhor não quer deixar parecer que o apoia ou porque não acredita na candidatura dele?

As conversas que eu tenho com Roberto José me dão clareza do que eu estou falando. A mídia coloca alguma coisa? Realmente coloca. Roberto é um excelente secretário. Ele ocupa duas pastas, fez um trabalho fantástico na FICC, tem feito um trabalho muito bom também na Secretaria de Transporte e Trânsito e isso está viabilizando o nome dele.

Quando não falo do nome dele como pré-candidato é pelas conversas que tenho com Roberto, porque, efetivamente, a gente não pode estar numa gestão que a gente vai ter dois, três, quatro candidatos, porque não termina a gestão. Nós estamos conversando e eu volto a dizer, o nosso governo vai sair com um nome, não podemos ir para uma eleição com vários nomes. Como nós temos tempo de conversar, de fazer avaliação, temos a tranquilidade de que vamos unir o maior número de partidos para que possamos ter uma candidatura única.

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD) decidiu realizar o primeiro festival internacional do mangustein. O evento será realizado do dia 30 a dia 01/11 e deverá ser o principal evento do município.

A prefeita teve recentemente na capital do estado para buscar apoio para a realização do evento. Ela esteve com o Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação.

No festival terá show das bandas Lordão, Realce, Cacau com Leite, Neto Azevedo e Sinho Ferrary.

Nos bastidores políticos de Itabuna é notório o clima de tensão entre a cúpula do PC do B e o secretário de trânsito, Roberto José. O clima ficou ainda pior com a desistência do prefeito Claudevane Leite (PRB) em concorrer a reeleição.

O PC do B tem como pré-candidato a prefeito o deputado federal Davidson Magalhães, já Roberto José lançou seu nome pelo PSD.

Mas como diz o ditado, “Gato escaldado tem medo de água fria”, Roberto José esta lendo o livro Revolução Traída , do autor Lev Davidovich Bronshtein (1879-1940), mais conhecido pelo pseudônimo de Leon Trotsky.

O livro é uma crítica ampla da URSS e seus governantes, e defende uma nova revolução política para derrubar a ditadura stalinista e trazer uma democracia socialista. Ele inicia elogiando os avanços econômicos positivos da URSS desde a morte de Lenin, citando o crescimento em energia elétrica, a produção agrícola, indústria, etc

O jornalista ilheense Maurício Maron, foi nomeado como diretor de Marketing da secretaria de comunicação de Itabuna. O mesmo chegou a ser cotado para ser o substituto de Giorlando Lima como secretário de comunicação.

Maurício Maron é considerado um jornalista experiente, já que ocupou vários cargos. Mas a sua nomeação pegou muita gente do governo surpresa.

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) conclui em até 15 dias a montagem da estrutura para transportar e abrigar animais como gado bovino, cavalos, burros, jegues, cabras e ovelhas flagrados soltos pelas ruas e avenidas de Itabuna.

A autorização para recolhimento dos animais de grande porte que estiverem transitando em vias públicas foi publicada na sexta-feira, 9, na edição nº 1.287 do Diário Oficial do Município, através do Decreto nº 11.315.

De acordo com secretário de Transporte e Trânsito, Roberto José da Silva, os animais apreendidos pela primeira vez serão levados para uma fazenda, onde poderão ficar por um período máximo de 10 dias, sob a responsabilidade da Prefeitura. Depois desse prazo, os proprietários perdem direito à guarda e os animais serão leiloados para pagar custos da operação e das diárias da fazenda.

Roberto José explica que os animais recolhidos nas ruas e avenidas serão marcados para facilitar a identificação dos donos e a consequente punição com base no Decreto. Nos casos de reincidência, os proprietários perderão o animal, que será leiloado.

“Tenho certeza de que a quantidade de animais soltos nas vias públicas terá redução drástica a partir do momento em que o trabalho for iniciado. A nossa preocupação não é prejudicar ninguém, mas evitar acidentes e salvar vidas”, afirma o secretário.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), participou, na manhã dessa quinta-feira (8), da solenidade de inauguração do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), em Itabuna. Na ocasião, o parlamentar assinou o termo de cooperação junto ao secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

O Setaf tem como finalidade articular políticas públicas para as quase 14 mil famílias de agricultores familiares do Território Litoral Sul. O projeto é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Aldenes Meira parabenizou a iniciativa do governo e ressaltou a importância para agricultura familiar da região. “Esse é um marco diferenciado, pois vai unir todos os órgãos e políticas públicas em um mesmo lugar, trabalhando diretamente com a agricultura familiar, gerando desenvolvimento e qualidade de vida aos agricultores de todo Litoral Sul”, finalizou o parlamentar.

Na semana passada a prefeita licenciada de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB) foi submetida a uma cirurgia para substituir o marcapasso. Logo após o procedimento, a prefeita recebeu a visita do vice-prefeito Jorjão (PTB).

Nos próximos dias Gilka também deverá ser submetida a uma artroplastia no joelho, em virtude disso ela deverá ficar licenciada do cargo até o final de dezembro.

ATENÇÃO: MUDANÇA NA FORMA DE REGULARIZAÇÃO

A partir de 19/10/2015, haverá uma adequação no processo de Regularização da Zona Azul, que irá operar da seguinte forma:

Usuários que estiverem em condição irregular na Zona Azul (por falta de pagamento, ultrapassar o prazo máximo permitido, estacionar em vaga errada para seu veículo, sem credenciais em vaga preferencial, etc.), receberão um aviso de irregularidade para cada hora que permanecerem nesta condição;

A regularização deverá ser realizada no prazo de até 48 horas a partir do momento em que foi emitida;

O processo de regularização será o pagamento de uma hora do veículo estacionado (R$ 1,50 para automóveis e camionetes e R$ 1,00 para motocicletas) e fazer a aquisição de 10 créditos de estacionamento, que serão depositados em benefício do Usuário em Conta Online do site minhavaga.com.br;

Avisos de irregularidades não quitados até o prazo de 48 horas serão automaticamente transformados em Infração de Trânsito, conforme Lei Pertinente.

As regularizações poderão ser feitas com os Monitores da empresa ou ainda na sede da mesma. Os avisos de irregularidade serão colocados nos veículos que estiverem fora das regras da Zona Azul, e poderão ser consultados aqui neste site, na caixa “Consulta de Irregularidades”, bastando informar a placa do seu veículo, ou através do aplicativo Minhavaga no seu smartphone.

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra o Município de Jequié em razão da não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

No documento, de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, consta que a falta do plano tem gerado risco de dano ambiental e à saúde pública, em face da disposição indevida dos resíduos sólidos em aterro sanitário municipal desprovido de licença ambiental e com deficiências operacionais e de manutenção.

O MP requer, em caráter liminar, que no prazo de 90 dias, o Município monitore de forma permanente as cercas do aterro, evitando o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas pelo local, especialmente de crianças, adolescentes e catadores; proíba o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; e proceda à cobertura diária do local com manta sintética ou material argiloso, de modo a evitar a proliferação de vetores e a combustão do material depositado.