A Coordenadoria de Execução e Expropriação convoca todos os advogados para deliberação de proposta apresentada pelo Grupo FTC, em assembleia geral, que será realizada no próximo dia 14/10/2015, às 14h, no auditório do 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, localizado na Rua Miguel Calmon, nº 285. Para saber mais, faça acima download da Ata da Audiência.

ACOMPANHE ABAIXO OS TERMOS DA CONVOCAÇÃO:

O Grupo FTC propôs à Comissão de Credores repactuação apenas da parcela intermediária que vence no dia 14/10/2015, mantendo a quitação das demais parcelas originariamente fixadas, no acordo, no total mensal de R$ 2 milhões de reais.

A repactuação implicará em averbação premonitória de todos os bens do grupo devedor, provisoriamente declarados indisponíveis até a formalização da referida averbação. As penhoras realizadas, cláusulas penais e demais sanções fixadas no acordo originário, mantém-se preservadas. Além disso, a parte executada comprometeu-se a realizar um aporte extra de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), sem prejuízo do pagamento mensal já previsto no acordo originário.

A quitação de todo o valor ocorrerá até outubro de 2016, parcelado da seguinte forma:
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em dezembro de 2015,
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em janeiro e em fevereiro de 2016,
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em março de 2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em abril e maio de 2016;
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em junho/2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em julho de 2016;
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em agosto de 2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em setembro de 2016 e
R$ 3.000.000(três milhões de reais) em outubro de 2016.

Será incorporado ao fundo da execução para fins de pagamento aos credores o montante de R$ 5.000.000(cinco milhões de reais), proveniente da alienação particular do imóvel à 1ª Igreja Batista do Brasil.

O remanescente da dívida relativa à parcela intermediária será pago em 18 parcelas, sendo 17 parcelas no valor de R$ R$ 2.000,00 e a última quitando o remanescente da dívida incorporada na planilha, sem possibilidade de repactuações.

Os advogados deverão portar documento de identidade profissional, pois apenas esses profissionais autorizados adentrarão no recinto.

O deputado estadual Carlos Geilson esteve na manhã desta quarta-feira (7/10) em Brasília para o ato de filiação nacional ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A ficha de filiação do novo tucano foi abonada pelo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves. O ato teve a presença dos deputados federais João Gualberto, Jutahy Magalhães Jr. e Antonio Imbassahy e dos deputados estaduais Adolfo Viana e Augusto Castro, todos do mesmo partido.

“Com a chegada do deputado Carlos Geilson para a bancada do PSDB, ganhamos um novo vigor na Assembleia Legislativa”, exclamou o senador Aécio Neves. O líder tucano ainda falou sobre a crise econômica e política que o país atravessa e, comemorou a chegada do deputado ao partido.

“Felizmente, homens como você, Geilson e, como tantos outros espalhados pelo Brasil, fazem com que a política valha a pena. Política como profissão é a mais vil de todas elas, mas política como vocação como você faz é a mais digna das atividades que se possa exercer”, frisou Aécio Neves.

Geilson, que em breve anunciará o ato público de filiação em Feira de Santana, sua terra natal, falou sobre os desafios de estar num partido de grande dimensão, como o PSDB

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de São José da Vitória, na gestão de Roberto Francisco dos Santos, relativas ao exercício de 2014.

A maioria dos conselheiros entendeu que o atual prefeito não foi o responsável pela distorção dos gastos com pessoal e já foi advertido, no primeiro ano de sua gestão, e agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, que corresponde ao montante de R$ 36 mil.

Caso não reduza os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida nas contas do próximo exercício, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, terá então a punição máxima, que é a rejeição de suas contas.

A decisão não seguiu o voto do relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, que opinou pela rejeição das contas face ao descumprimento do disposto nos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a redução do percentual excedente da despesa total com pessoal nos quadrimestres seguintes. O conselheiro Paolo Marconi acompanhou o entendimento do relator, pois considerou que o prefeito não adotou nenhuma medida nos anos de 2013 e 2014 no intuito de limitar os gastos com pessoal.

O gestor também foi multado em R$ 8 mil e deverá ressarcir a quantia de R$ 2.085,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em função das despesas com publicidade sem comprovação da matéria publicada.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), inaugura na próxima quinta-feira (8), às 9h, no município de Itabuna, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), que tem como finalidade articular políticas públicas para a agricultura familiar e promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares baianos. Esta unidade vai atender, cerca de, 14 mil famílias de agricultores do Território de Identidade Litoral Sul.

Este é o décimo sétimo dos 27 SETAFs, que estão sendo implantados em toda a Bahia. O ato de inauguração contará com a participação do secretário do Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, o superintendente da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Ivan Fontes, prefeitos de municípios do Território, parlamentares e demais autoridades regionais.

Os SETAFs são compostos por equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. A expectativa é que outros órgãos do governo também integrem os SETAFs.

O secretário de trânsito de Itabuna, Roberto José, está demonstrando que anda como prestígio com a deputada estadual Ângela Sousa (PSD). Já que ele indicou para a deputada o nome do novo coordenador do escritório de Itabuna da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

O nome do indicado de Roberto é guardado a 7 chaves, mas a informação que é trata-se de um médico veterinário. O salário do cargo é de aproximadamente R$ 4.500.

Esse cargo era ocupado por Fernanda Mendonça, que saiu para assumir a secretaria de agricultura do estado, deixando de forma interina no cargo a veterinária Catarina.

Vale lembrar que a indicação é da cota da deputada Ângela Sousa, mas decidiu seguir a sugestão do aliado Roberto José.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) convoca todos os funcionários do serviço público municipal a participarem da assembleia extraordinária da categoria nesta quarta-feira (07), às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Comerciários de Itabuna.

Na pauta, a possibilidade concreta de atraso dos salários neste e nos próximos meses. Assembleia deverá debater e deliberar sobre o posicionamento do sindicato e da categoria diante desta situação, com grande possibilidade de paralisações e até a deflagração de uma greve.

Os servidores da 2ª. Vara de Família da Comarca de Itabuna, no Sul da Bahia, realizaram no período de janeiro até agosto, o arquivamento de 1.682 processos, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A equipe, liderada à época pelo juiz Pedro Rogério Godinho, é formada pelos servidores Joabson Barbosa Lima, Debora Afonso da Silva, Edsonia dos Santos Lacerda, Claudio Lima da Silva, Denildo Sousa Melo e Joana Angelica Sampaio Sarmento Menezes.

Os estagiários voluntários Fabiana Cristina Soares, Caique Oliveira, Natália Ferreira Silva e Fernanda Rodrigues de Souza também tiveram participação destacada no trabalho da 2ª. Vara de Família da Comarca de Itabuna.

Segundo o magistrado Pedro Rogério Godinho, atualmente juiz substituto de Segundo Grau do TJBA, o arquivamento teve como objetivo fortalecer as rotinas produtivas da equipe e dar celeridade aos processos em que as partes demonstram total interesse na solução do litígio.

Em Ilhéus o prefeito Jabes Ribeiro (PP) perdeu a queda de braço com a deputada estadual Ângela Sousa (PSD). O alcaide estava lutando e usando o seu prestígio para manter o seu aliado Paulo César Matos, na coordenadoria da 13ª Ciretran.

Mas pelo critério de divisão de cargos do governo do estado, o cargo estava na cota da deputada. E nesta quarta-feira foi publicada a exoneração de Paulo César Matos, e a nomeação de Mozart Aragão.

Pelo jeito Jabes Ribeiro anda sem prestígio com o governador Rui Costa (PT), que viajou para a Europa e deixou a missão da exoneração para o vice-governador João Leão (PP), que é correligionário de Jabes.

Mesmo com a decisão do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, de solicitar a devolução do Projeto de Lei 76/2015, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os trabalhadores decidiram que continuarão atentos e vigilantes para que o governo não venha a enviar para a Câmara de Vereadores uma nova proposta sem uma ampla discussão com as categorias. De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, o pedido de devolução do projeto representa a vitória dos servidores, que estiveram unidos, juntos acompanhando as sessões da Câmara de Vereadores. Mas ele alerta que a vigilância precisa continuar.

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da APPI voltou a alertar aos parlamentares para a inconstitucionalidade do projeto do Estatuto do Servidor, explicando que a proposta apresentada pelo prefeito contém uma série de artigos que vão de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e que portanto não poderia ser aprovado. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção de que pela lei aprovada no ano passado, o prefeito Jabes Ribeiro teria 180 dias para elaborar o estatuto, em conjunto com os representantes das categorias, mas acabou perdendo o prazo e somente um ano depois enviou o projeto para a Câmara sem debater com as representações dos servidores, como determinava a lei.

Osman Nogueira Junior agradeceu ao empenho dos vereadores que se comprometeram em votar contra o projeto, bem como aqueles que estiveram abertos ao diálogo e que compreenderam que a proposição, além de inconstitucional, ainda coloca em risco a vida dos atuais e dos futuros servidores públicos municipais. O presidente da APPI adiantou que a vigília dos servidores no plenário estarão suspensas temporariamente enquanto o projeto não estiver na Casa Legislativa, mas as representações sindicais estarão acompanhando as sessões da Câmara de Vereadores, já que o prefeito poderá reenviar uma nova proposta sem antes discutir com os trabalhadores.

Realizado nesta terça-feira (6), durante a Expo Milão, na Itália, o ‘Dia da Bahia’, contou com a presença do governador Rui Costa para reforçar a promoção do estado como destino turístico na costa brasileira, o povo e a cultura, além da economia baiana, como oportunidade para empresários do mundo inteiro, que participam do evento. Rui também conheceu experiências de outros países relacionadas ao tema da Expo Milão – Alimentando o Planeta, Energia pra a Vida.

No estande da Bahiatursa, o forrozeiro Adelmário Coelho e apresentações de capoeira mostraram ao público de todo o mundo um pouco da cultura da Bahia. O estado é destaque no Pavilhão Brasil, que ocupa mais de quatro mil metros quadrados e tem recebido em média 15 mil visitantes por dia durante a feira. O público pode degustar o melhor da culinária baiana no restaurante que funciona no espaço brasileiro.

“A Expo Milão é a maior feira de Turismo do Mundo, aqui estão turistas, empresários e todo tipo de instituição ligada ao setor. A Bahia está presente para mostrar sua beleza, sua cultura e seu povo”, comentou o governador.