Tudo indica que não será realizado o Réveillon pela prefeitura de ilhéus. Já que Marco Lessa, presidente da Associação de Turismo de Ilhéus(Atil), entrou em conflito com o presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

Marco Lessa estava trabalhando para levantar recursos junto com patrocinadores para realizar a festa. Mas Diogo Medrado, optou por patrocinar com a estrutura para o evento, isso deixou Marco Lessa bastante irritado.

O prefeito Jabes Ribeiro (PP), deverá entrar no circuito para usar seu prestigio político com objetivo de mudar a forma de patrocínio da Bahiatursa.

Os 264 mil servidores ativos e inativos da Bahia já estão recebendo, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), o pagamento integral da segunda e última parcela do décimo terceiro salário, o que significa um desembolso de R$ 750 milhões pelo Governo do Estado. A primeira parcela foi paga ao longo do ano, já que o servidor estadual pode optar por receber este adiantamento no mês do aniversário, nas férias ou em novembro.

A folha normal de dezembro será depositada nos dias 29 e 30. Com isso, o governo baiano cumpre rigorosamente a tabela de pagamento do funcionalismo, publicada no início do ano no Diário Oficial do Estado e disponível, desde então, no Portal do Servidor.

Ao manter em dia o pagamento dos seus servidores e também dos fornecedores, a Bahia demonstra equilíbrio fiscal e capacidade de honrar seus compromissos em meio a um cenário de retração econômica e dificuldades para as finanças públicas em todo o país. Grandes estados, como o Rio de Janeiro, e também pequenos, como Sergipe, anunciaram nos últimos dias o pagamento do décimo terceiro deste ano em parcelas mensais, em 2016. Nos últimos meses, além disso, vários estados tiveram que recorrer ao parcelamento dos salários.

O chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, Victor Veiga, está articulando para ser realizado o carnaval no município. Ele está interferindo no trabalho do secretário de Turismo, Josenaldo Cerqueira.

Segundo informações, Victor Veiga chegou no município com um novo amigo e divulgando que o mesmo vai organizar o carnaval. Sendo que já teria viabilizado um patrocínio junto a Bahiatursa.

O comentário nos bastidores é que por qual motivo ou motivos, Victor Veiga está tomando a frente do carnaval. Sendo que a função do seu cargo é levar recado para o prefeito, e não organizar carnaval.

O prefeito Jabes Ribeiro (PP) deve chegar nesta sexta-feira no município, pois estava em Belo Horizonte onde realizou uma cirurgia.

Na tarde desta quinta-feira (17/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pagamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.

As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional, vez que a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF. Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%.

Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta quinta-feira as contas da Prefeitura Municipal de Itabuna sob a gestão do atual prefeito Claudevane Moreira (PRB), referente ao exercício financeiro de 2014.

Com isso Claudevane interrompe uma nefasta trajetória de descalabro administrativo que vigorou no município, já que a última vez que o TCM tinha aprovado as contas da prefeitura foi em 2002.

O Controlador Geral do Município, Oton Matos, e o procurador jurídico da prefeitura, Harrison Leite, tiveram papeis importantes nesta aprovação. Já que as duas pastas trabalharam em sintonia pela vigilância e controle da gestão fiscal dos recursos públicos do município.

Do “Bahia Notícias”.

A deputada estadual Luiza Maia (PT) pedirá o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paolo Marconi, da Corte. De acordo com a petista, Marconi cometeu “diversas irregularidades” na análise das contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal, Luiz Caetano (PT) – o que havia deixado o parlamentar inelegível, mas teve decisão revogada, nesta sexta-feira (4), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia aqui).

“Ele manipulou vários documentos, fez uma fraude, e ficou três anos com as contas na mão. Depois, inventou uma auditoria e fez essa coisa horrenda”, criticou, ao defender Caetano, que, além de correligionário, é seu marido.
Apesar de estar “na bronca” com Marconi, Luiz Maia criticou também o restante dos integrantes da Corte de contas.

“Lá no TCM tem um corporativismo horrível. O que o relator escreve todo mundo aprova. Marconi, em especial, é um perseguidor de prefeito. Eu vou pedir o afastamento dele do TCM”, anunciou. Animada com a possibilidade de incorporação do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maia disse que a instituição “não cabe mais dentro da democracia”. “Eles se acham deuses. Não cabe esse negócio de cargo vitalício. Tem gente ali que se beneficia de um cargo para perseguir prefeitos”, atacou.

Apesar de só agora chegar à imprensa, a briga entre Marconi e Luiza já está na justiça. “Ele me processou por difamação duas vezes, mas não aparece nas audiências. Eu quero é que ele vá mesmo para a justiça. É lá que eu resolvo”, concluiu.

O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.

Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação.

A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.

As contas do presidente da câmara de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quarta-feira (16/12).

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$ 3 mil pelas falhas contidas no relatório técnico, em especial, a contratação irregular de pessoal e a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das despesas com combustíveis.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia ganha mais um embate na luta contra o chamado “pacote de maldades” do governo. O Tribunal de Justiça de Bahia deferiu nesta quarta-feira, 16, o mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelos deputados oposicionistas, solicitando a suspensão do trâmite do Projeto de Lei Complementar – PCL 123/2015 encaminhado à Casa Legislativa pelo Executivo em regime de urgência, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública.

Segundo a decisão assinada pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, a Alba terá que cumprir de imediato a tramitação do PCL que gerou insatisfação a entre os defensores públicos da Bahia que, através da sua entidade de classe, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep-Ba, buscaram o apoio da bancada de Oposição.

” Fomos alertados de que o projeto do governo feria a autonomia da instituição e entramos com mandado de segurança para barrar a sua tramitação legislativa”, informou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM). Ao conceder a liminar, o Tribunal sustenta a inconstitucionalidade formal do projeto por vício de iniciativa, uma vez que a Defensoria Pública tem autonomia funcional assegurada pela Constituição Federal.

A prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), participou da cerimônia de entrega dos Títulos de Propriedade a famílias das roças comunitárias do município.

A concessão deste documento representa um novo marco na vida dessas famílias. Para a prefeita, este também foi um dia especial:

“Eu estou muito feliz porque conheço a luta de vocês e me sinto realizada já que esta é a primeira entrega de títulos de propriedade da nossa administração. Agora vocês são proprietários e poderão deixar este documento, esta herança para seus filhos e netos. Deus abençoe vocês”, completou a prefeita.