O fortalecimento das políticas de Economia Solidária compõe a plataforma política do mandato do vereador e presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB). Na tarde dessa terça-feira, 15, durante a inauguração do Espaço Solidário do Território Litoral Sul, o parlamentar reforçou o apoio às políticas públicas de desenvolvimento da Economia Solidária e ressaltou a importância do novo espaço para os empreendimentos da região.

O Espaço Solidário do Território Litoral Sul, situado na Praça Olinto Leoni, foi inaugurado pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul. No local, serão comercializados produtos desenvolvidos pelos empreendimentos apoiados pelo Cesol. “Nesse espaço, possibilitamos reunir os empreendimentos, que estão separados, para comercializar de forma unificada, aumentando a renda e o faturamento”, disse o coordenador-geral do Cesol, Dayvid Santos.

Aldenes, que é um militante na área da Economia Solidária e o articulador da vinda do Cesol Litoral Sul para Itabuna, informou que a abertura do Espaço Solidário veio para somar às políticas empreendidas na cidade. “Fico feliz com a inauguração dessa loja, pois ela veio em um período em que estamos entrando com um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, criando a Política Pública, o Fundo e o Conselho de Economia Solidária”, certificou. Esse apoio do vereador foi destaque no pronunciamento do superintendente de Economia Solidária, Milton Barbosa. “Agradeço a Aldenes, pois essa Lei criará direitos e permitirá investimentos nessa área”, declarou.

Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.

Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local.

As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo – TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.

O deputado Bebeto Galvão (PSB) subiu à tribuna da Câmara Federal nesta terça-feira (15) para cobrar do governo uma intervenção emergencial para conter os efeitos da estiagem que atinge o Sul da Bahia há quatro meses. No pronunciamento, o parlamentar faz um apelo para que o Ministério da Integração Nacional atue decididamente para evitar mais prejuízos nas lavouras, que estão secas e os pés de cacau estão morrendo. Além da falta de chuva, o problema tem se agravado com queimadas na Mata Atlântica.

Bebeto relatou que os produtores de cacau estão tendo que fazer arrecadações entre si para pagar por um serviço que produz chuva artificial, através de um bombardeio em nuvens com água, gelo seco e outros componentes. Entretanto, o serviço é consideravelmente caro e, ainda assim, não cobre toda região.

“Trago aqui preocupações que não são apenas deste deputado, são preocupações dos produtores de cacau da região sul, de prefeitos da região, da agricultura família. É preciso que o Ministério da Integração atue decididamente para mitigar os efeitos da estiagem que incidem sobre a atividade da cacauicultura. Vamos ingressar com um pedido no ministério para cobrar essas ações urgentemente”, disse o deputado Bebeto.

O político sulbaiano também fez um apelo ao governador Rui Costa para que o Estado adote medidas para proteger a cacauicultura e não deixe os produtores de cacau sozinhos nessa tarefa.

Na tarde desta terça feira no Juizado Especial Criminal de Itabuna ocorreu a audiência no processo crime que a Promotoria Criminal de Itabuna moveu contra o PM Marcos Vinicius, por ter praticado abuso de autoridade em face à Najila Pereira de Almeida, pois, segundo a denúncia:

“Ressai dos autos que, enquanto o corpo de Nadson ainda se encontrava no chão, a vítima, a Srª Nájila, se aproximou do mesmo e pediu aos policiais militares que ligassem para a ambulância do SAMU, afirmando que seu irmão não era criminoso, momento em que o ora denunciado apontou uma arma de fogo para a cabeça da mesma, e a empurrou. Conforme auto de reconhecimento constante dos autos, a vítima reconheceu o ora acusado como sendo o policial que apontou a arma para a sua cabeça e lhe empurrou. “

Nesta audiência desta terça feira, foi recebida a denúncia criminal e, portanto, o citado PM passou à condição de réu. O crime de abuso de autoridade por tramitar na esfera dos Juizados Criminais, dá ao réu o direito à suspensão condicional do processo. Foi oferecida a suspensão do processo e esta foi aceita pelo réu. O processo ficou, portanto, suspenso por dois anos e o réu terá que comparecer trimestralmente à justiça e pagará o valor de 1,5 salário mínimo à instituições de caridade cadastradas pelo Juizado.

Do ponto de vista legal a suspensão condicional do processo não é uma condenação nem uma absolvição. Entretanto, fica claro que o réu desistiu de provar sua inocência, restando sempre uma lacuna sobre a conduta do PM neste caso, o que corrobora com as práticas infelizmente muito comuns de abuso de autoridade praticadas por policiais.

O processo de Nadson foi enviado para o Tribunal do Júri com recurso da defesa, tendo em vista que a Vara do Júri de Itabuna entendeu que o PM que conduzia a viatura policial ao atropelar Nadson praticou homicídio e o fato não foi apenas um acidente de trânsito.

Na semana passada foi inaugurada em Itabuna a nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF). A solenidade contou com a presença dos servidores da Subsecretaria de Gestão Corporativa e da Coordenação-Geral de Programação e Logística.

A nova sede encontra-se em um edifício totalmente reformado que foi cedido pela Secretaria de Patrimônio da União para ser compartilhado com a Justiça Federal. O edifício conta com uma ampla recepção, um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), sala de treinamentos, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais e salas de expediente.

Durante a inauguração, o delegado Miguel Castro dos Santos Júnior fez um breve histórico sobre os desafios enfrentados durante a execução da obra e parabenizou os servidores envolvidos pelo empenho e dedicação até a conclusão da reforma.

Nesta quarta-feira, 16, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), vai ocupar a sede do Núcleo Regional de Educação(NRE5) de Itabuna.

Segundo a direção do Sindicato, os trabalhadores a partir das 7:00h vão protestar pelo não recebimento de salário em atraso do mês de novembro das empresas terceirizadas que prestam serviços as escolas da rede estadual de educação na região.

Está devendo pagamento de salários as empresas AML, Sandes, Basitec e LocSer. E de acordo o coordenador regional do Sindilimp José Carlos, falta também os terceirizados receberem o 13° salário e os vale transporte e vale alimentação. “Não podemos aceitar que os trabalhadores passem o fim de ano sem receber sua remuneração e benefícios fruto do seu trabalho e do seu suor”, afirma José Carlos.

Na semana passada aconteceu um fato típico dos tempos da Ditadura Militar no município de Santa Cruz da Vitória. O funcionário público Roberto Mafra, usou a rede social para relatar que a prefeitura estava atrasando os salários e criticar a secretária de educação , Silvana Farias.

Por conta da postagem na rede social, Roberto Mafra foi intimado a prestar depoimento na delegacia, segundo uma fonte, a secretária prestou queixa contra o mesmo.

Roberto não se calou após a intimação, e usou a rede para rebater a secretária:

Na manhã desta segunda-feira o clima ficou tenso na câmara de vereadores de Gongogi. O prefeito Sapão (PDT), ficou chateado com umas denúncias feitas pelo vereador Beto do Sopão (PC do B), e esteve na câmara para enquadrá-lo.

O prefeito estava “tenso”, e se não fosse a turma do deixa disso poderia ter ocorrido uma briga. Foi necessário a intervenção da Polícia Militar, logo em seguida o vereador esteve na delegacia para prestar depoimento.

Alvo de inúmeras reclamações de moradores e empresários, o problema das constantes oscilações na energia ainda não teve uma solução. Além da queda de energia, as principais queixas são os consequentes prejuízos causados pelos defeitos e até a queima de aparelhos.

As constantes quedas de energia em Canavieiras têm sido alvo de protestos por parte dos consumidores – moradores e empresários – que já solicitaram a intervenção do Poder Público Municipal junto à Coelba. Além das diversas mediações, o prefeito Almir Melo estuda a viabilidade de entrar com uma ação jurídica contra a empresa fornecedora de energia elétrica.

O Laboratório Clínico do Hospital Régis Pacheco, o São Lázaro, precisou remarcar cerca de 400 exames realizados nas últimas semanas. Segundo um dos sócios do laboratório, Alan Viana, na última queda de energia, um computador e um no-break – equipamento elétrico que protege outros dispositivos alimentados por energia elétrica que estão conectados ao aparelho – queimaram.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) se mostra preocupado com a crise de abastecimento que afeta Itabuna e afirma que o problema não pode ser atribuído somente a fatores climáticos. “Não se deve apenas à falta de chuva, é também uma questão da ausência de investimento em infraestrutura, uma área que o governo municipal não tem priorizado”, observa o parlamentar.

Para Augusto, a Emasa (Empresa Municipal de Saneamento Ambiental) tem sofrido um processo de sucateamento ao longo dos últimos anos e muito pouco foi feito para melhorar o abastecimento à população. “A esperança agora é a barragem do Rio Colônia, mas vale lembrar que as obras já deveriam ter sido concluídas há muito tempo, o que evitaria o colapso que estamos enfrentando”, acredita.

As obras da barragem começaram em 2012, mas poucos meses depois a empresa Andrade Galvão abandonou a construção. Só em outubro de 2015 o governo do estado conseguiu contratar novas empresas, que formaram um consórcio, para dar prosseguimento aos trabalhos. A previsão é de que as obras sejam retomadas em março de 2016 e o prazo para conclusão é estimado em 18 meses.

Augusto vê pouco empenho do governo para viabilizar o projeto e critica ainda a “falta de uma discussão séria e objetiva” sobre a modernização da rede de abastecimento em Itabuna. “Hoje mais da metade da água tratada pela Emasa se perde em centenas de vazamentos antes chegar às casas das pessoas, o que é um absurdo”, critica.

Outro sinal de falta de seriedade nessa questão da água é, para o deputado, a suspeita de que o texto do Plano Municipal de Saneamento Básico tenha sido plagiado pela empresa contratada pela Prefeitura de Itabuna. “Não é admissível que o governo tenha contratado uma empresa por R$ 500 mil para copiar e colar um documento dessa importância”, condena Augusto.

O deputado defende que a questão do abastecimento de água e do saneamento, incluindo a destinação e o tratamento de resíduos sólidos, precisa ter prioridade. “Temos uma legislação que determina essa abordagem e pune os municípios pela negligência de seus gestores” enfatiza.