A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos, na relação aparece o município de Ibicaraí, na gestão do prefeito Lenildo Santana (PT).

A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de dezembro.

Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de R$ 23 milhões.

Tendo por base estas informações, o Ministério Público estadual, através da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça, instaurou procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade administrativa e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades (associações e cooperativas).

Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de R$ 300 mil.

A expectativa é que o número de processos aumente, uma vez que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014, que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

As contas da prefeitura de Arataca, na gestão de Ferlur Mansur (PMDB), referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde de quinta-feira (10/12), pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a recondução da despesa total com pessoal ao percentual de 54% da receita corrente líquida do município.

Pela irregularidade o gestor foi multado em R$ 54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 2 mil por falhas remanescentes no relatório técnico. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a restituição de R$2.671,03 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pela não comprovação dos beneficiários em processo de pagamento.

A despesa total com pessoal no 3º quadrimestre de 2012 ultrapassou o limite previsto na LRF, vez que foram gastos 58,33% da receita corrente líquida do município. Desta forma, a administração municipal deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito, comprometendo o mérito das contas. Vale ressaltar que, ao final de 2014, a despesa alcançou o montante de R$12.899.253,89, representando 61,58% da RCL, muito superior ao percentual permitido.

Vale lembrar que segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna o gestor inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

Nesta semana foi realizada uma reunião na capital do estado com os gestores da rede Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC. Na reunião ficou decidido que Lindomar Coutinho não será mais o diretor da FTC Itabuna.

Lindomar Coutinho assumiu o cargo em 2013, mas a sua gestão foi considerada fraca. No segundo semestre deste ano o diretor de operações da rede FTC, Cristiano Lôbo, esteve em Itabuna com o objetivo de alavancar a gestão do seu sucessor, mas a missão foi um fracasso.

O nome do novo diretor da FTC Itabuna já foi escolhido, trata-se de Januário lima, o mesmo é de Salvador e deverá ser oficializado nos próximos dias.

Segundo uma fonte, a escolha de Januário frustrou as pretensões da diretora acadêmica Raildes Pereira. A mesma tem pretensão de ser a diretora geral da faculdade.

A Prefeitura de Itaju do Colônia, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou o pagamento de salários, décimo e férias dos servidores municipais.

O Prefeito Padre Edinaldo Martins, relatou que apesar do momento de crise que o País atravessa, a administração municipal vem conseguindo realizar um governo pautado na austeridade:

“Não está fácil para mantermos a regularidade nas contas, adotamos medidas de economia, de modo a honrar os nossos compromissos com os nossos servidores, é claro que, a exemplo dos outros municípios, também enfrentamos dificuldades, mas estamos conseguindo manter o equilíbrio das finanças municipais e assim vamos prestando os serviços e executando as obras que são da nossa competência”, destacou o Prefeito Padre Edinaldo.

Desde, quando o prefeito Padre Edinaldo Martins assumiu o cargo, a Prefeitura de Itaju não atrasa o pagamento dos funcionários.

O prefeito Luiz Soares a Silva, recebeu com muita satisfação a aprovação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas da Prefeitura de Potiraguá, referente ao exercício de 2014. O reconhecimento do TCM, segundo o prefeito , é resultado das ações responsáveis empreendidas durante a gestão das contas públicas do município.

O cumprimento das metas fiscais em consonância com o Orçamento Municipal, sempre foi uma preocupação do prefeito Luiz Soares, que revela trabalhar obedecendo ao planejamento realizado pelos técnicos do município.

“Nos pautamos na legislação vigente e somente realizamos obras e serviços de acordo com a evolução das receitas e despesas”, informa o prefeito.

A Comissão de Minas Energia está preocupada com a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil. Na audiência pública realizada hoje (10/12) em Brasília, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), que sugeriu o debate, voltou a criticar a venda que dará à Mitsui o poder de interferência nas distribuidoras estaduais, caso da Bahiagás, em nosso estado, conforme destacou.

A Gaspetro tem participação em 19 empresas de distribuição de gás, quase todas controladas pelos estados. Estas participações serão todas repassadas à Mitsui. O negócio, de R$ 1,9 bilhão, ainda não foi finalizado, mas já teve o sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Davidson Magalhães é contra esta venda. Inclusive já deu entrada na Comissão de Minas e Energia da Câmara, por meio da Proposta de fiscalização e controle nº 63/2015, do pedido de investigação sobre a venda de 49% da Gaspetro (Petrobras Gás S.A) para a empresa Mitsui, alegando que a negociação tem “graves suspeitas de irregularidades”. Citou que o presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época em que o negócio foi aprovado era o executivo Murilo Ferreira, também presidente da mineradora Vale, que tem negócios com a Mitsui.

Davidson Magalhães reafirmou que “a lógica da Mitsui não é o investimento. É se apropriar o fluxo de caixa. Isso é um problema grave para a maturação da indústria de gás no Brasil”. Segundo ele, a empresa poderá relegar para segundo plano a estratégia da Bahiagás de interiorizar a distribuição de gás no estado.

O deputado alertou que a Mitsui já está interferindo no dia a dia da distribuidora baiana, com a conivência da Gaspetro. “Está havendo uma alteração do processo decisório das companhias”, afirmou. No início do mês, o governo da Bahia obteve uma liminar na justiça estadual que interrompeu o negócio entre a Gaspetro e a Mitsui.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo Urpia, concordou com as observações de Davidson Magalhães e também reafirmou suas suspeitas sobre o negócio. A FUP ingressou com uma ação civil pública na justiça federal para impedir a venda das ações da subsidiária.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (10/12), aprovou as contas da prefeitura Ibicuí, da responsabilidade de Gilnay Santana (PTN), relativas ao exercício de 2014. O relator foi o conselheiro Paulo Marconi.

O órgão, que tem sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, executa o procedimento em todos os municípios do Estado, anualmente, fiscalizando de forma coerente o uso do dinheiro público na gestão do atual administrador.

A prefeita comemorou bastante essa decisão, já que 80% das prefeituras tiveram suas contas rejeitadas.

Alguns dias após sua saída da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna, o presidente da FICC, Roberto José da Silva, volta a mostrar sua força com o prefeito Claudevane Leite, com a nomeação do amigo e aliado político Edmilson Silva para o cargo de Diretor do Departamento de Transporte da SETTRAN.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 9, com efeito retroativo a 1º de Dezembro de 2015.

Roberto José afirma que quem ganha com isso é a cidade, já que Edmilson é um profissional competente e dedicado tendo recebido, inclusive, moção de aplausos da Câmara de Vereadores por ser um servidor público exemplar.

Grandes craques do futebol brasileiro e internacional estarão neste domingo (13), em Itajuípe, para a festa de despedida de Marcone Amaral. Criado na cidade sul-baiana, o atleta foi revelado pelo Vitória no final da década de 90 e acumulou títulos fora do Brasil, mais precisamente no Qatar, com passagens também por equipes da Itália e da Suíça.

Amigos que fizeram parte da história de Marcone no futebol são os convidados especiais da festa, que começa ao meio-dia deste domingo, com a partida entre Seleção de Itajuípe x Jogadores Profissionais. O jogo repleto de estrelas será no Estádio Humberto Badaró e para assistir basta levar dois quilos de alimento não-perecível.
Como costuma fazer há vários anos, o anfitrião doará os produtos no Natal a instituições beneficentes de Itajuípe. Além do jogo, a festa será marcada por um show na Praça Régis Pacheco, a partir das 17 horas, tendo como atração principal a banda Trio da Huanna e participação dos grupos Tribal e Ki Absurdo.

MARCONE – O jogador Marcone Amaral surgiu para o futebol no Esporte Clube Vitória, aos 19 anos. Na equipe baiana, foi o xerife da zaga entre 1997 e 2001, período em que o time conquistou três títulos baianos e duas copas do Nordeste. Posteriormente, o atleta foi transferido para o futebol europeu e, em seguida, para o Qatar, onde também brilhou e obteve importantes conquistas, como ter sido duas vezes campeão da Copa do Rei, a competição mais importante daquele país.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite – o “Vane do Renascer” –, e o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana, participaram de audiência com Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado, para debater a grave situação vivida pelos municípios do Sul da Bahia em decorrência da estiagem prolongada na região cacaueira.

“Por meio do decreto 11.443, de 2 de dezembro, fiz o pedido de reconhecimento de Situação de Emergência à Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) em razão da estiagem prolongada que está afetando a região. A seca está prejudicando o fornecimento de água para abastecimento humano e também para a zona rural, impactando na produção agrícola, na pecuária, e em empresas que dependem da água para produzir, o que tem levado à demissões”, explica o prefeito Vane Leite.

Por isso, o prefeito veio à Serin pedir o apoio do Estado para auxiliar Itabuna e toda região Sul. “Também solicitei a Josias Gomes celeridade na construção da Barragem do Rio Colônia para que nos dê a segurança hídrica que tanto necessitamos. A empresa vencedora da licitação já implantou seu canteiro de obras no local”, salienta o prefeito.

Ele também destaca que decretou estado de emergência (decreto 11.446, de 4 de dezembro) para combater a epidemia de dengue, chikungunya, e zika, doenças causadas pelo mosquito Aedes egiptys. “Itabuna é cidade polo em saúde para onde convergem os pacientes dos municípios da região, volume que aumentou também em função da microcefalia em bebês, provocada pelo vírus transmitido pelo mosquito. A situação requer ações urgentes”, completa o prefeito de Itabuna.

Também participante do encontro, Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul, e Sudoeste da Bahia (Amurc) – que congrega 26 cidades da região – enviou no dia 8 deste mês correspondência ao governador Rui Costa pedindo providências para combater a seca prolongada, a exemplo de bombardeamento de nuvens, fornecimento de carros pipas, equipamentos para perfuração de poços, e construção de açudes e reservatórios de água.

“A situação é delicada porque os municípios da região não têm histórico de convivência com a seca e, por isso, nossas estruturas para preservação da água não são apropriadas para período de longa estiagem. Temos que nos compromissar com o abastecimento humano e evitar a perda da cobertura vegetal que protege as nascentes. Já há a ocorrência de incêndios em várias localidades, o que pode comprometer o abastecimento de água”, analisa o presidente da Amurc.

Também participaram da reunião na Serin, Aldenes Meira, presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, e Ricardo Campos, presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Itabuna.