O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), cobrou do presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, providências imediatas e urgentes para resolver o problema de abastecimento no município.

A partir desta terça-feira a EMBASA vai disponibilizar mais 20 Carros-Pipas para oferecer suporte emergencial para o município nas mais diferentes áreas.

Rogério Cedraz, assegurou ao prefeito que, até o dia quinze de Janeiro, o abastecimento na cidade atingirá 80% prazo em que será concluída, a obra no poço artesiano, do Palmeiras.

De acordo com Paulo Fernandes, a Embasa tem sido cobrada permanentemente pela Prefeitura pela baixa qualidade dos serviços prestados à cidade.

A Prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), recebeu o Troféu Destaque Regional 2015 na categoria: Melhor Prefeito(a) da Região. A pesquisa foi realizada pela WM produções nas cidades de Nova Canaa, Iguaí, Ibicuí e Firmino Alves.

A prefeita de Ibicuí teve 43% de votos por sua gestão. O que favoreceu essa vitória foi a aprovação das contas públicas municipais pelo TCM, sendo Ibicuí a única cidade da região a ser aprovada.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.

Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.

Para o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, a decisão do prefeito de vetar os artigos negociados com os servidores e a Câmara Municipal desrespeita não somente os trabalhadores, mas também os vereadores ilheenses, que aprovaram por unanimidade o projeto com a garantia do Executivo de que a lei seria sancionada na íntegra, como foi aprovada pelo Legislativo. A expectativa dos servidores é de que os vereadores mantenham o acordo de derrubar o veto do prefeito, conforme foi negociado no momento das discussões do projeto, e a Câmara mostre a sua altivez e independência, não aceitando ser desrespeitada pelo chefe do Executivo Municipal, que foi incapaz de cumprir com a palavra.

A forte estiagem que atinge a região há mais de 120 dias já podendo, inclusive, ser considerada a maior dos últimos 30 anos, tem causado a redução gradativa dos níveis de captação de água na estação de Rio do Braço, com consequências para a cidade e para a população de Itabuna.

Por conta desta grave situação a EMASA, há 60 dias, se viu obrigada a acionar o sistema alternativo de captação em Castelo Novo, que vem garantindo, através de manobras técnicas, o abastecimento da cidade, evitando, assim, o colapso do sistema.

Sem perspectiva de chuva para os próximos dias e com a consequente diminuição das vazões, Castelo Novo passou a ser o principal ponto de captação que abastece, hoje, a cidade.

A questão é que Castelo Novo fica próximo à cota do nível do mar. Com o avanço das marés nos últimos dias e a redução de vazão de contribuição nos mananciais, os índices de cloretos na água tendem a aumentar.

A EMASA vem acompanhando de perto o fenômeno com a finalidade de manter o cumprimento da Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que determina os limites de concentração destes cloretos.

Em virtude desta situação, a EMASA solicita às pessoas hipertensas que evitem a ingestão direta da água que vem sendo tratada e distribuída pela empresa.

A Emasa informa que está estudando fontes alternativas, em áreas próximas a Itabuna, para garantir o abastecimento.

A Prefeitura Municipal de Itagimirim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), distribuiu cestas básicas no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para moradores de Itagimirim e do distrito União Baiana. Mais de mil famílias foram beneficiadas.

Foram voluntários na montagem e distribuição das cestas o prefeito Rogério Andrade, a primeira-dama, Ercília Andrade, a secretária municipal Wanderléia Santos, o assessor jurídico Walter Ferreira Filho, os vereadores Júnior Andrade, Márcio da Saúde, Professora Nice e Israel Pinheiro, e os servidores da SDS.

A ação beneficiou todas as pessoas cadastradas no Programa do Governo Federal Bolsa Família no município. De acordo com o prefeito Rogério Andrade e a secretária Wanderléia Santos, o intuito foi novamente acolher esse público da mesma forma como têm feito ao longo da gestão.

O prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), confirmou que não haverá festa, ou shows musicais neste ano em comemoração ao Dia da Cidade, que acontece no próximo dia 28/12. Segundo o prefeito, o momento não é dos melhores para os pequenos municípios. As prefeituras estão enfrentando uma série de dificuldades, a principal delas, o corte de recursos para as obras e a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios- FPM.

“As ações precisam ser pautadas dentro das possibilidades reais das finanças públicas. Itapé não dispõe de condição para fazer festa. A prioridade continuara sendo o pagamento dos salários dos pais de família” enfatiza Pedrão.

Uma missa solene na Paroquia do Bom Jesus será o ponto alto do aniversário de 54 anos de emancipação político-administrativo de Itapé.

Em janeiro, no dia 04, possivelmente, o município estará recebendo a visita do Governador Rui Costa. Na oportunidade o mandatário estará inaugurando o complexo policial da cidade. O novo prédio irá abrigar as policias Civil e Militar.

Nos próximos 90 dias, o prefeito espera poder concluir a reforma da Quadra de Esportes no centro da cidade, bem como finalizar as obras da Quadra Coberta, que depende da liberação das penúltima e última parcelas de um convênio com o Governo Federal.

Como meta para 2016, o prefeito anuncia o inicio das obras de uma Creche-Escola, duas escolas num total de 10 salas de aula e a intensificação do trabalho de pavimentação de ruas.

Mais uma edição do Réveillon da Reconstrução será promovido pela Prefeitura de Canavieiras na virada de 2015/16 na Praia da Costa, Ilha da Atalaia. Com grande parte das pousadas já lotada de turistas, este ano, as atrações do evento serão: Maria Bretheira, Selva Branca, Pra ti Querer e Trivelada, que prometem animar o público presente com os atuais sucessos nos ritmos de arrocha e axé music.

Segundo o, Prefeito Almir Melo, foram realizados pregões presenciais para contratação dos serviços referentes à festa, sendo que o último foi no dia 17 de dezembro. A Guarda Civil Municipal irá atuar na segurança do evento, sob coordenação da Polícia Militar.

Como demonstração do nível da estrutura adotada todos os anos pelo poder público, todos os sérvios públicos e privados funcionarão sem interrupções. “Já reforçamos a equipe que irá prestar os atendimentos médicos e de enfermagem no Hospital Régis Pacheco. Todos estão realmente empenhados em atender bem e dar todo o suporte”, disse o prefeito.

Desde esta terça-feira, 22, está proibida a distribuição de panfletos ou similares nas imediações de redutores de velocidade, a exemplo de lombadas, semáforos e outros pontos vulneráveis no perímetro urbano de Ilhéus. A medida visa evitar acidentes e a redução do fluxo de veículos, o que causa engarrafamentos. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), através do decreto 086/2015.

De acordo com o titular da Seintra, Isaac Albagli, é grande a presença de pessoas atuando na distribuição de panfletos e até brindes para carros em movimento, seja na zona sul ou norte de Ilhéus, “o que representa um grande risco, tanto para as pessoas que entregam, quando para aquelas que estão nos veículos”.

O decreto prevê, em caso de descumprimento deste dispositivo, que o material publicitário seja apreendido e a empresa infratora multada no valor de R$ 3.252,00 ou o dobro em caso de reincidência.

Praia – O decreto municipal n° 086/2015 determina, ainda, em seu artigo 2°, a proibição do tráfego de veículos automotores, desde carros e motos a triciclos e mini bugres, nas praias do litoral ilheense.

O secretário Albagli argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já proíbe esse tipo de conduta, inclusive com sanções, como multas e pontos na carteira de habilitação. “Mas, como, no litoral cabe à União fiscalizar, esse decreto municipaliza a fiscalização, para tornar efetiva a proibição e evitar incidentes, principalmente durante a alta estação”.

Em cumprimento aos dispositivos regidos no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, de autoria do Poder Executivo. A LOA é responsável por estabelecer receitas e fixar despesas que serão realizadas no ano subsequente à sua aprovação pelo Governo Municipal.

A Lei Orçamentária foi aprovada durante as Sessões realizadas nessa terça-feira, 22, no Plenário Raymundo Lima. O Orçamento previsto é de R$527.531.520, sendo que 63,56% dos recursos devem ser destinados para saúde e educação. Dentro do Orçamento previsto, também está inserida a reforma da Câmara de Vereadores, que será realizada com os recursos provenientes do Concurso Público. “A Câmara cumpriu com os prazos e com o objetivo de estabelecer despesas e receitas amplamente discutidas pelos vereadores em várias audiências realizadas nas Comissões”, destacou o presidente da Casa Legislativa, Aldenes Meira (PCdoB).

Junto à Lei Orçamentária Anual, a Câmara também aprovou a emenda de suplementação no orçamento, que autoriza um aditivo de 30% sobre o valor previsto. Esse aditivo foi resultado de um consenso entre os parlamentares.

Ainda junto à LOA, a Câmara aprovou três emendas apresentadas pelo vereador Joilson Rosa (PROS), com o objetivo de beneficiar os bairros Parque Verde e o de Fátima. No Parque Verde, a emenda estabelece a realização de serviços de saneamento básico, pavimentação e construção de uma passarela. Já no bairro de Fátima, a proposta é promover a recuperação da infraestrutura da Praça Toninho Queiroz e da área ao redor da Quadra Irmãos Nunes, com a implantação de um parque infantil, de uma academia ao ar livre e com a renovação da pintura.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o empenho e o repasse de R$ 3.122.320,36 para a primeira etapa da construção de 246 metros de contenção no bairro Vila das Dores, no lado esquerdo da saída para Ilhéus, além do alargamento da pista da Avenida Juracy Magalhães de acordo Portaria nº 265 publicada no Diário Oficial da União, da segunda-feira, 21. O projeto será executado em quatro etapas, sendo iniciado a partir de janeiro.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, os recursos repassados pelo Governo federal serão usados para a construção das encostas em uma das 47 áreas de Itabuna que correm risco de deslizamento. “O investimento acabará com os riscos de acidente grave que os moradores do bairro Vila das Dores corriam, principalmente no período de chuvas mais fortes. Além de segurança, as obras vão assegurar um novo visual em um dos principais acesso a Itabuna”, afirma.

Os recursos da União também serão usados para ampliação da pista, que passará dos atuais oito para 13 metros de largura, no trecho até o viaduto, em frente ao Condomínio Jardim das Acácias. “São intervenções que vão melhorar a mobilidade urbana, porque vai permitir um fluxo maior de veículos e segurança aos pedestres, que contarão com calçadas para caminhar naquele trecho”, explica o secretário. As obras serão executadas pelo consócio formado pela Labore Serviços e Construções, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Itabuna, sob a coordenação da Defesa Civil.

A segunda etapa das obras, que inclui a pavimentação asfáltica, construção de calçadas no lado esquerdo da pista, implantação do moderno sistema de iluminação pública, será realizada pela Prefeitura de Itabuna e deve ser iniciada no segundo semestre do próximo ano. “Quando as obras estiverem concluídas, os pedestres poderão caminhar com pouco mais de tranquilidade à noite porque a via estará bem iluminada”, afirma o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite.