A Justiça recebeu na última semana denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção(PP).

A prefeita responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária.

A ação penal formulada pelo CAP foi analisada pela Primeira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, na semana passada.

O prefeito em exercício de Itajuípe, Jorjão (PSB), determinou a intervenção no “lixão” da cidade. A prefeitura está realizando o serviço de terraplanagem no local.

O “lixão” da cidade estava abandonado, o resíduo já estava se aproximando de um rio e estava atrapalhando o tráfego em um ramal que liga o município a BR 101.

Em pouco tempo Jorjão conseguiu ajustar as contas da prefeitura, ele que é ex-bancário, colocou em prática o seu conhecimento adquirido no Banco do Brasil.

“ Se Jorjão tivesse assumido a prefeitura em 2013, a cidade estava arrumada e a prefeitura com as contas em dia”, declarou a aposentada Maria Alves.

Vale lembrar que a prefeita Gilka Badaró (PSB), se licenciou do cargo para cuidar da saúde, desde então Jorjão assumiu o comando da cidade.

O Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas no ano passado. Seria esse o valor repassado pela União aos cofres baianos, em 2015, se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012. O dado alarmante é resultado de levantamento feito pela área técnica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

O Estado, por outro lado, vem mantendo o perfil da dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Salários em dia

Enquanto o atraso no pagamento dos salários já afeta 1,5 milhão de servidores em onze unidades da federação, de acordo com matéria de capa da edição deste domingo (1º) do jornal O Estado de S. Paulo, o governo baiano segue cumprindo o calendário de pagamento do funcionalismo, publicado em janeiro no Portal do Servidor. Com foco em manter o funcionamento normal da máquina pública e o pagamento dos salários em dia, a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União.

De acordo com Manoel Vitório, a arrecadação própria vem fazendo a sua parte, mesmo com a forte retração econômica. No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.

A juíza federal da Subseção de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou Delson Arantes Mesquita, Grafica e Editora Mesquita Ltda e Najla Brandão dos Santos Mesquita à proibição de contratar com o poder público por três anos e ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2 mil.

Os autores pretendiam a condenação de R$ 100 mil por danos morais, argumentando que os réus, na condição de contratados da prefeitura de Ibicaraí coadunaram com fraude em procedimento licitatório para contratação de serviços gráficos.

Segundo a julgadora, o ente público não procedeu com a necessária e prévia conferência acerca da regularidade das empresas interessadas em participar do certame, nem permitiu que a escolha recaísse sobre a proposta mais vantajosa. As irregularidades comprovadas configuram ato de improbidade, na medida em que violam princípios da administração pública basilares, sobretudo os da moralidade e legalidade.

No entanto, mesmo óbvia a participação no procedimento fraudado, a magistrada não concluiu que houve dano ao erário, que em momento algum foi quantificado pelo MPF a quem competia instruir o feito com provas das suas alegações, deixando escoar todos os momentos ofertados para requerer as diligências necessárias a tal desiderato.

Diz a sentança: “O reconhecimento de dano ao erário reclama provas contundentes, inclusive quanto ao seu efetivo montante, não podendo partir de meras suposições derivativas da irregularidade do processo licitatório.”

E continua: “Igual sorte não colhe o Parquet no pertinente ao pleito de indenização por danos morais, eis que não demonstrada efetiva existência de dano moral à coletividade, não bastando supor que o procedimento licitatório irregular tem como consequência um dano à coletividade, que em hipóteses tais, sequer tem conhecimento da existência da licitação para aquisição de material de uso interno e restrito do órgão público.”

A prefeitura de Itapé até o momento não realizou o pagamento do terço de férias dos professores. Por conta disso a presidente da Associação dos Professores de Itapé (API), Tilda Tamma, deverá protocolar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo Tilda Tamma, a intenção é que esses “órgãos auxiliem a entidade na cobrança das verbas trabalhistas”.

“ Estou com a relação dos valores que a prefeitura recebe do Fundeb, a expectativa era para o pagamento ser realizado em abril, mas já estamos em maio e nada. Vou até ao MP ainda essa semana para denunciar essa situação”, declarou Tilda Tamma.

Na semana passada foi distribuída na rede municipal uma circular na qual a secretária de educação, Luzinete Miranda, informa que o pagamento do terço de férias foi suspenso, devido ao um bloqueio, e pede compreensão dos professores.

A Prefeitura de Itabuna conseguiu junto ao Governo do Estado a prorrogação por mais 30 dias do convênio para a contratação de carros pipa para manter o abastecimento emergencial nos bairros, clínicas, hospitais e escolas públicas com água potável transportada de Ubaitaba e São José da Vitória. O aditivo ao convênio 02/2016, do processo 9484160000767, com a Superintendência de Defesa Civil da Bahia foi publicado na edição de sábado, 30, do Diário Oficial do Estado.

A Prefeitura, por meio da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, conseguiu ainda um novo convênio para aumentar o número de carros pipa visando garantir água potável à população carente do município. Com isso, será ampliado para até 45 o número de carros locados que prestarão serviços de abastecimento de água frente à prolongada e severa estiagem que afeta o sul do Estado nos últimos nove meses. . “Esse novo contrato garantirá a prestação de serviços pelo período de até 90 dias” explica o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino.

A Prefeitura também aumentará a quantidade de reservatórios nos bairros, com a instalação de tanques com capacidade para cinco e 10 mil litros de água potável. Já foram instalados em todas as regiões do município 68 reservatórios de 10 mil litros e 60 de 5 mil litros, que são abastecidos pelos carros pipa diariamente para fornecimento água de boa qualidade e gratuitamente à população. “Com o novo convênio, teremos maior capacidade para atender aos moradores dos bairros”, afirma Roberto.

Além dos bairros, atualmente, os veículos contratados pela Defesa Civil também garantem o abastecimento dos hospitais e escolas públicas com o fornecimento de 440 mil litros de água diários. Na operação para amenizar os efeitos da seca em Itabuna, considerada a maior dos últimos 40 anos, são usados ainda 10 carros pipa contratados pela Emasa. O investimento mensal é da ordem R$ 1,9 milhão somente para transporte e distribuição de água potável.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), iniciou a execução de projeto que tem como principal objetivo melhorar o fluxo de trânsito no centro da cidade e no sentido da zona sul. Uma das primeiras intervenções, visando maior fluidez dos veículos que transitam no local, é a redução do diâmetro da praça Cairu em 2 metros e 50 centímetros.

O prefeito Jabes Ribeiro e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) visitaram a obra iniciada no último sábado, 30, acompanhados pelo secretário de Infraestrutura, Trânsito e Transportes, Isaac Albagli, o vereador Gilmar Sodré e o superintendente de Obras Públicas, Dernerval Furtunato. “Esta é uma providência nossa, do município, para diminuir os problemas enfrentados no trânsito por motoristas, seja diariamente e durante a alta estação, quando a cidade recebe um grande número de visitantes”, comenta o prefeito.

O titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, arquiteto Antônio Vieira, enfatiza que o projeto de melhoria do trânsito no centro da cidade é uma das principais prioridades do prefeito Jabes Ribeiro. Segundo ele, a redução da praça Cairu, uma das mais importantes e tradicionais de Ilhéus, vai alargar a pista de rolamento, desafogando de forma significativa o trânsito na região. E explica que a ideia é enfatizar o espaço como uma grande rotatória. “A proposta é darmos à praça Cairu uma feição moderna de canteiro central, mas sem deixar de lado um importante trabalho de paisagismo”, avalia.

Alça da Ponte – Como parte do projeto para melhorar a fluidez do trânsito nas proximidades da praça Cairu, Antônio Vieira cita, ainda, o surgimento de uma ligação da Ponte Lomanto Júnior, uma espécie de alça, com a avenida Misael Tavares, situada ao lado do Terminal Urbano. “A nova via será destinada exclusivamente aos ônibus, que, com isso, no sentido zona sul-centro da cidade, não precisarão transitar na região da Cairu”, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, lembrando que, para isso, algumas ruas centrais passarão por modificações no tráfego de veículos.

A inclusão de recém-nascidos no Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais está mais fácil. A partir de agora, titulares que tenham direito, pela legislação, a incluir recém-nascidos como dependentes ou agregados nos postos da rede SAC, poderão também solicitar a inclusão através do e-mailinclusaoonlinern@planserv.ba.gov.br. A inclusão online do recém-nascido tem início na próxima segunda-feira (2).

O requerimento será confirmado imediatamente com uma mensagem de resposta para o requerente. O objetivo da ação é evitar o deslocamento da mãe ou de parentes do bebê logo depois do seu nascimento, já que o pedido de inclusão deve ser feito nos seus primeiros dias de vida. Ao solicitar a inclusão do RN via e-mail, o titular do Planserv deve anexar os seguintes documentos digitalizados: formulário de movimentação cadastral preenchido (disponível no módulo “Beneficiários”, na aba “Formulários”, no site do Planserv -www.planserv.ba.gov.br), RG do titular e certidão de nascimento do bebê. Se a Central de Relacionamento confirmar que há adequação documental e que a solicitação atende aos critérios de inclusão de dependentes e agregados, o processo de inclusão é feito automaticamente. Apenas se houver alguma pendência, o titular será informado por telefone.

Na última sexta-feira (29) o telhado de uma das salas do Colégio Municipal de Almadina desabou. Por conta do acidente as aulas foram suspensas e a prefeitura decidiu realizar uma vistoria em todo o colégio.

Segundo informações, felizmente ninguém ficou ferido, mas esse acidente era anunciado, pois o colégio não passa por manutenção.

“As escolas não passam por manutenção, greves, atraso de salário, falta de material, transporte e merenda”, disse o aluno José Antônio.

A secretaria de educação decidiu suspender as aulas, pois existe o risco do telhado de outras salas desabar.

O blog tentou manter contato com a prefeita Alba Gleide (PSD), mas a mesma não retornou as ligações.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa já está acionando sua assessoria jurídica para estudar medidas que impeçam o atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de assumir uma pasta no governo de Rui Costa, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja concretizado.

A notícia divulgada pela imprensa nacional e local de que haveria uma articulação para garantir foro privilegiado ao ex-governador Wagner, no caso de uma possível investigação pela Operação Lava Jato, causou indignação à oposição que promete buscar caminhos legais para barrar a manobra.

“Se a Bahia já não vai bem com um governador do PT imagine com dois petistas tentando comandar o Estado. Aí é que o barco afunda de vez”, disse o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM).

Para o democrata, fica claro que o retorno de Jaques Wagner à Bahia ocupando uma secretaria de governo, é uma ação preventiva para protegê-lo de uma eventual investigação da Justiça Federal, na pessoa do juiz Sérgio Moro. “Mais uma vez fica provado que o PT pouco se preocupa com as prioridades de gestão e de governo, sobretudo quando se trata de proteger seus aliados”, criticou Régis.