A Frente Brasil Popular, juntamente com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), sindicatos, UJS (União da Juventude Socialista), dentre outros movimentos sociais realizaram protesto na manhã desta terça-feira (10) na BR 101, em Itabuna.

O ato faz parte do Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia.

Os manifestantes interditaram a BR 101 durante três horas (das seis às nove da manhã) como forma de chamar a atenção da sociedade regional para o golpe conservador/midiático/judiciário.

O presidente do Sindicato dos Comerciários e vereador Jairo Araújo, afirmou em seu discurso que o golpe é contra os trabalhadores. “Querem acabar com os direitos da classe trabalhadora, não podemos permitir que Temer assuma e implemente seu projeto de ataque às conquistas trabalhistas”.

O dirigente sindical também criticou a tentativa do de ataque à democracia, orquestrada por setores da mídia, do judiciário e de partidos que foram derrotados nas urnas em 2014. “Quem não teve voto tem que respeitar, a presidenta Dilma está sendo julgada por crimes que não cometeu e isto representa um golpe falta à democracia brasileira, por isso hoje os trabalhadores estão nas ruas”, concluiu.

A Procuradoria Geral do Município de Itabuna e a Emasa ingressaram na 1ª Vara da Fazenda Pública com um pedido de reconsideração da decisão provisória tomada pelo juiz Ulisses Maynard Salgado, que determinou, através de uma liminar, a imediata redução de 60% no valor das contas de consumo de água emitidas pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), enquanto a empresa não conseguir reduzir os altos índices de cloreto na água que abastece o município e encontra-se imprópria para o consumo humano.

Baseado em estudos feitos pela Diretoria Financeira da Emasa, o procurador geral Mateus Santiago Santos Silva alega no pedido de reconsideração que o percentual de desconto determinado pela justiça, se mantido, será suficiente para decretar a falência da empresa municipal antes mesmo do final deste ano. “Não há outra matemática”, sentencia.

FALÊNCIA

“No Plano de Emergência que vem sendo executado no município desde novembro do ano passado, dentre outras ações, destaca-se a necessidade de captação de água tratada em outras localidades da região, o que fez aumentar consideravelmente os custos financeiros da empresa. Em contrapartida, com a decisão provisória do magistrado, aumentou o índice de inadimplência nas contas de consumo da Emasa. Se a conta não fecha, a empresa não tem como sobreviver”, afirma o procurador Mateus Santiago Silva.

De acordo com o procurador geral para compensar a falta de chuvas a Emasa e o município têm feito pesados investimentos na aquisição de reservatórios de cinco mil e 10 mil litros colocados em locais estratégicos para abastecer a população com água doce, além de reforçado os equipamentos para bombeamento de água de captações alternativas, com elevados custos de energia elétrica.

No pedido de reconsideração, apresentado ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública em oposição ao Ministério Público, autor da denúncia, a Procuradoria Geral do Município e Emasa indicam uma contraproposta de redução de 10% nas tarifas já cobradas nas contas emitidas. O índice baseia-se em um estudo feito pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que concluiu que, em média, apenas seis por cento da água fornecida à população são utilizados para alimentação e para o consumo humano.

Na semana passada o prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), vistoriou a reforma que está sendo realizada no galpão do Distrito de Itaiá. No local será instalada uma filial da fábrica da “Lia Line Calçados”, que já ocupa um galpão no município.

“ Quando tomei posse em 2012 os dois galpões estavam fechados, mas com muito trabalho conseguir já em 2014 colocar uma fábrica na sede do nosso município, e agora estamos conseguindo que a Lia Line Calçados implante uma filial no nosso distrito”, declarou o prefeito.

Do “Diário Bahia”.

A frase acima resume bem o jeito paternal que o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) demonstrou durante entrevista coletiva, na véspera de lançar a pré-candidatura a prefeito de Itabuna. O parlamentar, com gestos firmes e ao mesmo tempo suaves, ora falou rapidamente, ora exibiu um tom de voz manso, que convidava o interlocutor a concordar com ele.

Com um olhar que mirava a todos, nominava muitos dos presentes na conversa. “A autoestima de Itabuna hoje está baixa. A cidade está sem pai nem mãe”, afirmou, pouco antes de abrir espaço para as perguntas. Castro disse apostar no “carinho aos adversários” (leia-se diálogo), para alcançar o consenso em torno de uma candidatura única da oposição – a dele, é claro. Bater na mesa, citou, ficará para o governador.

Segundo o prefeiturável, a cidade o chamou para disputar a eleição. A seguir, alguns trechos da entrevista, que deixou uma certeza: o tucano, assumindo uma linha quase “cute-cute da mamãe”, tende a se revelar uma verdadeira águia na arte da persuasão. Façam, portanto, suas apostas.

COMO O SENHOR RESPONDE A PESSOAS QUE ACHAM PERDA DE REPRESENTATIVIDADE TRANSFORMAR UM DEPUTADO EM PREFEITO?

Acho que todo político pensa em crescer e quem tem não um projeto pessoal, mas um projeto de grupo e de cidade… Primeiro, fui eleito duas vezes deputado de oposição. As pessoas colocam às vezes que a cidade tem [só] um deputado estadual. É uma pena, porque na última eleição tinha dois deputados. Nisso não só a cidade, mas a região perdeu representatividade.

Claro que Itabuna pode perder um deputado, mas vai ganhar um gestor que tenha visão de futuro, que encare os problemas da cidade, que venha preparar bons projetos, que vá ao governo federal, o governo do estado…; sem muita promessa, como ações efetivas! Então, acho que não vai atrapalhar; mesmo porque deputado tem limitações. Agora, vamos nos preparar para, num futuro bem próximo, eleger uma bancada regional.

SE ELEITO, QUAL SERÁ SUA PRIMEIRA MEDIDA PARA COIBIR A CORRUPÇÃO. PORQUE, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, ELA IMPEDE QUE O DINHEIRO PÚBLICO BENEFICIE O CIDADÃO.

Hoje qualquer gestor que ocupar um cargo Executivo – ele ordena despesas e toda responsabilidade vem para a figura dele. Quem é o prefeito que quer sair com uma herança de 10, 15 processos de improbidade administrativa? Com rejeição nos tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União? Tem os órgãos de controle e o patrimônio do gestor vai ser penalizado. Tem que ter muita preocupação com quem vai fazer parte da equipe. Claro que a corrupção é um problema do país e o resultado está hoje aí.

O país chegou a um ponto de as coisas não ficarem escondidas. Entrar num processo de eleição hoje é um massacre; tem que ter todas as certidões na Justiça Eleitoral. Então, tem que coibir com o controle interno do “Tribunal do Bem” dentro do município. A figura do controlador é esse tribunal de contas do bem. É preciso que tenha pessoas capazes, que tenham o controle, que você não dê autonomia a pessoas erradas, que tenha capacidade de cobrar, otimizar despesas, reduzir custos… é preciso puxar a responsabilidade para o gestor e coibir qualquer abuso de poder.

NO MOMENTO, HÁ DISCUSSÕES SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA EMASA OU DEVOLUÇÃO DELA PARA O ESTADO. QUAL A SUA PROPOSTA?

Primeiro, a Emasa arrecada R$ 4 milhões por mês, tem capacidade de arrecadar R$ 7 milhões. Sempre foi cabide de emprego. Faltaram investimentos, mas não tem capacidade de investir para ampliar o saneamento básico de Itabuna. (…) Minha proposta é discutir de forma mais ampla com a sociedade qual modelo a cidade precisa. Ela precisa de recursos para esgotamento sanitário, despoluir o rio Cachoeira, é essencial. Mas primeiro a Emasa precisa ter um tempo para resolver o problema interno, tentar buscar os investimentos do governo federal.

Em toda privatização quem paga é a população, mas hoje a população de Itabuna quer água. Como fica o preço da água? Por que o governo não prepara uma PPP [Parceria Público-Privada] municipal? Por que passar para o estado a condução desse processo da Emasa? Por que envolve recursos? Pronto! Tira do estado e vamos pensar numa PPP municipal, com 51% do município, para ter o controle, e 49% do privado. Cria uma agência reguladora para o sistema, amplia a arrecadação.

POR SER DE UM PARTIDO DE OPOSIÇÃO, COMO SERIA SUA RELAÇÃO COM O GOVERNO?

Em qualquer cidade do porte de Itabuna, ou até cidade pequena, não se trabalha sem projetos e sem parceria com o governo. Não falo nem em parceria política, porque muitas vezes mais de 100 prefeituras da Bahia, que são do partido do governo, não conseguem recursos com o governo federal como conseguem as de outros partidos de oposição.

Primeiro, tem que ter bons projetos; segundo, é preciso ter relações políticas. Ao longo dos anos, eu consegui construir uma base sólida com os deputados federais. E, com essa mudança, as coisas tendem a melhorar. Vai ser um novo tempo, mesmo com as dificuldades econômicas.

Em relação ao governo estadual, vou cobrar o que eles prometeram para Itabuna. Se conseguirem realizar – eu não acredito –, já estamos satisfeitos. Primeiro, a barragem. Como prefeito, vou sentar com o governador, discutir com o secretariado. A eleição passou, tem que pensar na cidade. Deixar claro para o governador apresentando projeto, cobrando. A relação vai ser institucional, respeitosa. Eu vou lá em nome de 230, 240 mil (vai aumentar daqui pra lá) moradores de Itabuna.

DIANTE DO NÚMERO DE PRÉ-CANDIDATOS, AINDA SE PODE FALAR NUMA UNIDADE EM CADA CAMPO?

Quantos candidatos a prefeito Itabuna tem? Vinte? Isso vai se resumir, no máximo, a três candidatos. Tem muita gente da base do prefeito, da base do governador Rui Costa… Tem dois líderes na Bahia que vão coordenar esse processo, porque é uma eleição de 2016 versus 2018. Tem a figura do governador, que vai ter que se resolver com a base dele. Senta, bate na mesa e resolve. E tem a figura do prefeito [de Salvador], ACM Neto, que vai ter maturidade e inteligência para conduzir nossa oposição.

Qual é o critério de escolha? Quem pontuar melhor, quem tiver menor rejeição, quem tiver maior grupo político, maior condição de agregar os partidos, é isso que vai definir. Daqui a uns dois meses, se define quem é o candidato do governo municipal, do governo estadual e o candidato do lado de cá. Mas eu sou pré-candidato a prefeito de Itabuna até o final. Eu estou me antecipando! Não é uma candidatura por vontade própria; é porque existe um clamor popular, existe um sentimento na cidade.

ESPECIFICAMENTE SOBRE A OPOSIÇÃO, COMO O SENHOR VÊ ESSE CENÁRIO EM QUE HÁ NOMES COM SUA PRÉ-CANDIDATURA PRÓPRIA, COMO FERNANDO GOMES E AZEVEDO?

Acho que todos os partidos têm a legitimidade de ter seus candidatos a prefeito. Respeitamos a pré-candidatura do Democratas, com o ex-prefeito; do PTB, com Azevedo. Tem um caminho de forma muito natural de todos irem juntos. O que tem que fazer agora é cada um se preparar para viabilizar ser candidato; é isso. Tem a divergência interna, política não é encontro de casais, mas respeito todos eles.

Na última sexta-feira Sergio da Gameleira (PSB), foi empossado como prefeito de Jequié. Ele entrou no lugar de Tânia Brito (PP), que foi afastada do cargo pela presidente do Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira Sergio da Gameleira já anunciou alguns nomes para o seu governo, o secretário de governo será Ary Carlos, já Alysson Andrade será o secretário de cultura, Verivaldo Santana será o secretário de fazenda.

Sérgio da Gameleira disse que irá dialogar com os vereadores da bancada de oposição e com os deputados Antônio Brito (PSD) e Leur Jr (PMDB), que serão partícipes do novo governo, “Jequié agoniza e nós precisamos de forçar”, admitiu. Sérgio afirmou que não se coloca na condição de “salvador da pátria”, mas que o seu propósito é moralizar a gestão municipal, “onde foi montada uma estrutura há 3 anos e 4 meses para atender os interesses do deputado federal Roberto Britto e seus aliados”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde acaba de receber um novo lote com mais 12 mil doses de vacina contra a gripe Influenza A (H1N1) para a distribuição na rede de atenção básica de Itabuna. As doses serão distribuídas nas próximas quinta e sexta-feira, (dias 12 e 13), nas Unidades Básicas de Saúde contando com a participação de voluntários de vários setores, conforme adiantou o secretário de Saúde, Paulo Bicalho.

Com essa quarta remessa já chega a 40 mil o número de doses recebidas da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e distribuídas a crianças de até cinco anos incompletos, trabalhadores da saúde, gestantes, mulheres que deram à luz a até 45 dias, idosos a partir de 60 anos e doentes crônicos. O município foi um dos primeiros no interior da Bahia a antecipar a vacina.

As equipes de saúde da SMS também concluem até amanhã, a imunização que está sendo feita em paciente acamados, internos de abrigos e profissionais de saúde em seus locais de trabalho. A vacinação destinada a esse público foi iniciada desde a quinta-feira passada.

Embora o Ministério da Saúde não tenha disponibilizado vacina para toda a população de um modo geral, o secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, tranquiliza a comunidade. O titular da Saúde lembra que, dos sete casos da gripe Influenza A, notificados à Vigilância Epidemiológica de Itabuna, apenas um foi confirmado, assim mesmo sem vítima fatal.

O secretário recomenda também que as pessoas sigam orientação simples para impedir a disseminação do vírus da gripe como evitar ambientes fechados e com grandes aglomerações, e, principalmente, lavar bem as mãos com água e sabão. Se estiver na rua, evitar levar as mãos até os olhos, nariz e boca, pelo menos enquanto não puder fazer a higienização completa. Também devem usar lenço se acaso for acometido de espirro.

O ex-vereador de Itabuna, Edson Dantas(PSB), voltou a colocar fogo no diretório do PSB local. Na semana passada no programa Resenha da Cidade, na TV I, ele partiu para o ataque contra diretório.

Segundo Edson Dantas, o partido errou quando lançou a pré-candidatura do empresário Carlos Lee: “ ele não tem chance nenhuma, a sua candidatura não emplacou e novamente o PSB de Itabuna não vai eleger vereador”.

Edson Dantas está se articulando para ser vice do pré-candidato Capitão Azevedo (PTB). O problema é que o comando do partido no município é de João Carlos, e o mesmo está fechado com Carlos Lee.

Do “G1”

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

O comentário nos bastidores políticos é que o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB), pode perder o seu coordenador político. Já que Gilson Nascimento entrou novamente em rota de colisão com Joelma Reis, e por isso poderá deixar a campanha.

Logo após essa informação ser divulgada nos meios políticos, Gilson Nascimento procurou a ser sondado por vários candidatos a prefeito. Já que ele se destacou nas campanhas de 2008 e 2012, e é considerado um dos melhores coordenadores de campanha da cidade.

Com cofres vazios e precisando de empenho para não fechar o último ano de mandato com pendências, os prefeitos baianos centram esforços em Brasília nesta semana, de 9 a 12 de maio, para a realização da XIX Marcha em Defesa dos Municípios. Entre os principais itens da pauta levada à Brasília estão: a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a revisão do Pacto Federativo para descentralizar as riquezas da esfera da União.

Estado com tradição de levar um grande número de participantes ao evento, considerado o maior do gênero na América Latina, a Bahia já tem mais de 500 participantes inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. A intenção, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), é buscar o equilíbrio financeiro dos municípios diante das constantes quedas de arrecadação. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos três primeiros meses desse ano o repasse do Fundo De Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de R$ 102,13 milhões em relação ao mesmo período de 2015. “Sabemos que o momento político em Brasília não é dos melhores, mas a Marcha já é uma tradição e precisamos, mais do que nunca, desse movimento para expor e debater a situação de falência instalada nas prefeituras”, explica a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria.

Para a gestora, é necessário “sensibilizar a União, Congresso Nacional e o Judiciário, sobre questões emperradas que significariam ganhos reais aos municípios ainda neste ano”. Como exemplo Maria Quitéria cita mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para que a maior fatia arrecadada fique no município do tomador do serviço e não ao contrário como ocorre hoje. A nova regra se aplicaria a cartões de crédito, leasing e planos de saúde.
Essa pauta aguarda apreciação do Senado. Já no Supremo Tribunal Federal os prefeitos aguardam decisão sobre a redistribuição dos royalties, que teve a lei aprovada no Congresso e suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia.
Nesta 19ª edição, a Marcha também levará a debate, além das reivindicações, temas relacionados à rotina da gestão pública municipal. Na arena técnica, especialistas vão orientar a cerca dos desafios da judicialização da saúde e alternativas institucionais para encerramento de mandato. Ao término do evento, uma carta será elaborada e entregue ao Governo Federal e Congresso Nacional.

Para os prefeitos a confiança na Marcha é resultado de conquistas alcançadas nos anos anteriores quando o movimento obteve vitórias no repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo mês de dezembro e outro 1% conquistado após mobilizações em 2014, além disso a renegociação das dívidas dos municípios e linhas de financiamento para aquisição de máquinas e insumos foram alguns dos avanços frutos do movimento.